Resumo do edital: Registro de preços (ARP) para futura e eventual aquisição de tinta para sinalização viária, microesferas de vidro e solventes, destinados à
Pregão - Eletrônico 024/2026 · MUNICIPIO DE MAIRIPORA · Mairiporã/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de tintas, microesferas e solventes.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS (ARP) PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, MICROESFERAS DE VIDRO E SOLVENTES”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 10h na plataforma Licitar Digital.
“Data da sessão: 29/10/2026 Horário: 10:00h Local: Plataforma de Licitações Licitar Digital – www.licitardigital.com.br”
O critério de julgamento é menor preço por lote, com execução por preços unitários.
“Critério de Julgamento: Menor preço por lote. Critério de execução: aquisição por preços unitários.”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação em quantos forem de interesse.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade na manutenção dos preços registrados.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de tinta para sinalização viária, microesferas de vidro e solventes.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS (ARP) PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TINTA PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, MICROESFERAS DE VIDRO E SOLVENTES”
O objeto destina-se à manutenção e implantação da sinalização horizontal no município.
“DESTINADOS À MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO MUNICÍPIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O Termo de Referência lista tintas à base de metil metacrilato em diversas cores e solvente e microesferas.
“Tinta para demarcação viária, a base de metil metacrilato mono componente, norma CET- 008 – H 08 revisão: A, na cor BRANCA padrão MUNSELL N9,5.”
As microesferas devem atender à norma ABNT NBR 16184 e ser fornecidas em sacos de 25 kg.
“Microesfera Drop-on tipo II C , Norma ABNT NBR 16184, deverá atender especificações técnicas exigidas, inclusive quanto à granulometria”
O local de entrega é a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade Urbana.
“Local de entrega: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Jamil Salomão Jorge Chamma, nº 299 – Cidade Jardim – Mairiporã/SP.”
Valor estimado
A garantia da proposta corresponde a 1% do valor estimado de cada item disputado.
“Deverá ser apresentada juntamente com a proposta a comprovação de recolhimento do valor correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado de cada item que a licitante for disputar, a título de garantia de proposta”
O pagamento será realizado em até 25 dias após a apresentação das notas fiscais.
“Os pagamentos serão realizados em até 25 (vinte e cinco) dias após a apresentação das Notas Fiscais.”
O índice de reajuste adotado é o IPC FIPE (Geral), com data base outubro/2026.
“O índice de reajuste será o IPC FIPE (Geral);”
A data base para reajuste é outubro/2026, vinculada ao processo 20.243/2025.
“A data base adotada será OUTUBRO/2026, vinculada ao orçamento estimativo constante no processo 20.243/2025 ou da ultima atualização de preços registrada;”
A multa por atraso na entrega é de 0,5% por ocorrência, acrescida de 0,1% por dia de atraso.
“Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por atraso na entrega e/ou por ocorrência, acrescido de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso na entrega e/ou ocorrência”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 29/10/2026 às 10h.
“Data da sessão: 29/10/2026 Horário: 10:00h”
Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até 23:59 do dia 26/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 26/10/2026.”
A validade da proposta é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Prazo de entrega: Os produtos deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade na manutenção dos preços registrados.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 3 dias úteis após a convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor preço por lote.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item, nos termos do art. 34 da Lei 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Modo de disputa: Aberto e Fechado”
A etapa de lances tem duração de 15 minutos, com prorrogação aleatória de até 10 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração de 15 (quinze) minutos. Encerrado este prazo, o sistema encaminhará automaticamente aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo) .”
Após a etapa aberta, há oportunidade de lance final e fechado em até 5 minutos.
“Após a etapa de que trata o subitem 7.10, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas subsequentes com valores até 10% (dez por cento) superiores àquela, possam ofertar lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente aos créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa, emitida pela Procuradoria Geral do Estado.
“Certidão Negativa de Débitos Tributários inscritos na Dívida Ativa, emitida pela Procuradoria Geral do Estado ou Órgão Competente.”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, por atestados de capacidade técnica.
“Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 30 dias.
“Certidão Negativa de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias”
Deve ser comprovado Capital Social ou Patrimônio Líquido de no mínimo 10% do valor total estimado da contratação do lote.
“Comprovação de possuir Capital Social ou o Valor do Patrimônio Líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação do lote”
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial com termo de abertura e encerramento e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial contendo TERMO DE ABERTURA e ENCERRAMENTO e demonstrações contábeis dosb dois últimos exercícios sociais”
A boa situação financeira é comprovada pelo Índice de Liquidez Geral (ILG) maior ou igual a 1,00.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG) > ou = 1,00 ONDE:”
A boa situação financeira é comprovada pelo Índice de Liquidez Corrente (ILC) maior ou igual a 1,00.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) > ou = 1,00 ONDE:”
Amostras e prova de conceito
A entrega do produto deve ser feita de acordo com a amostra apresentada, sob pena de devolução.
“Declaração de concordância de que, caso a entrega do produto não seja feita de acordo com a amostra apresentada, a remessa será devolvida pela Contratante”
A remessa devolvida por desconformidade com a amostra deve ser reposta em 24 horas.
“cabendo à Contratada a reposição do produto no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da notificação”
A proposta pode ser desclassificada se apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital”
A empresa deve declarar concordância de que a remessa será devolvida se a entrega não seguir a amostra apresentada.
“5 Concordância que, caso a entrega do produto não seja feita de acordo com a amostra apresentada, a remessa será devolvida pela Contratante”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues em até 15 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Prazo de entrega: Os produtos deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento”
O local de entrega é a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade Urbana.
“Local de entrega: Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade Urbana”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ser realizada em até 15 (quinze) dias corridos contados da data de recebimento da Autorização de Fornecimento”
O horário de entrega no local indicado é das 08h30 às 16h00 em dias úteis.
“Horário: 08h30 às 16h00 (dias úteis)”
Produtos entregues em desacordo com qualidade ou valor registrado serão devolvidos e repostos em até 05 dias.
“a remessa será devolvida e a empresa terá que repor os produtos de acordo, no prazo de até 05 (cinco) dias contados da notificação”
Os produtos recebidos podem ser submetidos a análise de controle de qualidade por laboratório oficial.
“os produtos recebidos poderão ser submetidos à análise para controle de qualidade por laboratório oficial especializado”
Penalidades
A multa por atraso na entrega é de 0,5% acrescida de 0,1% por dia de atraso, limitada a 30%.
“Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por atraso na entrega e/ou por ocorrência, acrescido de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso na entrega”
A inexecução parcial ou total do contrato sujeita a multa de 0,5% a 30% sobre o valor total.
“Multa de 0,5% a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato ou instrumento análogo, no caso de inexecução parcial ou total”
A suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar pode ser aplicada por até 3 anos.
“Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e prazo máximo de 6 (seis) anos”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total e sujeita à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às”
O prazo de recolhimento da multa é de 5 dias úteis contados da comunicação oficial.
“O prazo de recolhimento da multa será de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação oficial”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 23:59 do dia 26/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 26/10/2026.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no sistema Licitar Digital.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICO no sistema www.licitardigital.com.br”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na Plataforma de Licitações Licitar Digital o no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame, salvo no caso do art. 55, §1º, da Lei 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amolda ao art. 55, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021.”
Anexos
O Termo de Referência integra o edital como Anexo I.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital lista o modelo de proposta de preços como Anexo II.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O edital inclui a minuta da Ata de Registro de Preço como Anexo X.
“ANEXO X – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO;”
O edital inclui a matriz de risco como Anexo XIV.
“ANEXO XIV – MATRIZ DE RISCO.”
O Anexo XII traz orientações para protocolo digital das notas fiscais.
“ANEXO XII – ORIENTAÇÕES PARA PROTOCOLO DIGITAL DAS NOTAS FISCAIS.”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência com itens e quantidades do objeto.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PREGAO_ELETRONICO_0242026__RP_MATERIAIS_PARA_SINALIZACAO_VIARIA.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.