Resumo do edital: Engenharia de manutenção e pequenos reparos em prédios municipais, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos
Concorrência - Eletrônica 564/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · Itapecerica da Serra/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para registro de preços de serviços de engenharia.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 042/2026”
O certame adota inversão de fases, com habilitação anterior ao julgamento.
“COM INVERSÃO DE FASES – HABILITAÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO”
O regime de execução é empreitada por preços unitários.
“REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preços Unitários”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A sessão de disputa ocorre em plataforma eletrônica.
“LOCAL: www.novobbmnet.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para serviços de manutenção e pequenos reparos em prédios municipais.
“Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção e pequenos reparos em prédios municipais”
Os serviços incluem fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.
“com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.”
Cada demanda será precedida de ordem de serviço com orçamento baseado na planilha referencial.
“Cada demanda será precedida de Ordem de Serviço, acompanhada de orçamento elaborado a partir dos itens da Planilha Orçamentária Referencial”
Os serviços abrangidos restringem-se à manutenção e pequenos reparos que preservem as características originais dos imóveis.
“Os serviços abrangidos pela Ata de Registro de Preços restringem-se à manutenção e a pequenos reparos que preservem as características originais dos imóveis”
Valor estimado
O valor total estimado do certame é de aproximadamente R$ 34.953.723,62.
“O VALOR TOTAL ESTIMADO DO PRESENTE CERTAME É DE APROXIMADAMENTE: R$ 34.953.723,62”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
“A garantia de proposta será de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são indício de inexequibilidade.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 08:59.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 29/10/2026 – Horas 08:59”
A sessão de disputa ocorre em 29/10/2026 às 09:00.
“DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 29/10/2026 – Horas 09:00”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 12 meses.
“A Ata de Registro de Preços será firmada pelo prazo determinado e terá sua vigência de 12 (doze) meses”
Critério de julgamento
O julgamento é por menor preço global.
“licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 1.000,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1.000,00 (um mil reais).”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
O julgamento é por menor preço global e os preços unitários máximos são os da planilha referencial.
“Critério de julgamento: O julgamento por menor preço global.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado. Em se tratando de sociedade por ações, o estatuto”
Sociedade por ações deve apresentar o estatuto acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
“Em se tratando de sociedade por ações, o estatuto social deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento”
Deve ser apresentada autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.
“Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Deve ser apresentada certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional (Federal), comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante.
“Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação, com prazo de validade em vigor.”
Deve ser apresentado certificado de regularidade de recolhimento do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada certidão atualizada de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no CREA e/ou CAU.
“Certidão atualizada de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, com prazo de validade em vigor.”
Empresa sediada em outro Estado vencedora deve obter visto do CREA/SP e/ou CAU/SP no ato da assinatura do contrato.
“Caso a empresa licitante seja sediada em outro Estado e seja vencedora do presente certame, é necessário o visto do CREA/SP e/ou CAU/SP, no ato da assinatura do contrato.”
Deve ser comprovada aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, cujas parcelas de maior relevância deverão preferencialmente estar grifadas”
A capacidade técnico-operacional deve ser comprovada por Certidões de Acervo Operacional e/ou atestados de execução de obras ou serviços similares.
“apresentada mediante apresentação de uma ou mais Certidões de Acervo Operacional – CAO, emitidas pelo Conselho competente, e/ou um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado”
A empresa deve possuir em seu quadro profissional registrado no CREA e/ou CAU detentor de Certidão de Acervo Técnico por execução de obra ou serviço semelhante.
“Comprovação da empresa possuir em seu quadro de pessoal, até a data fixada para o recebimento das propostas, profissional(is), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, CREA e/ou CAU, detentor(es) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT)”
Deve ser apresentada indicação do responsável técnico integrante da equipe técnica da contratada, conforme Anexo V.
“Apresentar a indicação do(s) responsável(is) técnico(s), integrante(s) da equipe técnica da Contratada, bem como da qualificação de cada um dos membros, que se responsabilizará(ão) pelo acompanhamento do contrato (Anexo V).”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis, apresentados na forma da lei e registrados ou autenticados no órgão competente”
O índice de Liquidez Geral deve ser maior ou igual a 1,00.
“Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) ÷ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) ≥ 1,00;”
O índice de Liquidez Corrente deve ser maior ou igual a 1,00.
“Liquidez Corrente (LC) = Ativo Circulante ÷ Passivo Circulante ≥ 1,00;”
O índice de Solvência Geral deve ser maior ou igual a 1,00.
“Solvência Geral (SG) = Ativo total ÷ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) ≥1,00.”
Deve ser apresentada declaração assinada por profissional contábil inscrito no CRC indicando os índices apurados, conforme Anexo IX.
“Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, na forma do Anexo IX, indicando a razão social e o CNPJ da licitante”
A licitante que não alcançar os índices pode comprovar patrimônio líquido ou capital social integralizado igual ou superior a 10% do valor estimado.
“A licitante que não alcançar qualquer dos índices poderá comprovar, alternativamente, patrimônio líquido ou capital social integralizado igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Entrega e execução
Cada demanda será precedida de Ordem de Serviço com orçamento elaborado a partir da Planilha Orçamentária Referencial.
“Cada demanda será precedida de Ordem de Serviço, acompanhada de orçamento elaborado a partir dos itens da Planilha Orçamentária Referencial (Anexo III)”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pela fiscalização e definitivamente por servidor ou comissão designada.
“provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;”
O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias da comunicação da conclusão dos serviços de cada Ordem de Serviço.
“O recebimento provisório será realizado em até [15 (quinze)] dias contados da”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 30 dias contados do recebimento provisório.
“recebimento definitivo em até [30 (trinta)] dias contados do recebimento provisório”
A execução dos serviços de cada Ordem de Serviço deve iniciar em até o prazo nela fixado, contado do seu recebimento.
“A execução dos serviços de cada Ordem de Serviço deverá ter início em até”
Os serviços executados terão prazo de garantia contado do recebimento definitivo de cada Ordem de Serviço.
“Os serviços executados terão prazo de garantia de [____] meses, contados do”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 dias úteis”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
A multa por dia de inadimplência é de 0,33% sobre o valor total do contrato, limitada a 20%.
“de 0,33% (trinta e três décimos por cento) sobre o valor total do contrato,”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa da contratada no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa da CONTRATADA no prazo”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema BBMNET ou por e-mail.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, diretamente no Sistema BBMNET, em campo próprio, ou através do e-mail: [email protected]”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo III é a Planilha Orçamentária referencial.
“Anexo III – Planilha Orçamentária referencial”
O Anexo V é a Declaração de capacidade técnico-operacional e indicação de responsável técnico.
“Anexo V - Declaração de capacidade técnico-operacional e indicação de responsável”
O Anexo VII é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo VII – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo IX é o Modelo de Declaração de Índices Contábeis.
“Anexo IX – Modelo de Declaração de Índices Contábeis”
O Anexo X é a Composição do BDI.
“Anexo X – Composição do BDI”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Conc_042__Edital_RP_Manutencao_Predios_Munic” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.