Resumo do edital: Aquisição de equipamentos de fotografia, filmagem, informática e produção audiovisual, em atendimento à estruturação da escola municipal de
Pregão - Eletrônico 141/2026 · MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · Mogi das Cruzes/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 107/2026 da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2026 - FLS. Nº 1”
O objeto é a aquisição de equipamentos de fotografia, filmagem, informática e produção audiovisual para a Escola Municipal de Cinema.
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FOTOGRAFIA, FILMAGEM, INFORMÁTICA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, EM ATENDIMENTO À ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE CINEMA DA SECRETARIA DE CULTURA.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 260.535,62.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 260.535,62 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 10 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 29/10/2026 às 10 horas (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por grupo (lote) e item desagrupado.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por Grupo (Lote) e Item (Desagrupado)”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 17.500/2018.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 17.500, de 27 de junho de 2018”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de equipamentos de fotografia, filmagem, informática e produção audiovisual para a Escola Municipal de Cinema.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FOTOGRAFIA, FILMAGEM, INFORMÁTICA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, EM ATENDIMENTO À ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE CINEMA DA SECRETARIA DE CULTURA”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por grupo (lote) e item desagrupado.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GRUPO (LOTE) e ITEM DESAGRUPADO”
As especificações do objeto constam do Termo de Referência, Anexo I do edital.
“conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer no prazo de até 20 dias úteis, conforme Autorização de Fornecimento.
“devendo a entrega ocorrer no local indicado, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis , conforme estabelecido na Autorização de Fornecimento (AF).”
O local de entrega é o Almoxarifado Central, na Rua Prof. Flaviano de Mello, 435, Centro.
“LOCAL DE ENTREGA: ALMOXARIFADO CENTRAL , situado na Rua Prof. Flaviano de Mello, 435 - Centro, neste Município”
É vedada a subcontratação.
“É vedada a Subcontratação;”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 260.535,62.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 260.535,62 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos)”
O valor global estimado do Grupo 1 é de R$ 70.423,64.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 70.423,64”
O valor global estimado do Grupo 2 é de R$ 3.057,42.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.057,42”
O valor global estimado do Grupo 3 é de R$ 2.857,00.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.857,00”
O valor global estimado do Grupo 4 é de R$ 31.403,72.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 31.403,72”
O valor global estimado do Grupo 5 é de R$ 15.108,22.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.108,22”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 29/10/2026 às 10 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 29/10/2026 às 10 horas (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 20 dias úteis, conforme Autorização de Fornecimento.
“devendo a entrega ocorrer no local indicado, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis , conforme estabelecido na Autorização de Fornecimento (AF).”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por grupo (lote) e item desagrupado.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço por Grupo (Lote) e Item (Desagrupado)”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por grupo (lote) e item desagrupado, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GRUPO (LOTE) e ITEM DESAGRUPADO , considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do artigo 34 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, segundo o qual os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de 0,5% (meio por cento).”
Havendo empate, assegura-se preferência de contratação às microempresas e empresas de pequeno porte.
“Verificado o empate entre duas ou mais propostas, assegurar-se-á, preliminarmente, a preferência de contratação das microempresas e empresas de pequeno porte”
A negociação de condições mais vantajosas pode ocorrer se a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo.
“na hipótese de a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e documentos de eleição dos administradores.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei nº 12.690, de 2012;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ com demonstração de que a empresa se encontra ativa.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, com demonstração de que a empresa se encontra ativa ;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual quanto ao ICMS ou IBS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (inexistência de débitos em dívida ativa) quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante quanto ao ISSQN.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da licitante, quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, relativos aos débitos inscritos em Dívida Ativa.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica comprovando fornecimento de materiais semelhantes ao objeto.
“Comprovação de aptidão da proponente por meio da apresentação de Atestados de Capacidade Técnica, que comprovem que a licitante tenha fornecido materiais semelhantes ao objeto da licitação”
Os atestados devem comprovar quantitativo mínimo de pelo menos 50% da execução pretendida.
“comprovando o quantitativo mínimo correspondente a pelo menos 50% (cinquenta por cento) da execução pretendida, nos termos da Súmula nº 24 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do art. 67 § 2º da Lei 14.133/2021.”
A exigência de atestados é restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo, assim consideradas as de valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado.
“A exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas as que tenham valor individual igual ou superior a 4% (quatro por cento) do valor total estimado do objeto licitado”
O percentual de comprovação deve ser feito apenas em relação aos grupos/itens que a licitante ofertar proposta.
“O percentual de comprovação exigido no item 7.4.2 deverá ser feito apenas em relação aos grupos/itens que a licitante ofertar proposta.”
Será aceito somatório de atestados.
“Será aceito somatório de atestados.”
Não será aceito nota fiscal como atestado.
“Não será aceito nota fiscal como atestado, nos termos do art. 67, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, com prazo máximo de 90 dias da expedição.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo Distribuidor da sede da licitante, com prazo máximo de 90 (noventa) dias da data de sua expedição.”
Empresas com sede no Estado de São Paulo devem apresentar a Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações expedida via sistema e-Saj do TJSP.
“As empresas com sede no Estado de São Paulo deverão apresentar a Certidão de Distribuição de Falências, Concordatas e Recuperações expedida via sistema e-Saj , do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ( TJSP )”
Também deve ser apresentada a Certidão emitida pelo sistema eproc, denominada COMARCAS E TURMAS RECURSAIS (Primeiro Grau) - CÍVEL.
“e também a Certidão emitida pelo seu sistema eproc , denominada " COMARCAS E TURMAS RECURSAIS (Primeiro Grau) - CÍVEL ”
Entrega e execução
A entrega dos equipamentos deve ocorrer no prazo de até 20 dias úteis, conforme a Autorização de Fornecimento.
“Os custos de entrega deverão estar inclusos no valor final da proposta, devendo a entrega ocorrer no local indicado, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis , conforme estabelecido na Autorização de Fornecimento (AF).”
O local de entrega é o Almoxarifado Central, situado na Rua Prof. Flaviano de Mello, 435 - Centro.
“LOCAL DE ENTREGA: ALMOXARIFADO CENTRAL , situado na Rua Prof. Flaviano de Mello, 435 - Centro, neste Município, correndo por conta da CONTRATADA todas as despesas de carga, transporte e descarga.”
Não serão recebidos equipamentos cujo acondicionamento original apresente sinais de violação.
“Não serão recebidos os equipamentos cujo acondicionamento original apresentar sinais de violação.”
A empresa deve indicar um responsável técnico para contato direto com a Secretaria solicitante.
“Para isso a empresa deverá indicar um responsável técnico que deverá manter contato direto com a Secretaria solicitante, tendo como objetivo o recebimento de instruções e orientações sobre as entregas.”
A empresa deve apresentar dados do responsável pelo recebimento das Autorizações de Fornecimento, com telefone e endereço eletrônico.
“A Empresa deverá apresentar: dados do responsável pelo recebimento das Autorizações de Fornecimento com telefone e endereço eletrônico para contato e envio de pedidos.”
Serão recusados os equipamentos que não estejam de acordo com a proposta apresentada na sessão de abertura dos envelopes.
“Serão recusados os equipamentos que não estejam de acordo com a proposta apresentada na sessão de abertura dos envelopes.”
Penalidades
A ausência de envio de proposta ajustada ao lance vencedor, a não apresentação da documentação de habilitação ou a recusa em firmar o contrato configuram infração administrativa.
“A ausência de envio de proposta ajustada ao valor do lance vencedor, a não apresentação da documentação de habilitação exigida ou a recusa em firmar o contrato ou documento equivalente configuram infração administrativa nos termos do artigo 155 da Lei nº 14.133/2021”
A multa por inexecução total ou parcial do ajuste é de 1% por dia de atraso, até o limite de 20 dias, e cumulativamente 10% a título compensatório.
“nos casos de inexecução total ou parcial do ajuste, a título moratório, o importe de 1% (um por cento) por dia de atraso na entrega do material ou serviço, até o limite de 20 (vinte) dias e, cumu-”
A recusa em realizar o fornecimento, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo, gera multa de 10% do valor do pedido.
“Pela recusa em realizar o fornecimento, caracterizada em dez dias após o vencimento do prazo estipulado: 10% (dez por cento) do valor do pedido;”
Em caso de não entrega do objeto, a multa é de 20% do valor do pedido.
“Em caso de não entrega do objeto: 20% (vinte por cento) do valor do pedido.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Mogi das Cruzes pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, será aplicada ao responsável pelas infrações”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“A sanção de declaração de inidoneidade de licitar e contratar, impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados para os e-mails [email protected] e [email protected].
“A solicitação de esclarecimentos e a apresentação de impugnação contra o presente edital deverão ser realizadas por meio dos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected].”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão divulgadas em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, exceto quando a alteração não comprometer as propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital e anexos.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
O Termo de Referência integra o Edital como Anexo I.
“conforme especificações constantes do Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II – Modelo de Proposta de Preços.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas e no site da Prefeitura.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio eletrônico (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no site da Prefeitura”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL - PREGAO ELETRONICO N 107.26.pdf” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.