Resumo do edital: Aquisição de veículo utilitário sedan para o CREAS
Pregão - Eletrônico 286/2026 · MUNICIPIO DE SUZANO · Suzano/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 071/2026 da Prefeitura Municipal de Suzano.
“EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2026”
O objeto é a aquisição de veículo utilitário sedan para o CREAS.
“O objeto da presente licitação é a Aquisição de veículo utilitário sedan para o CREAS conforme”
O valor total da contratação é de R$ 110.900,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 110.900,00 (Cento e dez mil e novecentos reais)”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 23/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de veículo utilitário sedan para o CREAS.
“O objeto da presente licitação é a Aquisição de veículo utilitário sedan para o CREAS conforme”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O veículo deve ser utilitário tipo sedan, zero quilômetro, com capacidade mínima para 05 passageiros.
“Veículo utilitário tipo sedan sem acessibilidade zero quilômetro Modelo/Ano, envidraçada, com capacidade mínima para 05 passageiros”
O veículo deve ter porta-malas com capacidade volumétrica mínima de 400 litros.
“04 portas e Porta-malas com capacidade volumétrica mínima de 400 litros”
O veículo deve ter garantia mínima de 36 meses.
“Garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses.”
O veículo deve ser entregue licenciado em nome da Administração, com primeiro emplacamento.
“Licenciado em nome da Administração, sendo o primeiro emplacamento.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 110.900,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 110.900,00 (Cento e dez mil e novecentos reais)”
O custo estimado total é de R$ 110.900,00.
“O custo estimado total é de R$ 110.900,00 (cento e dez mil e novecentos reais), conforme mapa”
O valor total da contratação é de R$.......... (.....).
“O valor total da contratação é de R$.......... (.....)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 23/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 45 dias corridos.
“O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 45 dias corridos, contado do recebimento da”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da ordem de início.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da ordem de início”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto (ou aberto e fechado, conforme estratégia local).
“Modo de disputa: Aberto (ou aberto e fechado, conforme estratégia local).”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“7.2.1. registro comercial, no caso de empresa individual; ou”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“7.2.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou”
O edital exige inscrição do ato constitutivo e modificações no caso de sociedades civis, com prova da diretoria em exercício.
“7.2.3. inscrição do ato constitutivo, e modificações subsequentes, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou”
O edital exige decreto de autorização e registro para firma estrangeira em funcionamento no país.
“7.2.4. decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando se tratar de firma estrangeira em funcionamento no país e a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“7.5.1. inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“7.5.2. inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital;”
O edital exige certidão de regularidade relativa ao FGTS.
“7.5.3. certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“7.5.4. prova de regularidade para com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal (Tributos Mobiliários), do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da lei,”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“7.5.4.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como a prova de regularidade perante o Sistema de Seguridade Social, expedida pela Secretaria da Receita Federal;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“7.5.5. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), mediante a apresentação de certidão de regularidade por meio de Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“7.3.1. Atestado(s) de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos, com o objeto desta licitação, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado;”
O edital exige que o atestado seja apresentado em papel timbrado do emitente com identificação do signatário.
“7.3.1.1. o(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) em papel timbrado do emitente, conter identificação do signatário, nome, endereço, telefone e, se for o caso, correio eletrônico para contato, a fim de possibilitar possíveis diligências.”
O Termo de Referência exige declaração de existência de concessionária ou oficina autorizada da marca na região do órgão contratante.
“9.3.1 Rede autorizada: Declaração de existência de concessionária ou oficina autorizada da marca na região do órgão contratante para fins de garantia e manutenção.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor cível da sede da pessoa jurídica.
“7.4.1. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor cível da sede da pessoa jurídica, com prazo de validade não superior a sessenta (60) dias e não vencida na data da abertura da licitação, salvo se outro prazo de validade estiver assinalado no próprio documento;”
O edital exige prova de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% do valor estimado.
“7.4.2. prova de capital social/patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado.”
O Termo de Referência exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“9.4.1 Certidão de falência: Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra ou catálogo pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra/catálogo, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital prevê que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital determina que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O Termo de Referência estabelece que o veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 45 dias corridos contado do recebimento da Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho.
“O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 45 dias corridos, contado do recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho ou outro instrumento definido pela Administração;”
O Termo de Referência define que a entrega será realizada no endereço indicado no item 11, em dia e horário previamente ajustados.
“A entrega será realizada no endereço indicado no item 11 deste Termo de Referência, em dia e horário previamente ajustados com o responsável pelo recebimento;”
O Termo de Referência exige que o veículo seja entregue zero quilômetro, licenciado e registrado em nome da Administração, com primeiro emplacamento.
“O veículo deverá ser entregue zero quilômetro, devidamente licenciado e registrado em nome da Administração, com primeiro emplacamento, acompanhado de todos os documentos, manuais, chaves, acessórios e demais itens exigidos neste Termo de Referência;”
O Termo de Referência prevê que, constatada desconformidade, a contratada será notificada para corrigir ou substituir o bem em 30 dias sem ônus adicional.
“Constatada qualquer desconformidade, a contratada será notificada para promover a correção ou substituição do bem no prazo de 30 dias, sem ônus adicional para a Administração.”
O Termo de Referência indica que o recebimento provisório ocorrerá no prazo máximo de 05 dias corridos a contar da entrega efetiva no local indicado.
“O veículo objeto deste contrato será entregue pelo contratado e recebido provisoriamente pelo Fiscal do Contrato ou pelo servidor competente designado, no prazo máximo de 05 dias corridos, a contar da data da entrega efetiva no local indicado pela Administração;”
O Termo de Referência estabelece que o recebimento definitivo ocorrerá em até 15 dias corridos a contar do recebimento provisório ou da sanção de irregularidades.
“O recebimento definitivo do veículo ocorrerá em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento provisório, ou da data de sanção de eventuais irregularidades apontadas na fase anterior;”
Penalidades
O edital prevê que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que, para as infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1 , 9.1.2 e 9.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que, para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4 , 9.1.5 , 9.1.6 , 9.1.7 e 9.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
O contrato prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.
“Moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 (sessenta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por e-mail.
“Através do e-mail: [email protected] ; ou”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados pelo sistema do portal.
“Pelo sistema do portal https://www.gov.br/compras/ ; ou”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência e a Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital identifica o ANEXO I como Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital identifica o ANEXO II como Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O contrato prevê que vinculam a contratação o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta do contratado e eventuais anexos.
“Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:”
O contrato estabelece que o regime de execução, os modelos de gestão e de execução, prazos e condições constam no Termo de Referência anexo ao Contrato.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
O contrato define que o prazo para pagamento e demais condições encontram-se no Termo de Referência anexo ao Contrato.
“O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PE 071-2026 (Compras.Gov 286-2026) - Aquisicao de veiculo para o CREAS - ComprasGov.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.