Resumo do edital: Aquisição de jogos e atividades interativas para atender as demandas da SAS
Dispensa 115/2026 · MUNICIPIO DE OSASCO · Osasco/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de jogos interativos para unidades da Secretaria de Assistência Social.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE JOGOS INTERATIVOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
O processo é uma dispensa de licitação eletrônica.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA: 115/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“6.1. O Critério de Julgamento será de Menor Preço por Item.”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, após a assinatura da Autorização de Fornecimento”
O pagamento será em 29 dias corridos contados do ateste da Nota Fiscal.
“O Prazo de Pagamento será de 29 (vinte e nove) dias corridos, contados da data do ateste da Nota Fiscal/Fatura emitida pela Contratada.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de jogos interativos para as unidades administradas pela Secretaria de Assistência Social.
“AQUISIÇÃO DE JOGOS INTERATIVOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
O Termo de Referência objetiva adquirir jogos interativos para suprir a demanda das unidades da Secretaria de Assistência Social.
“O presente Termo de Referência tem por objetivo AQUISIÇÃO DE JOGOS INTERATIVOS , para suprir a demanda das unidades administradas pela Secretaria de Assistência Social.”
Os jogos serão usados em atividades da Proteção Social Básica e Especial.
“A presente contratação visa atender às necessidades das unidades socioassistenciais vinculadas ao Departamento de Proteção Social Básica (DPSB) e ao Departamento de Proteção Social Especial (DPSE)”
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado Central da Secretaria de Assistência Social.
“O objeto solicitado deverá ser entregue no Almoxarifado Central da Secretaria de Assistência Social, sito à Rua Diogo Antônio Feijó, 943 - Km 18 - Osasco/SP”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 31.909,16.
“VALOR TOTAL R$ 31.909,16”
Prazos e sessão
A entrega deve ser feita em até 10 dias corridos após a assinatura da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, após a assinatura da Autorização de Fornecimento”
O recebimento provisório ocorre em até 10 dias corridos.
“PROVISORIAMENTE : Em até 10 (dez) dias corridos, momento em que a Administração efetuará o Recebimento Provisório”
O recebimento definitivo ocorre em até 10 dias corridos, prorrogáveis por igual período.
“DEFINITIVAMENTE : A Administração emitirá o Recebimento Definitivo num prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, prorrogáveis por igual período”
O pagamento será em 29 dias corridos contados do ateste da Nota Fiscal.
“O Prazo de Pagamento será de 29 (vinte e nove) dias corridos, contados da data do ateste da Nota Fiscal/Fatura emitida pela Contratada.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“Prazo de validade da proposta, não inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura desta proposta”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“6.1. O Critério de Julgamento será de Menor Preço por Item.”
O parcelamento por item busca ampliar a competitividade.
“O parcelamento do objeto da licitação por Item se faz necessário para ampliar a competitividade, permitindo a participação de pequenas e médias empresas”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“1.5 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (Poderá ser obtida em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp).”
O edital exige ato constitutivo da empresa, como contrato social, requerimento de empresário individual ou certificado MEI.
“1.6 - Ato constitutivo da empresa. Contrato Social / Requerimento de Empresário Individual / Certificado MEI.”
O edital exige declaração de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“1.8 - DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. MODELO ANEXO III.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“1.1 - Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos Negativa de Débitos relativos aos tributos Federais e a Dívida Ativa da União (CND).”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos negativa de débitos relativos a tributos da Fazenda Estadual.
“1.2 – Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos Negativa de Débitos relativos aos tributos da Fazenda Estadual.”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos negativa de débitos relativos a tributos da Fazenda Municipal.
“1.3. - Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos Negativa de Débitos relativos aos tributos da Fazenda Municipal.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“1.4 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – F.G.T.S. – CRF.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa de débitos trabalhistas.
“1.7 - Prova de Inexistência de Débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos termos da Lei 12.440/2011.”
O edital exige declaração sobre trabalho de menores e cotas, conforme modelo no Anexo IV.
“1.9 – DECLARAÇÃO SOBRE TRABALHO DE MENORES E COTAS - Cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. MODELO ANEXO IV.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos após a assinatura da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, após a assinatura da Autorização de Fornecimento”
O objeto deve ser entregue no Almoxarifado Central da Secretaria de Assistência Social, em Osasco/SP.
“O objeto solicitado deverá ser entregue no Almoxarifado Central da Secretaria de Assistência Social, sito à Rua Diogo Antônio Feijó, 943 - Km 18 - Osasco/SP”
O recebimento provisório ocorre em até 10 dias corridos.
“PROVISORIAMENTE : Em até 10 (dez) dias corridos, momento em que a Administração efetuará o Recebimento Provisório”
O recebimento definitivo é emitido em prazo máximo de 10 dias corridos, prorrogáveis por igual período.
“DEFINITIVAMENTE : A Administração emitirá o Recebimento Definitivo num prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, prorrogáveis por igual período”
A contratada tem 3 dias para substituir o objeto rejeitado pela Administração.
“Caso o objeto seja rejeitado pela Administração, a CONTRATADA terá o prazo de 03 (três) dias para substituir o mesmo, sob pena de incorrer em inexecução.”
O produto inadequado deve ser reposto em até 5 dias úteis.
“O produto considerado inadequado, ou que não atenda às exigibilidades, deverá ser reposto em até 05 (cinco) dias úteis.”
Penalidades
O edital lista as infrações administrativas pelas quais o licitante ou contratado será responsabilizado.
“Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I - advertência; II - multa;”
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.
“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.”
Anexos
O Anexo I traz o modelo de proposta de preços.
“ANEXO I MODELO – PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo II lista os documentos de habilitação.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III apresenta o modelo de declaração de enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV apresenta o modelo de declaração sobre trabalho de menores e cotas.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO SOBRE TRABALHO DE MENORES E COTAS”
O Anexo V trata das penalidades.
“ANEXO V DAS PENALIDADES”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Instrumento convocatorio - DLE 115_2026.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.