Resumo do edital: Aquisição de material elétrico e afins
Pregão - Eletrônico PE 240/2026_1373/2026 · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para fornecimento de material elétrico e afins.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO E AFINS”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico.
“licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
A licitação será realizada por lote.
“A licitação será realizada por lote .”
O valor estimado da contratação é de R$ 194.811,71.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 194.811,71 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e onze Reais e setenta e um Centavos)”
A sessão pública será aberta em 23/10/2026 às 9h01.
“Data de abertura da sessão pública: 23/10/2026 às 9h01”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para eventual fornecimento de material elétrico e afins.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO E AFINS”
O objeto inclui materiais elétricos e de manutenção para a Secretaria de Saúde.
“Abertura de Ata de Registro de Preços para futura aquisição de materiais elétricos e de manutenção (cabo de rede, cabos flexíveis, eletrodutos, parafusos e outros afins)”
O lote 1 inclui cabo UTP categoria 5e 4 pares.
“CABO UTP CATEGORIA 5E 4 PARES METRO 15.250”
O lote 2 inclui condulete de alumínio tipo X.
“CONDULETE DE ALUMÍNIO TIPO X, PARA ELETRODUTO ROSCAVEL DE 1POL PEÇA 1.000”
O lote 3 inclui canaleta de sistema X.
“CANALETA DE SISTEMA X, MATERIAL TERMOPLASTICO, NA COR BRANCA PEÇA 300”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 194.811,71.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 194.811,71 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e onze Reais e setenta e um Centavos)”
O valor estimado será custeado com recursos do Tesouro.
“será custeado com recursos provenientes do Tesouro.”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas é de 8/10/2026 às 12h até 23/10/2026 às 9h.
“Período para apresentação das propostas de: 8/10/2026 às 12h até 23/10/2026 às 9h”
A data de abertura da sessão pública é 23/10/2026 às 9h01.
“Data de abertura da sessão pública: 23/10/2026 às 9h01”
A validade da proposta é de 90 dias contados da abertura da sessão pública.
“A validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 1 hora após a liberação.
“O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 (uma) hora após a liberação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano a partir da assinatura.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura”
A entrega deverá ocorrer em até 15 dias corridos da Autorização de Fornecimento.
“A entrega deverá ser efetuada em até 15 (quinze) dias corridos contados do dia subsequente ao envio, por meio eletrônico, da Autorização de Fornecimento – AF”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
O critério de julgamento da contratação é pelo menor preço por lote.
“O critério de julgamento da contratação deverá ser pelo menor preço por lote.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para pessoa jurídica.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, todos devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresariais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples, com prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício, devidamente registrado no órgão competente”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige comprovante de MEI e EPP quando se tratar de ME/EPP.
“Quando se tratar de ME/EPP, comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige certidão de tributos municipais mobiliários.
“Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos Municipais Mobiliários, expedida no domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certidão de tributos estaduais inscritos em dívida ativa.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Tributos Estaduais Inscritos em Dívida Ativa, expedida no local do domicílio ou sede da licitante”
O edital exige certidão de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme estabelecido na Lei Federal n.º 12.440 de 08 de julho de 2011”
Qualificação técnica
O edital não exige comprovação documental de capacidade técnica.
“Não será exigida, em razão da simplicidade e da baixa complexidade do objeto, a comprovação documental de capacidade técnica não se faz necessária”
O edital não exige qualificação técnica.
“Não será exigido qualificação técnica, considerando a justificativa informada no item 3.2”
O edital exige apresentação de amostras de uma peça de cada item.
“Quantidade de Amostras: 01 (uma) peça de cada item”
As amostras devem ser entregues em até 05 dias úteis na Divisão de Infraestrutura.
“Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de até 05 dias úteis”
As amostras devem ser identificadas com denominação do concorrente e número da licitação.
“Toda amostra deverá ser apresentada devidamente identificada, por intermédio de etiqueta ou processo equivalente, constando a denominação do concorrente e o número desta licitação”
Amostras em desacordo com as especificações resultam em desclassificação do licitante no item.
“Caso alguma das amostras apresentadas esteja em desacordo com as especificações do material, isso será considerado como descumprimento do item e resultará na desclassificação do licitante para aquele item”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Amostras e prova de conceito
Será exigida a apresentação de amostras para garantir compatibilidade e adequação dos produtos.
“Será exigida a apresentação de amostras, a fim de garantir a compatibilidade e adequação dos produtos às especificações técnicas.”
As amostras deverão ser entregues no prazo de até 05 dias úteis.
“a-Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de até 05 dias úteis”
A quantidade de amostras é de 01 (uma) peça de cada item.
“Quantidade de Amostras: 01 (uma) peça de cada item”
Amostra em desacordo com as especificações resulta em desclassificação do licitante para aquele item.
“Caso alguma das amostras apresentadas esteja em desacordo com as especificações do material, isso será considerado como descumprimento do item e resultará na desclassificação do licitante para aquele item.”
A avaliação das amostras considera qualidade, diâmetro, espessura, dimensões, composição, resistência, compatibilidade e conformidade com normas técnicas.
“será analisada a qualidade do material apresentado, diâmetro, espessura, dimensões, composição, resistência, compatibilidade, conformidade com normas técnicas e certificações/laudos quando exigidos.”
As amostras recebidas não serão devolvidas.
“Prazo de Devolução: não serão devolvidas as amostras recebidas.”
Entrega e execução
A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda.
“A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda, conforme especificado neste Termo de Referência .”
A entrega deverá ser efetuada em até 15 dias corridos contados do dia subsequente ao envio da AF e da NE.
“A entrega deverá ser efetuada em até 15 (quinze) dias corridos contados do dia subsequente ao envio, por meio eletrônico, da Autorização de Fornecimento – AF e da respectiva Nota de Empenho – NE ao fornecedor,”
O local de entrega é a Divisão de Infraestrutura na Rua João Pessoa, 59, Bairro Centro, SBC/SP, das 9h às 16h.
“Local: Divisão de Infraestrutura - na Rua João Pessoa, 59 - Bairro Centro - SBC/SP Horário: das 9:00h às 16:00h.”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega mediante conferência física e documental.
“O recebimento provisório do objeto será realizado no ato da entrega, mediante conferência física e documental do material fornecido, observando-se a integridade, a conformidade com as especificações técnicas e a compatibilidade com a Autorização de Fornecimento (AF) e a Nota de Empenho (NE).”
O recebimento definitivo será formalizado no prazo de até 05 dias contados da entrega.
“O recebimento definitivo será formalizado após a verificação da adequação do produto entregue, podendo ser realizado pela equipe responsável ou por servidor designado pela unidade requisitante, no prazo de até 05 (cinco) dias contados da entrega.”
Em caso de não conformidade, a contratada deve substituir o item rejeitado em até 05 dias corridos, às suas expensas.
“a contratada deverá providenciar a substituição total do item rejeitado no prazo estabelecido pela Administração, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, as suas expensas.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do orçamento estimado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do orçamento estimado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias ficando o Município autorizado a extinguir o contrato após este período;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, em campo próprio do Sistema Eletrônico de Compras/SBC, solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
São anexos do edital o Termo de Referência, a Declaração de ciência e notificação, o Sistema de Registro de Preços e a Minuta da Ata de registro de preços.
“a) ANEXO I - Termo de Referência; b) ANEXO II – Declaração de ciência e notificação; c) ANEXO III – Sistema de Registro de Preços; d) ANEXO IV - Minuta da Ata de registro de preços.”
O ANEXO II é a Declaração de Ciência e de Notificação, a ser apresentada na fase de habilitação.
“ANEXO II – Declaração de Ciência e de Notificação”
O ANEXO III disciplina o Sistema de Registro de Preços nos termos dos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 e dos arts. 32 a 42 do Decreto Municipal nº 22.260/2023.
“O presente certame será processado pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos dos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 e dos arts. 32 a 42 do Decreto Municipal nº 22.260/2023.”
O ANEXO IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“MINUTA da ATA de REGISTRO de PREÇOS”
O documento ANEXO II - Declaração de Ciência e de Notificação deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico.
“O documento ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO, deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico, denominado “anexo da proposta”, quando da gravação da proposta.”
As regras do Sistema de Registro de Preços estão disciplinadas no ANEXO III do Edital.
“encontram-se detalhadamente disciplinadas no ANEXO III deste Edital, que integra o presente instrumento para todos os fins.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital PE 240-2026 e anexos.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.