Apresentações musicais para diversos eventos no municipio. credenciamento nº 002/2026 - processo administrativo nº 117/2026 - edital nº 061/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA Estado de São Paulo “Cidade Ilustre” – Primeiro Povoado do Brasil – _______________________________________ CREDENCIAMENTO N° 002/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117/2026 EDITAL Nº 061/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA, torna público o Edital de Credenciamento nº 00/2026, tendo por finalidade o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS PARA DIVERSOS EVENTOS DO MUNICÍPIO , para celebração de termo de credenciamento, observando-se as regras a seguir estabelecidas: 1. DO OBJETO 1.1. Trata-se de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS PARA DIVERSOS EVENTOS DO MUNICÍPIO , conforme descrição contida no Termo de Referência, relacionado no ANEXO I, deste Edital. 1.2. O Credenciamento poderá ser feito a qualquer tempo a partir da publicação deste edital até 05 (cinco) anos, ficando os interessados cientes das condições previstas neste Edital, sendo os prazos fixados para início dos credenciamentos, meramente formal e operacional, de modo que seja possível organizar e iniciar os serviços. 1.3. A opção pelo credenciamento decorre da inexistência de competição entre os interessados, da possibilidade de contratação paralela e não excludente, da liberdade de escolha conferida à Administração quanto à convocação dos credenciados, observada a sistemática de distribuição prevista neste edital, bem como da impossibilidade de seleção de apenas um interessado sem comprometimento da isonomia e da ampla participação. O procedimento observa os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, transparência, eficiência, competitividade e segurança jurídica previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. 1.4. As contratações correrão às dotações referentes a outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. 1.5. Em razão das peculiaridades dos serviços, ficou definido um total de 06 (seis) lotes conforme segue:

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA Estado de São Paulo “Cidade Ilustre” – Primeiro Povoado do Brasil – _______________________________________ LOTE 01 Apresentação Musical Solo Detalhamento Técnico: Apresentação musical realizada por 01 (um) artista, com acompanhamento instrumental próprio, playback, V.S. (Virtual Sound) ou recursos tecnológicos equivalentes. Estima - se máximo de 05 apresentações Categorias: Axé, Sertanejo, Viola Caipira, Forró, Piseiro , Arrocha, Samba, Pagode, MPB, Pop, Rock, Reggae, Rap, Hip Hop, Trap, Funk, Gospel, Música Católica, Música Instrumental, Fandango Caiçara, Música Regional Brasileira, Chorinho, Bossa Nova, Jazz, Blues, Música Eletrônica, Flashback, Música Infantil e outros gêneros compatíveis com a programação cultural do Município. Duração da apresentação Valor por apresentação 60-120 (min) R$ 1.200,00 LOTE 02 Apresentação Music al em Dupla Detalhamento Técnico : Apresentação musical realizada por 02 (dois) artistas, com acompanhamento instrumental próprio, playback, V.S. ou recursos tecnológicos equivalentes. Estima - se máximo de 05 apresentações Categorias: Axé, Sertanejo, Viol a Caipira, Forró, Piseiro, Arrocha, Samba, Pagode, MPB, Pop, Rock, Reggae, Rap, Hip Hop, Trap, Funk, Gospel, Música Católica, Música Instrumental, Fandango Caiçara, Música Regional Brasileira, Chorinho, Bossa Nova, Jazz, Blues, Música Eletrônica, Flashback , Música Infantil e outros gêneros compatíveis com a programação cultural do Município. Duração da apresentação por apresentação 60 - 120 (min) R$ 1.800,00 LOTE 03 Apresentação Musical em Trio Detalhamento Técnico: Apresentação musical realizada por 0 3 (três) artistas, com acompanhamento instrumental próprio, playback, V.S. ou recursos tecnológicos equivalentes. Estima - se máximo de 15 apresentações Categorias: Axé, Sertanejo, Viola Caipira, Forró, Piseiro, Arrocha, Samba, Pagode, MPB, Pop, Rock, Regg ae, Rap, Hip Hop, Trap, Funk, Gospel, Música Católica, Música Instrumental, Fandango Caiçara, Música Regional Brasileira, Chorinho, Bossa Nova, Jazz, Blues, Música Eletrônica, Flashback, Música Infantil e outros gêneros compatíveis com a programação cultur al do Município. Duração da apresentação Valor por apresentação 60-120 (min) R$ 2.700,00 LOTE 04

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA Estado de São Paulo “Cidade Ilustre” – Primeiro Povoado do Brasil – _______________________________________ Apresentação Grupo Musical em Quarteto Detalhamento Técnico : Apresentação musical realizada por 04 (quatro) artistas, com acompanhamento instrumental pr óprio, playback, V.S. ou recursos tecnológicos equivalentes. Estima - se máximo de 25 apresentações Categorias: Axé, Sertanejo, Viola Caipira, Forró, Piseiro, Arrocha, Samba, Pagode, MPB, Pop, Rock, Reggae, Rap, Hip Hop, Trap, Funk, Gospel, Música Católica , Música Instrumental, Fandango Caiçara, Música Regional Brasileira, Chorinho, Bossa Nova, Jazz, Blues, Música Eletrônica, Flashback, Música Infantil e outros gêneros compatíveis com a programação cultural do Município. Duração da apresentação por apresen tação 60 - 120 (min) R$ 3.600,00 LOTE 05 Apresentação Musical – Quinteto ou Formação Superior Detalhamento Técnico: Apresentação musical realizada por 05 (cinco) ou mais artistas, com acompanhamento instrumental próprio, playback, V.S. ou recursos tecno lógicos equivalentes. Estima - se máximo de 10 apresentações Categorias: Axé, Sertanejo, Viola Caipira, Forró, Piseiro, Arrocha, Samba, Pagode, MPB, Pop, Rock, Reggae, Rap, Hip Hop, Trap, Funk, Gospel, Música Católica, Música Instrumental, Fandango Caiçara , Música Regional Brasileira, Chorinho, Bossa Nova, Jazz, Blues, Música Eletrônica, Flashback, Música Infantil e outros gêneros compatíveis com a programação cultural do Município. Duração da apresentação Valor por apresentação 60-120 (min) R$ 4.500,00 LOTE 06 Apresentação Musical - Banda Show – 5 ou mais integrantes Detalhamento Técnico: Apresentação artística realizada por banda show composta por, no mínimo, 05 (cinco) integrantes, podendo ser formada por músicos, cantores, dançarinos ou combinação destes. A apresentação poderá contar com acompanhamento instrumental próprio, playback, V.S. (Virtual Sound), recursos tecnológicos equivalentes, elementos cênicos, coreografias e demais recursos compatíveis com o espetáculo proposto. Estima - se máximo de 0 3 apresentações. Categorias: Axé, Sertanejo, Forró, Piseiro, Arrocha, Samba, Pagode, MPB, Pop, Rock, Reggae, Rap, Hip Hop, Trap, Funk, Gospel, Música Católica, Música Regional Brasileira, Música Infantil, Flashback, Música Eletrônica e outros gêneros comp atíveis com a programação cultural do Município. Duração da apresentação Valor por apresentação 60-150 (min) R$ 8.000,00 LOTE 07 Apresentação de DJ Detalhamento Técnico : Consiste na apresentação artística realizada por Disc Jockey (DJ), mediante

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA Estado de São Paulo “Cidade Ilustre” – Primeiro Povoado do Brasil – _______________________________________ 1.7. Tais propostas têm como objetivo fomentar produções culturais e artísticas, que possibilitem acesso e fruição da arte e da cultura pela sociedade, movimentando a economia, gerando trabalho e renda e estimulando o consumo cultura. 1.8. Todas as atividades artísticas e culturais propostas são de inteira responsabilidade do proponente, bem como todas produção Artística de cada apresentação. 1.9. Nas apresentações dos Shows, os equipamentos de som/luz/palco serão fornecidos pela Prefeitura de Cananéia, na data estipulada pela municipalidade. 1.10. Os interessados poderão se credenciar para 01 (um) ou mais lotes e em todas as categorias constantes dos lotes, devendo selecionar em quais deseja se inscrever conforme ANEXO V. Os interessados devem observar as especificações deste edital e do Termo de Referência (ANEXO I) quanto da comprovação de cada categoria. 2. DA VINCULAÇÃO LEGAL 2.1. O presente Edital de Credenciamento vincula-se ao disposto na Seção II do Capítulo X, c/c Seções I e II do Capítulo VIII, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e do Decreto Municipal nº 1.532, de 25 de março de 2024. 3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 3.1. Poderão se credenciar perante a Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia os profissionais da cultura, pessoa jurídica, que atendam as especificações do Termo de Referência, ANEXO I, do presente edital. 3.2. Cada candidato poderá se credenciar para 01 (um) ou mais lotes, devendo selecionar em quais categorias deseja se inscrever. 3.3. A documentação deverá ser protocolada juntamente ao Município no Protocolo, endereçada ao Departamento de Compras e Licitações, a partir da disponibilização execu ção, seleção, mixagem e/ou manipulação de repertório musical, utilizando equipamentos próprios ou disponibilizados pela contratante, tais como controladoras, mixers, toca - discos, softwares específicos e demais recursos tecnológicos compatíveis com a ativid ade. Estima - se máximo de 05 apresentações Categorias: Música Eletrônica, House, Techno, Trance, Deep House, Open Format, Flashback (Anos 70, 80, 90 e 2000), Pop, Pop Rock, Funk, Hip Hop, Rap, Reggae, Sertanejo, Forró, Piseiro, Samba, Pagode, MPB e outros gêneros musicais compatíveis com a programação cultural do Município. Duração da apresentação por apresentação 60 - 150 (min) R$ 1.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA Estado de São Paulo “Cidade Ilustre” – Primeiro Povoado do Brasil – _______________________________________ deste Edital no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência e no sítio oficial do Município. 3.4. Os documentos serão analisados no prazo de até 10 (dez) dias pela Comissão Permanente de Licitações juntamente com Diretor Municipal de Cultura. A empresa será comunicada do resultado da análise, podendo complementar a documentação exclusivamente para saneamento de falhas formais, vedada a apresentação posterior de documento inexistente na data da protocolização do requerimento de credenciamento, observado o art. 64 da Lei nº 14.133/2021. 3.5. A primeira sessão pública para análise dos requerimentos ocorrerá após o transcurso de 15 (quinze) dias corridos contados da publicação do edital. Após essa data, novos requerimentos serão analisados periodicamente pela Comissão de Contratação. 3.6. Além da publicação do Edital, serão divulgados na plataforma eletrônica utilizada para o credenciamento, no Portal da Transparência do Município e, quando cabível, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, as alterações do Edital, as respostas aos pedidos de esclarecimentos, as decisões sobre impugnações, a relação atualizada dos credenciados, os atos de descredenciamento e demais atos cuja divulgação seja necessária para assegurar a publicidade e a transparência do procedimento. 3.7. O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, expectativa de faturamento ou garantia de execução do objeto, constituindo apenas condição para futura contratação, observados o interesse público, a disponibilidade orçamentária e os critérios objetivos de distribuição previstos neste Edital. 4. DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO 4.1. As empresas que tiverem interesse em credenciar-se deverão apresentar os seguintes documentos: a) Requerimento solicitando credenciamento junto ao Município, devidamente assinado pelo representante legal da empresa, indicando o número do credenciamento e itens para o qual deseja se credenciar; b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e todas as alterações ou Contrato Social Consolidado, no caso de empresa Ltda., ou Estatuto, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores, ou Ato Constitutivo; c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); d) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, pertinente ao domicílio ou sede da empresa, quando exigível em razão da atividade exercida e compatível com o objeto deste credenciamento. e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com o INSS - mediante a apresentação da CND - Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN - Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa nos termos da Portaria MF 358 de 05/09/14 e Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 1.751/2014;

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA Estado de São Paulo “Cidade Ilustre” – Primeiro Povoado do Brasil – _______________________________________ f) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual - mediante a apresentação de Certidão de Regularidade de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei; g) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa relativa aos tributos mobiliários, quando cabível. h) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS; i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011, e j) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual. k) Comprovação de experiência na realização de apresentações musicais compatíveis com o lote pretendido, mediante apresentação de um ou mais dos seguintes documentos: notas fiscais; contratos; declarações de capacidade técnica; links de apresentações públicas; portfólio artístico; mídias digitais; outros documentos idôneos que demonstrem a experiência do proponente. l) Comprovante de vínculo com artista ou grupo através de carta de exclusividade ou outra forma legal da comprovação. 4.1.1. Os documentos relativos à inscrição em cadastro de contribuintes e à regularidade fiscal municipal serão exigidos conforme a legislação aplicável ao domicílio ou sede da empresa, admitindo-se a apresentação de documentos equivalentes emitidos pelo respectivo ente federativo competente. 4.2. Os documentos poderão ser apresentados em cópias simples, sem autenticação, ficando a empresa ciente de que, havendo dúvidas quanto a autenticidade ou a veracidade das informações, será realizada diligência para conferência dos dados. 4.3. O credenciado deverá manter, durante toda a vigência do credenciamento, todas as condições de habilitação exigidas neste Edital, obrigando-se a comunicar imediatamente ao Município qualquer alteração que possa comprometer sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira ou técnica, sob pena de descredenciamento, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa. 5. DOS VALORES 5.1. Os valores serão considerados fixos e irreajustáveis. 6. DA EXECUÇÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA Estado de São Paulo “Cidade Ilustre” – Primeiro Povoado do Brasil – _______________________________________ 6.1. A empresa credenciada será convocada para, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, assinar o termo de credenciamento com a Prefeitura Municipal de Cananéia, de acordo com a minuta do termo de credenciamento relacionada no ANEXO III, deste Edital. 6.1.1. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado, a critério da Administração, mediante solicitação e justificativa da empresa credenciada. 6.2. Observada a ordem da lista rotativa constante do Anexo II, o Departamento Municipal de Cultura poderá solicitar a alteração da data e hora com o objetivo de não haver sobreposição das apresentações. 6. 3. O credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, expectativa de faturamento ou garantia de execução do objeto, constituindo apenas condição para futura contratação, observado o interesse público e os critérios estabelecidos neste Edital. 7. DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO 7.1. O presente Edital de Credenciamento permanecerá vigente pelo prazo de até 05 (cinco) anos, contado da data de sua publicação, permanecendo aberto durante toda a sua vigência para o credenciamento de novos interessados que atendam aos requisitos estabelecidos neste Edital, nos termos do artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021. 7.2. Cada Termo de Credenciamento celebrado com os interessados habilitados possuirá vigência própria, a ser estabelecida no respectivo instrumento, podendo ser firmado a qualquer tempo durante a vigência do Edital, observado o interesse da Administração e a disponibilidade orçamentária e financeira. 7.3. Os Termos de Credenciamento poderão ser prorrogados desde que mantidas as condições que justificaram o credenciamento, o interesse público e as condições de habilitação do credenciado, observado o artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante formalização do respectivo termo aditivo ou instrumento equivalente. 7.4. A manutenção do Edital de Credenciamento aberto durante sua vigência não gera direito subjetivo à contratação dos credenciados, permanecendo as futuras convocações condicionadas à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e financeira, ao interesse público e aos critérios de convocação estabelecidos neste Edital. 8. DAS POSSÍVEIS APRESENTAÇÕES E DO CALENDÁRIO ESTIMATIVO DE EVENTOS As apresentações decorrentes deste credenciamento poderão ser realizadas em eventos culturais, turísticos, tradicionais, religiosos, comunitários e institucionais promovidos ou apoiados pelo Município de Cananéia, conforme a programação estimativa abaixo, sem prejuízo da realização de outras programações culturais, turísticas, institucionais, comunitárias ou tradicionais que venham a ser criadas, apoiadas ou incorporadas ao calendário oficial durante a vigência deste credenciamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA Estado de São Paulo “Cidade Ilustre” – Primeiro Povoado do Brasil – _______________________________________ A programação abaixo possui caráter meramente estimativo e destina-se exclusivamente ao planejamento das ações da Administração Municipal. Janeiro  Circuito Cananéia Verão – Grito de Carnaval – (janeiro/fevereiro): até 08 apresentações musicais.  7º Encontro de Verão – Filhos de Cananéia – até 01 apresentação musical; Fevereiro  Carnaval – até 12 apresentações musicais. Março  Sarau de Literatura Poética – Com Música, Versos e Imagens – até 01 apresentação musical. Abril  Dia dos Povos Indígenas - até 02 apresentações musicais. Maio  Dia do Trabalho – até 02 apresentações musicais.  MotoCana – até 01 apresentações musical.  Sarauzinho – até 01 apresentação musical. Junho  Dia dos Namorados / São Vito – até 01 apresentação musical.  Festa de Santo Antônio – até 01 apresentação musical.  Festa do Mar – até 09 apresentações musicais.  Festa de São Luís Gonzaga – até 02 apresentações musicais.  Viva São João – até 04 apresentações musicais. Julho  Festa da Tainha – até 12 apresentações musicais.  Arraiá da Tiduca – Dia do Jongo – até 02 apresentações musicais.  Dia do Agricultor – até 01 apresentação musical. Agosto  Coletivo Maracatu Mar de Kaiala – até 02 apresentações musicais.  Festa de Agosto – até 16 apresentações musicais. Setembro  Festa do Pescador – até 08 apresentações musicais.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA Estado de São Paulo “Cidade Ilustre” – Primeiro Povoado do Brasil – _______________________________________ Outubro  Festa do Fandango Caiçara – até 08 apresentações musicais.  Dia das Crianças – até 01 apresentação musical. Novembro  1º Festival Agrícola, Gastronômico e Artesanal do Itapitangui – "Entre Ostras, Palmitos e Tradições" – até 08 apresentações musicais.  Dia da Consciência Negra – até 02 apresentações musicais. Dezembro  Feira da Economia Solidária – até 03 apresentações musicais.  Cantata de Natal – até 02 apresentações musicais. Observação: O calendário acima possui natureza exclusivamente estimativa, destinando-se ao planejamento das ações culturais da Administração Municipal. A realização dos eventos, bem como a quantidade, a natureza, a distribuição e o cronograma das apresentações musicais previstas, poderá sofrer alterações em razão da disponibilidade orçamentária e financeira, do interesse público, de adequações na programação, da inclusão de novos eventos, de fatos supervenientes ou de outras circunstâncias administrativas. Assim, o presente calendário não gera direito subjetivo à contratação dos credenciados, nem obriga a Administração Municipal à contratação integral dos quantitativos estimados. 9. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: 9.1. São obrigações da CREDENCIADA: 9.1.1. Atender prontamente a quaisquer exigências da administração, inerentes ao objeto da presente licitação; 9.1.2. Comunicar à administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da apresentação, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 9.1.3. Manter, durante toda a execução do termo de credenciamento, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital; 9.1.4. Não transferir a terceiros (subcontratar), por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas; 9.1.5. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA Estado de São Paulo “Cidade Ilustre” – Primeiro Povoado do Brasil – _______________________________________ 9.1.6. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do termo de credenciamento; 9.2. A CREDENCIADA é expressamente proibida de subcredenciar totalmente o fornecimento sob pena de rescisão do instrumento, sem que tenha direito à indenização de qualquer espécie, independentemente de ação, notificação e interpelação judicial ou extrajudicial. 9.3. SÃO OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO 9.3.1. Convocar os Credenciados na ordem do rodízio; 9.3.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos trabalhos executados em conformidade com as especificações constantes do edital, para fins de aceitação e recebimento definitivos; 9.3.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, através de servidor especialmente designado; 9.3.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto. 9.3.5. O Departamento Municipal de Cultura será responsável pela convocação dos credenciados para a execução das apresentações artísticas, observando a ordem de rodízio, a categoria correspondente ao lote credenciado, a natureza artística da apresentação, o perfil do evento, a disponibilidade dos artistas e o interesse público. 9.3.5.1. A convocação será realizada, preferencialmente, por meio eletrônico, mediante envio ao endereço de e-mail informado pelo credenciado no ato da inscrição, podendo, complementarmente, ser realizada por outros meios oficiais de comunicação adotados pela Administração. 9.3.5.2. Sempre que possível, as convocações realizadas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial do Município ou em outro meio oficial de publicidade, assegurando transparência ao procedimento de distribuição das demandas. 9.3.5.3. Recebida a convocação, o credenciado deverá manifestar sua disponibilidade para execução da apresentação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas , contado do envio da comunicação. 9.3.5.4. A convocação observará o sistema de rodízio por lote, respeitada a ordem cronológica de deferimento do credenciamento, garantindo tratamento isonômico entre todos os credenciados. 9.3.5.5. A convocação será dirigida aos credenciados cuja categoria artística, repertório e características da apresentação sejam compatíveis com a natureza, temática e perfil