Resumo do edital: Aquisição de projetor e suporte de teto
Dispensa CE 062/2026_1376/2026 · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para aquisição de projetor e suporte de teto.
“O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de AQUISIÇÃO DE PROJETOR E SUPORTE DE TETO”
O processo é conduzido pelo Departamento de Licitações e Materiais com base na Lei 14.133/2021.
“o DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E MATERIAIS, sediado Avenida Kennedy, 1100, Parque São Diogo, São Bernardo do Campo/SP, realizará por intermédio do Sistema Eletrônico de compras denominado “COMPRAS/SBC”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
A sessão pública ocorre em 15/10/2026 às 14h01.
“Data de abertura da sessão pública: 15/10/2026 às 14h01.”
O valor estimado da contratação é de R$ 62.175,33.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 62.175,33 (Sessenta e dois mil, cento e setenta e cinco Reais e trinta e três Centavos)”
A contratação será formalizada por Autorização de Fornecimento precedida de Nota de Empenho.
“A presente contratação será formalizada por meio de Autorização de Fornecimento (AF), precedida da respectiva Nota de Empenho (NE), conforme previsto no art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de projetor e suporte de teto.
“O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de AQUISIÇÃO DE PROJETOR E SUPORTE DE TETO”
A dispensa será realizada em item.
“A dispensa será realizada em item.”
O item 1 é projetor multimídia de categoria profissional, quantidade 10.
“1 PROJETOR MULTIMÍDIA DE CATEGORIA PROFISSIONAL PEÇA 10”
O item 2 é suporte de teto para projetor, quantidade 10.
“2 SUPORTE DE TETO PARA PROJETOR PEÇA 10”
A contratação visa atender demandas pedagógicas da Faculdade Municipal.
“Aquisição de 10 (dez) projetores multimídia de categoria profissional/educacional e 10 (dez) suportes de teto com ajuste de inclinação, destinados ao atendimento das demandas pedagógicas e acadêmicas da Faculdade Municipal de São Bernardo do Campo”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 62.175,33.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 62.175,33 (Sessenta e dois mil, cento e setenta e cinco Reais e trinta e três Centavos)”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas é de 8/10/2026 às 12h até 15/10/2026 às 14h00.
“Período para apresentação das propostas de: 8/10/2026 às 12h até 15/10/2026 às 14h00.”
A data de abertura da sessão pública é 15/10/2026 às 14h01.
“Data de abertura da sessão pública: 15/10/2026 às 14h01.”
A validade da proposta é de 90 dias contados da abertura da sessão pública.
“A validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 20 dias corridos do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 1 hora após a liberação.
“O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 (uma) hora após a liberação.”
O prazo para apresentação de catálogo é de até 2 dias úteis.
“Prazo: O(s) catálogo(s) deverá(ão) ser entregues no prazo de até 2 dias úteis.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“O procedimento adotará o Modo de Disputa Aberto, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances tem duração de 15 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da etapa de lances.”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para pessoa jurídica.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, todos devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresariais”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples, com prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício, devidamente registrado no órgão competente”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Exige comprovante de MEI e EPP quando se tratar de ME/EPP.
“Quando se tratar de ME/EPP, comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
Exige certidão de tributos municipais mobiliários.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais Mobiliários, expedida no domicílio ou sede do licitante”
Exige certidão de tributos estaduais inscritos em dívida ativa.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Tributos Estaduais Inscritos em Dívida Ativa, expedida no local do domicílio ou sede da licitante”
Exige certidão de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União”
Exige certificado de regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme estabelecido na Lei Federal n.º 12.440 de 08 de julho de 2011”
Qualificação técnica
Não será exigido atestado de capacidade técnica para a contratação.
“Não será exigido atestados de capacidade técnica para a presente contratação, por tratar-se de fornecimento imediato de bens comuns disponíveis no mercado varejista”
Não será exigida qualificação técnica.
“Não será exigido qualificação técnica, considerando a justificativa informada no item 3.2”
Será exigida apresentação de catálogo para garantir compatibilidade e adequação dos produtos.
“Será exigida a apresentação de catálogo, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas”
O catálogo deverá ser entregue em até 2 dias úteis.
“Prazo: O(s) catálogo(s) deverá(ão) ser entregues no prazo de até 2 dias úteis”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Amostras e prova de conceito
O edital exige apresentação de catálogo técnico para análise, com prazo de 2 dias úteis.
“Será exigida a apresentação de catálogo, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas.”
O edital define que não se aplica apresentação de amostra.
“3.3.1. Da amostra Não se aplica, conforme justificado no item 3.3.”
O edital define que não se aplica prova de conceito.
“3.3.3. Da prova de conceito Não se aplica.”
O edital prevê que o catálogo deverá ser entregue em até 2 dias úteis.
“Prazo: O(s) catálogo(s) deverá(ão) ser entregues no prazo de até 2 dias úteis.”
O edital prevê que o Município pode solicitar amostra ou catálogo técnico para análise, suspendendo a sessão pública.
“Havendo aceitação da proposta quanto ao valor, o Município reserva-se o direito de solicitar AMOSTRA ou CATÁLOGO TÉCNICO do produto para fins de análise”
O edital prevê que amostras ou catálogos em desacordo com as especificações ensejam desclassificação do fornecedor no item.
“Quaisquer dos catálogos e/ou amostras que se apresentarem em desacordo com as especificações dos materiais serão compreendidas como o desatendimento das amostras”
Entrega e execução
O edital estabelece que a entrega dos produtos deve ocorrer em até 20 dias corridos do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Prazo: A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O edital define o local de entrega dos produtos na Seção de Patrimônio Mobiliário.
“Local: SA-222 - Seção de Patrimônio Mobiliário, localizada na AV. Senador Vergueiro, 1751 - Bairro Anchieta - São Bernardo do Campo/SP.”
O edital define o horário de entrega em dias úteis das 8h30 às 15h30.
“Horário: Em dias úteis, das 8h30 às 15h30.”
O edital prevê que a entrega do produto ocorrerá em remessa única e integral.
“A entrega do produto deverá ocorrer em remessa única, de forma integral, conforme especificado neste Termo de Referência.”
O edital prevê recebimento provisório no ato da entrega e recebimento definitivo em até 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo será formalizado após a verificação da adequação do produto entregue, podendo ser realizado pela equipe responsável ou por servidor designado pela unidade requisitante, no prazo de até 10 dias úteis contados da entrega.”
O edital prevê substituição total do item rejeitado em até 5 dias corridos às expensas da contratada.
“a contratada deverá providenciar a substituição total do item rejeitado no prazo estabelecido pela Administração, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, às suas expensas.”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato formalizado, recolhida em até 30 dias.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato formalizado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê declaração de inidoneidade com duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O edital prevê multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado até o limite de 10 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias”
O edital prevê multa compensatória de 15% a 30% do valor do contrato para infrações descritas nos itens 8.6 a 8.9.
“Compensatória, para as infrações descritas nos itens 8.6 a 8.9, de 15% a 30% do valor do Contrato”
O edital prevê defesa prévia no prazo de 15 dias úteis antes da aplicação da multa.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência e a Declaração de Ciência e de Notificação.
“a) ANEXO I - Termo de Referência; b) ANEXO II - Declaração de Ciência e de Notificação.”
O edital prevê que o Anexo II - Declaração de Ciência e de Notificação deve ser anexado no campo 'anexo da proposta'.
“O documento ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO, deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico, denominado “anexo da proposta”, quando da gravação da proposta.”
O edital define que as especificações técnicas dos itens constam no Anexo II - Especificações Técnicas.
“Conforme especificado no Anexo II - Especificações Técnicas.”
O edital prevê que o prazo para entrega de amostra ou catálogo está definido no Anexo I.
“Quando houver a exigência de laudo junto à amostra, o prazo para entrega estará definido no anexo I.”
O edital prevê que os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Termo de Referência - Anexo I.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Termo de Referência - Anexo I deste Edital”
O edital prevê que as condições de recebimento do objeto estão dispostas no Anexo I - Termo de Referência.
“As disposições e condições para o recebimento do presente objeto estão dispostas no Anexo I – Termo de Referência deste edital.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Edital CE 62-2026 e anexos.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.