Resumo do edital: Transporte escolar para alunos com deficiência da rede municipal de ensino
Concorrência - Eletrônica P549/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · Itapecerica da Serra/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 041/2026 do Município de Itapecerica da Serra.
“EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 041/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 549/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar para alunos com deficiência da rede municipal de ensino.
“Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para Alunos com Deficiência da Rede Municipal de Ensino”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A sessão de disputa ocorrerá em 15/10/2026 às 09h00min.
“DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 15/10/2026 – às 09h00min”
O valor total estimado para 12 meses é de R$ 10.905.450,00.
“O valor total estimado para a presente contratação, relativo ao período de 12 (doze) meses, é de R$ 10.905.450,00”
A licitação será processada conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
“A presente licitação será processada e julgada em consonância com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto compreende o transporte diário de aproximadamente 300 alunos com deficiência.
“compreendendo o transporte diário de aproximadamente 300 (trezentos) alunos com deficiência”
Serão disponibilizados aproximadamente 25 veículos tipo micro-ônibus/Van com plataforma elevatória ou rampa de acesso.
“mediante a disponibilização estimada de 25 (vinte e cinco) veículos tipo micro-ônibus/Van, equipados com plataforma elevatória ou rampa de acesso”
O objeto inclui o fornecimento de solução de software multiplataforma para gestão do transporte escolar.
“bem como o fornecimento de solução de software multiplataforma (web e aplicativo móvel) para gestão do transporte escolar”
O objeto será licitado em lote único, obrigando a licitante à cotação da integralidade dos serviços.
“O objeto será licitado em lote único, obrigando-se a licitante à cotação da integralidade dos serviços descritos no Termo de Referência”
Valor estimado
O valor total estimado para 12 meses é de R$ 10.905.450,00.
“O valor total estimado para a presente contratação, relativo ao período de 12 (doze) meses, é de R$ 10.905.450,00”
O valor estimado corresponde a R$ 36.351,50 por veículo/mês.
“correspondente a R$ 36.351,50 (trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) por veículo/mês”
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, correspondendo a R$ 109.054,50.
“A garantia de proposta será de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação indicado no item 1.3 deste Edital, correspondendo a R$ 109.054,50”
A garantia de execução contratual é de 3% do valor contratado.
“apresentar garantia de execução contratual no valor correspondente a 3% (três por cento) do valor contratado”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até 15/10/2026 às 08h59min.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 15/10/2026 – às 08h59min”
A sessão de disputa ocorre em 15/10/2026 às 09h00min.
“DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 15/10/2026 – às 09h00min”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados da emissão da Ordem de Início de Serviços.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Início de Serviços”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances terá duração de 10 (dez) minutos e será prorrogada automaticamente por 2 (dois) minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário mensal de cada veículo.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário mensal de cada veículo”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 500,00 sobre o valor unitário mensal por veículo.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicado sobre o valor unitário mensal por veículo”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com documentos de eleição de administradores no caso de sociedade por ações.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
A licitante deve apresentar autorização para o exercício da atividade objeto da licitação, quando cabível.
“autorização para o exercício da atividade objeto desta licitação, quando cabível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal pertinente ao ramo de atividade.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
A licitante deve apresentar certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
A licitante deve apresentar certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede.
“certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede da licitante;”
A licitante deve apresentar certificado de regularidade do FGTS (CRF).
“certificado de regularidade do FGTS (CRF);”
A licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
A licitante deve comprovar aptidão mediante atestados de prestação de serviços de transporte escolar de alunos com deficiência em quantitativo mínimo de 50% dos alunos/dia ou 13 veículos.
“a prestação, pela licitante, de serviços de transporte escolar de alunos com deficiência ou necessidades especiais em quantitativo mínimo equivalente a 50% (cinquenta por cento) do número de alunos transportados por dia previsto para o presente certame”
A licitante deve apresentar Termo de Autorização para Transporte Escolar emitido pela Prefeitura Municipal de sua sede ou registro equivalente perante a EMTU.
“apresentação de Termo de Autorização para Transporte Escolar emitido pela Prefeitura Municipal da sede da licitante, ou registro equivalente perante a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos/EMTU, em plena validade, ou documento equivalente;”
A prova de conceito deve comprovar funcionalidades como cadastro de alunos, motoristas e usuários, emissão de cartão, cadastro de trajetos, registro de viagem, validação de embarque e relatórios.
“A demonstração deverá comprovar, no mínimo, o cadastro de alunos, motoristas e usuários; a emissão e o registro do cartão de identificação individual; o cadastro de trajetos e itinerários; o registro”
A licitante vencedora deve apresentar documentação da frota, motoristas e monitores em até 20 dias corridos da sessão pública, concomitantemente à prova de conceito.
“a licitante vencedora deverá apresentar, no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, contados da sessão pública e concomitantemente à realização da prova de conceito, a documentação comprobatória relativa à frota, aos motoristas e aos monitores”
A documentação da frota inclui relação da frota e CRLV em validade com registro na categoria aluguel, laudo semestral de inspeção veicular escolar do DETRAN, apólice de seguro e capacidade reserva de 10%.
“a) relação da frota e Certificado de Licenciamento dos Veículos (CRLV) em plena validade, com registro na categoria aluguel;”
A documentação dos motoristas exige categoria D, curso CONTRAN, curso MOB, idade mínima de 21 anos, experiência mínima de 12 meses, certidão negativa de antecedentes criminais e vínculo jurídico com a licitante.
“f) documentos comprobatórios da habilitação dos motoristas (categoria "D", curso especializado CONTRAN, curso de Mobilidade Reduzida – MOB, idade mínima de 21 anos, experiência mínima de 12 meses como motorista escolar”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial, com data de expedição não superior a 90 dias da sessão pública.
“certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data marcada para a sessão pública”
A licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com Patrimônio Líquido ou capital social igual ou superior a 10% do valor estimado.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios”
Os índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral devem ser individualmente iguais ou superiores a 1,0.
“os índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), apurados a partir do balanço do último exercício social apresentado, deverão ser, individualmente, iguais ou superiores a 1,0 (um);”
Empresas recém-constituídas com menos de 1 ano de atividade poderão apresentar o balanço de abertura.
“as empresas recém-constituídas, com menos de 1 (um) ano de atividade, poderão apresentar o balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
A prova de conceito visa certificar que a solução de software atende às exigências do Termo de Referência.
“A prova de conceito tem por objetivo permitir ao Município certificar-se de que a solução de software apresentada pela licitante satisfaz as exigências constantes do Termo de Referência”
A prova de conceito é limitada à licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar.
“A prova de conceito limitar-se-á à licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, somente se convocando as remanescentes, na ordem de classificação”
A prova de conceito será realizada em até 10 dias corridos contados da sessão pública.
“A prova de conceito será realizada em até 10 (dez) dias corridos, contados da sessão pública, em local a ser divulgado na própria sessão”
A demonstração deve comprovar funcionalidades como cadastro de alunos, emissão de cartão, registro de viagem e relatórios.
“A demonstração deverá comprovar, no mínimo, o cadastro de alunos, motoristas e usuários; a emissão e o registro do cartão de identificação individual; o cadastro de trajetos e itinerários; o registro”
O não atendimento a qualquer funcionalidade exigida no Termo de Referência enseja a inabilitação da licitante.
“O não atendimento a qualquer funcionalidade exigida no Termo de Referência ensejará a inabilitação da licitante, hipótese em que será convocada a próxima licitante na ordem de classificação”
O resultado da demonstração será registrado em ata rubricada pelos presentes e anexada ao processo.
“O resultado da demonstração será registrado em ata, rubricada pelos presentes e anexada ao processo administrativo.”
Entrega e execução
A Contratante deve emitir a Ordem de Início de Serviços em até 2 dias úteis contados da assinatura do contrato.
“A Contratante deverá emitir a Ordem de Início de Serviços em até 2 (dois) dias úteis, contados da assinatura do contrato”
A Contratada deve iniciar a execução dos serviços em até 3 dias úteis contados da emissão da Ordem de Início de Serviços.
“devendo a Contratada iniciar a execução dos serviços em até 3 (três) dias úteis, contados da sua emissão”
Os serviços serão prestados nos itinerários e horários fixados pela Secretaria Municipal de Educação.
“Os serviços serão prestados nos itinerários e horários fixados pela Secretaria Municipal de Educação, com início em até 3 (três) dias úteis contados da emissão da Ordem de Início de Serviços”
Os serviços serão recebidos provisoriamente pelo Fiscal e definitivamente pelo Gestor do contrato.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, pelo Fiscal do contrato, e definitivamente pelo Gestor do contrato, mediante termo detalhado”
A execução dos serviços deve ter início em até 3 dias úteis contados da emissão da Ordem de Início de Serviços.
“A execução dos serviços deverá ter início em até 3 (três) dias úteis, contados da emissão da Ordem de Início de Serviços”
O objeto será recebido provisoriamente de forma sumária e definitivamente mediante termo detalhado.
“O objeto será recebido nos termos do art. 140, II, da Lei nº 14.133/2021: (a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização; e (b) definitivamente, mediante termo detalhado”
Penalidades
A multa será aplicada em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será aplicada em percentual de 0,5% (meio por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato licitado”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 20 dias úteis contado da comunicação oficial.
“recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado da comunicação oficial.”
A aplicação das sanções observará o devido processo legal, com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação das sanções observará o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma dos arts. 156 a 163 da Lei nº 14.133/2021”
A multa moratória é de 0,1% ao dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias de atraso.
“moratória de 0,1% (um décimo por cento) ao dia, sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias de atraso”
A multa compensatória é de até 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação de qualquer sanção será facultada ampla defesa à Contratada no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação de qualquer sanção será facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos na plataforma ou por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos e as formalizações de consultas poderão ser realizados diretamente na Plataforma www.novobbmnet.com.br, em campo próprio, ou por meio do e-mail [email protected], no prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital no mesmo prazo dos esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido, na forma eletrônica, no mesmo prazo estabelecido no item 3.1.”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão divulgadas no sítio oficial e na plataforma em até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no sítio eletrônico oficial do Município e no campo "mensagens" da plataforma www.novobbmnet.com.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, documento apartado em PDF.
“Anexo I – Termo de Referência (documento apartado, em PDF)”
O Anexo II é o Estudo Técnico Preliminar, documento apartado em PDF.
“Anexo II – Estudo Técnico Preliminar (documento apartado, em PDF)”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo III – Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Unificada.
“Anexo IV – Modelo de Declaração Unificada”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Compromissos Técnicos Específicos do Transporte Escolar.
“Anexo V – Modelo de Declaração de Compromissos Técnicos Específicos do Transporte Escolar”
O Anexo VII é a Minuta de Contrato.
“Anexo VII – Minuta de Contrato”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Conc_041_EDITAL_Transporte_Escolar_Alunos_com_Deficiencia” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.