Credenciamento para prestacao de servicos de Arte Instrutores em diversas oficinas para o programa Acao Conectada

1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Secretaria Municipal de Administração Divisão de Compras e Licitação Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol/SP – CEP 15130-065 Tel. (17) 3243-8160 - CNPJ: 46.612.032/0001-49 [email protected] Estado de São Paulo EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 PROCESSO Nº 046/2025 – S.M.A.-D.C.L. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ARTE-INSTRUTORES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, PARA MINISTRAREM OFICINAS E CURSOS LIVRES. A Secretaria da Educação do Município de Mirassol , chama, por meio deste Edital de Chamamento Público para credenciamento, os profissionais denominados Arte-Instrutores, para futura e eventual contratação, a fim de ministrarem Oficinas e Cursos Livres, que será regido no que couber, pelas normas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021 arts. 72 e 79 e alterações, pelo decreto municipal 6.283/2023, bem como pelas regras contidas no presente Edital. 1. OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital o Chamamento Público de Arte- Instrutores , para futura e eventual contratação, para ministrarem Oficinas e Cursos Livres, visando atender aos alunos da Rede Municipal Regular de Ensino, por meio da Secretaria da Educação, de acordo com as condições e as especificações constantes neste edital e seus anexos. 1.2. Os profissionais denominados Arte-Instrutores poderão ministrar Oficinas e Cursos Livres, podendo atuar em todo território do Município de Mirassol, na modalidade presencial e/ou online, dependendo do projeto, atividade ou ação atendida da Secretaria, Seção e Unidade do local requisitante. 1.3. As funções disponíveis, carga horária estimada para cada função e suas respectivas atribuições e valores de hora trabalhada estão dispostas no Termo de Referência (Anexo I) deste edital. 1.4. A carga horária estimada prevista no Anexo I é uma expectativa que poderá sofrer aumento ou redução no ato da convocação, a critério da Administração Pública, dependendo do programa, projeto, atividade ou ação que o profissional irá atender. 2. DEFINIÇÕES 2.1. Entende-se por Arte-Instrutores, para efeito deste edital, profissionais com certificações/habilitações devidamente registrados, fornecido por instituição reconhecida e com pré- requisitos para chamada, de acordo com requisitos previstos neste edital para cada oficina e/ou cursos livre. 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 3.1. Os recursos orçamentários serão suportados pela seguinte dotação:

2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Secretaria Municipal de Administração Divisão de Compras e Licitação Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol/SP – CEP 15130-065 Tel. (17) 3243-8160 - CNPJ: 46.612.032/0001-49 [email protected] Estado de São Paulo 020201082440010.2.104 – 33903905 – F. 435 – REC. FNAS PTMC – F: 05 – C.A. 5000081 020201082440010.2.109 – 33903905 – F. 467 – REC. FNAS PBF – F: 05 – C.A. 5000085 020201082440010.2.150 – 33903905 – F. 523 – Prot. Soc. Básica – F: 01 – C.A. 5100000 020201082440010.2.151 – 33903905 – F. 557 – Prot. Soc. Esp. Med. Complex. – F: 01 – C.A. 5100000 020702123610053.2.041 – 33903905 – F. 905 – 15% Educação – C.A. 2200000 020800133920028.2.079 – 33903905 – F. 1340 – Cultura Rec. Próprio – C.A. 1100000 020900278120029.2.051 – 33903905 – F. 1366 – Esporte Rec. Próprio – C.A. 1100000 3.2. O valor máximo a ser despendido com o referido chamaneto público será de R$ 2.304.000,00 (dois milhões trezentos e quatro mil reais) pelo período de 12 (doze) meses. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. O Edital poderá ser consultado ou obtido na Divisão de Compras e Licitação, situada no Piso Superior do Paço Municipal de Mirassol, situado na Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol, SP, 15130-065, no horário das 09:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, local onde poderão ser prestados os esclarecimentos julgados necessários e pelo site www.mirassol.sp.gov.br . 4.2. As inscrições poderão ser realizadas a p a r t i r de 23/04/2025 , no horário compreendido das 09h00min às 16h00min e o credendimento permanecerá permanentemente aberto após o credenciamento, seleção e classificação dos primeiros interessados (§1º, art. 15 do Decreto Municipal nº 6.283/2023), durante os primeiros 15 (quinze) dias úteis. 4.3. Toda a documentação exigida pelo presente edital deverá ser protocolada, sob o assunto Arte-Instrutores , diretamente na Divisão de Compras e Licitação, no endereço e horário acima indicados. 4.4. As inscrições são gratuitas. 4.5. As inscrições deverão conter 1 (uma) via de toda a documentação comprobatória, preferencialmente limitada a 100 (cem) folhas: 4.5.1. Documentos Obrigatórios: os documentos exigidos como requisito, conforme consta no item 6 deste Edital. 4.5.2. Documentos Opcionais: para fins de pontuação, conforme constam no item 7 deste Edital. 4.5.3. No presente Edital, o profissional poderá se inscrever para mais

3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Secretaria Municipal de Administração Divisão de Compras e Licitação Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol/SP – CEP 15130-065 Tel. (17) 3243-8160 - CNPJ: 46.612.032/0001-49 [email protected] Estado de São Paulo de (uma) função. 4.5.4. Após a seleção dos primeiros credenciados nos termos do §1º, art. 15 do Decreto Municipal nº 6.283/2023, o credendimento permanecerá aberto por prazo indeterminado e os interessados serão credenciados por ordem de solicitação, desde que atenda os requisitos e pontuações mínimas exigidas neste Edital. 4.5.5. Não serão aceitos documentos com prazos de validade vencidos. 4.5.6. Não serão aceitos protocolos como documentos. 4.5.7. Deverão ser apresentadas cópias simples dos documentos, com a possibilidade de apresentação dos originais, caso seja solicitado pela Comissão no momento da contratação. 4.5.8. Serão indeferidas as inscrições apresentadas em desacordo com as normas, condições e especificações previstas no presente edital. 4.5.9. Poderão se inscrever pessoas físicas ou pessoas jurídicas de natureza cultural e microempreendedores individuais (MEI) por meio do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual correspondente e que mantenham as condições descritas neste Edital. 4.5.10. No caso de pessoa física, a mesma ficará sujeita à retenção de tributos pela Secretaria Municipal de Contabilidade e Finanças, conforme legislação vigente e não será permitida a alteração da personalidade jurídica após o credenciamento. 5. DAS VEDAÇÕES 5.1. Estarão impedidos de se inscrever no presente edital aqueles que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes hipóteses: 5.1.1. Empresas de qualquer natureza, reunidas em consórcio ou não; 5.1.2. Organizações da Sociedade Civil; 5.1.3. Cooperativas; 5.1.4. Menores de 18 (dezoito) anos; 5.1.5. Servidores pertencentes aos quadros de funcionários desta Prefeitura e/ou prestadores de serviços de empresas terceirizadas vinculadas ao Poder Público; 5.1.6. Que estejam cumprindo suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública Municipal. 6. DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO 6.1. O profissional interessado em se inscrever no presente edital deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes documentos, preferencialmente, na ordem abaixo: 6.1.1. Ficha de Inscrição (Anexo II) devidamente preenchida e

4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Secretaria Municipal de Administração Divisão de Compras e Licitação Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol/SP – CEP 15130-065 Tel. (17) 3243-8160 - CNPJ: 46.612.032/0001-49 [email protected] Estado de São Paulo assinada de próprio punho; PESSOA JURÍDICA (MEI ou OUTRA) 6.1.2. Cartão do CNPJ (ATIVO); 6.1.3. Contrato Social (caso possua) ou Certificado de Condições de Microempreendedor Individual - MEI; 6.1.4. Cópia RG e CPF dos responsáveis pela empresa (frente e verso); 6.1.5. Comprovante de endereço. PESSOA FÍSICA 6.1.6. Cópia RG e CPF (frente e verso); 6.1.7. Comprovante de endereço; 6.1.8. Cópia do PIS / PASEP ou NIT; 6.1.9. Cópia do Cadastro Mobiliário (ISS/ICM/CCM), caso possua; 6.1.10. O comprovante de domicílio deverá ser datado de até 03 (três) meses anteriores à publicação do edital no Diário Oficial do Município de Mirassol. Serão aceitos: conta de água, energia, telefone, condomínio, dentre outros, que comprove efetivamente o domicílio; 6.1.10.1 Caso o comprovante de endereço não esteja em nome do candidato, deverá ser apresentado qualquer documento hábil que comprove o vínculo com o titular do endereço indicado; 6.1.11. Currículo do candidato; 6.1.12. Plano de Trabalho conforme item 4 do Termo de Referência (Anexo I). 6.1.13. É obrigatória, ainda, a apresentação dos seguintes documentos e comprovações, de acordo com a função desejada, conforme descrição das atividades expostas: 1. Modalidade de Oficina de Arte Circense O profissional irá ministrar oficinas de Arte Circense . Para as oficinas de Arte Circense, o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Comprovar habilidade, experiência e participação em eventos e oficinas de Arte Circense; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 2. Modalidade de Oficina de Arte Visual/Digital O profissional contratado irá ministrar oficinas de Arte Visual/Digital . Para as oficinas de Arte Visual/Digital , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem

5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Secretaria Municipal de Administração Divisão de Compras e Licitação Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol/SP – CEP 15130-065 Tel. (17) 3243-8160 - CNPJ: 46.612.032/0001-49 [email protected] Estado de São Paulo habilitação para o objetivo proposto. 3. Modalidade de Oficina de Arte Manual O profissional contratado irá ministrar oficinas de Arte Manual . Para as oficinas de Arte Manual , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 4. Modalidade de Oficina de Teatro O profissional contratado irá ministrar oficinas de Teatro . Para as oficinas de Teatro , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto; - Ter TRT ( Registro como Ator). 5. Modalidade de Oficina de Taekwondo O profissional irá ministrar oficinas de Taekwondo . Para as oficinas de Taekwondo , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Ser Faixa Preta; - Ser formado em Educação Física e ter CREF. 6. Modalidade de Oficina de Karatê O profissional irá ministrar oficinas de Karatê . Para as oficinas de Karatê , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Ser Faixa Preta. 7. Modalidade de Oficina de Tênis de Mesa O profissional irá ministrar oficinas de Tênis de Mesa . Para as oficinas de Tênis de Mesa , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto; - Ser formado em Educação Física e ter CREF. 8. Modalidade de Oficina de Capoeira O profissional irá ministrar oficinas de Capoeira . Para as oficinas de Capoeira , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cordão azul e branco de Contra Mestre. 9. Modalidade de Oficina de Street Dance O profissional contratado irá ministrar oficinas de Street Dance . Para as oficinas de Street Dance , o profissional deverá comprovar: -Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 10. Modalidade de Oficina de Dança Ballet Clássico e/ou Jazz O profissional contratado irá ministrar oficinas de Dança Ballet Clássico e ou/ Jazz .

6 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Secretaria Municipal de Administração Divisão de Compras e Licitação Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol/SP – CEP 15130-065 Tel. (17) 3243-8160 - CNPJ: 46.612.032/0001-49 [email protected] Estado de São Paulo Para as oficinas de Dança Ballet Clássico e ou/ Jazz, o profissonal deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 11. Modalidade de Oficina de Contação de História O profissional irá ministrar oficinas de Contação de História. Para as oficinas de Contação de História , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 12. Modalidade de Oficina Canto e Coral O profissional irá ministrar oficinas de Canto e Coral . Para as oficinas de Canto e Coral , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 13. Modalidade de Oficina de Fanfarra O profissional irá ministrar oficinas de Fanfarra . Para as oficinas de Fanfarra , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 14. Modalidade de Oficinas de Jogos Desportivos e Recreação O profissional irá ministrar oficinas de Jogos Desportivos e Recreação . Para as oficinas de Jogos Desportivos e Recreação , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área de recreação; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 15. Modalidade de Oficina de Jogos de Mesa O profissional irá ministrar atividades de Jogos de Mesa . Para as oficinas de Jogos de Mesa , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 16. Modalidade de Oficina de Empreendedorismo e Educação Financeira O profissional irá ministrar oficinas de Empreendedorismo e Educação Financeira . Para as oficinas de Empreendedorismo e Educação Financeira , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem

7 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Secretaria Municipal de Administração Divisão de Compras e Licitação Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol/SP – CEP 15130-065 Tel. (17) 3243-8160 - CNPJ: 46.612.032/0001-49 [email protected] Estado de São Paulo habilitação para o objetivo proposto. 17. Modalidade de Oficina de Culinária O profissional irá ministrar oficinas de Culinária . Para as oficinas de Culinária , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 18. Modalidade de Oficina de Iniciação Musical O profissional irá ministrar oficinas de Iniciação musical . Para as oficinas de Iniciação Musical aos instrumentos musicais, o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 19. Modalidade de Oficina de Badminton O profissional irá ministrar oficinas de Badminton . Para as oficinas de Badminton , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. - Ser formado em Educação Física e ter CREF. 20. Modalidade de Oficina de Ginástica Rítmica O profissional irá ministrar oficinas de Ginástica Rítmica . Para as oficinas de Ginástica Rítmica , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 21. Modalidade de Oficina de Convivência e Fortalecimento de Vínculo O profissional irá ministrar oficinas de Convivência e Fortalecimento de Vínculo . Para as oficinas de Convivência e Fortalecimento de Vínculo , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área; - Cursos e/ou experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 22. Modalidade de Oficina de Informática e Jogos digitais O profissional irá ministrar oficinas de Informática e Jogos digitais . Para as oficinas de Informática e jogos digitais , o profissional deverá comprovar: - Experiência profissional na área de no mínimo 01 ano; - Cursos e experiências em áreas afins, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 23.Modalidade de Oficina do Saber O profissional irá ministrar oficinas do SABER . Para as oficinas do SABER , o profissional deverá comprovar:

8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Secretaria Municipal de Administração Divisão de Compras e Licitação Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol/SP – CEP 15130-065 Tel. (17) 3243-8160 - CNPJ: 46.612.032/0001-49 [email protected] Estado de São Paulo - Curso de graduação em Magistério e/ou Pedagogia e/ou nas áreas afins de licenciatura/docência; - Cursos e experiências na área da Educação, que comprovem habilitação para o objetivo proposto. 7. DOS DOCUMENTOS PARA FINS DE PONTUAÇÃO 7.1. Os critérios de avaliação desse cadastro consideram o profissional de Arte, Cultura ou Turismo, Educação e Assistência Social no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, aparelhamento, registro profissional, equipe e outros requisitos relacionados às suas atividades que permitam inferir a aptidão por ele expressa. Sendo essas: 7.2. Os critérios de avaliação para classificação no cadastro de chamamento são: 7.2.1. Documento original de comprovação de tempo de serviço na Educação Infantil ( se tiver experiência a ser comprovada, declaração assinada e carimbada pela escola); 7.2.2. Documento original de comprovação de tempo de serviço no Ensino Fundamental I ( se tiver experiência a ser comprovada, declaração assinada e carimbada pela escola); 7.2.3. Cópia do diploma de Pedagogia e areas afins de docência para pontuação na classificação, se o candidato possuir essa formação e apresentação do documento original no momento da convocação; 7.2.4. Cópia do diploma de Pós Graduação para pontuação na classificação caso possua essa formação e apresentação do documento original no momento da convocação; 7.2.5. Cópia de certificados de cursos com mais de 30 horas, não podendo ultrapassar o limite de 4 cursos e apresentação dos documentos originais no momento da convocação. 7.3. Os critérios de avaliação para classificação no cadastro de chamamento são: a) FINALIDADE em relação ao cadastro: I. Possui trabalho comprovado nos campos da Assistência Social, Arte, Cultura ou Turismo e Educação. (oficinas e cursos livres) 3 II. Desclassificado por ausência de comprovação de experiência/ habilidade 0 b) RELEVÂNCIA no que se refere à capacidade técnica do profissional da atividade: Arte, Cultura ou Turismo, Educação e Assistência Social , considerando a capacidade de realização:

9 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Secretaria Municipal de Administração Divisão de Compras e Licitação Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol/SP – CEP 15130-065 Tel. (17) 3243-8160 - CNPJ: 46.612.032/0001-49 [email protected] Estado de São Paulo I. Possui formação específica na principal atividade cadastrada 3 II. Possui formação específica em uma das atividades secundárias 2 III. Não possui formação específica, mas comprova habilidades e ou/ experiências 1 c) LOCALIDADE como ferramenta de promoção do acesso e da democratização dos equipamentos e bens Artísticos, Culturais ou Turismo, Educação e Assistência Social, no que se refere à localidade do profissional responsável pela oficina: I. Local 2 II. Regional 1 d) CLAREZA DAS INFORMAÇÕES observando o material enviado: I. Clareza e descrição do Plano de Trabalho 3 II. Atende parcialmente a descrição do Plano de Trabalho 1 III. Não atende o objetivo do item 0 e) EXPERIÊNCIA COMPROVADA considerando o tempo mínimo previsto, segundo o Edital, e pontuando a experiência profissional do responsável pela oficina: I. Mais de 5 anos de experiência 3 II. De 2 a 5 anos de experiência 2 III. Menos de 2 anos de experiência 1 IV. Sem experiência 0 7.4. A somatória desses pontos de no mímino 3 pontos definirá o credenciamento e a classificação da maior pontuação para a menor. A pontuação subitem “7.2 “a” II” remete à desclassificação imediata por

10 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL Secretaria Municipal de Administração Divisão de Compras e Licitação Praça Dr. Anísio José Moreira nº 2290, Centro, Mirassol/SP – CEP 15130-065 Tel. (17) 3243-8160 - CNPJ: 46.612.032/0001-49 [email protected] Estado de São Paulo ausência de habilidade e experiência comprovada. Na presença de apenas um item, podendo ser habilidade e/ou experiência desde que comprovada, o mesmo não será desclassificado. 7.5. A Comissão Avaliadora tem autonomia na análise técnica de pontuação e decisão, análise de competências e habilidades por meio de Aula Experimental, caso haja necessidade , inclusive para não credenciar o Profissional que não atenda aos requisitos mínimos para a contratação. Assim como solicitar ao candidato documentos comprobatórios para a abertura de deligências e revisão de classificação. 8. DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E CONDUÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO 8.1. Os procedimentos de avaliação e a condução deste edital ficará sob exclusiva responsabilidade da comissão avaliadora designada pelo Município de Mirassol que será composta por 03 (três) membros das Secretarias: Educação, Assistência Social ,Cultura e Turismo e Esportes e Lazer, a saber: Luzia de Fátima Paula (Educação), Eder Luiz Pavan Pinhabel (Assistência Social), Luiz Henrique Fernandes Prado (Cultura, Turismo, Esporte e Lazer). 8.2. A comissão de avaliação se reserva no direito de proceder, em quaisquer das etapas do presente edital, buscar, diligenciar e/ou extraírem certidões a fim de esclarecer ou complementar a instrução do processo e/ou para averiguar a veracidade das informações constantes nos documentos apresentados, caso julgue necessário, vedada a inclusão de quaisquer documentos que deveriam constar originalmente na documentação exigida pelo referido edital, estando sujeito à inabilitação aquele que apresentar documento em desacordo com as regras estabelecidas neste edital, além de incorrer nas sanções nele previstas. 8.3. A análise das inscrições se dará em 02 (duas) etapas: 8.3.1. 1ª Etapa – Habilitação : Habilitação: Análise da documentação obrigatória pela comissão avaliadora constituída no item 8.1 , de acordo com o item 6 deste edital; 8.3.2. 2ª Etapa – Classificação : Avaliação do Exercício Profissional, da Qualificação Profissional e da Aula Experimental caso haja necessidade, conforme critérios estabelecidos no item 7 deste edital, pela comissão de avaliação. 9. DA 1ª ETAPA - HABILITAÇÃO 9.1. O resultado parcial da 1ª Etapa - Habilitação apurada pela comissão de avaliação, será consignado em ata e divulgado no site da Prefeitura Municipal de Mirassol ( www.mirassol.sp.gov.br ) bem como no Diário Oficial Eletrônico do Município de Mirassol, com indicação dos candidatos habilitados e inabilitados. 9.2. Os candidatos inabilitados poderão interpor recurso no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar do 1º dia útil após a data da