Resumo do edital: Fornecimento de sabonete líquido para mão e protetor labial com fps30
Pregão - Eletrônico PE 251/2026_1387/2026 · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de sabonete líquido e protetor labial.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SABONETE LÍQUIDO PARA MÃO e PROTETOR LABIAL COM FPS30”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por Item .”
O valor estimado da contratação é de R$ 71.952,23.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 71.952,23 (setenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos)”
A sessão pública será realizada em 29/10/2026 às 09:01.
“Data de abertura da sessão pública: 29/10/2026 às 09:01.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável uma vez por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, conforme estabelecido no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual fornecimento de sabonete líquido para mão e protetor labial com FPS30.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SABONETE LÍQUIDO PARA MÃO e PROTETOR LABIAL COM FPS30”
O item 1 é sabonete líquido para mão em bombona de 5L, com quantidade de 3.165.
“1 SABONETE LÍQUIDO PARA MÃO BOMBONA 5L 3.165”
O item 2 é protetor labial com FPS30 em bastão, com quantidade de 1.245.
“2 PROTETOR LABIAL COM FPS30 BAST Ã O 1.245”
A contratação visa a aquisição de materiais médico-hospitalares para abastecimento das unidades da rede municipal de saúde.
“Aquisição de materiais médico hospitalares para abastecimento e manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas nas unidades da rede municipal de saúde”
A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda.
“A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda, conforme especificado neste Termo de Referência.”
O prazo de entrega é de 10 dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento.
“Prazo: 10(dez) dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 71.952,23.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 71.952,23 (setenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos)”
O valor estimado será custeado com recursos do Tesouro (Fonte 01).
“será custeado com recursos provenientes do Tesouro (Fonte 01).”
A data do orçamento inicial para esta licitação é 28/09/2026.
“A data do orçamento inicial para esta licitação é 28/09/2026.”
O reajuste será calculado mediante aplicação do índice IPCA.
“O reajuste será calculado mediante aplicação do índice IPCA, observada a variação efetiva dos custos e a data-base vinculada ao orçamento estimado da contratação.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de 1 (um) ano contado da data do orçamento estimado da contratação.”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas é de 15/10/2026 às 12:00 até 29/10/2026 às 09:00.
“Período para apresentação das propostas de: 15/10/2026 às 12:00 até 29/10/2026 às 09:00”
A data de abertura da sessão pública é 29/10/2026 às 09:01.
“Data de abertura da sessão pública: 29/10/2026 às 09:01.”
A validade da proposta será de 90 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“A validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 1 hora após a liberação.
“O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 (uma) hora após a liberação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, contado de sua assinatura.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, conforme estabelecido no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período.
“A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período (até 12 meses adicionais)”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por Item .”
Adota-se o critério de menor preço por se tratar de objeto com especificações e requisitos de qualidade previamente definidos.
“Adota-se o critério de menor preço, por se tratar de objeto com especificações e requisitos de qualidade previamente definidos”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, para sociedades empresariais.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, todos devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresariais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício, devidamente registrado no órgão competente”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) quando se tratar de ME/EPP.
“Quando se tratar de ME/EPP, comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)”
O edital exige licença de funcionamento da licitante expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal.
“Licença de Funcionamento da licitante, expedida pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal, onde se localizar a unidade fabril ou a de armazenamento, dentro do seu prazo de validade”
O edital exige autorização de funcionamento da licitante expedida pela ANVISA.
“A Autorização de funcionamento da licitante, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ou a equivalente publicação na Imprensa Oficial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos municipais mobiliários.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais Mobiliários, expedida no domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais inscritos em dívida ativa.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Tributos Estaduais Inscritos em Dívida Ativa, expedida no local do domicílio ou sede da licitante”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige certificado de regularidade perante o FGTS.
“Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme estabelecido na Lei Federal n.º 12.440 de 08 de julho de 2011”
Qualificação técnica
O edital opta pela não exigência de atestado de capacidade técnica como requisito de habilitação.
“Opta-se pela não exigência de atestado de capacidade técnica como requisito de habilitação para a presente contratação”
O edital não exigirá qualificação técnica.
“Não será exigido qualificação técnica, considerando a justificativa informada no item 3.2”
O edital exige apresentação de amostras do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a fase de disputa, como condição para aceitação da proposta”
O edital exige 3 (três) unidades de amostra de cada item da contratação.
“3 (três) unidades de cada um dos itens que compõem a presente contratação, para análise de backup (em caso de dano), teste destrutivo ou funcional”
O edital estabelece prazo de 3 (três) dias úteis para entrega das amostras.
“Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 (três) dias úteis (com ou sem laudo)”
O edital não exige apresentação de catálogo juntamente com a proposta inicial.
“Não será exigida a apresentação de catálogo juntamente com a proposta inicial”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Amostras e prova de conceito
Será exigida a apresentação de amostras para garantir compatibilidade com as especificações técnicas.
“Será exigida a apresentação de amostras, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência”
A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a fase de disputa, como condição para aceitação da proposta”
As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 dias úteis.
“Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 (três) dias úteis (com ou sem laudo).”
A quantidade de amostras é de 3 unidades de cada item.
“3 (três) unidades de cada um dos itens que compõem a presente contratação, para análise de backup (em caso de dano), teste destrutivo ou funcional.”
A devolução das amostras será realizada mediante solicitação da empresa participante em até 10 dias úteis.
“A devolução será realizada mediante solicitação da empresa participante, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis.”
Não se aplica prova de conceito.
“3.3.3. Da prova de conceito Não se aplica.”
Entrega e execução
A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada e sob demanda.
“A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda, conforme especificado neste Termo de Referência.”
O prazo de entrega é de 10 dias corridos contados do envio da Autorização de Fornecimento.
“Prazo: 10(dez) dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
O local de entrega é o Almoxarifado Central na Av. Senador Vergueiro, 1751.
“Local: Almoxarifado Central, Av. Senador Vergueiro, 1751 – Centro – São Bernardo do Campo – SP”
O recebimento provisório será realizado no ato da entrega mediante conferência física e documental.
“O recebimento provisório do objeto será realizado no ato da entrega, mediante conferência física e documental do material fornecido”
O recebimento definitivo será formalizado no prazo de até 10 dias contados da entrega.
“no prazo de até 10 (dez) dias contados da entrega.”
A contratada deverá substituir o item rejeitado no prazo de até 5 dias corridos.
“a contratada deverá providenciar a substituição total do item rejeitado no prazo estabelecido pela Administração, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, às suas expensas.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado até o limite de 10 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias”
A multa compensatória para as infrações dos itens 8.6 a 8.9 é de 15% a 30% do valor do contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nos itens 8.6 a 8.9, de 15% a 30% do valor do Contrato”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, em campo próprio do Sistema Eletrônico de Compras/SBC, solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.”
Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo para dirimir questões oriundas da licitação e do contrato.
“Fica desde já eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo para dirimir quaisquer questões oriundas da presente licitação e do contrato que vier a ser firmado.”
Anexos
São anexos do edital o Termo de Referência, a Declaração de ciência e notificação, o Sistema de Registro de Preços e a Minuta da Ata de registro de preços.
“a) ANEXO I - Termo de Referência; b) ANEXO II – Declaração de ciência e notificação; c) ANEXO III – Sistema de Registro de Preços; d) ANEXO IV - Minuta da Ata de registro de preços.”
O documento ANEXO II - Declaração de Ciência e de Notificação deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico.
“O documento ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO, deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico, denominado “anexo da proposta”, quando da gravação da proposta.”
As regras do Sistema de Registro de Preços estão disciplinadas no ANEXO III do Edital.
“encontram-se detalhadamente disciplinadas no ANEXO III deste Edital, que integra o presente instrumento para todos os fins.”
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do Edital.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Edital”
As disposições e condições para o recebimento do objeto estão dispostas no Anexo I do edital.
“As disposições e condições para o recebimento do presente objeto está disposto no Anexo I deste edital.”
As infrações e sanções administrativas às contratadas serão aquelas constantes do Anexo I do Edital.
“As infrações e sanções administrativas às contratadas serão aquelas constantes do Anexo I deste Edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE-251-2026 e Anexos.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.