Resumo do edital: Aquisição de material medico hospitalar
Pregão - Eletrônico PE 254/2026_1391/2026 · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais médico-hospitalares.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por Item .”
O valor estimado da contratação é de R$ 2.302,95.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 2.302,95 (Dois mil, trezentos e dois Reais e noventa e cinco Centavos) e será custeado com recursos provenientes do Tesouro.”
A validade da proposta é de 90 dias contados da abertura da sessão pública.
“A validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública, incluindo todos os ônus que incidam sobre o bem objeto deste Pregão, inclusive as despesas com frete.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual fornecimento de materiais médico-hospitalares.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
O item 1 é óculos de segurança para proteção dos olhos, unidade peça, quantidade 390.
“1 OCULOS DE SEGURANCA PARA PROTECAO DOS OLHOS PEÇA 390”
A contratação visa abastecer unidades da rede municipal de saúde.
“Aquisição de materiais médico hospitalares para abastecimento e manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas nas unidades da rede municipal de saúde”
A entrega será parcelada e sob demanda.
“A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda, conforme especificado neste Termo de Referência.”
O prazo de entrega é de 10 dias corridos após o envio da Autorização de Fornecimento.
“Prazo: 10(dez) dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
O local de entrega é o Almoxarifado Central.
“Local: Almoxarifado Central, Av. Senador Vergueiro, 1751 – Centro – São Bernardo do Campo – SP”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 2.302,95.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 2.302,95 (Dois mil, trezentos e dois Reais e noventa e cinco Centavos) e será custeado com recursos provenientes do Tesouro.”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas é de 15/10/2026 às 12h até 5/11/2026 às 9h.
“Período para apresentação das propostas de: 15/10/2026 às 12h até 5/11/2026 às 9h.”
A data de abertura da sessão pública é 5/11/2026 às 9h01.
“Data de abertura da sessão pública: 5/11/2026 às 9h01.”
A validade da proposta é de 90 dias contados da abertura da sessão pública.
“A validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública, incluindo todos os ônus que incidam sobre o bem objeto deste Pregão, inclusive as despesas com frete.”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 1 hora após a liberação.
“O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 (uma) hora após a liberação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano a partir da assinatura.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, conforme estabelecido no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
O prazo de entrega é de 10 dias corridos após o envio da Autorização de Fornecimento.
“Prazo: 10(dez) dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por Item .”
O critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
A etapa de lances terá duração de 15 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da disputa aberta.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades empresariais.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, todos devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresariais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples, com prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício, devidamente registrado no órgão competente”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige comprovante de MEI e EPP quando se tratar de ME/EPP.
“Quando se tratar de ME/EPP, comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige certidão de tributos municipais mobiliários.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais Mobiliários, expedida no domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certidão de tributos estaduais inscritos em dívida ativa.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Tributos Estaduais Inscritos em Dívida Ativa, expedida no local do domicílio ou sede da licitante”
O edital exige certidão conjunta de tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme estabelecido na Lei Federal n.º 12.440 de 08 de julho de 2011”
Qualificação técnica
O edital opta pela não exigência de atestado de capacidade técnica como requisito de habilitação.
“Opta-se pela não exigência de atestado de capacidade técnica como requisito de habilitação para a presente contratação”
O edital não exigirá qualificação técnica.
“Não será exigido qualificação técnica, considerando a justificativa informada no item 3.2”
O edital exige apresentação de amostras do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a fase de disputa, como condição para aceitação da proposta”
O edital exige 3 unidades de amostra de cada item da contratação.
“3 (três) unidades de cada um dos itens que compõem a presente contratação, para análise de backup (em caso de dano), teste destrutivo ou funcional”
O edital exige entrega das amostras no prazo de 3 dias úteis.
“Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 (três) dias úteis (com ou sem laudo)”
O edital exige que a amostra seja identificada com denominação da empresa e número da cotação eletrônica.
“Toda amostra deverá ser apresentada devidamente identificada, por intermédio de etiqueta ou processo equivalente, contendo a denominação da empresa participante e o número da cotação eletrônica”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Amostras e prova de conceito
Será exigida a apresentação de amostras para garantir compatibilidade com as especificações técnicas.
“Será exigida a apresentação de amostras, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas estabelecidas no Termo de”
A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a fase de disputa, como condição para aceitação da”
As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 dias úteis.
“a) Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 (três) dias úteis (com ou sem laudo).”
Serão exigidas 3 unidades de amostra de cada item para análise.
“3 (três) unidades de cada um dos itens que compõem a presente contratação, para análise de backup (em caso de dano), teste destrutivo ou funcional.”
A amostra em desacordo com as especificações enseja a desclassificação da proposta para o respectivo item.
“Caso alguma das amostras apresentadas esteja em desacordo com as especificações do material, tal fato será considerado como não atendimento às exigências do item, ensejando a desclassificação da proposta para o respectivo item.”
Não se aplica prova de conceito.
“3.3.3. Da prova de conceito Não se aplica.”
Entrega e execução
A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada e sob demanda.
“A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda, conforme especificado neste Termo de Referência.”
O prazo de entrega é de 10 dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento.
“Prazo: 10(dez) dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
O local de entrega é o Almoxarifado Central na Av. Senador Vergueiro, 1751, Centro, São Bernardo do Campo.
“Local: Almoxarifado Central, Av. Senador Vergueiro, 1751 – Centro – São Bernardo do Campo – SP”
O recebimento provisório será realizado no ato da entrega mediante conferência física e documental.
“O recebimento provisório do objeto será realizado no ato da entrega, mediante conferência física e documental do material fornecido, observando-se a integridade, a”
O recebimento definitivo será formalizado no prazo de até 10 dias contados da entrega.
“O recebimento definitivo será formalizado após a verificação da adequação do produto entregue, podendo ser realizado pela equipe responsável ou por servidor designado pela unidade requisitante, no prazo de até 10 (dez) dias contados da entrega.”
A contratada deverá substituir o item rejeitado no prazo de até 5 dias corridos às suas expensas.
“Em caso de não conformidade técnica ou sensorial, a contratada deverá providenciar a substituição total do item rejeitado no prazo estabelecido pela Administração, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, às suas expensas.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do orçamento estimado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do orçamento estimado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“a. Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias ficando o Município autorizado a extinguir o contrato após este período;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, em campo próprio do Sistema Eletrônico de Compras/SBC, solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
São anexos do edital o Termo de Referência, a Declaração de ciência e notificação, o Sistema de Registro de Preços e a Minuta da Ata de registro de preços.
“a) ANEXO I - Termo de Referência; b) ANEXO II – Declaração de ciência e notificação; c) ANEXO III – Sistema de Registro de Preços; d) ANEXO IV - Minuta da Ata de registro de preços.”
O Anexo II é a Declaração de Ciência e de Notificação a ser apresentada na fase de habilitação.
“ANEXO II – Declaração de Ciência e de Notificação ANEXO II DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (FASE DE HABILITAÇÃO)”
O Anexo III disciplina o Sistema de Registro de Preços nos termos dos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021.
“1 – O presente certame será processado pelo Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos dos arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 e dos arts. 32 a 42 do Decreto Municipal nº 22.260/2023.”
O Anexo IV é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“A N E X O I V MINUTA da ATA de REGISTRO de PREÇOS”
O documento ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico.
“O documento ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO, deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico, denominado “anexo da proposta”, quando da gravação da proposta.”
As regras do Sistema de Registro de Preços estão disciplinadas no ANEXO III do Edital.
“encontram-se detalhadamente disciplinadas no ANEXO III deste Edital, que integra o presente instrumento para todos os fins.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Pregao 254-2026 E ANEXOS.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.