Resumo do edital: Aquisição de equipamentos táticos operacionais para uso em armas longas, destinados ao uso da guarda civil municipal de itapevi
Dispensa CDE35/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITAPEVI · Itapevi/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 35/2026, processo SUPRI 165/2026, da Prefeitura de Itapevi.
“Dispensa Eletrônica nº 35/2026 Processo SUPRI 165/2026”
O objeto é a aquisição de equipamentos táticos operacionais para uso em armas longas destinados à Guarda Civil Municipal de Itapevi.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TÁTICOS OPERACIONAIS PARA USO EM ARMAS LONGAS, DESTINADOS AO USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEVI”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Municipal nº 5.848/2023 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“A presente licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, do decreto Municipal nº 5.848/2023, da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006”
O certame será realizado por meio do sistema eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias.
“A DISPENSA ELETRÔNICA será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias”
O certame é conduzido pelo Agente de Contratação Municipal Vivian de Lara Mendes.
“O certame será conduzido pelo Agente de Contratação Municipal, Vivian de Lara Mendes, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o”
A contratação será formalizada por meio de Pedido de Compra, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
“A contratação será formalizada por meio de Pedido de Compra, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, não havendo celebração de instrumento contratual.”
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos táticos operacionais para uso em armas longas destinados à Guarda Civil Municipal de Itapevi.
“A presente Dispensa tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TÁTICOS OPERACIONAIS PARA USO EM ARMAS LONGAS, DESTINADOS AO USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEVI”
O item 1 é uma Mira Óptica Holográfica Red Dot, com quantidade de 20 unidades.
“Mira Óptica Holográfica Red Dot com gráfico nas cores verde e vermelho; corpo em alumínio aeroespacial; compatível com trilho padrão 20/22 mm; ajuste de brilho com no mínimo 5 intensidades;”
O item 2 é uma Lanterna Tática Dedicada 1500 lumens com laser verde, com quantidade de 20 unidades.
“Lanterna Tática Dedicada 1500 lumens com laser verde. Produzida em alumínio aeroespacial, carregamento magnético trilho deslizante com regulagem.”
A contratação consiste na aquisição de bens comuns, com características e especificações usuais no mercado.
“A presente contratação consiste na aquisição de bens comuns, cujas características e especificações são usuais no mercado e podem ser objetivamente definidas por meio do Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item 1 é de R$ 1.006,30 e o total estimado é de R$ 20.126,00.
“20 Unid R$ 1.006,30 R$ 20.126,00”
O valor unitário estimado do item 2 é de R$ 774,00 e o total estimado é de R$ 15.480,00.
“20 Unid. R$ 774,00 R$ 15.480,00”
O valor estimado da contratação é de R$ 35.606,00.
“Considerando que o valor estimado da contratação é de R$ 35.606,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e seis reais), a contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação”
O preço será fixo e irreajustável durante a vigência contratual.
“O preço será fixo e irreajustável durante a vigência contratual e deverá ser cotado contemplando todos os custos, relativo ao fornecimento do objeto”
Prazos e sessão
O período para cadastro de propostas iniciais é de 19/10/2026 às 08h00 até 22/10/2026 às 08h00.
“Período para cadastro de propostas iniciais: 19/10/2026 às 08h00 até 22/10/2026 às 08h00, durante o horário comercial, conforme IN 67/2021.”
A abertura da sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 08:01 e o início da fase competitiva em 22/10/2026 às 08:10.
“Data da Abertura da sessão pública : 22/10/2026 às 08:01 Início da Dispensa Eletrônica (fase competitiva): 22/10/2026 às 08:10”
A entrega deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias úteis contados do recebimento do pedido de compra.
“A entrega deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias úteis contados do recebimento do pedido de compra.”
O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
“O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias , contados a partir da data de assinatura do contrato.”
A etapa de lances terá duração de 06 (seis) horas.
“A etapa de lances terá duração de 06 (seis) horas.”
A validade da proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública.
“A validade da proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do DISPENSA ELETRÔNICA.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de julgamento: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o prazo para fornecimento e prestação do serviço.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observado o prazo para fornecimento e prestação do serviço, características do objeto e demais condições definidas neste edital;”
O decréscimo mínimo por lance é de R$ 10,00 para o item 01 e R$ 7,00 para o item 02, sobre o valor unitário de cada item.
“Observação: o decréscimo será sobre o valor UNITÁRIO DE CADA ITEM.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato registro ou autorização para funcionamento, expedido por órgão competente, quando a atividade assim exigir;”
A habilitação jurídica exige declaração de cumprimento do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
“e) Declaração de cumprimento do disposto no artigo 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal (Anexo V);”
A habilitação jurídica exige declaração de pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação.
“f) Declaração de pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação (Anexo VIII).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ;”
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual , relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade perante o FGTS.
“c) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , por meio da apresentação da CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de certidão negativa (ou positiva com efeitos de negativa) de Regularidade de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa emitida pela Procuradoria Geral do Estado, expedida no local do domicílio ou da sede da licitante, ou declaração de isenção, ou de não incidência assinada por seu representante legal, sob as penas da lei;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante a apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos (ou positiva com efeitos de negativa), relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;”
A habilitação fiscal exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (ou positiva com efeitos de negativa), de acordo com a Lei n° 12.440/2011;”
Qualificação técnica
A habilitação técnica exige atestado(s) de execução de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação.
“a) Atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprovem a execução de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, em qualquer quantitativo.”
A licitante deve apresentar atestado(s) de capacidade técnica comprovando fornecimento de equipamentos compatíveis com o objeto.
“A licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de equipamentos compatíveis com o objeto da presente contratação.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 30 dias úteis contados do recebimento do pedido de compra.
“A entrega deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias úteis contados do recebimento do pedido de compra.”
O prazo de vigência do contrato é de 60 dias contados da assinatura.
“O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias , contados a partir da data de assinatura do contrato.”
Os objetos devem ser entregues na Secretaria de Segurança e Defesa Social, das 8h às 16h, de segunda à sexta-feira, mediante ordem de fornecimento.
“Os objetos deverão ser entregues na Secretaria de Segurança e Defesa Social, localizada na rua Rodovia Engenheiro Renê Benedito Silva, 890 – Jd. Maria Judite – Itapevi/SP, das 8h às 16h, de segunda à sexta-feira, mediante emissão ordem de fornecimento;”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis do recebimento provisório.
“definitivamente , de forma expressa e detalhada, em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento provisório”
As irregularidades devem ser sanadas pela contratada no prazo máximo de 5 dias úteis.
“As irregularidades deverão ser sanadas pela Contratada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;”
Penalidades
A multa por dia de atraso é de até 0,5% do valor da fatura, até o limite de 10 dias.
“multa de até 0,5% do valor da fatura por dia de atraso, até o limite de 10 (dez) dias;”
A multa para atraso superior a 10 dias é de até 10% sobre o valor remanescente do contrato.
“multa de até 10% sobre o valor remanescente do contrato ou instrumento equivalente, para atraso superior a 10 dias, caracterizando-se inexecução parcial;”
A multa para casos de inexecução total é de até 30% do valor do empenho.
“multa de até 30% do valor do empenho, para casos de inexecução total;”
A advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do objeto.
“Advertência , quando o contratado der causa à inexecução parcial do objeto, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
O impedimento de licitar e contratar é aplicado nas condutas das alíneas b, c e d.
“Impedimento de licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste objeto, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
O prazo para pagamento de multas é de 10 dias úteis a contar da intimação da contratada.
“O prazo para pagamento de multas será de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação da CONTRATADA ;”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos poderão ser formulados em campo próprio no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias.
“Pedidos de esclarecimentos poderão ser formulados em campo próprio no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias, https://www.bbmnetlicitacoes.com.br, na opção solicitar esclarecimentos.”
Os recursos decorrentes dos atos da dispensa serão dirigidos ao Agente de Contratação e interpostos unicamente nos campos disponíveis no sistema eletrônico.
“Os recursos decorrentes dos atos oriundos da presente dispensa, serão dirigidos ao Agente de Contratação, devendo ser os interpostos, UNICAMENTE nos campos disponíveis no sistema eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias.”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente após a declaração de vencedor, sob pena de preclusão.
“A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente após a declaração de vencedor, sob pena de preclusão.”
O tempo mínimo para manifestação da intenção de recurso será de 10 minutos.
“O tempo mínimo para manifestação da intenção de recurso será de 10 minutos, podendo o Agente de Contratação dar provimento ou negar o mesmo.”
Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
“Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo II trata do decréscimo mínimo por lance.
“ANEXO II – Decréscimo mínimo por lance;”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta.
“ANEXO IV - Modelo de Proposta;”
O Anexo X é a Minuta de Contrato.
“ANEXO X - Minuta de Contrato;”
O Anexo XI é o Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO XI - Termo de Ciência e Notificação .”
O Anexo VII é o modelo de declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO VII - Modelo de declaração de que estão enquadradas como microempresas ou empresa de pequeno porte nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_eq_taticos_cde3526” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.