Resumo do edital: Aquisição de material médico-hospitalar
Pregão - Eletrônico PE 253/2026_1389/2026 · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais médico-hospitalares.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por Item .”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
O valor estimado da contratação é de R$ 43.674,75.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 43.674,75 (Quarenta e três mil e seiscentos e setenta e quatro Reais e setenta e cinco Centavos)”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável uma única vez por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, conforme estabelecido no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual fornecimento de materiais médico-hospitalares.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas”
A contratação visa a aquisição de materiais médico-hospitalares para abastecimento e manutenção das atividades assistenciais.
“Aquisição de materiais médico hospitalares para abastecimento e manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas nas unidades da rede municipal de saúde”
O item 1 é toalha de papel interfolhas, unidade pacote, quantidade 1.575.
“1 TOALHA DE PAPEL INTERFOLHAS P ACOTE 1.575”
A entrega será parcelada e sob demanda, conforme necessidade da Administração.
“A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda, conforme especificado neste Termo de Referência.”
O prazo de entrega é de 10 dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento.
“Prazo: 10(dez) dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
O local de entrega é o Almoxarifado Central, Av. Senador Vergueiro, 1751 – Centro – São Bernardo do Campo – SP.
“Local: Almoxarifado Central, Av. Senador Vergueiro, 1751 – Centro – São Bernardo do Campo – SP”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 43.674,75.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 43.674,75 (Quarenta e três mil e seiscentos e setenta e quatro Reais e setenta e cinco Centavos)”
Os recursos são provenientes do Tesouro (Fonte 01).
“será custeado com recursos provenientes do Tesouro (Fonte 01).”
A data do orçamento inicial para esta licitação é 29/09/2026.
“A data do orçamento inicial para esta licitação é 29/09/2026.”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas é de 15/10/2026 às 12h até 4/11/2026 às 9h.
“Período para apresentação das propostas de: 15/10/2026 às 12h até 4/11/2026 às 9h.”
A data de abertura da sessão pública é 4/11/2026 às 9h01.
“Data de abertura da sessão pública: 4/11/2026 às 9h01.”
A validade da proposta é de 90 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“A validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública, incluindo todos os ônus que incidam sobre o bem objeto deste Pregão, inclusive as despesas com frete.”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 1 hora após a liberação.
“O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 (uma) hora após a liberação.”
A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável uma única vez por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, conforme estabelecido no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por Item .”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da disputa aberta.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Será aplicado o critério de desempate com preferência para ME/EPP.
“No julgamento das propostas, aplicar-se-á o critério de desempate com preferência para ME/EPP, no que se diz respeito ao empate fictício e regularização da documentação fiscal e trabalhista (art. 43 e 44 da LC 123/2006).”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades empresariais.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, todos devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresariais”
O edital exige, no caso de sociedades por ações, documentos de eleição de seus administradores.
“e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) quando se tratar de ME/EPP.
“Quando se tratar de ME/EPP, comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos municipais mobiliários.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais Mobiliários, expedida no domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais inscritos em dívida ativa.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Tributos Estaduais Inscritos em Dívida Ativa, expedida no local do domicílio ou sede da licitante”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União”
O edital exige certificado de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme estabelecido na Lei Federal n.º 12.440 de 08 de julho de 2011”
Qualificação técnica
O edital opta pela não exigência de atestado de capacidade técnica como requisito de habilitação.
“Opta-se pela não exigência de atestado de capacidade técnica como requisito de habilitação para a presente contratação”
O edital não exigirá qualificação técnica.
“Não será exigido qualificação técnica, considerando a justificativa informada no item 3.2”
O edital exige apresentação de amostras do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a fase de disputa, como condição para aceitação da proposta”
O edital exige 3 (três) unidades de cada item como amostra.
“3 (três) unidades de cada um dos itens que compõem a presente contratação, para análise de backup (em caso de dano), teste destrutivo ou funcional”
O edital estabelece prazo de 3 (três) dias úteis para entrega das amostras.
“Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 (três) dias úteis (com ou sem laudo)”
O edital não exige apresentação de catálogo juntamente com a proposta inicial.
“Não será exigida a apresentação de catálogo juntamente com a proposta inicial”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Amostras e prova de conceito
Será exigida a apresentação de amostras para garantir compatibilidade com as especificações técnicas.
“Será exigida a apresentação de amostras, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência”
A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a fase de disputa, como condição para aceitação da proposta”
As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 dias úteis.
“Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 (três) dias úteis (com ou sem laudo).”
Serão exigidas 3 unidades de amostra de cada item da contratação.
“3 (três) unidades de cada um dos itens que compõem a presente contratação, para análise de backup (em caso de dano), teste destrutivo ou funcional.”
A devolução das amostras será realizada mediante solicitação da empresa participante em até 10 dias úteis.
“A devolução será realizada mediante solicitação da empresa participante, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis.”
Não se aplica prova de conceito.
“3.3.3. Da prova de conceito Não se aplica.”
Entrega e execução
A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada e sob demanda.
“A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda, conforme especificado neste Termo de Referência.”
O prazo de entrega é de 10 dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento.
“Prazo: 10(dez) dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
A entrega deve ocorrer no Almoxarifado Central, das 8h às 16h30.
“Local: Almoxarifado Central, Av. Senador Vergueiro, 1751 – Centro – São Bernardo do Campo – SP Horário: das 8:00h às 16:30h.”
A execução do objeto ocorrerá mediante fornecimento parcelado e sob demanda durante a vigência da Ata.
“A execução do objeto ocorrerá mediante fornecimento parcelado e sob demanda, conforme as necessidades da Administração, durante a vigência da Ata de Registro de Preços”
O recebimento definitivo será formalizado no prazo de até 10 dias contados da entrega.
“O recebimento definitivo será formalizado após a verificação da adequação do produto entregue, podendo ser realizado pela equipe responsável ou por servidor designado pela unidade requisitante, no prazo de até 10 (dez) dias contados da entrega.”
A contratada deverá substituir o item rejeitado no prazo de até 5 dias corridos.
“a contratada deverá providenciar a substituição total do item rejeitado no prazo estabelecido pela Administração, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, às suas expensas.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do orçamento estimado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do orçamento estimado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado até o limite de 10 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias”
A defesa do interessado antes da aplicação da multa será facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, em campo próprio do Sistema Eletrônico de Compras/SBC, solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
São anexos do edital o Termo de Referência, a Declaração de Ciência e Notificação, o Sistema de Registro de Preços e a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“a) ANEXO I - Termo de Referência; b) ANEXO II – Declaração de ciência e notificação; c) ANEXO III – Sistema de Registro de Preços; d) ANEXO IV - Minuta da Ata de registro de preços.”
O Anexo II é a Declaração de Ciência e de Notificação a ser apresentada na fase de habilitação.
“ANEXO II – Declaração de Ciência e de Notificação ANEXO II DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (FASE DE HABILITAÇÃO)”
O Anexo III disciplina o Sistema de Registro de Preços nos termos dos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021.
“O presente certame será processado pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos dos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021”
O Anexo IV é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“MINUTA da ATA de REGISTRO de PREÇOS Pregão Eletrônico nº ......... / 20.... PC nº ......... / 20....”
O documento ANEXO II deve ser anexado em campo próprio do Sistema Eletrônico quando da gravação da proposta.
“O documento ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO, deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico, denominado “anexo da proposta”, quando da gravação da proposta.”
As condições relativas ao Sistema de Registro de Preços estão disciplinadas no ANEXO III do Edital.
“encontram-se detalhadamente disciplinadas no ANEXO III deste Edital, que integra o presente instrumento para todos os fins.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL PE 253-2026 e anexos.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.