Resumo do edital: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços destinados à implantação, operação, manutenção e desmontagem do Parque Tem
Pregão - Eletrônico 74/2026 · MUNICIPIO DE CAJAMAR · Cajamar/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (71 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de serviços do Parque Temático Natalino.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2026”
O objeto abrange implantação, operação, manutenção e desmontagem do Parque Temático Natalino.
“Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços destinados à implantação, operação, manutenção e desmontagem do Parque Temático Natalino”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, e outras normas.
“A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, pelo decreto municipal n° 7.139 de 2024”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor preço por lote”
O valor total orçado da despesa é de R$ 4.141.394,04.
“A despesa total orçada de R$ 4.141.394,04 (quatro milhões, cento e quarenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e quatro centavos)”
A sessão pública será realizada em 03/11/2026, às 09h00.
“Início da sessão / disputa de lances: 09 h 00 min do dia 03/11/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende disponibilização de equipamentos recreativos, atrações artísticas e culturais, estruturas temporárias, mão de obra especializada, monitores, equipes de apoio operacional, segurança, brigadistas e instalações sanitárias.
“compreendendo a disponibilização de equipamentos recreativos, atrações artísticas e culturais, estruturas temporárias, mão de obra especializada, monitores, equipes de apoio operacional, segurança, brigadistas, instalações sanitárias e demais recursos necessários à execução do objeto”
A contratação será estruturada em 3 (três) lotes.
“A contratação será estruturada em 3 (três) lotes, observadas as características técnicas e operacionais dos serviços”
O Lote 01 é denominado Parque Recreativo e Operação.
“Lote 01 – Parque Recreativo e Operação: disponibilização, transporte, montagem, instalação, operação, manutenção preventiva e corretiva e desmontagem dos equipamentos recreativos”
O Lote 02 é denominado Atrações e Entretenimento Natalino.
“Lote 02 – Atrações e Entretenimento Natalino: prestação dos serviços recreativos e artísticos integrantes da programação do evento”
O Lote 03 é denominado Serviços de Apoio, Segurança e Infraestrutura Sanitária.
“LOTE 03 – SERVIÇOS DE APOIO, SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA SANITÁRIA”
O Parque Temático Natalino será instalado no Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo.
“O Parque Temático Natalino será instalado no Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo”
Valor estimado
O valor total orçado da despesa é de R$ 4.141.394,04.
“A despesa total orçada de R$ 4.141.394,04 (quatro milhões, cento e quarenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e quatro centavos)”
O valor de referência do Lote 01 é de R$ 2.456.068,67.
“VALOR TOTAL LOTE 01 R$ 2.456.068,67”
O valor de referência do Lote 02 é de R$ 821.654,17.
“VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$ 821.654,17”
O valor de referência do Lote 03 é de R$ 863.671,20.
“VALOR TOTAL DO LOTE 03 R$ 863.671,20”
O valor de referência total da licitação é de R$ 4.141.394,04.
“VALOR DE REFERÊNCIA R$ 4.141.394,04”
Prazos e sessão
A disponibilização do edital e o recebimento das propostas começam em 19/10/2026, às 08h30.
“Disponibilização do Edital e Recebimento das Propostas: 08 h 30 min do dia 19/10/2026”
A data final para apresentação das propostas é 03/11/2026, às 08h30.
“Data Final das Propostas 08 h 30 min do dia 03/11/2026”
A sessão de disputa de lances inicia em 03/11/2026, às 09h00.
“Início da sessão / disputa de lances: 09 h 00 min do dia 03/11/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 (sessenta) dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de 10 (dez) minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor preço por lote”
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço, considerando o valor total do lote.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de (MENOR PREÇO), conforme o art. 33 da Lei nº 14.133/2021, considerando o valor total do lote”
Na fase de lances, os preços ofertados não poderão exceder o valor estipulado para o lote.
“Na fase de lances, no sistema eletrônico, os preços ofertados não poderão exceder o valor estipulado para o lote”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 100,00 (cem reais).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 100,00 (cem reais)”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedades empresárias devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede da matriz.
“inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ;”
Exige-se certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa; relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (expedidas pela Secretaria da Receita Federal);”
Exige-se prova de regularidade do FGTS por meio do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); por meio da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeitos de negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ); ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa;”
Microempresas e EPP devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista mesmo com restrição.
“As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista (mesmo que apresente alguma restrição);”
Havendo restrição fiscal, é assegurado prazo de 5 dias úteis a contar da publicação da homologação para regularização.
“Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis – a contar da publicação da homologação do certame”
Qualificação técnica
Exige-se um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem experiência anterior em serviços similares.
“a licitante deverá apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem experiência anterior na prestação de serviços similares”
Para o Lote 01 exige-se experiência na disponibilização e operação de parques de diversões ou equipamentos recreativos.
“Lote 01 – Parque Recreativo e Operação: experiência anterior na disponibilização e operação de parques de diversões ou equipamentos recreativos”
Para o Lote 02 exige-se experiência na organização, produção ou execução de atrações recreativas, espetáculos ou eventos.
“Lote 02 – Atrações e Entretenimento Natalino: experiência anterior na organização, produção ou execução de atrações recreativas, espetáculos, apresentações artísticas ou eventos de entretenimento”
Para o Lote 03 exige-se experiência na prestação ou coordenação operacional de serviços de apoio a eventos.
“Lote 03 – Serviços de Apoio, Segurança e Infraestrutura Sanitária: experiência anterior na prestação ou coordenação operacional de serviços de apoio a eventos”
Não é exigida experiência em objeto idêntico nem em eventos de temática natalina.
“Não será exigida experiência anterior na execução de objeto idêntico, tampouco em eventos de temática natalina, marcas, modelos ou denominações comerciais específicas.”
A execução de segurança privada deve observar autorização e regularidade perante a Polícia Federal.
“A execução de atividades de segurança privada deverá observar as exigências de autorização e regularidade perante a Polícia Federal, nos termos da Lei Federal nº 14.967/2024”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observadas as disposições legais aplicáveis;”
Exige-se balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, apresentados na forma da legislação aplicável;”
Empresas constituídas há menos de 2 anos têm documentação contábil limitada ao último exercício social.
“Para pessoas jurídicas constituídas há menos de 2 (dois) anos, a documentação contábil ficará limitada ao último exercício social”
Exige-se Índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC), igual ou superior a 1,00:”
Exige-se Índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Geral (ILG), igual ou superior a 1,00:”
Amostras e prova de conceito
O edital informa que não será exigida a apresentação física de amostras dos equipamentos e estruturas.
“Não será exigida a apresentação física de amostras dos equipamentos e estruturas.”
Poderá ser solicitada documentação técnica, catálogos, fotografias ou fichas descritivas para verificar a conformidade dos equipamentos e serviços.
“Poderá ser solicitada, nas condições previstas no edital, documentação técnica, catálogos, fotografias, fichas descritivas ou outros elementos adequados à verificação da conformidade dos equipamentos e serviços ofertados”
Entrega e execução
O período previsto de funcionamento do Parque Temático Natalino é de 21 de novembro de 2026 a 03 de janeiro de 2027.
“O período previsto para funcionamento do Parque Temático Natalino será de 21 de novembro de 2026 a 03 de janeiro de 2027”
O parque funcionará de terça-feira a domingo, permanecendo fechado às segundas-feiras para manutenção.
“Durante o período de operação, o parque funcionará regularmente de terça-feira a domingo, permanecendo fechado ao público às segundas-feiras”
O parque permanecerá fechado ao público nos dias 24 e 25 de dezembro de 2026 e 31 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027.
“O parque também permanecerá fechado ao público nos dias 24 e 25 de dezembro de 2026 e 31 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027”
As contratadas devem realizar mobilização, transporte, montagem, instalação e testes dos equipamentos e estruturas conforme cronograma aprovado.
“As contratadas deverão realizar a mobilização, o transporte, a montagem, a instalação e os testes dos equipamentos e estruturas correspondentes aos respectivos lotes, observados os prazos estabelecidos no cronograma aprovado.”
Após o encerramento das atividades, cada contratada deverá realizar a desmontagem e a retirada dos equipamentos e estruturas sob sua responsabilidade.
“Após o encerramento das atividades, cada contratada deverá realizar a desmontagem e a retirada dos equipamentos, estruturas e materiais sob sua responsabilidade”
Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, conforme as medições aprovadas pela fiscalização.
“Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, conforme as medições aprovadas pela fiscalização e as condições estabelecidas no cronograma físico-financeiro de cada contrato.”
Penalidades
O licitante ou contratado que incorrer nas infrações do artigo 155 da Lei nº 14.133/2021 estará sujeito às sanções do artigo 156 e do Decreto Municipal nº 7.144/2024.
“O licitante ou contratado que incorrer nas infrações administrativas previstas no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021 estará sujeito às sanções estabelecidas no artigo 156 da referida Lei e no Decreto Municipal nº 7.144/2024”
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração, as seguintes sanções:”
A sanção de advertência será aplicada exclusivamente na hipótese de inexecução parcial do contrato prevista no artigo 155, inciso I.
“A sanção de advertência será aplicada exclusivamente à hipótese de inexecução parcial do contrato prevista no artigo 155, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021”
A sanção de impedimento de licitar e contratar poderá ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar poderá ser aplicada nas hipóteses previstas no artigo 156, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada nas hipóteses previstas no artigo 156, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública.
“A aplicação das sanções não excluirá, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica por campo próprio do sistema de licitações.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica por campo próprio do sistema de licitações, disposto no item 2.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo III é o modelo de descritivo da proposta de preços.
“ANEXO III - MODELO DE DESCRITIVO DA PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo VII é a minuta de contrato.
“ANEXO VII - MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo VIII é a minuta de pedido de fornecimento.
“ANEXO VIII - MINUTA DE PEDIDO DE FORNECIMENTO”
O Anexo XIII contém o preço de referência.
“ANEXO XIII - PREÇO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital_de_Prego_Eletronico_n_742026__Tradicional” (136 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.