Resumo do edital: Implantação de fossa séptica no prédio da secretaria de trânsito e transporte – itapecerica da serra
Concorrência - Eletrônica 375/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · Itapecerica da Serra/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é uma concorrência eletrônica exclusiva para ME/EPP.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ME/EPP).”
O objeto é a implantação de fossa séptica no prédio da Secretaria de Trânsito e Transporte.
“OBJETO: Contratação de empresa especializada para Implantação de Fossa Séptica no Prédio da Secretaria de Trânsito e Transporte.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário”
O certame será processado nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“será processado e julgado nos termos da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021”
A disputa ocorre na plataforma BBMNET.
“LOCAL: www.novobbmnet.com.br”
O prazo de vigência contratual é de seis meses.
“O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para implantação de fossa séptica.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE FOSSA SÉPTICA NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE”
A licitação possui itens licitados em lote único, com participação obrigatória em todos os itens.
“A licitação possui ITENS, conforme Planilha Orçamentária referencial (Apêndice III do Anexo I), que serão licitados em lote único, obrigando-se ao licitante a participação em todos os ITENS”
Não será permitida sub-empreitada total ou parcial, salvo situações indicadas, até o limite de 30%.
“Não será permitida a sub-empreitada total ou parcial dos serviços, salvo em situações indicadas nas especificações das Condições Gerais do Memorial Descritivo”
O prazo de execução do objeto é de três meses a partir da ordem de serviço.
“o prazo de execução do objeto pretendido será pelo período de 03 (três) meses, conforme respectivo cronograma oriundo da Secretaria Municipal de Obras”
A execução dos serviços deve iniciar em cinco dias úteis da Ordem de Início de Serviços.
“A execução dos serviços deverá ter início em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da Ordem de Início de Serviços.”
Valor estimado
O valor total estimado do certame é de R$ 52.478,51.
“O VALOR TOTAL ESTIMADO DO PRESENTE CERTAME É: R$ 52.478,51 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos ).”
A participação é exclusiva para ME/EPP porque o valor estimado não ultrapassa R$ 80.000,00.
“uma vez que o valor total estimado da contratação (R$ 52.478,51) não ultrapassa R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“serão consideradas inexequiveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
A garantia contratual é de 5% do valor do contrato.
“recolher a garantia contratual no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato”
Proposta inferior a 85% do valor orçado exige garantia adicional.
“A licitante cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor total orçado pela Administração Municipal, deverá apresentar garantia adicional”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai até 06/11/2026 às 08:59.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 06/11/2026 – Horas 08:59”
A sessão de disputa ocorre em 06/11/2026 às 09:00.
“DATA E HORA DA SESSÃO DE DISPUTA: 06/11/2026 – Horas 09:00”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de 2 horas.
“solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O prazo para inserção dos documentos de habilitação é de 2 horas.
“O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital para habilitação será de 02 (duas) horas”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço global.
“tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
Os lances devem ser ofertados pelo valor total global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total global.”
Não se aplica o critério de desempate (empate ficto) da LC 123/2006 por ser licitação exclusiva ME/EPP.
“Por se tratar de licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, não se aplica o critério de desempate (empate ficto)”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
O julgamento considera desclassificação de propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo.
“Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.”
Sociedade por ações deve apresentar estatuto social acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
“Em se tratando de sociedade por ações, o estatuto social deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Deve ser apresentada autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.
“Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Deve ser apresentada certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional (Federal), comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação, com prazo de validade em vigor.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar certidão atualizada de registro no CREA, CAU e/ou CRT, compatível com as atribuições profissionais para o objeto.
“A licitante deverá apresentar Certidão atualizada de registro da empresa (pessoa jurídica) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU e/ou no Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT, em plena validade, compatível com as atribuições”
A licitante deve apresentar profissional Engenheiro Civil, Arquiteto ou Técnico em Edificações com registro ativo e CAT compatível com o objeto.
“A licitante deverá apresentar profissional Engenheiro Civil, Arquiteto ou Técnico em Edificações, com registro ativo no conselho profissional competente (CREA, CAU ou CRT), detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT) que comprove a responsabilidade técnica por obra ou serviço compatível com o objeto,”
Deve ser apresentada certidão de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no conselho profissional competente.
“Certidão de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU e/ou Conselho Regional dos Técnicos Industriais – CRT, conforme o caso, com prazo de validade em vigor.”
A contratada deve comprovar capacidade técnico-operacional mediante CAO e/ou atestados de obras ou serviços similares.
“A contratada deverá comprovar a capacidade técnico-operacional , nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 14.133/21, c/c Súmula nº 24 TCESP, deverá ser apresentada mediante apresentação de um ou mais Certidões de Acervo Operacional – CAO, emitidas pelo Conselho competente, e/ou um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificadas e, em nome da interessada, que comprovem a prévia execução de obras ou serviços de engenharia similares”
A capacidade técnico-profissional deve ser comprovada por profissional registrado no conselho competente detentor de CAT.
“A comprovação quanto a capacidade técnico profissional da licitante, nos termos do inciso I, do artigo 67 da Lei Federal nº 14.133/21, c/c Súmula nº 23 TCESP, far-se-á mediante a apresentação de profissional(is), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, CREA, CAU e/ou CRT, conforme o caso, detentor(es) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), por execução de obra ou serviço de características semelhantes ao objeto da licitação.”
Deve ser apresentada indicação do responsável técnico e comprovação de vínculo profissional.
“Apresentar a indicação do(s) responsável(is) técnico(s), integrante(s) da equipe técnica da Contratada, bem como da qualificação de cada um dos membros, que se responsabilizará(ão) pelo acompanhamento do contrato (Anexo V).”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis, apresentados na forma da lei e registrados ou autenticados no órgão competente, acompanhados dos termos de abertura e de encerramento e da identificação do profissional de contabilidade responsável (nome e nº do CRC), vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser iguais ou superiores a 1,00.
“a) Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) ÷ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) ≥ 1,00; b) Liquidez Corrente (LC) = Ativo Circulante ÷ Passivo Circulante ≥ 1,00; c) Solvência Geral (SG) = Ativo total ÷ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) ≥1,00.”
Deve ser apresentada declaração assinada por profissional habilitado da área contábil indicando os índices apurados.
“Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, na forma do Anexo VII, indicando a razão social e o CNPJ da licitante, o exercício social de referência, os valores das contas utilizadas e os índices apurados (art. 69, § 1º).”
A licitante que não alcançar os índices pode comprovar patrimônio líquido ou capital social integralizado igual ou superior a 10% do valor estimado.
“A licitante que não alcançar qualquer dos índices poderá comprovar, alternativamente, patrimônio líquido ou capital social integralizado igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do art. 69, §4º da Lei nº 14.133/2021.”
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com emissão não superior a 90 (noventa) dias da data da sessão pública, salvo prazo de validade diverso da própria certidão.”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto é de 3 meses a partir da ordem de serviço.
“o prazo de execução do objeto pretendido será pelo período de 03 (três) meses, conforme respectivo cronograma oriundo da Secretaria Municipal de Obras, contados a partir da expedição da ordem de serviço.”
A execução dos serviços deve iniciar em 5 dias úteis da Ordem de Início de Serviços.
“A execução dos serviços deverá ter início em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da Ordem de Início de Serviços.”
O recebimento definitivo ocorre após 30 dias úteis do recebimento provisório.
“após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias úteis contados do recebimento provisório, conforme item 11.1.2 do Termo de Referência.”
O pagamento será realizado mediante medições conforme o Cronograma Físico-Financeiro.
“O pagamento será realizado mediante medições, de acordo com as etapas previstas no Cronograma Físico-Financeiro, atestadas pelo Engenheiro Fiscal responsável”
O prazo de pagamento é de até 30 dias corridos do protocolo do processo administrativo.
“O prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data de protocolo do processo administrativo, devidamente atestada pela Secretaria de Obras.”
O prazo de vigência contratual é de 6 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, nos termos do item 4.1 do Termo de Referência.”
Penalidades
A multa varia de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para infrações dos itens 13.1.1 a 13.1.3 a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8 a multa é de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.
“Moratória de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
O fornecimento em desacordo com as especificações sujeita a contratada à multa de 10% do valor do contrato.
“O fornecimento do objeto em desacordo com as especificações constantes do contrato, ou em níveis de qualidade inferior ao especificado no presente ajuste sujeitará a Contratada à multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
As consultas podem ser feitas na plataforma ou pelo e-mail de licitações.
“As formalizações de consultas poderão ser feitas diretamente na plataforma www.novobbmnet.com.br”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema BBMNET ou por e-mail.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, diretamente no Sistema BBMNET, em campo próprio, ou através do e-mail”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação”
Acolhida a impugnação, o edital será novamente divulgado com os mesmos prazos, salvo se a alteração não comprometer as propostas.
“Acolhida a impugnação e/ou eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial”
Anexos
O Anexo I contém o Projeto Executivo e seus apêndices.
“ANEXO I - Projeto Executivo Apêndice I do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar Apêndice II do Anexo I – Cronograma Físico-Financeiro”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo III é o Modelo de declaração unificada.
“ANEXO III – Modelo de declaração unificada”
O Anexo IV é a Declaração de Dispensa de Vistoria.
“ANEXO IV - Declaração De Dispensa De Vistoria”
O Anexo VI é a Minuta Contratual.
“ANEXO VI – Minuta Contratual”
O Anexo VII é o Modelo de declaração de índices contábeis.
“ANEXO VII – Modelo de declaração de índices contábeis”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Conc_044__Edital_Fossa_Septica” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.