Vestimentas para atender os servidores da secr. de serviços urnanos

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Suprimentos Departamento de Compras, Licitações e Ata de Registro de Preços. Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, n°. 114, Centro. CEP: 06.803-900 – Tel.: (11) 4785.3500 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 PROCESSO Nº 12.974/2026 Página 1 de 56 EDITAL A Prefeitura do Município de Embu das Artes, através da Secretaria Municipal de Suprimentos, sediada na Av. Andrônico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro, Embu das Artes/SP, torna público para conhecimento de empresas interessadas que realizará PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 , do tipo MENOR PREÇO , objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORME, VISANDO A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA, a ser processada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decreto Federal nº 11.462 de 31/03/2023 e Decreto Municipal nº 2.954 de 12/12/2023, e suas alterações posteriores, bem como demais legislações pertinentes, por meio do portal BR Conectado ( www.licitaembudasartes.com.br ). INÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 05/10/2026 ÀS 08H00 (OITO HORAS). LIMITE DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 22/10/2026 ÀS 10H00 (DEZ HORAS). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22/10/2026 ÀS 10H30M (DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS). MODO DE DISPUTA: ABERTO CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. Todas as referências de tempo contidas no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão o horário de Brasília – DF. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e na mesma plataforma eletrônica, salvo comunicação em sentido contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Suprimentos Departamento de Compras, Licitações e Ata de Registro de Preços. Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, n°. 114, Centro. CEP: 06.803-900 – Tel.: (11) 4785.3500 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 PROCESSO Nº 12.974/2026 Página 2 de 56 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão, na Forma Eletrônica (licitações) da plataforma da BR Conectado, conforme Licença de uso do Sistema Eletrônico do Portal, firmada entre a Prefeitura Municipal de Embu das Artes e a BR Conectado. 1.2 Os trabalhos serão conduzidos por Pregoeiro, com auxílio de Equipe de Apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da BR Conectado. 1.3 Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativas a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao pregoeiro e deverá ser indicado o número desta Licitação e o seu objeto, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, por meio do portal BR Conectado ( www.licitaembudasartes.com.br ). 1.4 Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame. 1.5 A Administração não se responsabilizará caso o pretenso licitante não acesse os endereços eletrônicos informados ou não visualize a alteração no site da Prefeitura Municipal de Embu das Artes supracitado, consequentemente desconhecendo o teor dos Avisos publicados. 2. OBJETO 2.1 A presente licitação tem como objeto a formação de Ata de Registro de Preços para futuro e eventual PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO , objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORME, VISANDO A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA , conforme condições, quantidades e exigências neste Edital e seus anexos. 2.2 A licitação será feita por valor global, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando - se ao licitante a participação de seu interesse. 2.3 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO por LOTE , observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2.4 Valor médio estimado é de: Lote I - R$ 1.634.720,00 (um milhão seiscentos e trinta e quatro mil setecentos e vinte reais); Lote II - R$ 125.139,00 (cento e vinte e cinco mil cento e trinta e nove reais); Lote III - R$ 534.042,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e quarenta e dois reais); Lote IV - R$ 220.210,00 (duzentos e vinte mil duzentos e dez reais); Lote V - R$ 161.142,33 (cento e sessenta e um mil cento e quarenta e dois reais e trinta e três centavos); Lote VI - R$ 495.246,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais); Lote VII - R$ 365.848,00 (trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais).

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Suprimentos Departamento de Compras, Licitações e Ata de Registro de Preços. Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, n°. 114, Centro. CEP: 06.803-900 – Tel.: (11) 4785.3500 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 PROCESSO Nº 12.974/2026 Página 3 de 56 3. DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1 O Sistema de Registro de Preços é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.954/2023. 3.2 As regras referentes ao órgão gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços, Anexo VI deste Edital. 3.3 É vedada à participação da Prefeitura em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto neste Edital. 4. A ABERTURA 4.1 O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação via Internet, mediante condições de segurança, utilizando - se, para tanto, os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases, através do site: www.licitaembudasartes.com.br . 4.2 A abertura ocorrerá no dia, hora e local indicado e de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital. 5 DO CREDENCIAMENTO NA – BR CONECTADO 5.1 Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu cadastro, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema: www.licitaembudasartes.com.br , acesso “credenciamento – licitantes (fornecedores)”. 5.2 As empresas licitantes interessadas deverão proceder o credenciamento antes da data marcada para início da sessão pública via internet. 5.3 O credenciamento dar - se - á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao Sistema Eletrônico, no site www.licitaembudasartes.com.br . 5.4 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal, única e exclusiva do licitante ou de seu representante legal, e na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 5.5 Maiores informações sobre o credenciamento poderão ser obtidas pela central de atendimento aos licitantes, por telefone, Whatsapp, Chat ou e - mail, disponíveis no endereço eletrônico www.licitaembudasartes.com.br . 5.6 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao Pregoeiro, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Suprimentos Departamento de Compras, Licitações e Ata de Registro de Preços. Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, n°. 114, Centro. CEP: 06.803-900 – Tel.: (11) 4785.3500 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 PROCESSO Nº 12.974/2026 Página 4 de 56 5.6.1 Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BR Conectado poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento da BR Conectado, de segunda a sexta - feira, das 8 às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site www.licitaembudasartes.com.br . 5.7 A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 6 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 6.1 Poderão participar desta Licitação os interessados que estejam com credenciamento regular no site da BR Conectado, devendo ser empresas legalmente constituídas no país, cuja finalidade e o ramo de atividade sejam compatíveis com o objeto ora licitado, observadas as condições exigidas no Edital e seus anexos. 6.2 A participação nesta licitação implica na aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 6.3 Em se se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá manter a identificação desse enquadramento para fins de utilização do tratamento favorecido na Lei Complementar nº 123 de 2006, sendo que a assinalação do campo “não” a impedirá o prosseguimento no certame, para os itens exclusivos ME/EPP bem como não terá direito ao tratamento favorecido, mesmo que seja microempresa ou empresa de pequeno porte, quando aplicável . 6.4 Não será permitida a participação de empresas: a) Que não atenda às condições deste Edital e seus anexos; b) Pessoa física ou jurídica impedida de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta o Município de Embu das Artes, nos termos do art. 156, III e §4º, da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo da sanção aplicada ou até que seja promovida sua reabilitação; c) Pessoa física ou jurídica declarada inidônea para licitar ou contratar com toda a Administração Pública, nos termos do art. 156, IV e §5º, da Lei nº 14.133/2021, durante o prazo da sanção aplicada ou até que seja promovida sua reabilitação; d) Pessoa física ou jurídica que tenha sido proibida de contratar com o Poder Público em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/1992; e) Licitante que atua em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante; f) Pessoa física ou jurídica enquadrada nas vedações previstas no art. 14 da Lei nº 14.133/2021; g) Pessoa física ou jurídica cujo ramo de atividade previsto em estatuto ou contrato social não seja pertinente e compatível com o objeto da licitação; h) Agente público do órgão ou entidade licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme §1º do art. 9º da Lei nº 14.133/2021. i) Estrangeiras que não funcionem no país; j) Que possuam sócios e/ou empregados que sejam funcionários da Prefeitura do Município de Embu das Artes; k) Que tenham sua falência decretada, ressalvadas os que estejam em recuperação judicial;

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Suprimentos Departamento de Compras, Licitações e Ata de Registro de Preços. Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, n°. 114, Centro. CEP: 06.803-900 – Tel.: (11) 4785.3500 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 PROCESSO Nº 12.974/2026 Página 5 de 56 l) Pessoas jurídicas reunidas em consórcio que não obedeçam aos critérios do art. 15 da Lei Federal nº 14.133/21; 6.5 Para pessoas jurídicas reunidas em consórcio serão exigidos 25% (vinte e cinto por cento) a mais dos valores exigidos para a habilitação econômico - financeira. 6.6 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da Ata de Registro de Preços agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021. 6.7 A observância das vedações deste item 6.4 e seus subitens é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, sujeita - se às penalidades cabíveis. 6.8 Nos termos do art. 58, §1º, da Lei nº 14.133/2021, será exigido garantia de proposta como condição de pré - habilitação , em valor correspondente a até 1% do valor estimado da contratação, o que equivale a : Lote I - R$ 16.347,00 (dezesseis mil trezentos e quarenta e sete reais); Lote II - R$ 1.251,00 (um mil duzentos e cinquenta e um reais); Lote III - R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais); Lote IV - R$ 2.202,00 (dois mil duzentos e dois reais); Lote V - R$ 1.611,00 (um mil seiscentos e onze reais); Lote VI - R$ 4.952,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais); Lote VII - R$ 3.658,00 (três mil seiscentos e cinquenta e oito reais) ou para Todos os Lotes - R$ 35.36 1 ,00 ( trinta e cinco mil trezentos e sessenta e um reais ). 6.8.1 A exigência tem por finalidade assegurar a seriedade das propostas apresentadas, evitar licitantes que abandonem o certame e resguardar o interesse público. 6.8.2 O licitante deverá solicitar o Ofício Garantia através do e - mail [email protected], incluindo todas as informações da empresa conforme especificado no Anexo VIII do Edital. 6.8.3 O Ofício de Garantia deverá ser solicitado com, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas úteis de antecedência em relação à data de abertura do certame, mediante envio do e - mail para [email protected] . 6.8.4 A garantia poderá ser prestada nos termos do art. 96 da Lei nº 14.133/2021, por uma das seguintes modalidades: Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; Seguro - garantia, na forma da legislação aplicável. O seguro - garantia deverá atender o disposto na Circular nº 477/2013 da superintendência de seguros privados (SUSEP); Fiança bancária. 6.8.5 O comprovante do recolhimento da garantia para licitar deverá ser apresentado juntamente com os documentos da proposta, pela licitante , sob pena de inabilitação . 6.8.6 A garantia da proposta deverá ter validade mínima de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de abertura do certame. 7. DA REFERÊNCIA DE TEMPO 7.1 Todas as referências de tempo previstas neste Edital, no Aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF. 7.2 As sessões serão processadas em dias úteis, no período das 9h às 12horas e das 13h às 17horas.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Suprimentos Departamento de Compras, Licitações e Ata de Registro de Preços. Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, n°. 114, Centro. CEP: 06.803-900 – Tel.: (11) 4785.3500 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 PROCESSO Nº 12.974/2026 Página 6 de 56 7.3 Serão considerados como dias não úteis os sábados, domingos, feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos publicados em Diário Oficial que influam no horário de funcionamento do órgão licitante. 7.4 Sessões já iniciadas poderão ser suspensas, cabendo ao Pregoeiro informar, através do Sistema, a data e horário para retomada do processo. 7.5 Os prazos para encaminhamento da proposta e dos documentos de habilitação digitalizados serão computados em horas corridas. 7.6 Em caso de suspensão, quando da retomada da sessão, os prazos concedidos serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. 7.7 Havendo calamidade pública, fato relevante devidamente justificado ou necessidade de adequação de horário por motivos de administração interna, os horários previstos no item 7.2 poderão ser alterados, cabendo ao Pregoeiro informar previamente as licitantes a alteração e a nova data e horário para retomada do processo através do Sistema. OBSERVAÇÃO : Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo site e hora, salvo as disposições em contrário. 8. DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 8.1 Ao Pregoeiro, incumbe a condução da fase externa do processo licitatório e do procedimento auxiliar, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado e o exame de documentos, cabendo - lhes ainda executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. 8.2 O Pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua decisão. 9. DO PROCEDIMENTO 9.1 Até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no Edital, proposta com a DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO ofertado e os valores, quando, então, encerrar - se á automaticamente a etapa de envio dessa documentação, horário de Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 9.2 O envio da proposta, acompanhada do comprovante do recolhimento da garantia para licitar, exigido neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha intransferíveis. 9.3 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Suprimentos Departamento de Compras, Licitações e Ata de Registro de Preços. Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, n°. 114, Centro. CEP: 06.803-900 – Tel.: (11) 4785.3500 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 PROCESSO Nº 12.974/2026 Página 7 de 56 9.4 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema; 9.5 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 9.6 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 9.7 Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no Edital e já apresentados, se houver, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances no prazo definido pelo Pregoeiro, de, no mínimo 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação, podendo ser prorrogado. 9.8 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital. 9.9 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, ou de outro que venha a substituí - lo, ou consularizações pelos respectivos consulados ou embaixadas. 9.10 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 9.11 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá - los em desacordo com o estabelecido neste Edital. 10. MODO DE DISPUTA 10.1 Será adotado para o envio de lances o Modo de Disputa Aberto , a hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos. 10.2 No modo de disputa aberto os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos em sessão pública com duração de 10 (dez) minutos com prorrogação automática quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos. 10.3 A prorrogação automática será de dois minutos e ocorrerá de forma sucessiva enquanto houver lances enviados nesse período. 10.4 Não havendo novos lances a sessão pública encerrar - se - á automaticamente e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. 10.5 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Suprimentos Departamento de Compras, Licitações e Ata de Registro de Preços. Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, n°. 114, Centro. CEP: 06.803-900 – Tel.: (11) 4785.3500 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 PROCESSO Nº 12.974/2026 Página 8 de 56 10.6 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, parágrafos 1º e 2º , da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, sem prejuízo do artigo 44 e 45, da Lei Complementar 123/2006, quando aplicável . 10.7 Em igualdade de tais condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens ou serviços produzidos ou prestados por: fornecedores comprometidos com práticas sustentáveis na produção e também no descarte de embalagens. 10.8 Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta para a definição das demais colocações. 11. DA PROPOSTA DE PREÇO 11.1 Na presente licitação, a fase de habilitação ocorrerá após as etapas de apresentação de propostas e de julgamento. 11.2 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o menor preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 11.3 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação conforme modelo constante no Anexo IV . 11.4 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 11.5 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços. 11.6 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial quanto na etapa de lances, vinculam juridicamente a licitante, sendo de sua exclusiva responsabilidade, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 11.7 O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias, a contar da data de abertura da sessão pregão eletrônico, estabelecida no preâmbulo desse edital. 11.8 No caso de alguma inconsistência no descritivo dos itens entre o Edital e o constante na plataforma do Pregão Eletrônico, deverão ser considerados o descritivo do Edital. 11.9 Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo I (Termo de Referência) e devendo seguir os seguintes itens:

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Suprimentos Departamento de Compras, Licitações e Ata de Registro de Preços. Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, n°. 114, Centro. CEP: 06.803-900 – Tel.: (11) 4785.3500 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 PROCESSO Nº 12.974/2026 Página 9 de 56 a) Será redigida no idioma nacional, sem emendas, entrelinhas, rasuras, ressalvas e identificação do licitante; b) Descrição do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) e demais anexos a esse edital; c) Proposta comercial, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (Real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) e demais anexos a esse edital. d) Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital. e) Não será admitida a previsão de preços diferentes em razão de local de entrega ou de acondicionamento, tamanho de lote ou qualquer outro motivo. f) O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação. 11.10 Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances. 11.11 O preenchimento da proposta é de exclusiva responsabilidade do Licitante, não cabendo a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes ou a BR Conectado qualquer responsabilidade. O preenchimento incorreto da proposta, inclusive de preços, acarretará na sua desclassificação. 11.12 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital. 12. DA SESSÃO PÚBLICA 12.1 A abertura da presente licitação dar - se - á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, mediante condições de segurança, criptografia e autenticação, em todas as suas fases, na data, horário e local indicados neste Edital. 12.2 Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 12.3 Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da licitação, ficando responsável por eventuais ônus decorrentes da perda de negócios causada pela inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou por motivo de desconexão. 12.4 A abertura da sessão pública ocorrerá na data e horário indicados no preâmbulo deste Edital, com a divulgação das propostas de preços recebidas, na forma prevista neste instrumento convocatório. 12.5 Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no sistema a nova data e horário para a continuidade da mesma. 12.6 O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Suprimentos Departamento de Compras, Licitações e Ata de Registro de Preços. Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, n°. 114, Centro. CEP: 06.803-900 – Tel.: (11) 4785.3500 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 PROCESSO Nº 12.974/2026 Página 10 de 56 12.7 Na hipótese de o licitante ser ME/EPP será necessário a informação desse regime fiscal no campo próprio do sistema sob pena do licitante enquadrado nesta situação não utilizar do tratamento diferenciado, conforme estabelece a Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, bem como a apresentação da declaração contida no Anexo V . 13. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 13.1 Na data e horário estabelecidos e em conformidade com o Edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a divulgação das Propostas de Preços recebidas. 13.2 O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades ou não apresentem as especificações exigidas no Anexo I (Termo de Referência). 13.3 Também será desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a identificação do licitante. 13.4 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 13.5 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 13.6 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 14. DA FASE DE LANCES 14.1 Aberta à etapa competitiva, os representantes das licitantes classificadas deverão estar conectados ao sistema eletrônico e poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 14.2 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 14.3 O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preâmbulo. 14.4 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 14.5 O intervalo entre os lances deverá ser de no mínimo 1% (um por cento). 14.6 O licitante poderá uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. 14.7 O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.