Resumo do edital: Assistência ambulatorial em pré-natal de alto risco (pnar), medicina fetal e realização de exames de imagem obstétricos, destinados ao atend
Pregão - Eletrônico 50/2026 · MUNICIPIO DE PERUIBE · Peruíbe/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de serviços de pré-natal de alto risco, medicina fetal e exames de imagem obstétricos.
“A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL EM PRÉ- NATAL DE ALTO RISCO (PNAR), MEDICINA FETAL E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM”
O certame é realizado na plataforma ComprasBR.
“A presente licitação será realizada em sessão pública, por meio da INTERNET , mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através da Plataforma de compras eletrônicas denominada ComprasBR”
O fundamento legal é a Lei 14.133/2021 e normas correlatas.
“Fundamento Legal : Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 8.538/2015”
A licitação é composta por um grupo de oito itens, exigindo proposta para todos os itens do lote.
“A licitação será realizada em Grupo 01 com 8 itens (lote com oito itens), conforme tabela constante no Anexo 1 – Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que compõem o lote.”
O processo administrativo é o de número 18.774/2026.
“Processo Administrativo: 18.774/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços de assistência ambulatorial em pré-natal de alto risco, medicina fetal e exames de imagem obstétricos para gestantes da rede municipal.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL EM PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO (PNAR), MEDICINA FETAL E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM OBSTÉTRICOS”
O objeto será contratado por registro de preços.
“A presente licitação tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL EM PRÉ- NATAL DE ALTO RISCO (PNAR)”
O objeto deve seguir as especificações do Anexo 01.
“O objeto deverá estar totalmente e estritamente dentro das especificações mínimas contidas no ANEXO 01.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.086.400,00.
“O valor estimado pela Prefeitura Muncipal de Peruibe para o presente certame é de R$ 1.086.400,00 ( um milhão, oitenta e seis mil e quatrocentos reais ).”
A dotação orçamentária prevê R$ 200.000,00 de fonte federal na ficha 1038.
“3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA FICHA 1038 FONTE DE RECURSO /FEDERAL VALOR 200.000,00”
A dotação orçamentária prevê R$ 200.000,00 de fonte federal na ficha 1040.
“3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA FICHA 1040 FONTE DE RECURSO /FEDERAL VALOR 200.000,00”
Exige-se capital ou patrimônio líquido mínimo de R$ 108.640,00, correspondente a 10% do valor total estimado.
“Comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo registrado na data da apresentação da proposta, no valor de R$ 108.640,00 (cento e oito mil e seiscentos e quarenta reais), correspondente a 10% do valor total estimado da licitação”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas inicia em 19/10/2026 às 09:00.
“INICIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: à s 09:00 horas do di a 19 / 10 /2026.”
O cadastro de propostas termina em 05/11/2026 às 09:00.
“TÉRMINO CADASTRO DAS PROPOSTAS: à s 09 :00 horas do dia 05 / 11 /2026.”
A abertura das propostas comerciais ocorre a partir das 09:01 do dia 05/11/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: a partir das 09:01 horas do dia 05/11/2026 .”
A disputa de lances inicia a partir das 09:30 do dia 05/11/2026.
“INÍCIO PREVISTO PARA AS DISPUTAS DE LANCES DAS PROPOSTAS COMERCIAIS CLASSIFICADAS : a partir das 09 : 3 0 horas do dia 05/11 /2026”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A validade da proposta é de 60 dias a partir da sessão pública.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública da licitação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor global por grupo de itens (lote).
“Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL POR GRUPO DE ITENS (LOTE)”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
O critério de julgamento adotado é o menor valor global por grupo de itens, conforme o edital e anexos.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR VALOR GLOBAL POR GRUPO DE ITENS (LOTE) , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Microempresas e empresas de pequeno porte com proposta até 5% acima da melhor são consideradas empatadas.
“Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta, ou melhor lance, será considerada empatada com a primeira colocada”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis com prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Obriga que os atos constitutivos contenham atividades compatíveis com o objeto do edital.
“Será obrigatório, sob pena de inabilitação, que o licitante tenha em seus atos constitutivos/objeto social, as atividades compatíveis com o objeto deste Edital;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no CNPJ com situação cadastral.
“a) Prova de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), através de Comprovante de Situação Cadastral emitida pela Receita Federal;”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige certidão de regularidade com a Fazenda Federal.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal, através de Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradora Geral da Fazenda Nacional;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige certidão negativa de tributos mobiliários do município sede da licitante.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através de Certidão Negativa de Tributos ( Mobiliários ) referente ao objeto desta licitação”
Exige prova de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, demonstrando a situação regular no cumprimento dos encargos instituídos por Lei;”
Qualificação técnica
Exige atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória de serviços compatíveis”
Exige comprovação mínima de 50% do quantitativo total estimado, admitido somatório de atestados.
“O(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar a execução mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quantitativo total estimado dos procedimentos”
Define que o quantitativo anual estimado é de 7.560 procedimentos e a execução mínima de 3.780.
“a licitante deverá comprovar a execução mínima de 3.780 procedimentos, admitida a soma de atestados emitidos por diferentes contratantes.”
Exige responsável técnico inscrito no Conselho Regional de Medicina.
“Comprovação de que possui Responsável Técnico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina.”
Exige declaração de disponibilização de profissionais com qualificação mínima durante a execução.
“Declaração de que disponibilizará profissionais com a qualificação mínima exigida no Termo de Referência durante toda a execução contratual.”
Exige declaração de disponibilização de equipamentos de ultrassonografia e recursos tecnológicos.
“Declaração de que disponibilizará equipamentos próprios de ultrassonografia, respectivos transdutores, softwares e demais recursos tecnológicos necessários à execução integral do objeto”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (DOIS) ÚLTIMOS EXERCÍCIOS SOCIAIS exigíveis na forma da lei”
Admite balanço de abertura para empresas com menos de um exercício financeiro.
“Admite - se a apresentação de balanço de abertura, para as empresas com menos de 01(um) exercício financeiro.”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência com emissão não superior a 60 dias.
“b) Certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo distribuidor da sede da empresa, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias”
Estabelece índices mínimos de liquidez geral e corrente de 1,0 e endividamento máximo de 0,50.
“A boa situação financeira da licitante também será avaliada de acordo com os índices estabelecidos à seguir”
Admite comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo de R$ 108.640,00.
“Comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo registrado na data da apresentação da proposta, no valor de R$ 108.640,00”
Entrega e execução
A execução do objeto seguirá o discriminado no Termo de Referência.
“A execução do objeto será conforme discriminado no Anexo - 1 (Termo de Referência) do edital.”
Itens com qualidade ou características divergentes serão devolvidos para substituição em até 10 dias corridos após notificação.
“à CONTRATADA, para que providencie sua substituição no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após notificação, independente da aplicação das sanções cabíveis.”
A detentora deve fornecer o objeto conforme especificações do edital, anexos e proposta apresentada.
“A DETENTORA da ata de registro de preços obriga-se a fornecer o objeto desta licitação,”
Correm por conta da detentora as despesas de embalagens, seguro, transporte, tributos e encargos.
“Correrão por conta da DETENTORA as despesas para efetivo atendimento ao objeto licitado, tais”
Pedido de prorrogação do prazo de entrega deve ser protocolado antes do vencimento e justificado.
“Eventual pedido de prorrogação deverá ser protocolado, antes do vencimento do prazo de entrega,”
O recebimento não exime a detentora de responsabilidade pela qualidade, correção e segurança dos produtos.
“O recebimento não exime a DETENTORA de sua responsabilidade, na forma da lei, pela qualidade,”
Penalidades
A multa compensatória varia de 0,5% a 30% do valor contratado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado”
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Cabe recurso em 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento.
“caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
A aplicação de sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser apresentados até três dias úteis antes da abertura do certame.
“É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos e ou impugnações sobre o ato convocatório da licitação e seus anexos, observado para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores a data fixada para a abertura do certame”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser formalizados pela plataforma ComprasBR.
“Os respectivos pedidos de esclarecimentos e impugnações ao presente edital, DEVERÃO serem impetrados via Plataforma ComprasBR .”
A intenção de recurso deve ser manifestada em até 30 minutos, em campo próprio do sistema.
“será aberto prazo para o proponente que desejar recorrer contra decisões do Pregoeiro, deverá fazê-lo por meio do seu representante, manifestando no prazo máximo de 30 (trinta) minutos”
As razões de recurso devem ser juntadas em até três dias úteis.
“devendo juntar memoriais, comprovações e respectiva petição, no prazo de 03 (três) dias úteis”
A falta de manifestação no prazo estipulado importa preclusão do direito de recurso.
“A falta de manifestação no prazo estipulado no item 12.3 e devidamente motivada, importará na preclusão do direito de recurso;”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo 01 – Termo de referência.
“ANEXO 01 – Termo de referência”
O edital é integrado pelo Anexo 04 – Declaração de Enquadramento de ME_EPP_MEI.
“ANEXO 04 – Declaração de Enquadramento de ME_EPP_MEI”
O edital é integrado pelo Anexo 06 – Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO 06 – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital é integrado pelo Anexo 08 – Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO 08 – Modelo de Proposta Comercial”
O edital é integrado pelo Anexo 09 – Relação dos serviços com valor estimado.
“ANEXO 09 – Relação dos serviços com valor estimado”
O Anexo 3 do edital contém as declarações solicitadas.
“orientamos a utilização do Anexo 3 deste edital onde constam todas as respectivas declarações”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “a9fbeeb56d96440c8ce7aae2f94ec0c4Edital A ist amb prE natal risco PE 5026.pdf” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.