Resumo do edital: Aquisição de mobiliário de escritório
Pregão - Eletrônico PE 250/2026_1394/2026 · MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · São Bernardo do Campo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de mobiliários de escritório.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
A licitação será realizada por lote.
“A licitação será realizada por Lote .”
O valor estimado da contratação é de R$ 573.226,00.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 573.226,00 (quinhentos e setenta e três mil e duzentos e vinte e seis reais)”
A sessão pública será realizada em 09/11/2026 às 09h01.
“Data de abertura da sessão pública: 09/11/2026 às 09h01.”
O prazo para apresentação das propostas vai de 15/10/2026 às 12h até 09/11/2026 às 09h.
“Período para apresentação das propostas de: 15/10/2026 às 12h até 09/11/2026 às 09h.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de mobiliários de escritório.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.”
A aquisição é para utilização nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.
“Aquisição de mobiliário de escritório, para utilização nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).”
A necessidade decorre de equipar novas unidades de saúde.
“A presente necessidade de contratação decorre da necessidade de equipar as novas Unidades Básicas de Saúde (UBS Parque São Bernardo II, UBS União e UBS Três Marias) e as novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA Silvina/Ferrazópolis, UPA Paulicéia/Taboão e UPA União/Alvarenga)”
A entrega do produto deverá ocorrer em remessa única e integral.
“A entrega do produto deverá ocorrer em remessa única, de forma integral, conforme especificado neste Termo de Referência.”
O prazo de entrega é de 30 dias.
“Prazo: 30 (trinta) dias”
O local de entrega é a Seção de Patrimônio Mobiliário.
“Local: Seção de Patrimônio Mobiliário (SA-222), sito na Av. Senador Vergueiro, nº 1.751 - Parque São Diogo - São Bernardo do Campo – SP - CEP 09750-001.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 573.226,00.
“O valor estimado da presente contratação é de R$ 573.226,00 (quinhentos e setenta e três mil e duzentos e vinte e seis reais)”
O valor unitário do item 1 é de R$ 2.251,50.
“1 64 ARMARIO ALTO (800MM X 500MM X1600MM) 2.251,50 R$ 144.096,00”
O valor unitário do item 2 é de R$ 1.313,00.
“2 65 ARMARIO BAIXO TIPO BALCAO (800MM X 500MM X 750MM) 1.313,00 R$ 85.345,00”
O valor unitário do item 3 é de R$ 1.799,50.
“3 106 MESA RETANGULAR (1200MM X750MM X 750MM) 1.799,50 R$ 190.747,00”
O valor unitário do item 4 é de R$ 3.134,50.
“4 9 MESA EM L MEDINDO 1600 X 1600 X 650 X 750MM 3.134,50 R$ 28.210,50”
Prazos e sessão
O período para apresentação das propostas é de 15/10/2026 às 12h até 09/11/2026 às 09h.
“Período para apresentação das propostas de: 15/10/2026 às 12h até 09/11/2026 às 09h.”
A data de abertura da sessão pública é 09/11/2026 às 09h01.
“Data de abertura da sessão pública: 09/11/2026 às 09h01.”
A validade da proposta é de 90 dias contados da data de abertura da sessão pública.
“A validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública, incluindo todos os ônus que incidam sobre o bem objeto deste Pregão, inclusive as despesas com frete.”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 01 hora após a liberação.
“O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 (uma) hora após a liberação.”
O prazo de entrega dos produtos é de 30 dias.
“Prazo: 30 (trinta) dias”
O recebimento definitivo será formalizado no prazo de até 05 dias contados da entrega.
“O recebimento definitivo será formalizado após a verificação da adequação do produto entregue, podendo ser realizado pela equipe responsável ou por servidor designado pela unidade requisitante, no prazo de até 05 (cinco) dias contados da entrega.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: Menor preço.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto.”
A licitação será realizada por lote.
“A licitação será realizada por Lote .”
O critério de julgamento da contratação é pelo menor preço.
“O critério de julgamento da contratação deverá ser pelo menor preço.”
O critério de adjudicação é por lote.
“O critério de adjudicação deverá ser por lote, escolhendo sempre a proposta mais vantajosa.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para pessoa jurídica.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, todos devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresariais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades simples.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige comprovante de MEI e EPP quando se tratar de ME/EPP.
“Quando se tratar de ME/EPP, comprovante de Microempreendedor Individual (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”
O edital exige certidão de tributos municipais mobiliários.
“Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais Mobiliários, expedida no domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certidão de tributos estaduais inscritos em dívida ativa.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Tributos Estaduais Inscritos em Dívida Ativa, expedida no local do domicílio ou sede da licitante”
O edital exige certidão de tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Negativa ou positiva com efeito de negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), expedido pela Caixa Econômica Federal”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme estabelecido na Lei Federal n.º 12.440 de 08 de julho de 2011”
Qualificação técnica
O edital não exige comprovação documental de capacidade técnica.
“Não será exigida, em razão da simplicidade e da baixa complexidade do objeto, a comprovação documental de capacidade técnica não se faz necessária.”
O edital não exige qualificação técnica.
“Não será exigido qualificação técnica, considerando a justificativa informada no item 3.2.”
O edital exige apresentação de amostras dos produtos.
“Será exigida a apresentação de amostras, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas.”
O edital define a quantidade de amostras por item dos lotes.
“01 (uma) amostra para o item 1; 01 (uma) amostra para o item 2; 01 (uma) amostra para o item 3;”
O edital estabelece prazo de até 10 dias para entrega das amostras.
“Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de até 10 dias;”
O edital define critérios objetivos de avaliação das amostras.
“Critérios Objetivos de Avaliação: As amostras apresentadas deverão estar em acordo com as especificações constantes no edital.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Amostras e prova de conceito
Será exigida a apresentação de amostras para garantir compatibilidade e adequação dos produtos às especificações técnicas.
“Será exigida a apresentação de amostras, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas.”
As amostras deverão ser entregues no prazo de até 10 dias.
“a) Prazo: As amostras deverão ser entregues no prazo de até 10 dias;”
As amostras serão devolvidas ao final do processo.
“3.3.1.6. Prazo de Devolução: As amostras serão devolvidas ao final do processo.”
A prova de conceito não se aplica.
“3.3.3. Da prova de conceito Não se aplica.”
Amostra em desacordo com as especificações resulta em desclassificação do licitante para aquele item.
“Caso alguma das amostras apresentadas esteja em desacordo com as especificações do material, isso será considerado como descumprimento do item e resultará na desclassificação do licitante para aquele item.”
O edital prevê solicitação de amostra ou catálogo técnico para análise, se julgado necessário.
“o Município reserva-se o direito de solicitar AMOSTRA ou CATÁLOGO TÉCNICO do produto para fins de análise, caso julgue necessário e conste do Termo de Referência.”
Entrega e execução
A entrega do produto deverá ocorrer em remessa única e integral.
“A entrega do produto deverá ocorrer em remessa única, de forma integral, conforme especificado neste Termo de Referência.”
O prazo de entrega é de 30 dias.
“a) Prazo: 30 (trinta) dias”
O local de entrega é a Seção de Patrimônio Mobiliário (SA-222).
“b) Local: Seção de Patrimônio Mobiliário (SA-222), sito na Av. Senador Vergueiro, nº 1.751 - Parque São Diogo - São Bernardo do Campo – SP - CEP 09750-001.”
O recebimento provisório será realizado no ato da entrega, mediante conferência física e documental.
“O recebimento provisório do objeto será realizado no ato da entrega, mediante conferência física e documental do material fornecido”
O recebimento definitivo será formalizado no prazo de até 05 dias contados da entrega.
“no prazo de até 05 (cinco) dias contados da entrega.”
A contratada deverá substituir o item rejeitado no prazo de até 5 dias corridos, às suas expensas.
“a contratada deverá providenciar a substituição total do item rejeitado no prazo estabelecido pela Administração, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, às suas expensas.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias”
A multa compensatória para as infrações descritas nos itens 8.6 a 8.9 é de 15% a 30% do valor do Contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nos itens 8.6 a 8.9, de 15% a 30% do valor do Contrato;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, em campo próprio do Sistema Eletrônico de Compras/SBC, solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro ou Unidade Técnica, nos autos do processo de contratação.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas no Sistema Eletrônico de Compras/SBC e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
O ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico.
“O documento ANEXO II - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO, deverá ser anexado em campo próprio no Sistema Eletrônico, denominado “anexo da proposta”, quando da gravação da proposta.”
São anexos do edital o Termo de Referência, a Declaração de Ciência e de Notificação e a Planilha de Valores Unitários.
“a) ANEXO I - Termo de Referência; b) ANEXO II - Declaração de Ciência e de Notificação; c) ANEXO III – Planilha de Valores Unitários.”
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do Edital.
“Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste Edital”
As infrações e sanções administrativas às contratadas serão aquelas constantes do Anexo I.
“As infrações e sanções administrativas às contratadas serão aquelas constantes do Anexo I deste Edital.”
As condições de reajustamento de preços são aquelas contidas no Anexo I.
“As condições de reajustamento de preços serão aquelas contidas no Anexo I deste edital.”
O prazo de vigência da contratação está disposto no Anexo I do edital.
“O prazo de vigência da presente contratação está disposto no Anexo I deste edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE 250-2026 E ANEXOS.pdf” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.