Resumo do edital: Contratação de empresa qualificada e especializada para prestação dos serviços integrados de gestão e controladores de acesso para atender a
Pregão - Eletrônico 37/2026/2026 · MUNICIPIO DE ITANHAEM · Itanhaém/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (93 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 37/2026 da Prefeitura de Itanhaém.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026”
O processo administrativo é o nº 1932/2026.
“PROCESSO Nº 1932/2026”
O objeto é a contratação de solução integrada de gestão educacional e controle de acesso escolar.
“Contratação de empresa qualificada e especializada para prestação de serviços de solução integrada de gestão educacional e controle de acesso escolar”
A licitação não é exclusiva para ME/EPP.
“EXCLUSIVO PARA ME/EPP: Não”
A sessão ocorre na plataforma BBMNET Licitações Eletrônicas.
“LOCAL:WWW.NOVOBBMNET.COM.BR”
O prazo de vigência da contratação é de 60 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de solução integrada de gestão educacional e controle de acesso escolar para a Secretaria Municipal de Educação.
“Contratação de empresa qualificada e especializada para prestação de serviços de solução integrada de gestão educacional e controle de acesso escolar para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Itanhaém”
Os serviços são caracterizados como comuns.
“Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
É admitida subcontratação parcial limitada ao armazenamento de dados em nuvem.
“É admitida a subcontratação parcial do objeto, limitada aos serviços de armazenamento de dados em nuvem (hospedagem/datacenter)”
O item 06 de suporte técnico presencial tem custo já contemplado no item 05.
“O item 06 (suporte técnico presencial) tem seu custo já contemplado no valor do item 05 (manutenção), não gerando dispêndio adicional à Administração.”
O prazo de execução dos serviços é de 5 anos a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de execução dos serviços será de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do contrato.”
Valor estimado
O valor da contratação para os 12 primeiros meses é de R$ 2.099.446,13.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.099.446,13 (dois milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e treze centavos)”
O valor estimado para a vigência de 60 meses é de R$ 9.418.185,65.
“O valor estimado para a vigência de 60 (sessenta) meses é de R$ 9.418.185,65 (nove milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)”
O valor de R$ 2.099.446,13 constitui o preço máximo aceitável para proposta e lances.
“correspondente aos 12 (doze) primeiros meses de execução, que constitui o preço máximo aceitável para a proposta e para os lances.”
O valor estimado dos 12 primeiros meses foi obtido por pesquisa de preços.
“O valor estimado para os 12 (doze) primeiros meses de execução é de R$ 2.099.446,13 (dois milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e treze centavos) , obtido através de pesquisa de preços do objeto”
Para garantia e multa considera-se valor anual o valor global da proposta vencedora dos 12 primeiros meses.
“Para fins de garantia e de multa, considera-se valor anual do contrato o valor global da proposta vencedora para os 12 (doze) primeiros meses.”
O valor estimado de 60 meses corresponde aos itens 01 e 02 computados uma única vez somados a 5 vezes o valor anual dos itens 03, 04 e 05.
“correspondente aos itens 01 e 02, computados uma única vez, somados a 5 (cinco) vezes o valor anual dos itens 03, 04 e 05.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas termina em 04/11/2026 às 08:30.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: (04/11/2026 – 08:30)”
A abertura e análise de proposta ocorre em 04/11/2026 às 08:40.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: (04/11/2026 – 08:40)”
O início da etapa de lances é em 04/11/2026 às 10:00.
“INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: (04/11/2026 – 10:00)”
O recebimento de propostas inicia em 20/10/2026 às 10:00.
“INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (20/10/2026 – 10:00)”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: (60 DIAS)”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global do lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE)”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: (Aberto)”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais)”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote dos 12 primeiros meses.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote, correspondente aos 12 (doze) primeiros meses de execução”
A seleção ocorre por pregão eletrônico com disputa no modo aberto e menor preço global.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com disputa no modo “ABERTO” com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.”
O regime de execução do contrato é empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou registro empresarial devidamente registrado.”
Sociedade por ações deve apresentar estatuto acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
“Em se tratando de sociedade por ações, o estatuto social deverá vir acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.”
Microempreendedor individual deve apresentar Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, no caso de licitante organizado como microempreendedor individual - MEI.”
Sociedade simples deve apresentar ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade simples.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade cooperativa.”
Filial deve apresentar prova de inscrição no CNPJ e ato constitutivo da filial, sem prejuízo dos documentos da matriz.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e ato constitutivo da filial, sem prejuízo da apresentação dos documentos da matriz, no caso de licitante organizado como filial.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta, negativa ou positiva com efeitos de negativa, relativa aos tributos federais, à Dívida Ativa da União e às contribuições sociais previdenciárias.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Estadual e/ou Municipal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade de recolhimento do FGTS.
“FGTS - Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com os mesmos efeitos.
“CNDT – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos”
O licitante isento de tributos estaduais ou municipais deve comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda respectiva.
“Caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para prestação de serviços similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para a prestação de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados,”
Os atestados devem comprovar serviços correspondentes a 50% do objeto da licitação, com no mínimo 21 escolas e 9.740 alunos.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo que o licitante prestou serviços correspondentes a 50% (cinquenta por cento) do objeto da licitação, sendo item de maior relevância o número de alunos e de unidades escolares, correspondente a, no mínimo, 21 (vinte e uma) escolas e 9.740 (nove mil, setecentos e quarenta) alunos”
A comprovação de quantitativo mínimo pode ser efetuada pelo somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
“A comprovação poderá ser efetuada pelo somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresa constituída há menos de 2 anos apresenta documentos limitados ao último exercício.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice exige capital mínimo de 10% do valor anual estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor anual estimado da contratação.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve submeter-se à prova de conceito no prazo e local indicados pela Administração.
“o licitante classificado em primeiro lugar deverá submeter-se a ela, no prazo e local indicados pela Administração”
A prova de conceito é considerada aprovada com o atendimento de no mínimo 80% dos requisitos obrigatórios, correspondente a no mínimo 395 requisitos.
“Será considerada aprovada a prova de conceito que comprovar o atendimento de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos requisitos obrigatórios especificados no Termo de Referência, correspondente a, no mínimo, 395 (trezentos e noventa e cinco) requisitos.”
O local e horário da prova de conceito serão divulgados por mensagem no sistema, facultado o acompanhamento pelos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização da prova de conceito, sendo facultado o acompanhamento por todos os interessados”
A não realização da prova de conceito sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não comparecimento à prova de conceito ou de não atendimento ao critério de aderência mínima estabelecido no subitem 5.23.1, sem justificativa”
A Comissão Técnica Avaliadora definirá local, data e horário da avaliação de aderência em até 5 dias úteis da proclamação da vencedora.
“Tal definição deverá ocorrer em até, no máximo, 5 (cinco) dias úteis a partir da data de proclamação da proponente vencedora.”
O Roteiro de Aderência e Desempenho (Prova de Conceito) consta do Anexo VII do Edital.
“O Roteiro de Aderência e Desempenho (Prova de Conceito), contendo os procedimentos administrativos, os procedimentos de avaliação, o critério de aderência mínima”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação será de 60 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato”
O prazo de execução dos serviços será de 5 anos a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de execução dos serviços será de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do contrato.”
A implantação deve ser iniciada em até 5 dias após a emissão da Ordem de Serviço.
“A implantação deverá ser iniciada em até 05 (cinco) dias após a emissão da Ordem de Serviço”
O prazo para execução das etapas de implantação e treinamento de todos os módulos é de no máximo 90 dias contados da Ordem de Serviço.
“o prazo para execução das etapas de implantação e treinamento de todos os módulos licitados será de, no máximo, 90 (noventa) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço.”
O prazo para implantação, conversão de dados e pleno funcionamento não pode ser superior a 90 dias contados da Ordem de Serviço.
“O prazo para implantação, conversão dos dados dos softwares atualmente em uso pela Prefeitura Municipal de Itanhaém, e disponibilização para o pleno funcionamento”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários a sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode ser aplicada pelo prazo de 3 a 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos.”
A multa compensatória é aplicada em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor anual do contrato.
“a sanção de multa compensatória aplicada em percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor anual do contrato”
Será aplicada multa moratória de 0,5% ao dia sobre a parcela mensal inadimplida, limitada a 10% desse valor.
“será aplicada multa moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, incidente sobre o valor da parcela mensal inadimplida, limitada a 10% (dez por cento) desse valor”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.”
Comete infração administrativa o licitante que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital, entre outros, o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Modelo de Proposta.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo III do Edital é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo VII do Edital é o Roteiro de Aderência e Desempenho (Prova de Conceito).
“ANEXO VII – Roteiro de Aderência e Desempenho (Prova de Conceito).”
O Anexo IV do Edital é o Termo de Ciência e de Notificação (Anexo LC-01).
“ANEXO IV – Termo de Ciência e de Notificação (Anexo LC-01);”
O Anexo V do Edital é a Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP (Anexo LC-02).
“ANEXO V – Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP (Anexo LC-02);”
O Anexo VI do Edital é a Lista de links para consulta.
“ANEXO VI – Lista de links para consulta;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_PE_372026” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.