Resumo do edital: Contratação de empresa ou consórcio para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos e projetos básicos executi
Concorrência - Eletrônica CP 10010/2026_1276/2026 · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência nº 10.010/2026, processo de contratação nº 315/2025.
“CONCORRÊNCIA Nº 10.010/2026 Processo de Contratação n° 315/2025”
A licitação será realizada na modalidade Concorrência, na forma eletrônica, pelo Sistema COMPRAS/SBC.
“licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é Técnica e Preço e o modo de disputa é Fechado.
“2.5. Critério de Julgamento: Técnica e Preço. 2.6. Modo de Disputa: Fechado.”
A licitação será realizada em único item.
“2.7. A licitação será realizada em único item .”
O valor estimado do contrato é de R$ 5.585.312,03.
“Estima-se para o contrato o dispêndio de R$ 5.585.312,03 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e doze reais e três centavos)”
A sessão pública será realizada no endereço eletrônico do Sistema COMPRAS/SBC.
“A Sessão Pública de processamento da Concorrência será realizada no endereço eletrônico https://compras.saobernardo.sp.gov.br , no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa ou consórcio para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de estudos e projetos básicos executivos do Terminal de Ônibus Vila São Pedro e do Edifício do CCO.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS EXECUTIVOS DO TERMINAL DE ÔNIBUS VILA SÃO PEDRO E DO EDIFÍCIO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL – CCO”
O item 1 da licitação é a contratação de empresa ou consórcio para os serviços técnicos especializados.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS EXECUTIVOS DO TERMINAL DE ÔNIBUS VILA SÃO PEDRO E DO EDIFÍCIO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL – CCO”
Valor estimado
O valor estimado do contrato é de R$ 5.585.312,03, custeado com recursos de operações de crédito e transferências e convênios federais vinculados.
“Estima-se para o contrato o dispêndio de R$ 5.585.312,03 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e doze reais e três centavos), a ser custeado com recursos provenientes de operações de crédito (Fonte 07) e de transferências e convênios federais vinculados (Fonte 05).”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas é de 10/08/2026 às 00:00 até 15/10/2026 às 09:00.
“2.3. Período para apresentação das propostas de: 10/08/2026 às 00:00 até 15/10/2026 às 09:00”
A data de abertura da sessão pública é 15/10/2026 às 09:01.
“2.4. Data de abertura da sessão pública: 15/10/2026 às 09:01”
A validade da proposta é de 60 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública.”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 01 hora após a liberação.
“O prazo para o envio dos documentos será de 01 (uma) hora após a liberação.”
O prazo para manifestar intenção de recurso é de 10 minutos ao final da sessão pública.
“poderá fazê-lo, manifestando sua intenção no prazo de 10 (dez) minutos, se utilizando, exclusivamente, de campo próprio disponibilizado no Sistema Eletrônico de Compras/SBC”
O prazo para apresentar as razões recursais é de 3 dias úteis contado da data de intimação ou lavratura da ata.
“O licitante que manifestar a intenção de recorrer deverá apresentar as razões recursais no prazo de 3 (três) dias úteis contado da data de intimação ou lavratura da ata”
Critério de julgamento
O critério de julgamento da licitação é Técnica e Preço.
“2.5. Critério de Julgamento: Técnica e Preço.”
As fases de apresentação de propostas e de julgamento antecedem a fase de habilitação.
“Na presente licitação, as fases de apresentação de propostas e de julgamento antecederá a fase de habilitação, que será realizada somente com a licitante mais bem classificada.”
Os critérios de avaliação e julgamento das propostas técnicas estão detalhados no ANEXO II.
“Os critérios de avaliação e julgamento das propostas técnicas apresentadas estão detalhados no ANEXO II deste edital.”
Os critérios de avaliação e julgamento das propostas comerciais estão detalhados no ANEXO II.
“Os critérios de avaliação e julgamento das propostas comerciais apresentadas estão detalhados no ANEXO II deste edital.”
Os critérios de julgamento final estão detalhados no ANEXO II.
“Os critérios de julgamento final estão detalhados no ANEXO II deste edital.”
Habilitação jurídica
O edital veda a participação de pessoas físicas.
“4.9.5. Pessoas Físicas;”
O edital veda a participação de estrangeiros sem representação legal no Brasil com poderes para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
“4.9.3. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;”
O edital veda a participação de empresas declaradas inidôneas por ato do Poder Público e não reabilitadas.
“4.9.6. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público e não reabilitadas;”
O edital veda a participação de empresas cumprindo sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar aplicadas por órgãos da Administração direta e indireta do Município de São Bernardo do Campo.
“4.9.7. Empresas que estejam cumprindo sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar aplicadas por órgãos que integram a Administração direta e indireta do Município de São Bernardo do Campo.”
O edital veda a participação de interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos na forma da legislação vigente.
“4.9.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;”
O edital veda a participação de interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º, §1º e artigo 14 da Lei nº 14.133/21.
“4.9.4. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º, §1º e artigo 14 da Lei nº 14.133/21.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Os documentos relativos à regularidade fiscal, social e trabalhista serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“12.4. Os documentos relativos à regularidade fiscal, social e trabalhista nos termos do artigo 68 da Lei 14.133/21, especificados na documentação que integra este Edital como Anexo somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado.
“18.1.1. Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitindo as”
A Administração deverá emitir certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.
“certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntando-as ao respectivo processo.”
Qualificação técnica
O edital exige que os documentos de habilitação estejam válidos na data da abertura da sessão pública.
“6.5.1. Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão pública.”
O membro da equipe de apoio indicado pela Unidade Técnica será responsável pela análise de todos os documentos de ordem técnica, inclusive de Qualificação Técnica.
“12.7.2. O membro da equipe de apoio indicado pela Unidade Técnica será responsável pela análise de todos os documentos de ordem técnica, inclusive de Qualificação Técnica.”
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no ANEXO I deste Edital.
“12.2. Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no ANEXO I deste Edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.”
Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for filial, em nome da filial, exceto atestados de capacidade técnica.
“12.3. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, caso exigidos, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.”
Quando admitida a participação de empresas reunidas em consórcio, os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados pelas consorciadas da forma estabelecida no ANEXO I deste edital.
“12.6.3. Os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados pelas consorciadas da forma estabelecida no ANEXO I deste edital.”
Qualificação econômico-financeira
A garantia de proposta prevista no art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando exigida no Termo de Referência – ANEXO I, deverá ser apresentada juntamente com a proposta técnica como requisito de pré-habilitação.
“7.1.1. A garantia de proposta prevista no art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando exigida no Termo de Referência – ANEXO I, deverá ser apresentada juntamente com a proposta técnica como requisito de pré-habilitação.”
Quando solicitada a garantia contratual esta constará no Anexo I deste edital.
“18.3.1. Quando solicitada a garantia contratual esta constará no Anexo I deste edital.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação está disposto no Anexo I do edital.
“O prazo de vigência da presente contratação está disposto no Anexo I deste edital.”
A contratada deve aceitar acréscimos ou supressões até o limite do art. 125 da Lei 14.133/21.
“A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições iniciais, acréscimos ou supressões, até o limite previsto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21, sobre o valor inicial”
A contratada deve manter durante toda a execução do contrato as condições exigidas para a habilitação.
“Na execução dos serviços a Contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela contratada, todas as condições”
As condições de recebimento do objeto estão dispostas no Anexo I do edital.
“As disposições e condições para o recebimento do presente objeto estão dispostas no Anexo I deste edital.”
A atestação será efetivada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
“A atestação será efetivada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.”
Os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no Anexo I do edital.
“Os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no Anexo I deste edital.”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do orçamento estimado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.1 , 16.1.2 e 16.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do orçamento estimado.”
Para as infrações dos itens 16.1.4 a 16.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do orçamento estimado.
“Para as infrações previstas nos itens 16.1.4 , 16.1.5 , 16.1.6 , 16.1.7 e 16.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do orçamento estimado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá duração mínima de 3 (três) anos e máxima de 6 (seis) anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital em campo próprio do Sistema COMPRAS/SBC.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, em campo próprio do Sistema Eletrônico de Compras/SBC, solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O edital possui o Anexo I - Termo de Referência.
“a) ANEXO I - Termo de Referência;”
O edital possui o Anexo II - Proposta Técnica e Proposta Comercial.
“b) ANEXO II - Proposta Técnica e Proposta Comercial;”
O edital possui o Anexo III - Planilha de Quantitativos e Preços de Referência.
“c) ANEXO III - Planilha de Quantitativos e Preços de Referência;”
O edital possui o Anexo IV - Cronograma físico-financeiro.
“d) ANEXO IV - Cronograma físico-financeiro;”
O edital possui o Anexo V - Modelo de Proposta Comercial Readequada.
“e) ANEXO V - Modelo de Proposta Comercial Readequada;”
O edital possui o Anexo VI - Minuta de Contrato a ser firmado.
“f) ANEXO VI - Minuta de Contrato a ser firmado.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital Concorrencia N° 10.010-2026 e anexos.zip › Edital Concorrência N° 10.010-2026.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.