Resumo do edital: Execução de serviços de manutenção corretiva, compreendendo retífica do motor do veículo Renault Kangoo, placa FXA-7008, com fornecimento de
Pregão - Eletrônico 112/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITANHAEM · Itanhaém/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 112/2026 do Processo nº 6949/2026 da Prefeitura de Itanhaém.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2026 PROCESSO Nº 6949/2026”
A sessão ocorre no sistema BBMNET Licitações Eletrônicas.
“LOCAL:WWW.NOVOBBMNET.COM.BR”
O objeto é a retífica do motor do veículo Renault Kangoo, placa FXA-7008.
“corretiva, compreendendo retífica do motor do veículo Renault Kangoo, placa FXA-7008,”
A licitação é exclusiva para ME/EPP.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: sim”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (MENOR PREÇO)”
O edital é regido pela Lei nº 14.133, de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção corretiva com retífica do motor do Renault Kangoo.
“Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva, compreendendo retífica do motor do veículo Renault Kangoo, placa FXA-7008,”
O objeto atende à Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria.
“necessários à execução dos serviços, em atendimento a Secretaria de Serviços públicos e Zeladoria, da Prefeitura Municipal de Itanhaém”
A solução inclui diagnóstico, desmontagem, inspeção, usinagem, substituição de peças, montagem e testes.
“serviços de usinagem e recuperação, substituição das peças necessárias, montagem, instalação, regulagem e testes de funcionamento.”
As peças a serem substituídas serão definidas após desmontagem e avaliação técnica do motor.
“As peças a serem substituídas serão definidas após a desmontagem e avaliação técnica do motor, considerando-se as condições efetivamente encontradas.”
As peças fornecidas devem ser novas, de primeiro uso e compatíveis com o veículo.
“As peças fornecidas deverão ser novas, de primeiro uso e compatíveis com o veículo Renault Kangoo, placa FXA-7008.”
A contratada deve garantir serviços e peças pelo prazo mínimo de 90 dias.
“A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças fornecidas pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias”
Valor estimado
O valor da contratação indicado no edital é de R$ 13.097,05.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 13.097,05 (treze mil, noventa e sete reais e cinco centavos)”
O termo de referência indica valor unitário e total de R$ 20.280,00 para o item retífica de motor.
“1 1 UN RETIFICA DE MOTOR - COM FORNECIMENTO DE PEÇAS R$20.280,00 R$20.280,00”
O valor total estimado da contratação no termo de referência é de R$ 20.280,00.
“Valor total estimado da contratação: R$20.280,00(Vinte mil, duzentos e oitenta reais)”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias da apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 20/10/2026 às 10h00.
“INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (20/10/2026 – 10.00hs)”
O término do recebimento de propostas é em 04/11/2026 às 08h30.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: (04/11/2026 – 08.30hs)”
A abertura e análise de proposta é em 04/11/2026 às 08h40.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: (04/11/2026 – 08.40hs)”
O início da etapa de lances é em 04/11/2026 às 10h00.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: (04/11/2026 – 10.00hs)”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo para execução dos serviços é de até 30 dias corridos da autorização.
“O prazo para execução dos serviços será de até 30 (trinta) dias corridos , contados da autorização para início dos serviços.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (MENOR PREÇO)”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: (Aberto)”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“deverá ser de R$ 1,00 (um) real. Sempre respeitando as 2 (duas) casas decimais”
No modo de disputa aberto os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“O pregão eletrônico o MODO DE DISPUTA “ABERTO” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A prorrogação automática da etapa de lances é de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor ou registro empresarial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.”
Sociedade por ações deve apresentar estatuto acompanhado dos documentos de eleição de administradores.
“Em se tratando de sociedade por ações, o estatuto social deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.”
Deve ser apresentada autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.
“Autorização para o exercício da atividade a ser contratada, quando cabível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica emitido pelo Ministério da Fazenda.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante”
Deve ser apresentada certidão conjunta negativa de débitos de tributos federais e Dívida Ativa da União e Seguridade Social.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual e Municipal;”
Deve ser apresentado certificado de regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas nos termos da CLT.
“CNDT - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme o Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência,”
A ausência de entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário do procedimento de avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados,”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta enquadrada como comportamento inidôneo.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo para execução dos serviços é de até 30 dias corridos a partir da autorização para início.
“O prazo para execução dos serviços será de até 30 (trinta) dias corridos , contados da autorização para início dos serviços.”
Os serviços serão realizados nas instalações da empresa contratada.
“Os serviços serão realizados nas instalações da empresa contratada, em local adequado à execução de serviços de retífica e manutenção de motores automotivos.”
A contratada responde pela guarda e conservação do veículo enquanto estiver sob sua responsabilidade.
“Durante o período em que o veículo estiver sob sua responsabilidade, a contratada responderá pela sua guarda e conservação.”
A contratada deve garantir serviços e peças pelo prazo mínimo de 90 dias contado do recebimento definitivo.
“A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças fornecidas pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias , contado do recebimento definitivo do veículo,”
O recebimento do veículo ocorrerá após a conclusão dos serviços e verificação de seu adequado funcionamento.
“O recebimento do veículo ocorrerá após a conclusão dos serviços e verificação de seu adequado funcionamento.”
O pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços, o recebimento do veículo e o atesto da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços, o recebimento do veículo pela Administração e o atesto da respectiva Nota Fiscal pelo servidor responsável pela fiscalização.”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários sanções de advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa aplicada incidirá em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta.
“bem como a sanção de multa aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta, respeitarão o devido processo legal,”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,”
O contrato prevê multa equivalente a até 20% do valor do contrato.
“I - multa equivalente a até 20% (vinte por cento) do valor do contrato;”
O contrato prevê suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar por 2 anos.
“II - suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a Contratante pelo prazo de 2 (dois) anos.”
A multa será descontada dos pagamentos devidos ou cobrada judicialmente.
“A multa será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Contratante à Contratada ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“10.13.1 ANEXO I - Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“10.13.2 ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato (com todas as condições contratuais e exigências específicas de cada caso – serviços, obras ou fornecimentos).”
O edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP e no Portal da Transparência.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico Prefeitura de Itanhaém – Portal da Transparência”
O Anexo I traz o Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 112/2026.
“ANEXO I – termo de Referência PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2026 - PROCESSO Nº 6949/2026”
O Anexo II contém a Minuta do Contrato.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo LC-01 é o Termo de Ciência e de Notificação (Contratos).
“ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “edital_PE_11226” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.