Resumo do edital: Recarga e Manutenção de Extintores de Incêndio, Aquisição de Extintores Novos e Teste Hidrostático/Manutenção de Mangueiras e Hidrantes
Pregão - Eletrônico 558/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · Itapecerica da Serra/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 064/2026 do Município de Itapecerica da Serra.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2026”
O objeto é o Registro de Preços para recarga e manutenção de extintores, aquisição de extintores novos e teste hidrostático de mangueiras e hidrantes.
“Constitui-se objeto da licitação o Registro de Preços para Recarga e Manutenção de Extintores de Incêndio, Aquisição de Extintores Novos e Teste Hidrostático/Manutenção de Mangueiras e Hidrantes”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3603/2023 e Lei Complementar 123/2006.
“A presente licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 3603/2023 e na Lei Complementar 123/2006”
A sessão de disputa ocorre em 21/10/2026 às 09h00.
“DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 21/10/2026, às 09h e 00min.”
O edital é assinado pela Secretária Interina de Finanças em 05 de outubro de 2026.
“Itapecerica da Serra, 05 de outubro de 2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é o Registro de Preços para recarga e manutenção de extintores, aquisição de extintores novos e teste hidrostático de mangueiras e hidrantes, com instalação.
“Constitui-se objeto da licitação o Registro de Preços para Recarga e Manutenção de Extintores de Incêndio, Aquisição de Extintores Novos e Teste Hidrostático/Manutenção de Mangueiras e Hidrantes , com instalação”
As especificações do objeto constam do Anexo II – Termo de Referência.
“conforme especificações constantes do Anexo II – Termo de Referência do presente edital.”
A execução ocorrerá nos próprios municipais indicados em cada Ordem de Fornecimento ou Serviço.
“A execução ocorrerá nos próprios municipais indicados em cada Ordem de Fornecimento ou Serviço, dentro do Município de Itapecerica da Serra.”
Os bens novos devem ser entregues em até 10 dias corridos da ordem.
“Os bens novos deverão ser entregues em até 10 dias corridos da ordem.”
Extintores e mangueiras retirados devem ser devolvidos em até 10 dias corridos.
“Extintores retirados para recarga e mangueiras retiradas para ensaio deverão ser devolvidos em até 10 dias corridos”
Os bens novos terão garantia mínima de 12 meses a contar do recebimento definitivo.
“Os bens novos terão garantia mínima de 12 (doze) meses a contar do recebimento definitivo”
Valor estimado
O valor total estimado para contratação é de aproximadamente R$ 412.033,80.
“O valor total estimado para contratação do objeto na íntegra é de aproximadamente R$ 412.033,80 (quatrocentos e doze mil e trinta e três reais e oitenta centavos)”
A Administração fixa a estimativa máxima para a contratação conforme valores do Anexo II.
“A Administração Municipal fixa a estimativa máxima para a contratação objeto do certame, de acordo com os valores previstos no Anexo II do presente Edital.”
As despesas correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente.
“As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado fixado em 22/09/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, fixado em 22/09/2026.”
Após um ano, os preços poderão ser reajustados pelo Índice IPCA.
“Após o período de um ano, os preços poderão ser reajustados pelo Índice IPCA, conforme variação de custos.”
É indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08h59 do dia 21/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08h e 59min do dia 21/10/2026.”
A sessão de disputa ocorre em 21/10/2026 às 09h00.
“DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 21/10/2026, às 09h e 00min.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“A Ata de Registro de Preços será firmada pelo prazo determinado e terá sua vigência de 12 (doze) meses, constados de data de sua assinatura”
O pagamento será efetuado em até 28 dias contados da liquidação regular.
“O pagamento será efetuado no prazo em até 28 (vinte e oito dias) dias , contado da liquidação regular”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM.”
O sistema ordena automaticamente as propostas classificadas, que participam da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
O procedimento segue o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
As microempresas e empresas de pequeno porte na faixa de até 5% acima da melhor proposta são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.”
O edital exige autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.
“Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.”
O edital estabelece que não será exigido CNAE específico como requisito autônomo de habilitação.
“Não será exigido a indicação de CNAE específico como requisito autônomo de habilitação”
O edital exige que a licitante comprove, por meio de documentos, que exerce atividade compatível com o item disputado.
“que exerce atividade compatível com o item disputado.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, quando for o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame, quando for o caso;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Nacional.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais, a Dívida Ativa da União e Seguridade Social.”
O edital exige prova de regularidade para com o Município da sede.
“Prova de Regularidade para com o Município (mobiliário) da sede e em nome da empresa licitante;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa, apenas ICMS).”
O edital exige prova de regularidade de recolhimento de FGTS.
“Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de aptidão para desempenho de atividade pertinente ao objeto, comprovando execução de pelo menos 30% do fornecimento.
“Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado (s) expedido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, comprovando que a mesma executou as atividades com pelo menos 30% do fornecimento em questão”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, com evidência de registro da Junta Comercial”
O edital exige certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual.”
O edital exige comprovante de homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial quando a certidão for positiva.
“se considerará habilitado o licitante que apresentar comprovante a homologação do Plano de Recuperação judicial ou extrajudicial pelo juízo competente e em pleno vigor.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra e documentos técnicos do licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra e documentos técnicos, o(s) licitante(s) classificado(s) em primeiro lugar deverá(ão) apresentá-los,”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) e/ou documento técnico apresentado(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
A não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra e documentos técnicos fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Deixar de apresentar amostra ou documento técnico, quando for o caso, é infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra ou documento técnico, quando for o caso;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea ou fraude.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
A medição será realizada por ordem atendida e por item, com base nas quantidades efetivamente fornecidas ou executadas e aprovadas.
“A medição será realizada por ordem atendida e por item, com base nas quantidades efetivamente fornecidas ou executadas e aprovadas.”
Para recarga, o relatório deve identificar cada extintor, o agente, a capacidade nominal, a quantidade medida, o serviço realizado, as datas de retirada e devolução e o resultado da inspeção.
“Para recarga, o relatório deverá identificar cada extintor, o agente, a capacidade nominal, a quantidade medida, o serviço realizado, as datas de retirada e devolução e o resultado da inspeção.”
Para ensaio de mangueira, o pagamento depende de certificado ou relatório individual com identificação do lance, comprimento, diâmetro, data, resultado e responsável pela execução.
“Para ensaio de mangueira, o pagamento dependerá do certificado ou relatório individual com identificação do lance, comprimento, diâmetro, data, resultado e responsável pela execução.”
Bens ou serviços em desacordo podem ser recusados total ou parcialmente, e a parcela incontroversa pode ser recebida e paga quando separável e regularmente documentada.
“Bens ou serviços em desacordo poderão ser recusados total ou parcialmente. A parcela incontroversa poderá ser recebida e paga quando separável e regularmente documentada.”
O pagamento será efetuado em até 28 dias contados da liquidação regular e mediante nota fiscal compatível com a medição aprovada.
“O pagamento será efetuado no prazo em até 28 (vinte e oito dias) dias , contado da liquidação regular e mediante nota fiscal compatível com a medição aprovada”
A execução ocorrerá nos próprios municipais indicados em cada Ordem de Fornecimento ou Serviço, dentro do Município de Itapecerica da Serra.
“A execução ocorrerá nos próprios municipais indicados em cada Ordem de Fornecimento ou Serviço, dentro do Município de Itapecerica da Serra.”
Penalidades
Serão aplicadas aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A sanção de multa é aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta.
“bem como a sanção de multa aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta, respeitarão o devido processo legal”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.”
A multa de 0,33% sobre o valor total da nota de empenho ou do contrato é aplicada por dia de inadimplência, limitada ao percentual máximo de 20%.
“de 0,33% (trinta e três décimos por cento) sobre o valor total da nota de empenho ou do contrato ou de instrumento equivalente, por dia de inadimplência, a contar da data do inadimplemento, limitada ao percentual máximo de 20%”
A multa de 2% sobre o valor total da nota de empenho ou do contrato é devida pela não execução do objeto conforme as especificações do edital.
“de 2% (dois inteiros por cento) sobre o valor total da nota de empenho ou do contrato ou de instrumento equivalente, devido a não execução do objeto conforme as especificações do edital”
A suspensão temporária de participar de licitação e contratar com a CONTRATANTE é pelo prazo de até 3 anos.
“suspensão temporária de participar de Licitação e contratar com a CONTRATANTE pelo prazo de até 3 (três) anos;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis anteriores à abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“A resposta à impugnação será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para realização do certame.
“Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos podem ser encaminhados em até três dias úteis anteriores à entrega das propostas.
“em até três dias úteis anteriores à data fixada para entrega das propostas.”
Os pedidos de esclarecimentos são prestados nos dias úteis das 08h30min às 16h30min.
“Os pedidos de esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados nos dias úteis, das 08h30min às 16h30min”
Anexos
O Anexo I do edital é o Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II do edital é o Termo de Referência.
“Anexo II – Termo de Referência”
O Anexo III do edital é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo III – Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo IV do edital é o Modelo de declaração unificada.
“Anexo IV – Modelo de declaração unificada”
O Anexo V do edital é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo V – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo VI do edital é a Minuta de Contrato.
“Anexo VI – Minuta de Contrato”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “E_064__Extintores” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.