Resumo do edital: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante disponibilização de operadores de máquinas pesadas e moto
Pregão - Eletrônico 138/2026 · MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA · Olímpia/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (54 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 138/2026 da Prefeitura de Olímpia/SP.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA”
O valor total da contratação é de R$ 1.197.450,36.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.197.450,36”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026.
“DATA DA SESSÃO 03/11/2026”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante disponibilização de operadores de máquinas pesadas e motoristas de caminhão – linha pesada, por posto de serviço mensal.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS E MOTORISTAS DE CAMINHÃO – LINHA PESADA, POR POSTO DE SERVIÇO MENSAL”
A licitação será realizada em lote único, formado por 03 (três) itens, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.
“A licitação será realizada em lote único, formados por 03 (três) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O objeto é caracterizado como serviço comum e, quanto à execução, como continuado, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto é caracterizado como serviço comum e, quanto à execução, como continuado, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra”
A contratação abrange 84 (oitenta e quatro) postos de serviço previstos para o período inicial de 12 (doze) meses.
“considerando os 84 (oitenta e quatro) postos de serviço previstos para o período inicial de 12 (doze) meses”
A solução contempla 1 (um) operador de draga, 3 (três) operadores de pá carregadeira e 3 (três) motoristas de caminhão – linha pesada.
“contemplando 1 (um) operador de draga, 3 (três) operadores de pá carregadeira e 3 (três) motoristas de caminhão – linha pesada.”
Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto.
“Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.197.450,36.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.197.450,36”
O custo estimado total anual da contratação é de R$ 1.197.450,36.
“O custo estimado total anual da contratação é de R$ 1.197.450,36 (um milhão cento e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos)”
O valor estimado anual da contratação é de R$ 1.197.450,36.
“o valor estimado anual da contratação é de R$ 1.197.450,36 (um milhão, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos).”
A média aritmética das três cotações é de R$ 1.197.450,44.
“MÉDIA ARITMÉTICA R$ 1.197.450,44”
O valor unitário mensal médio do serviço de operador de draga é de R$ 17.981,67.
“01 Serviço de Operador de Draga 12 R$ 17.981,67 R$ 215.780,04”
O valor unitário mensal médio do operador de pá carregadeira é de R$ 14.146,70.
“02 Operador de Pá Carregadeira 36 R$ 14.146,70 R$ 509.281,20”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08h30 do dia 14 de outubro de 2026 às 08h30 do dia 03 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Das 08h30 do dia 14 de outubro de 2026 às 08h30 do dia 03 de novembro de 2026.”
A data da sessão é 03/11/2026.
“DATA DA SESSÃO 03/11/2026”
O horário da fase de lances é às 09h do dia 03 de novembro de 2026.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES Ás 09h do dia 03 de novembro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
O prazo de vigência inicial da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência inicial da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato”
O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O lance deverá ser ofertado pelo MENOR VALOR GLOBAL DO LOTE.
“O lance deverá ser ofertado pelo MENOR VALOR GLOBAL DO LOTE.”
O fornecedor será selecionado por PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE ÚNICO.
“O fornecedor será selecionado por PREGÃO ELETRÔNICO , com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE ÚNICO”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema.”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“9.4 – Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“9.5 – Microempreendedor Individual-MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual-CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“9.6 – Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“9.7 – Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“9.8 – Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige contrato de consórcio arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis.
“9.10 – Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) ou compromisso público ou particular de constituição, subscrito pelos consorciados, com a indicação da empresa líder, responsável por sua representação perante a Administração (art. 15, caput, I e II, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“9.12 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“9.13 – Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“9.14 – Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“9.15 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“9.16 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“9.17 – Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de capacidade técnica que demonstrem experiência anterior em serviços compatíveis com o objeto.
“9.23 – O licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que demonstrem experiência anterior em serviços compatíveis com o objeto, especialmente na gestão ou disponibilização de mão de obra operacional. Será admitida a soma de atestados, inclusive de períodos concomitantes, para demonstração da capacidade de gestão simultânea, sem exigência de quantitativo mínimo de postos ou período mínimo de execução.”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“9.24 – Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa licitante.”
O edital exige que o licitante disponibilize informações para comprovação da legitimidade dos atestados.
“9.25 – O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
O edital exige que os atestados se refiram a serviços prestados no âmbito da atividade econômica do licitante.
“9.26 – Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;”
O edital aceita atestados emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português.
“9.27 – Serão aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português, salvo se comprovada a inidoneidade da entidade emissora.”
O edital admite atestados de desempenho anterior emitidos em favor de consórcio do qual o fornecedor tenha feito parte.
“9.27.1 – A apresentação, pelo fornecedor, de certidões ou atestados de desempenho anterior emitido em favor de consórcio do qual tenha feito parte será admitida, desde que atendidos os requisitos do art. 67, §§ 10 e 11, da Lei nº 14.133/2021 e regulamentos sobre o tema.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“9.20 – Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“9.21 – Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“9.21.1 – Í ndices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige Capital Circulante Líquido de no mínimo 16,66% do valor estimado da contratação.
“9.21.2 – C apital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação;”
O edital exige patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.
“9.21.3 – P atrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“9.22 – O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pela empresa.”
Entrega e execução
A execução terá início em até 5 dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço.
“A execução terá início em até 5 (cinco) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviço, período destinado à apresentação do preposto, relação dos profissionais,”
Os postos devem permanecer preenchidos de segunda a sexta, preferencialmente das 7h às 17h, com 8 horas diárias.
“Os postos deverão permanecer integralmente preenchidos durante a jornada ordinária, de segunda a sexta-feira, preferencialmente das 7h às 17h, com intervalo”
A Contratada deve providenciar substituto habilitado em até 4 horas da ciência da ocorrência.
“a Contratada deverá providenciar substituto habilitado em até 4 (quatro) horas contadas da ciência da ocorrência, sem custo adicional e sem prejuízo da glosa”
A medição será mensal, por posto/mês efetivamente disponibilizado.
“A medição será mensal, por posto/mês efetivamente disponibilizado, considerando o preço unitário contratado, a jornada prevista, os registros de”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias úteis pelos fiscais.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pelo(s) fiscal(is), mediante termo(s) detalhado(s), quando verificado o cumprimento das”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 7 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 07 (sete) dias, contados do recebimento provisório, pelo gestor ou comissão designada pela”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do contrato”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15%(quinze por cento) a 30%(trinta por cento) do valor do contrato”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três)”
A multa moratória para a infração da alínea d é de 0,5% por dia de atraso injustificado, até o limite de 15 dias.
“Moratória, para a infração descrita na alínea “d”, de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h é de 15% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h”, de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos ou impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima pedir esclarecimentos ou impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
O pedido de esclarecimento ou impugnação deve ser encaminhado até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, através do site https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8096/.
“A impugnação ou pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, através do site https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8096/”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Minuta de Contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência; 15.11.6 – ANEXO IA – Estudo Técnico Preliminar, 15.11.7 – ANEXO II – Minuta de Contrato;”
Integram o edital os anexos Termo de Ciência e de Notificação, Declaração de Documentos à Disposição do Tribunal e Modelo de Declarações.
“ANEXO III – Termo de Ciência e de Notificação; 15.11.9 – ANEXO IV – Declaração de Documentos à Disposição do Tribunal; 15.11.10 – ANEXO V – Modelo de Declarações;”
Integra o edital o Anexo VI – Modelo de Declarações – Visita Técnica Facultativa.
“15.11.11 - ANEXO VI – Modelo de Declarações – Visita Técnica Facultativa.”
O Anexo I é o Termo de Referência da licitação.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O Anexo IA é o Estudo Técnico Preliminar do Processo Administrativo nº 167395/2026.
“ANEXO IA – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Processo Administrativo n.º 167395/2026”
O Anexo II é a Minuta de Contrato, com vigência de 12 meses.
“ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO N°: ……../202... PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 167395/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (96 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.