Resumo do edital: Aquisição de material medico hospitalar
Pregão - Eletrônico PE 255/2026_1392/2026 · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais médico-hospitalares.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por Item .”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
O pregoeiro responsável é VALTER OLIVEIRA DUARTE.
“Pregoeiro(a): VALTER OLIVEIRA DUARTE”
O sistema eletrônico utilizado é o COMPRAS/SBC.
“Endereço eletrônico (site) do COMPRAS/SBC: https://compras.saobernardo.sp.gov.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual fornecimento de materiais médico-hospitalares.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas”
O item 1 é aparelho de tricotomia descartável, unidade peça, quantidade 8.310.
“1 APARELHO DE TRICOTOMIA, DESCARTAVEL PEÇA 8.310”
A contratação visa abastecer unidades da rede municipal de saúde.
“Aquisição de materiais médico hospitalares para abastecimento e manutenção das atividades assistenciais desenvolvidas nas unidades da rede municipal de saúde”
A contratação será por Sistema de Registro de Preços.
“A presente contratação será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), tendo em vista que se trata de aquisição futura e eventual”
A entrega será parcelada e sob demanda.
“A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda, conforme especificado neste Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 9.847,35.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 9.847,35 (nove mil e oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos)”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas é de 15/10/2026 às 12h até 6/11/2026 às 9h.
“Período para apresentação das propostas de: 15/10/2026 às 12h até 6/11/2026 às 9h.”
A data de abertura da sessão pública é 6/11/2026 às 9h01.
“Data de abertura da sessão pública: 6/11/2026 às 9h01.”
A validade da proposta é de 90 dias contados da abertura da sessão pública.
“A validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 1 hora após a liberação.
“O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 (uma) hora após a liberação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano a partir da assinatura.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura”
O prazo de entrega é de 10 dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento.
“Prazo: 10(dez) dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
A etapa de lances tem duração de 15 minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
Havendo empate, o critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante melhor classificado.
“O Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, com o licitante mais bem classificado.”
A classificação ou desclassificação será decidida pelo Pregoeiro conforme análises da Equipe de Apoio.
“A classificação ou desclassificação do licitante será decidida pelo Pregoeiro de acordo com as análises realizadas pelo(s) membro(s) da Equipe de Apoio indicado(s) pela Unidade Técnica.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades empresariais.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, todos devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades simples, com prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício, devidamente registrado no órgão competente. ou”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
O edital exige comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) quando se tratar de ME/EPP.
“Quando se tratar de ME/EPP, comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos municipais mobiliários.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais Mobiliários, expedida no domicílio ou sede do licitante, relativa às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, compatíveis com o objeto da contratação;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais inscritos em dívida ativa.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Tributos Estaduais Inscritos em Dívida Ativa, expedida no local do domicílio ou sede da licitante, relativo aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação.”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);”
O edital exige certificado de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal.”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme estabelecido na Lei Federal n.º 12.440 de 08 de julho de 2011.”
Qualificação técnica
O edital opta pela não exigência de atestado de capacidade técnica como requisito de habilitação.
“Opta-se pela não exigência de atestado de capacidade técnica como requisito de habilitação para a presente contratação, considerando as características e a natureza do objeto, consistente na aquisição de materiais médico-hospitalares de fornecimento”
O edital não exigirá qualificação técnica.
“Não será exigido qualificação técnica, considerando a justificativa informada no item 3.2.”
O edital exige apresentação de amostras do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a fase de disputa, como condição para aceitação da proposta, evitando-se ônus desnecessário aos demais participantes e preservando a competitividade do procedimento.”
O edital exige 3 unidades de amostra de cada item para análise de backup, teste destrutivo ou funcional.
“3 (três) unidades de cada um dos itens que compõem a presente contratação, para análise de backup (em caso de dano), teste destrutivo ou funcional.”
O edital exige entrega das amostras no prazo de 3 dias úteis.
“Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 (três) dias úteis (com ou sem laudo).”
O edital exige que as amostras sejam entregues na Rua João Pessoa, 59 – Centro – São Bernardo do Campo – SP.
“Local: Rua João Pessoa, 59 – Centro – São Bernardo do Campo – SP.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
Será exigida a apresentação de amostras para garantir compatibilidade com as especificações técnicas.
“Será exigida a apresentação de amostras, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência”
As amostras serão exigidas exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a fase de disputa, como condição para aceitação da proposta”
Deverão ser entregues 3 unidades de cada item como amostra.
“3 (três) unidades de cada um dos itens que compõem a presente contratação, para análise de backup (em caso de dano), teste destrutivo ou funcional.”
As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 dias úteis.
“Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de 3 (três) dias úteis (com ou sem laudo).”
A devolução das amostras será mediante solicitação da empresa em até 10 dias úteis.
“A devolução será realizada mediante solicitação da empresa participante, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis.”
Não se aplica prova de conceito.
“3.3.3. Da prova de conceito Não se aplica.”
Entrega e execução
A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda.
“A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda, conforme especificado neste Termo de Referência.”
O prazo de entrega é de 10 dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento.
“Prazo: 10(dez) dias corridos contados do dia subsequente ao envio da Autorização de Fornecimento (AF).”
O local de entrega é o Almoxarifado Central na Av. Senador Vergueiro, 1751.
“Local: Almoxarifado Central, Av. Senador Vergueiro, 1751 – Centro – São Bernardo do Campo – SP”
O horário para entrega é das 8:00h às 16:30h.
“Horário: das 8:00h às 16:30h.”
O recebimento definitivo será formalizado após verificação da adequação do produto, no prazo de até 10 dias contados da entrega.
“O recebimento definitivo será formalizado após a verificação da adequação do produto entregue, podendo ser realizado pela equipe responsável ou por servidor designado pela unidade requisitante, no prazo de até 10 (dez) dias contados da entrega.”
Em caso de não conformidade, a contratada deverá substituir o item rejeitado em até 5 dias corridos.
“a contratada deverá providenciar a substituição total do item rejeitado no prazo estabelecido pela Administração, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, às suas expensas.”
Penalidades
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias ficando o Município autorizado a extinguir o contrato após este período;”
A multa compensatória para infrações dos itens 8.6 a 8.9 é de 15% a 30% do valor do Contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nos itens 8.6 a 8.9, de 15% a 30% do valor do Contrato”
A multa para inexecução total do contrato é de 15% a 30% do valor do Contrato.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista no item 8.4, de 15% a 30% do valor do Contrato.”
A multa para a infração descrita no item 8.5 é de 0,5% a 15% do valor do Contrato.
“Para infrações descritas no item 8.5, a multa será de 0,5% a 15% do valor do Contrato.”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, em campo próprio do Sistema Eletrônico de Compras/SBC, solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Declaração de ciência e notificação.
“b) ANEXO II – Declaração de ciência e notificação;”
O Anexo III é o Sistema de Registro de Preços.
“c) ANEXO III – Sistema de Registro de Preços;”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de registro de preços.
“d) ANEXO IV - Minuta da Ata de registro de preços.”
O documento ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico.
“O documento ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO, deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico, denominado “anexo da proposta”, quando da gravação da proposta.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Pregao 255-2026 E ANEXOS.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.