Resumo do edital: Implantação de sinalização e manutenção do sistema viário, nas vias públicas do Município de Francisco Morato-SP, conforme especificações co
Concorrência - Eletrônica C-011/2026/2026 · MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Francisco Morato/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Pública Eletrônica nº 011/2026, processo administrativo nº 3516309.433.00001814/2026-14.
“CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3516309.433.00001814/2026-14”
O objeto é o registro de preços para serviços de implantação de sinalização e manutenção do sistema viário.
“OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de sinalização e manutenção do sistema viário”
A disputa ocorre na plataforma Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNET.
“PLATAFORMA: Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNET ACESSO: www.novobbmnet.com.br”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL - Artigo 33, inciso I, combinado com o artigo 6º, inciso XXXVIII, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - Artigo 46, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO - Artigo 56, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em sinalização e manutenção do sistema viário.
“Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de sinalização e manutenção do sistema viário, nas vias públicas do Município de Francisco Morato-SP”
A licitação será realizada em único lote, sob o regime de empreitada por preço global.
“A licitação será realizada em único lote, sob o regime de empreitada por preço global.”
O objeto atende ao Departamento de Trânsito e Mobilidade, com fornecimento parcelado e execução mediante Ordens de Serviço.
“para atender as necessidades do Departamento de Trânsito e Mobilidade, com fornecimento parcelado e execução mediante Ordens de Serviço emitidas pela Contratante.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação e o preço global máximo aceitável correspondem a R$ 3.091.369,62.
“O valor total estimado da contratação e o preço global máximo aceitável correspondem a R$ 3.091.369,62 (três milhões, noventa e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos).”
A garantia de proposta é de R$ 30.913,69, correspondente a 1% do valor estimado da contratação.
“a comprovação da prestação de garantia de proposta no valor de R$ 30.913,69 (trinta mil, novecentos e treze reais e sessenta e nove centavos) , correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação.”
A comprovação de patrimônio líquido mínimo é de 10% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ 309.136,96.
“Comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, equivalente a R$ 309.136,96 (trezentos e nove reais, cento e trinta e seis mil e noventa e seis centavos).”
Prazos e sessão
O término do recebimento das propostas é até às 9h50 do dia 28 de outubro de 2026.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 9h50 do dia 28 de outubro de 2026.”
O início da sessão pública é às 10h00 do dia 28 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: Às 10h00 do dia 28 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias, contado da data da sessão.
“prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contado da data da sessão desta concorrência eletrônica;”
O prazo para início dos serviços é de até 10 dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Início dos Serviços.
“prazo para início dos serviços: até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Início dos Serviços;”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato.
“prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, conforme estabelecido no item 14.1. deste Edital;”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL - Artigo 33, inciso I, combinado com o artigo 6º, inciso XXXVIII, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos pelo menor preço global.
“Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos pelo MENOR PREÇO GLOBAL, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos lances.”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Será adotado, para o envio de lances nesta Concorrência Eletrônica, o modo de disputa “aberto”.”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate previstos no artigo 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, após a aplicação das regras previstas na Lei Complementar nº 123/2006, serão utilizados, na seguinte ordem, os critérios de desempate previstos no artigo 60 da Lei Federal nº 14.133/2021:”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial no caso de empresa individual.
“9.1.1.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e todos os seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais.
“9.1.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e todos os seus aditivos em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo e seus aditivos, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“9.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo e seus aditivos, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“9.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“9.1.1.5. Os documentos descritos nos subitens 9.1.1.1 a 9.1.1.4 deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ.
“9.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal relativo à sede da licitante.
“9.1.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal relativo à sede da licitante”
O edital exige prova de regularidade relativa aos Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“9.1.2.3. Prova de regularidade relativa aos Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede do licitante, com relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa.
“9.1.2.4. Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual da sede do licitante, com relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede do licitante.
“9.1.2.5. Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal da sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
“9.1.2.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa e de seu(s) Responsável(is) Técnico(s) no CREA ou CAU.
“9.1.5.1. Registro ou Inscrição da empresa e de seu(s) Responsável(is) Técnico(s) no CREA ou CAU.”
O edital exige atestado(s) de capacidade(s) técnica(s) emitido(s) em nome da empresa licitante, comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto licitado.
“9.1.5.2. Atestado(s) de capacidade(s) técnica(s), emitido(s) em nome da empresa licitante fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado”
O edital exige comprovação de capacidade técnico-profissional mediante Certificados de Acervo Técnico CAT.
“9.1.5.3. Comprovação de capacidade técnico-profissional, mediante a apresentação de Certificados de Acervo Técnico CAT”
O edital exige Atestado de Visita Técnica emitido pela Secretaria de Segurança Cidadã ou Declaração de Opção por Não Realizar a Visita Técnica.
“9.1.5.6.1. A licitante deverá apresentar Atestado de Visita Técnica, emitido pela Secretaria de Segurança Cidadã, ou Declaração de Opção por Não Realizar a Visita Técnica”
A visita técnica deverá ser previamente agendada junto à Secretaria de Segurança Cidadã – Departamento de Trânsito e Mobilidade.
“9.1.5.6.3. A visita técnica deverá ser previamente agendada junto à Secretaria de Segurança Cidadã – Departamento de Trânsito e Mobilidade”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“9.1.4.1. Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“9.1.4.2. Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis e apresentados na forma da lei;”
O edital exige comprovação dos índices econômico-financeiros de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, superiores a 1,00.
“9.1.4.3. Comprovação dos seguintes índices econômico-financeiros, superiores a 1,00 (um inteiro):”
O edital exige comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% do valor estimado da contratação, equivalente a R$ 309.136,96.
“9.1.4.4. Comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, equivalente a R$ 309.136,96”
A comprovação dos índices e do patrimônio líquido será realizada mediante documento contendo a respectiva memória de cálculo, assinado por profissional habilitado da área contábil.
“9.1.4.5. A comprovação dos índices e do patrimônio líquido será realizada mediante documento contendo a respectiva memória de cálculo, devidamente assinado por profissional habilitado da área contábil.”
Amostras e prova de conceito
A Prova de Conceito será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ao final da fase de lances.
“A Prova de Conceito será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ao final da fase de lances, antes da abertura da fase de habilitação.”
A demonstração da POC deverá ser realizada em tempo de execução, com operação efetiva da solução.
“A demonstração deverá ser realizada em tempo de execução, com operação efetiva da solução, contemplando, conforme o requisito avaliado, inclusão, alteração, exclusão, consulta, emissão de relatório, geração de arquivo, parametrização, integração entre módulos, controle de acesso, registro de operação e demais rotinas necessárias à comprovação do funcionamento da funcionalidade exigida.”
Não será considerada atendida a funcionalidade demonstrada apenas por declaração verbal, tela estática, imagem, documento descritivo, vídeo gravado, protótipo não operacional ou promessa de desenvolvimento futuro.
“Não será considerada atendida a funcionalidade demonstrada apenas por declaração verbal, apresentação de tela estática, imagem, documento descritivo, vídeo gravado, protótipo não operacional ou promessa de desenvolvimento futuro.”
Para aprovação na POC, a licitante deverá atender no mínimo 60% dos requisitos previstos para demonstração.
“Para fins de aprovação na Prova Objetiva de Conceito, a licitante deverá atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos requisitos previstos para demonstração, observada a quantidade mínima indicada no quadro-resumo de cada módulo e no resumo geral deste Anexo.”
A licitante deverá disponibilizar ambiente, equipamentos, acessos, conexões, dados de teste e demais recursos técnicos para a POC, sem ônus adicional para a Administração.
“A licitante deverá disponibilizar, sob sua responsabilidade, o ambiente, os equipamentos, os acessos, as conexões, os dados de teste e os demais recursos técnicos necessários à realização da Prova Objetiva de Conceito, sem ônus adicional para a Administração.”
O não comparecimento do licitante convocado para a Prova de Conceito, sem justificativa aceita, implicará a recusa da proposta.
“O não comparecimento do licitante convocado para a realização da Prova de Conceito, sem justificativa aceita pelo agente de Contratação, implicará a recusa da proposta, com as consequências legais cabíveis.”
Entrega e execução
O prazo para início dos serviços é de até 10 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Início dos Serviços.
“prazo para início dos serviços: até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Início dos Serviços;”
Os prazos de início e conclusão de cada serviço serão definidos na respectiva Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
“prazo para conclusão dos serviços: Os prazos de início e conclusão de cada serviço serão definidos na respectiva Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço, observados os cronogramas específicos de cada demanda.”
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da data do protocolo da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada.
“condição de pagamento: os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada, acompanhada da medição aprovada pela Fiscalização e da documentação exigida contratualmente,”
Os serviços de aplicação de sinalização deverão ser executados prioritariamente nos horários de menor fluxo viário, período noturno e finais de semana e feriados.
“Horário de Baixo Fluxo (Regra Geral): Os serviços de aplicação de sinalização, por sua natureza e impacto no trânsito, deverão ser executados, prioritariamente, nos horários de menor fluxo viário, ou seja, durante o período noturno e aos finais de semana e feriados.”
A medição por OS/AF específica só será válida após a emissão de Laudo de Aprovação assinado pelo Fiscal da ata.
“A medição por OS/AF específica, só será válida após a emissão de Laudo de Aprovação assinado pelo Fiscal da ata, sendo que serviços rejeitados não serão medidos nem faturados.”
O pagamento será sempre por serviço concluído e aceito, e a medição da quantidade não implica aceitação da qualidade ou funcionalidade.
“Pagamento por Resultado: O pagamento será sempre por serviço concluído e aceito. A medição da quantidade não implica aceitação da qualidade ou funcionalidade. pagamento por demanda efetivamente requisitada via autorização de fornecimento.”
Penalidades
O licitante ou a Contratada que praticar qualquer das infrações previstas no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021 ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis.
“O licitante ou a Contratada que praticar qualquer das infrações previstas no artigo 155 da Lei Federal nº 14.133/2021 ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis, observadas as disposições deste Edital e de seus anexos.”
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
“Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar; e IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa será aplicada respeitados os limites mínimo de 0,5% e máximo de 30% do valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada de acordo com a natureza da infração e os critérios estabelecidos no Anexo VIII – Minuta da Ata de Registro , respeitados os limites mínimo de 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.”
A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato ou apresentar a documentação necessária sujeita-a às sanções cabíveis e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o Contrato ou apresentar a documentação necessária à contratação, no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às sanções cabíveis e à perda da garantia de proposta.”
O registro do fornecedor será cancelado quando descumprir as condições da ata de registro de preços sem motivo justificado.
“O registro do fornecedor será cancelado, quando o fornecedor: 10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, bem como a multa de 0,5% a 30%, respeitarão o devido processo legal.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, bem como a sanção de multa aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta, respeitarão o devido processo legal, obedecerão ao prazo de defesa previsto nos arts. 156 e seguintes, da Lei 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, por meio do Sistema BBMNET, até 3 dias úteis antes da data de abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido exclusivamente por meio do Sistema BBMNET, no ambiente correspondente a este certame, até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura.”
A resposta será divulgada no Sistema BBMNET no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.
“A resposta será divulgada no Sistema BBMNET no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
As respostas divulgadas integrarão o edital e vincularão a Administração e os licitantes.
“As respostas divulgadas integrarão o Edital para todos os efeitos e vincularão a Administração e os licitantes.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para realização do certame quando a alteração afetar a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para realização do certame, quando a alteração promovida afetar a formulação das propostas.”
Anexos
Integram o Edital os anexos de I a IX, incluindo Termo de Referência, Roteiro de POC, declarações e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram o presente Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Roteiro de Demonstração da Prova Objetiva de Conceito — POC”
O Anexo I – Termo de Referência será disponibilizado em arquivo separado, integrando o Edital.
“Observação: O Anexo I será disponibilizado em arquivo separado, integrando o Edital para todos os fins e efeitos.”
O Anexo II estabelece o roteiro objetivo de demonstração a ser observado na Prova Objetiva de Conceito.
“O presente Anexo estabelece o roteiro objetivo de demonstração a ser observado na Prova Objetiva de Conceito — POC, destinada à verificação da conformidade técnica da solução ofertada pela licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, nos termos do Edital e do Termo de Referência.”
O Anexo IV trata da Declaração de Opção por Não Realizar a Visita Técnica.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE OPÇÃO POR NÃO REALIZAR A VISITA TÉCNICA”
O Anexo VIII é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VIII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO”
O Anexo IX é o Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO IX - TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “01_CPE_N_0112026__Sinalizacao_Viaria” (66 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.