Resumo do edital: Aquisicao de materiais odontologicos para atender as necessidades da secretaria de saude do municipio de Mirassol SP
Pregão - Eletrônico 100 | Processo 294/2026 · MUNICIPIO DE MIRASSOL · Mirassol/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 59 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais odontológicos.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS visando a eventual e futura aquisição de Materiais Odontológicos”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos Decretos Municipais nº 6.282 e 6.283, ambos de 26 de dezembro de 2023”
O sistema eletrônico utilizado é a Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“Sistema Eletrônico BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL (www.bll.org.br)”
O objeto atende às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mirassol.
“necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Mirassol-SP”
A validade da proposta é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias, contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de materiais odontológicos.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS visando a eventual e futura aquisição de Materiais Odontológicos”
O objeto é classificado como bem de natureza comum.
“o objeto pretendido enquadra-se com bem de natureza comum”
Os materiais destinam-se ao CEO e às Unidades Básicas de Saúde.
“uso em atendimentos odontológicos realizados diariamente aos munícipes no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e nas Unidades Básicas de Saúde.”
As marcas indicadas servem apenas como referência.
“As marcas indicadas servem apenas como referência podendo o fornecedor ofertar produtos de outras marcas desde que atendam as especificações do objeto.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogada por igual período”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis da autorização de fornecimento.
“O prazo para entrega será de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de confirmação do recebimento da autorização de fornecimento;”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 242.532,10.
“R$ 242.532,10 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos).”
Prazos e sessão
A apresentação de proposta vai até 16/11/2026 às 09:00.
“Apresentação de Proposta Até 16/11/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília)”
A abertura das propostas ocorre em 16/11/2026 às 09:00.
“Abertura das propostas/sessão pública Dia 16/11/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília).”
A disputa de preços inicia em 16/11/2026 a partir das 09:05.
“Início da disputa de preço Dia 16/11/2026 a partir das 09:05 horas (horário de Brasília).”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 03 (três) dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis.
“terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo para envio da proposta readequada e documentos é de 40 minutos.
“no prazo de 40 (quarenta) minutos envie a proposta adequada ao último lance ofertado”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento Menor Preço Maior Desconto”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa Aberto Aberto/Fechado”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,00.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances R$ 0,00 (zero reais)”
A etapa de lances no modo aberto dura 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
O critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O licitante deve apresentar documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual (MEI).
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição e licença de funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária do Município da sede da empresa.
“g) Prova de Inscrição e Licença de Funcionamento expedida pela Vigilância Sanitária do Município da sede da empresa”
O licitante deve apresentar autorização de funcionamento da ANVISA, com publicação no DOU.
“h) Autorização de Funcionamento da ANVISA, com publicação no DOU”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual referente ao ICMS (Dívida Ativa).
“d) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual , referente ao I.C.M.S (Dívida Ativa);”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade de débito com o FGTS.
“e) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com efeito de Negativa.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
A habilitação técnica é dispensável nos casos de aquisição de bens sem serviços associados.
“Dispensável nos casos de aquisição de bens sem serviços associados (TC 007950.989.25 – TCESP).”
A qualificação técnica é dispensável nos casos de aquisição de bens sem serviços associados.
“Dispensável nos casos de aquisição de bens sem serviços associados (TC 007950.989.25 – TCESP).”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Em caso de certidão positiva, o licitante deve apresentar plano de recuperação judicial devidamente homologado.
“a.1) Em caso de certidão positiva, deverá apresentar plano de recuperação judicial devidamente homologado.”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Amostras e prova de conceito
O Termo de Referência não exige apresentação de amostras.
“8.1. DA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS AMOSTRAS Não será exigida.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A proposta é recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O prazo para entrega é de até 10 dias úteis contados da confirmação do recebimento da autorização de fornecimento.
“O prazo para entrega será de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de confirmação do recebimento da autorização de fornecimento;”
Os materiais devem ser entregues no Almoxarifado da Saúde, em dia útil, nos horários indicados.
“Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado da Saúde, situado na Avenida Victório Baccan nº 1627, Bairro São José, Mirassol/SP, em dia útil, de segunda à sexta-feira, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.”
Os produtos devem ser entregues em embalagem original do fabricante, lacrada e identificada.
“Os produtos deverão ser entregues em embalagem original do fabricante, lacrada, devidamente identificada com a descrição e a quantidade do material contido”
Caberá à contratada arcar com as despesas de carga, descarga e frete referentes à entrega dos produtos.
“Arcar com as despesas de carga, descarga e frete referentes à entrega dos produtos, inclusive as decorrentes da devolução e reposição das mercadorias recusadas por não atenderem ao edital;”
Os produtos devem ter prazo de validade não inferior a 06 meses a contar da data de entrega.
“Os produtos discriminados no Termo de Referência deverão ter prazo de validade não inferior a 06 (seis) meses a contar da data de entrega.”
As irregularidades devem ser sanadas no prazo de até 05 dias úteis contados do recebimento da notificação.
“As irregularidades deverão ser sanadas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento pela DETENTORA DA ATA/CONTRATADA da notificação correspondente, mantido o preço inicialmente ofertado.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.2.1 ao 12.2.3, a multa será de 0,5% a 15%.
“para as infrações previstas nos itens 12.2.1 ao 12.2.3 , a multa será de 0,5% a 15% .”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4 ao 12.1.8, a multa será de 15% a 30%.
“para as infrações previstas nos itens 12.1.4 ao 12.1.8 a multa será de 15% a 30% .”
Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados em até 3 dias úteis antes da abertura.
“em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As impugnações e esclarecimentos devem ser enviados pelo Portal Eletrônico BLL.
“exclusivamente por meio eletrônico via internet através do Portal Eletrônico BLL”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I contém os documentos de habilitação e é composto de 03 páginas.
“Anexo I (Documentos de Habilitação – Composto de 03 páginas);”
O Anexo II contém o modelo das declarações e é composto de 02 páginas.
“Anexo II (Modelo das Declarações - Composto de 02 páginas);”
O Anexo III é o Termo de Referência e é composto de 18 páginas.
“Anexo III (Termo de Referência - Composto de 18 páginas);”
O Anexo IV é a minuta da Ata e é composto de 06 páginas.
“Anexo IV (Minuta do Ata - Composto de 06 páginas);”
O Anexo V é a minuta do contrato e é composto de 11 páginas.
“Anexo V (Minuta do Contrato - Composto de 11 páginas).”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e nos sítios oficiais indicados.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio oficial www.mirassol.sp.gov.br e www.bll.org.br .”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL PE1002026” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.