Resumo do edital: Aquisição, entrega e instalação de eletrodomésticos
Pregão - Eletrônico 00263/2026 · MUNICIPIO DE BARUERI · Barueri/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição, entrega e instalação de eletrodomésticos.
“licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SUPRI nº 263/2026, tendo como objeto aquisição, entrega e instalação de eletrodomésticos”
O critério de julgamento é menor preço do item ofertado.
“Critério de julgamento: Menor preço do item ofertado.”
A sessão pública será aberta em 29/10/2026 às 09:00 horas.
“Data de abertura da sessão pública: 29/10/2026 às 09:00 horas.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 176.286,17.
“O valor total estimado da contratação corresponde a R$ 176.286,17 (cento e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos).”
O prazo de vigência da contratação é de 03 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui bebedouro de coluna com suporte para 20 litros, tensão 110 volts.
“BEBEDOURO DE COLUNA, COM SUPORTE PARA 20 LITROS, TENSÃO 110 VOLTS, NA COR BRANCA”
O objeto inclui forno combinado elétrico em aço inoxidável, tensão 220V monofásico.
“FORNO COMBINADO, FONTE DE ENERGIA ELÉTRICO, CAPACIDADE APROXIMADA PARA 03 GNS 1/1, EM AÇO INOXIDÁVEL”
O objeto inclui geladeira duplex frost free com capacidade mínima de 345 litros.
“GELADEIRA DUPLEX, FROST FREE, CAPACIDADE TOTAL DE ARMAZENAMENTO MÍNIMA DE 345 LITROS”
Há item de ventilador de parede em cota reservada para microempresa.
“( COTA RESERVADA / MICRO EMPRESA ) VENTILADOR DE PAREDE, POTÊNCIA MINÍMA 230W”
As secretarias interessadas são Família, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Negócios Jurídicos.
“Secretarias Interessadas: Secretaria da Família, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação e Secretaria dos Negócios Jurídicos.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 176.286,17.
“O valor total estimado da contratação corresponde a R$ 176.286,17 (cento e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos).”
As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias indicadas no edital.
“As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas vai de 19/10/2026 até às 08:59 do dia 29/10/2026.
“Período para apresentação das propostas de: 19/10/2026 até às 08:59 horas do dia 29/10/2026.”
A sessão pública será aberta em 29/10/2026 às 09:00 horas.
“Data de abertura da sessão pública: 29/10/2026 às 09:00 horas.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 05 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 05 (cinco) minutos.”
O prazo de vigência da contratação é de 03 meses a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.”
A licitante vencedora será convocada para assinar o contrato no prazo de até 05 dias úteis.
“para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , assinar o contrato correspondente”
O item 01 deve ser entregue em até 20 dias corridos na Secretaria da Família.
“Item 01 : no prazo de até 20 (vinte) dias corridos , na Secretaria da Família”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço do item ofertado.
“Critério de julgamento: Menor preço do item ofertado.”
Será adotado o modo de disputa aberto.
“Será adotado nesta licitação o modo de disputa aberto.”
As propostas da cota principal serão analisadas antes das da cota reservada.
“As propostas de preço da cota principal serão analisadas em primeiro lugar, finalizada a classificação destas, serão analisadas as propostas de preço da cota reservada.”
Entende-se por empate propostas de ME e EPP iguais ou até 5% superiores à melhor proposta.
“Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, tratando-se de sociedade comercial”
Exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
Exige autorização do órgão competente quando exigível para o exercício da atividade objeto da licitação.
“e) Autorização expedida pelo órgão competente quando exigível para o exercício da atividade objeto desta licitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual pertinente ao ramo de atividade.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante apresentação de certidão negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de tributos mobiliários”
Exige prova de regularidade perante a Seguridade Social e o FGTS.
“e) Prova de regularidade perante a Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
Exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT.
“g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
Exige declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos trabalhistas.
“apresentar declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
Qualificação técnica
Exige prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, por meio de atestados.
“a) Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado(s), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Exige apresentação de catálogo técnico do produto ofertado em até 02 dias úteis após o julgamento das propostas.
“no prazo de até 02 (dois) dias úteis, após o julgamento das propostas, a licitante provisoriamente vencedora, deverá apresentar catálogo técnico do produto ofertado”
Exige Certificado INMETRO para os itens 04 e 05.
“b.1) Para os itens 04 e 05: Apresentar Certificado INMETRO.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, cuja pesquisa tenha sido realizada em data não anterior a 60 (sessenta) dias da data prevista para a abertura da sessão.”
Amostras e prova de conceito
A licitante provisoriamente vencedora deve apresentar catálogo técnico do produto ofertado em até 2 dias úteis após o julgamento das propostas.
“no prazo de até 02 (dois) dias úteis, após o julgamento das propostas, a licitante provisoriamente vencedora, deverá apresentar catálogo técnico do produto ofertado”
Para os itens 04 e 05 deve ser apresentado Certificado INMETRO.
“b.1) Para os itens 04 e 05: Apresentar Certificado INMETRO.”
As fotos ou imagens do catálogo são meramente ilustrativas e não servem como critério de análise.
“As fotos ou imagens contidas no catálogo serão consideradas meramente ilustrativas, não sendo recebidas como critério de análise.”
A não entrega dos catálogos e documentos técnicos enseja desclassificação da licitante.
“A não entrega dos catálogos e dos documentos técnicos pela(s) licitante(s) provisoriamente vencedora(s), ensejará a sua desclassificação”
Os catálogos e documentos técnicos podem ser protocolados na Secretaria de Suprimentos ou enviados por e-mail ao Pregoeiro em até 2 dias úteis após o julgamento das propostas.
“encaminhados através do e-mail: [email protected] , sempre endereçados ao Pregoeiro, em até 02 (dois) dias úteis, após o julgamento das propostas”
A empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar um catálogo para cada item ofertado, identificado com nome da licitante, número do item e do Pregão.
“A empresa previamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar, 01 (um) catálogo para cada item ofertado, contendo todas as características e especificações técnicas do produto”
Entrega e execução
O item 01 deve ser entregue em até 20 dias corridos na Secretaria da Família.
“Item 01 : no prazo de até 20 (vinte) dias corridos , na Secretaria da Família”
O item 03 deve ser entregue em até 15 dias corridos no Departamento do Terceiro Setor da Secretaria dos Negócios Jurídicos.
“Item 03 : no prazo de até 15 (quinze) dias corridos , no Departamento do Terceiro Setor da Secretaria dos Negócios Jurídicos”
Os itens 04 e 05 devem ser entregues em até 20 dias corridos na Secretaria de Educação, com locais de instalação informados oportunamente.
“Itens 04 e 05 : no prazo de até 20 (vinte) dias corridos , na Secretaria de Educação”
O recebimento definitivo ocorre de forma expressa e detalhada em até 3 dias do recebimento provisório.
“definitivamente , de forma expressa e detalhada, em até 03 (três) dias do recebimento provisório”
O prazo de vigência da contratação é de 3 meses contados da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação será de 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.”
A entrega do objeto deve ocorrer de forma integral, conforme o subitem 1.10 e o Anexo IV, a partir da solicitação de entrega das Secretarias interessadas.
“A entrega do objeto deverá ocorrer de forma integral, em conformidade com as exigências estabelecidas no subitem 1.10 e no Anexo IV deste edital”
Penalidades
A licitante que der causa a inexecução contratual fica impedida de licitar e contratar com o Município de Barueri por até 3 anos.
“ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Barueri, pelo período de até 03 (três) anos”
Além do impedimento, cabe cobrança de multa de até 10% sobre o valor total da proposta.
“também ensejará à licitante a cobrança por via administrativa ou judicial de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total de sua proposta”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita à multa de até 20% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“A recusa injustificada da adjudicatária em assinar, aceitar ou retirar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo Município de Barueri caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida.”
O atraso injustificado sujeita a multa de até 0,5% do valor da fatura por dia de atraso, até o limite de 10 dias.
“multa de até 0,5% do valor da fatura por dia de atraso, até o limite de 10 (dez) dias”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é aplicável pelo prazo de 6 anos em caso de atos dolosos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 06 (seis) anos, na prática de atos de natureza dolosa pela Contratada”
O prazo para pagamento de multas é de 10 dias úteis a contar da intimação da infratora.
“O prazo para pagamento de multas será de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação da infratora.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e os pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão.
“até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial em até 03 dias úteis.
“A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação contra o edital, será designada nova data para a sessão pública.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será designada nova data para realização da sessão pública.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro”
Anexos
Integram o edital os anexos I a VIII, incluindo minuta do contrato, termo de referência e modelos de declaração.
“Anexo I – Minuta do Contrato;”
O Anexo IV é o Termo de Referência.
“Anexo IV – Termo de Referência;”
O Anexo V é a Declaração de recebimento de catálogos e documentos técnicos.
“Anexo V – Declaração de recebimento de catálogos e documentos técnicos;”
O Anexo VII é o Modelo de Declaração de Proposta Econômica.
“Anexo VII – Modelo de Declaração de Proposta Econômica;”
O Anexo III contém dados complementares para assinatura de instrumento contratual ou ato jurídico análogo.
“O Anexo III deverá ser preenchido e enviado conforme subitem 9.3. do Edital.”
O Anexo VI trata do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
“Anexo VI – Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital Pregão Eletrônico SUPRI n 263_2026.zip › Edital Pregão Eletrônico SUPRI n 263_2026.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.