Resumo do edital: Aquisição de açúcar refinado
Pregão - Eletrônico PE 248/2026_1393/2026 · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de açúcar refinado.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR REFINADO”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico.
“licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133,”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
A licitação será realizada por item.
“A licitação será realizada por Item .”
O valor estimado da contratação é de R$ 331.500,00.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 331.500,00 (trezentos e trinta e um mil e quinhentos reais)”
A ata de registro de preços terá vigência de um ano.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de açúcar refinado.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR REFINADO”
O item é açúcar obtido da cana-de-açúcar, refinado, na unidade quilo, quantidade 85.000.
“AÇUCAR, OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, REFINADO QUILO 85.000”
O produto deve ter teor de sacarose mínimo de 99% p/p e umidade máxima de 0,3% p/p.
“Aspecto, cor, cheiro próprios, sabor doce, teor de sacarose mínimo de 99% p/p e umidade máxima de 0,3% p/p;”
O produto deve ser acondicionado em sacos de polietileno de 1kg.
“Acondicionado em sacos de polietileno de 1kg;”
A validade mínima do produto é de 12 meses a contar da data de entrega.
“Validade mínima: 12 meses a contar da data de entrega;”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 331.500,00.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 331.500,00 (trezentos e trinta e um mil e quinhentos reais)”
A contratação será custeada com recursos do Tesouro, fonte 01.
“será custeado com recursos provenientes do Tesouro (Fonte 01).”
A data do orçamento inicial para a licitação é 07/10/2026.
“A data do orçamento inicial para esta licitação é 07/10/2026.”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas vai de 15/10/2026 às 12h até 29/10/2026 às 09h.
“Período para apresentação das propostas de: 15/10/2026 às 12h até 29/10/2026 às 09h.”
A sessão pública de abertura ocorre em 29/10/2026 às 09h01.
“Data de abertura da sessão pública: 29/10/2026 às 09h01.”
A validade da proposta é de 90 dias contados da abertura da sessão pública.
“A validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de uma hora após a liberação.
“O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 (uma) hora após a liberação.”
A entrega do produto deve ocorrer em até 15 dias corridos do envio da autorização de fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos, contados do dia útil seguinte ao envio eletrônico da AF”
A ata de registro de preços terá vigência de um ano a contar da assinatura.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: menor preço por item, considerando tratar-se de único item”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para pessoa jurídica.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, todos devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresariais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples, com prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício, devidamente registrado no órgão competente”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige comprovante de MEI e EPP quando se tratar de ME/EPP.
“Quando se tratar de ME/EPP, comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige certidão de tributos municipais mobiliários.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais Mobiliários, expedida no domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certidão de tributos estaduais inscritos em dívida ativa.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Tributos Estaduais Inscritos em Dívida Ativa, expedida no local do domicílio ou sede da licitante”
O edital exige certidão de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme estabelecido na Lei Federal n.º 12.440 de 08 de julho de 2011”
Qualificação técnica
O edital não exige comprovação de capacidade técnica do fornecedor.
“não será exigida comprovação de capacidade técnica do fornecedor, nos termos do art. 67 da Lei nº 14.133/2021”
O edital não exige qualificação técnica específica.
“Não será exigida qualificação técnica específica, considerando a justificativa informada no item 3.2”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Amostras e prova de conceito
Será exigida amostra do produto ofertado pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
“Será exigida amostra do produto ofertado pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, a fim de verificar sua conformidade com as especificações técnicas previstas neste Termo de Referência”
A amostra deve ser de açúcar obtido da cana-de-açúcar, refinado.
“A amostra do açúcar deverá corresponder ao seguinte: I) Obtido da cana-de-açúcar, refinado”
Será exigida a apresentação de 04 (quatro) unidades da amostra de açúcar, por lote e por fornecedor classificado.
“Quantidade de Amostras: Será exigida a apresentação de 04 (quatro) unidade da amostra de açúcar, por lote e por fornecedor classificado, em embalagem original devidamente identificada.”
O prazo para recebimento das amostras é de 10 (dez) dias úteis.
“a. Prazo: 10 (dez) dias úteis.”
As amostras entregues não serão devolvidas.
“Prazo de Devolução: As amostras entregues não serão devolvidas, em razão da natureza da análise técnica (consumo parcial ou total para fins de avaliação sensorial e testes laboratoriais).”
A prova de conceito não se aplica.
“Da prova de conceito Não se aplica”
Entrega e execução
A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda.
“A entrega do produto deverá ocorrer de forma parcelada, sob demanda, conforme especificado neste Termo de Referência e nas respectivas Autorizações de Fornecimento.”
A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos, contados do dia útil seguinte ao envio eletrônico da AF e da respectiva NE.
“Prazo: A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos, contados do dia útil seguinte ao envio eletrônico da AF e da respectiva NE à contratada;”
O local de entrega é o Serviço de Almoxarifado de Gêneros de Copa, Cozinha e Materiais de Limpeza e Higiene - SA-221.3.
“Local: Serviço de Almoxarifado de Gêneros de Copa, Cozinha e Materiais de Limpeza e Higiene - SA-221.3, em endereço indicado pela Administração na respectiva Autorização de Fornecimento;”
O horário para entrega é das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.
“Horário: 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00.”
O recebimento provisório do objeto será realizado no ato da entrega, mediante conferência física e documental.
“O recebimento provisório do objeto será realizado no ato da entrega, mediante conferência física e documental do material fornecido, observando-se a quantidade, integridade das embalagens, conformidade com as”
O recebimento definitivo será formalizado no prazo de até 05 (cinco) dias contados da entrega.
“O recebimento definitivo será formalizado após a verificação da adequação do produto entregue, inclusive quanto à marca declarada, apresentação, embalagem, integridade, validade e demais requisitos estabelecidos neste Termo de Referência, podendo ser realizado pela equipe responsável ou por servidor designado, no prazo de até 05 (cinco) dias contados da entrega.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do orçamento estimado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do orçamento estimado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar terá duração mínima de 3 (três) anos e máxima de 6 (seis) anos.
“Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 14.1.4 , 14.1.5 , 14.1.6 , 14.1.7 e 14.1.8 , bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, se houver.”
Impugnação e esclarecimentos
Até três dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, em campo próprio do Sistema Eletrônico de Compras/SBC, solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O ANEXO II - Declaração de Ciência e de Notificação deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico.
“O documento ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO, deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico, denominado “anexo da proposta”, quando da gravação da proposta.”
São anexos do edital: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – Declaração de ciência e notificação; ANEXO III – Sistema de Registro de Preços; ANEXO IV - Minuta da Ata de registro de preços.
“São anexos deste edital de pregão: a) ANEXO I - Termo de Referência; b) ANEXO II – Declaração de ciência e notificação; c) ANEXO III – Sistema de Registro de Preços; d) ANEXO IV - Minuta da Ata de registro de preços.”
As regras referentes ao Sistema de Registro de Preços estão disciplinadas no ANEXO III deste Edital.
“Todas as condições relativas ao Sistema de Registro de Preços – SRP, observadas as disposições contidas nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos arts. 32 a 42 do Decreto Municipal nº 22.260/2023, encontram-se detalhadamente disciplinadas no ANEXO III deste Edital, que integra o presente instrumento para todos os fins.”
A garantia de proposta, quando exigida no Termo de Referência – ANEXO I, deverá ser apresentada juntamente com a proposta comercial.
“A garantia de proposta prevista no art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando exigida no Termo de Referência – ANEXO I, deverá ser apresentada juntamente com a proposta comercial como requisito de pré-habilitação.”
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Edital.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.”
As infrações e sanções administrativas às contratadas serão aquelas constantes do Anexo I deste Edital.
“As infrações e sanções administrativas às contratadas serão aquelas constantes do Anexo I deste Edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE 248-2026 E ANEXOS.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.