Resumo do edital: Fornecimento de equipamentos para movimentação e transporte de cargas
Pregão - Eletrônico PE 252/2026_1388/2026 · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos de movimentação e transporte de cargas.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por Item .”
O valor estimado da contratação é de R$ 136.589,74.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 136.589,74 (Cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e nove Reais e setenta e quatro Centavos”
A sessão pública será realizada em 28/10/2026 às 14:01.
“Data de abertura da sessão pública: 28/10/2026 às 14:01.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável uma vez por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, conforme estabelecido no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual fornecimento de equipamentos para movimentação e transporte de cargas.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS”
O objeto inclui carrinho plataforma com capacidade mínima de 400 kg.
“CARRINHO PLATAFORMA COM CAPACIDADE MINIMA DE CARGA DE 400 KG.”
O objeto inclui carrinho tubular para transporte de até 02 galões de água.
“CARRINHO TUBULAR COM CAPACIDADE PARA TRANSPORTE DE ATE 02 GALOES DE AGUA.”
O objeto inclui carrinho hidráulico tipo paleteira.
“CARRINHO HIDRAULICO TIPO PALETEIRA.”
O objeto inclui carrinho plataforma dobrável com capacidade de 300 kg.
“CARRINHO PLATAFORMA, DOBRÁVEL, COM CAPACIDADE DE 300 KG.”
O objeto inclui carrinho tipo caixa telado.
“CARRINHO TIPO CAIXA TELADO.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 136.589,74.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 136.589,74 (Cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e nove Reais e setenta e quatro Centavos”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas é de 15/10/2026 às 12:00 até 28/10/2026 às 14:00.
“Período para apresentação das propostas de: 15/10/2026 às 12:00 até 28/10/2026 às 14:00”
A data de abertura da sessão pública é 28/10/2026 às 14:01.
“Data de abertura da sessão pública: 28/10/2026 às 14:01.”
A validade da proposta é de 90 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“A validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 01 hora após a liberação.
“O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 (uma) hora após a liberação.”
A entrega dos itens deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega dos itens deverá ser efetuada em até 15 dias, contados a partir do dia subsequente o recebimento da Autorização de Fornecimento pelo fornecedor.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável uma única vez por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, conforme estabelecido no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por Item .”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar CPF ou documento equivalente.
“a) Quando pessoa física, cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento equivalente.”
Pessoa jurídica deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, todos devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou”
Sociedades simples devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova da diretoria em exercício.
“b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício, devidamente registrado no órgão competente. ou”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização.
“c) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
ME/EPP deve apresentar comprovante de Microempreendedor Individual e Empresa de Pequeno Porte.
“d) Quando se tratar de ME/EPP, comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada certidão de tributos municipais mobiliários.
“b) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais Mobiliários, expedida no domicílio ou sede do licitante, relativa às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, compatíveis com o objeto da contratação;”
Deve ser apresentada certidão de tributos estaduais inscritos em dívida ativa.
“c) Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Tributos Estaduais Inscritos em Dívida Ativa, expedida no local do domicílio ou sede da licitante, relativo aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.”
Deve ser apresentado certificado de regularidade do FGTS.
“e) Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme estabelecido na Lei Federal n.º 12.440 de 08 de julho de 2011.”
Qualificação técnica
Não será necessária apresentação de atestado de capacidade técnica.
“Não será necessária apresentação de atestado de capacidade técnica”
Não será exigido qualificação técnica.
“Não será exigido qualificação técnica, considerando a justificativa informada no item 3.2.”
Será exigida a apresentação de amostras dos produtos.
“Será exigida a apresentação de amostras, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas.”
Deverá ser apresentada uma unidade de cada item para avaliação.
“Deverá ser apresentada uma unidade de cada item para avaliação .”
As amostras deverão ser entregues no prazo de até 5 dias úteis.
“a. Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de até 5 dias úteis”
As amostras serão avaliadas mediante verificação de conformidade com as especificações técnicas.
“As amostras apresentadas serão avaliadas mediante verificação de conformidade com as especificações técnicas, características, requisitos de qualidade e desempenho estabelecidos neste Termo de Referência e/ou no instrumento convocatório.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
Será exigida a apresentação de amostras para garantir a compatibilidade e adequação dos produtos às especificações técnicas.
“Será exigida a apresentação de amostras, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas.”
Deverá ser apresentada uma unidade de cada item para avaliação.
“Deverá ser apresentada uma unidade de cada item para avaliação .”
As amostras deverão ser entregues no prazo de até 5 dias úteis.
“Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de até 5 dias úteis”
As amostras serão avaliadas mediante verificação de conformidade com as especificações técnicas, características, requisitos de qualidade e desempenho.
“As amostras apresentadas serão avaliadas mediante verificação de conformidade com as especificações técnicas, características, requisitos de qualidade e desempenho estabelecidos neste Termo de Referência e/ou no instrumento convocatório.”
Serão admitidas variações dimensionais de até 5% em relação às dimensões especificadas.
“Serão admitidas variações dimensionais de até 5% (cinco por cento) em relação às dimensões especificadas, desde que não resultem em prejuízo à”
As amostras aprovadas permanecerão armazenadas como referência técnica para comparações futuras.
“As amostras aprovadas permanecerão armazenadas como referência técnica para comparações futuras, visando assegurar a conformidade dos itens entregues ao longo da execução contratual.”
Entrega e execução
A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda.
“A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda, conforme especificado neste Termo de Referência.”
A entrega dos itens deverá ser efetuada em até 15 dias, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Prazo: A entrega dos itens deverá ser efetuada em até 15 dias, contados a partir do dia subsequente o recebimento da Autorização de Fornecimento pelo fornecedor.”
Os itens deverão ser entregues na sede da Secretaria de Educação, na Rua do Cruzeiro, 374 – Vila Dusi – São Bernardo do Campo – SP.
“Local: Os itens deverão ser entregues na sede da Secretaria de Educação, ou seja, Rua do Cruzeiro, 374 – Vila Dusi – Sao Bernardo do Campo – SP.”
A entrega deverá ser realizada mediante agendamento prévio de 48 horas, em dias úteis, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
“A entrega dos itens na sede da Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo deverá ser realizada através de agendamento prévio (48 horas antes da data a ser agendada), sendo obrigatoriamente realizada em dias úteis, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.”
O recebimento provisório do objeto será realizado no ato da entrega, mediante conferência física e documental do material fornecido.
“O recebimento provisório do objeto será realizado no ato da entrega, mediante conferência física e documental do material fornecido, observando-se a integridade, a conformidade com as especificações técnicas e a compatibilidade com a Autorização de Fornecimento (AF) e a Nota de Empenho (NE).”
O recebimento definitivo será formalizado após a verificação da adequação do produto entregue, no prazo de até 5 dias úteis contados da entrega.
“O recebimento definitivo será formalizado após a verificação da adequação do produto entregue, podendo ser realizado pela equipe responsável ou por servidor designado pela unidade requisitante, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da entrega.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do orçamento estimado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do orçamento estimado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, se houver.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, em campo próprio do Sistema Eletrônico de Compras/SBC, solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico.
“O documento ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO, deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico, denominado “anexo da proposta”, quando da gravação da proposta.”
São anexos do edital: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – Declaração de ciência e notificação; ANEXO III – Sistema de Registro de Preços; ANEXO IV - Minuta da Ata de registro de preços.
“a) ANEXO I - Termo de Referência; b) ANEXO II – Declaração de ciência e notificação; c) ANEXO III – Sistema de Registro de Preços; d) ANEXO IV - Minuta da Ata de registro de preços.”
As regras referentes ao Sistema de Registro de Preços estão detalhadamente disciplinadas no ANEXO III deste Edital.
“Todas as condições relativas ao Sistema de Registro de Preços – SRP, observadas as disposições contidas nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos arts. 32 a 42 do Decreto Municipal nº 22.260/2023, encontram-se detalhadamente disciplinadas no ANEXO III deste Edital, que integra o presente instrumento para todos os fins.”
A garantia contratual, quando solicitada, constará no Anexo I do edital.
“Quando solicitada a garantia contratual esta constará no Anexo I deste edital.”
As disposições e condições para o recebimento do objeto estão dispostas no Anexo I do edital.
“As disposições e condições para o recebimento do presente objeto está disposto no Anexo I deste edital.”
As infrações e sanções administrativas às contratadas serão aquelas constantes do Anexo I deste Edital.
“As infrações e sanções administrativas às contratadas serão aquelas constantes do Anexo I deste Edital.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital PE-252-2026 e Anexos.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.