Resumo do edital: Fornecimento de peças e componentes de desgaste para máquinas pesadas pertencentes a frota municipal
Pregão - Eletrônico 59/2026 · MUNICIPIO DE GUARAREMA · Guararema/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para fornecimento de peças e componentes de desgaste para máquinas pesadas da frota municipal.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES DE DESGASTE PARA MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão ocorre no Portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL).
“LOCAL/PLATAFORMA: PORTAL BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL www.bll.org.br”
O órgão requisitante é a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
“Ó R G Ã O R E Q U I S I T A N T E : S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E O B R A S , M E I O A M B I E N T E E B E M - E S T A R A N I M A L”
O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“Lei Federal nº 14133/2021, Decreto Federal nº 11462/2023, Decreto Municipal nº 4350/2023, Lei Complementar nº 123/2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de peças e componentes de desgaste para máquinas pesadas da frota municipal.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES DE DESGASTE PARA MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL”
As especificações do objeto constam do Termo de Referência anexo.
“conforme especificações constantes no Termo de Referência, em anexo.”
O Termo de Referência traz planilha quantitativa e estimativa de preço por lotes.
“1. PLANILHA QUANTITATIVA E ESTIMATIVA DE PREÇO LOTES PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO”
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos produtos é de até 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
A entrega deve ser realizada na Garagem Municipal, em Guararema/SP.
“A entrega do objeto desta licitação deverá ser realizada na Garagem Municipal, Rua Dr. Falcão, nº 449 – Centro – Guararema/SP”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 245.791,52.
“O valor estimado para a presente aquisição é de R$ 245.791,52 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).”
O valor total estimado do Lote 1 é de R$ 111.709,18.
“VL. TOTAL LOTE 1 R$111.709,18”
O valor total estimado do Lote 2 é de R$ 86.365,62.
“VL. TOTAL LOTE 2 R$ 86.365,62”
O valor total estimado do Lote 3 é de R$ 23.282,04.
“VL. TOTAL LOTE 3 R$ 23.282,04”
O valor total estimado do Lote 4 é de R$ 5.911,28.
“VL. TOTAL LOTE 4 R$ 5.911,28”
O valor total estimado do Lote 5 é de R$ 18.523,40.
“VL. TOTAL LOTE 5 R$ 18.523,40”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até as 8h de 5 de novembro de 2026.
“DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 5 de novembro de 2026, até as 8 horas”
A sessão de disputa de preços inicia às 9h de 5 de novembro de 2026.
“INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS ATRAVÉS DE SESSÃO ELETRÔNICA: 5 de novembro de 2026, às 9 horas.”
O recebimento de propostas começa em 20 de outubro de 2026.
“DATA PARA INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20 de outubro de 2026.”
A validade da proposta é de 60 dias contados da abertura da sessão.
“Os licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão.”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 1 ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata terá vigência de 1 (um) ano , contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE”
Na classificação das propostas será levado em conta o menor preço por lote, respeitados os preços máximos unitários da estimativa.
“Na classificação das propostas, será levado em conta o MENOR PREÇO POR LOTE, devendo ser respeitados os preços máximos unitários constantes na Estimativa de preços.”
A disputa é no modo aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Esta licitação se dará pelo modo de DISPUTA ABERTO, no qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo de lances é de 0,1%.
“I N T E R V A L O D E L A N C E S : 0 , 1 %”
Havendo empate ficto, é assegurada preferência de contratação para ME e EPP.
“será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as ME e EPP”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“9.1.2. Registro Comercial, no caso de empresa individual.”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“9.1.3. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige inscrição do ato constitutivo para empresa ou sociedade civil com prova da diretoria em exercício.
“9.1.4. Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de empresa ou sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir com todas as alterações ou consolidação.
“9.1.5. Os documentos descritos neste item deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ com atividade compatível com o objeto.
“9.1.6. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ . A descrição da atividade econômica principal ou secundária da empresa deve ser compatível com o objeto licitado.”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital.
“9.1.7. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou positiva com efeito de negativa.
“9.1.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos de Negativa em nome do interessado.”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“9.1.9. Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS , demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF .”
Exige certidão de regularidade de tributos federais e da dívida ativa da União.
“9.1.10. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal e Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social - INSS mediante apresentação de “Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“9.1.11. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual/Distrital , pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto deste Pregão.”
Qualificação técnica
Exige atestados de bom desempenho anterior compatíveis com o objeto da licitação.
“9.1.18 . Atestado(s) de bom desempenho anterior, que comprove(m) o fornecimento de bens em características pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação,”
Admite-se somatório de atestados sem exigência de quantitativo mínimo de fornecimento.
“9.1.18.1. Será admitido o somatório de atestados para comprovação da experiência anterior, não sendo exigido quantitativo mínimo de fornecimento”
O pregoeiro pode solicitar notas fiscais para comprovar a autenticidade dos atestados.
“9.1.18.2. Para fins de comprovação da autenticidade do(s) atestado(s) apresentado(s) pelas licitantes, o pregoeiro poderá, a seu exclusivo critério, solicitar a apresentação de Notas Fiscais”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“9.1.17. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante , com prazo de expedição inferior a 90 (noventa) dias da data da licitação.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras, fichas técnicas ou catálogos.
“10. DAS AMOSTRAS E/OU FICHAS TÉCNICAS/ CATÁLOGOS 10.1. Não se aplica.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo de entrega dos produtos é de até 10 (dez) dias úteis , contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
A entrega deve ser realizada na Garagem Municipal, na Rua Dr. Falcão, nº 449, Centro, Guararema/SP.
“A entrega do objeto desta licitação deverá ser realizada na Garagem Municipal, Rua Dr. Falcão, nº 449 – Centro – Guararema/SP – CEP: 08900-000.”
A detentora deve realizar o transporte até os locais indicados, arcando com frete, seguros, descarregamento e despesas logísticas.
“Realizar o transporte até os locais indicados, arcando com frete, seguros, descarregamento e despesas logísticas.”
A garantia mínima é de 90 dias para produtos duráveis e/ou serviços.
“Garantia mínima de 90 (noventa) dias para produtos duráveis e/ou serviços, conforme definido no Código de Defesa do Consumidor”
Constatada hipótese abrangida pela garantia, a detentora deve substituir a peça em até 5 dias úteis da comunicação formal.
“promover a substituição da peça, sem ônus para a Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da comunicação formal.”
O recebimento definitivo do objeto ocorre em até 10 dias após o recebimento provisório.
“O recebimento definitivo do objeto dar-se-á em até 10 (dez) dias após o recebimento provisório”
Penalidades
As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se as seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O impedimento de licitar e contratar com o Município de Guararema pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Direta e Indireta do Município de Guararema, pelo prazo de até 3 (três) anos;”
A multa por infrações previstas nos itens 15.1.4 a 15.1.9 varia de 10% a 30% sobre o valor estimado do item/lote.
“Multa de 10% (dez por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado para o item/lote do qual participou nos casos das infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7, 15.1.8 e 15.1.9 deste edital.”
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo sancionador.
“Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo sancionador, obedecidas as diretrizes da Lei Federal nº 14133/2021 e normatização correlata.”
O prazo para defesa prévia é de 15 dias úteis da notificação.
“O prazo para defesa prévia será de 15 (quinze) dias úteis da notificação, nos termos do art. 157 da Lei Federal nº 14133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da sessão do pregão eletrônico.
“até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para a sessão de pregão eletrônico”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 3 dias úteis e divulgar as respostas na Plataforma BLL.
“Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 3 (três) dias úteis e divulgar as respostas na Plataforma BLL”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
O prazo para esclarecimento e impugnação é de até 3 dias úteis anteriores à realização do certame.
“Prazo para esclarecimento e impugnação: até 3 (três) dias úteis , anteriores a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do processo.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 245/2026”
O Anexo II é o modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo III é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV é o modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo V é a minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo VI é o Termo de Ciência e Notificação relativo ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“ANEXO VI – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº **/2026 TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL PE 59-2026” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.