Resumo do edital: Aquisição de materiais médico-hospitalares
Pregão - Eletrônico 044/26/2026 · MUNICIPIO DE VOTORANTIM · Votorantim/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (71 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 044/2026 para aquisição de materiais médico-hospitalares.
“Pregão Eletrônico nº 044/2026 – “Aquisição de materiais médico-hospitalares”
A licitação é do tipo menor preço por lote e visa registro de preços.
“PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, visando a eventual “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO- HOSPITALARES”
A licitação tem reserva de cota de até 25% para ME/EPP.
“(LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA ME/EPP – LEI COMPLEMENTAR 147/2014)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 7.374.525,50.
“O valor total estimado da contratação importa em R$ 7.374.525,50 (Sete milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos)”
A licitação será dividida em grupos (lotes) formados por um ou mais itens.
“A licitação será dividida em grupos (lotes), formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses a partir da assinatura.
“A ATA de REGISTRO DE PREÇOS , cuja Minuta consta do presente Edital, em seu Anexo VII , a ser firmada entre a Prefeitura Municipal de Votorantim e o(s) vencedor(es) do certame, terá validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de materiais médico-hospitalares.
“A presente licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a eventual “Aquisição de materiais médico-hospitalares”, conforme Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.”
O objeto atende à demanda das Unidades da Saúde do município de Votorantim-SP.
“Constitui objeto do presente termo, a realização de “Aquisição de materiais médico-hospitalares através de Ata de Registro de Preços” para atender a demanda das Unidades da Saúde do município de Votorantim-SP.”
As quantidades são resultado de levantamento de saídas de estoque por 12 meses.
“As quantidades relacionadas são o resultado da consolidação de levantamento realizado através das saídas de estoque dos destinos de cada serviço médico e de enfermagem, incluindo atendimento a determinações judiciais, por um período de 12 (doze) meses.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado da data da homologação, podendo ser prorrogada por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021.”
Os itens do Grupo I são da cota principal e os do Grupo II da cota reservada a ME/EPP.
“ITENS DO GRUPO I – COTA PRINCIPAL – destinados à participação dos interessados que atendam aos requisitos deste edital (Modelo de Proposta – Anexo II); 1.4.2 – ITENS DO GRUPO II – COTA RESERVADA – destinados à participação exclusiva de empresas enquadradas como Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 7.374.525,50.
“O valor total estimado da contratação importa em R$ 7.374.525,50 (Sete milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos)”
O Lote 01 tem valor total de R$ 392.087,40.
“TOTAL LOTE 01 R$ 392.087,40”
O Lote 02 tem valor total de R$ 249.558,98.
“TOTAL LOTE 2 R$ 249.558,98”
O Lote 03 tem valor total de R$ 198.532,88.
“TOTA L LOTE 03 R$ 198.532,88”
O Lote 04 tem valor total de R$ 527.808,10.
“TOTAL LOTE 04 R$ 527.808,10”
O Lote 05 tem valor total de R$ 259.115,28.
“TOTAL LOTE 5 R$ 259.115,28”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre de 14/10/2026 até 26/10/2026 às 08h30.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 14/10/2026 até dia 26/10/2026 às 08h30.”
A abertura e avaliação das propostas ocorre em 26/10/2026 das 08h31 às 08h59.
“ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 26/10/2026 das 08h31 às 08h59.”
O início da sessão pública de disputa de preços ocorre em 26/10/2026 a partir das 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 26/10/2026 a partir das 09h00, após a avaliação das propostas pelo(a) Pregoeiro(a).”
As amostras devem ser apresentadas em até 7 dias úteis da convocação.
“As amostras e os documentos técnicos exigidos deverão ser apresentados no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contado da convocação da proponente provisoriamente classificada em primeiro lugar”
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente Edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento da presente licitação é o MENOR PREÇO POR LOTE.”
Não será considerada oferta de vantagem não prevista no edital.
“Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital nem preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.”
Habilitação jurídica
A empresa detentora da proposta de menor preço deve apresentar documentos de habilitação jurídica.
“7.8. A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios de habilitação e qualificação:”
Exige-se registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual;”
Exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, no caso de MEI;”
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige-se documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“d) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige-se ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“e) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se comprovante de inscrição no CNPJ.
“a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“b.1) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e a Contribuições Sociais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“b.2) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante, por meio da apresentação da Certidão Negativa ou Positiva Com Efeito de Negativa relativa a débitos INSCRITOS na dívida ativa, emitida através do site www.dividaativa.pge.sp.gov.br (e-CRDA) , em se tratando de empresas com sede no Estado de São Paulo.”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante o FGTS.
“c) Prova de Regularidade Fiscal perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS ;”
Exige-se prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT).
“d) Prova de regularidade relativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) , em cumprimento à Lei n.º 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST n.º 1.470/2011, emitida por meio eletrônico pelo Tribunal Superior do Trabalho ( http://www.tst.jus.br/certidao );”
Exige-se declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
“e) Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal , com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos ( Anexo IV deste Edital).”
Qualificação técnica
Exige-se Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) ou Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo Conselho Profissional competente.
“7.8.4.1. Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) ou Certidão de Regularidade Técnica , dentro do prazo de validade, emitida pelo respectivo Conselho Profissional competente, comprovando a existência de responsável técnico habilitado para o exercício das atividades relacionadas à distribuição e/ou comercialização de produtos para saúde, sendo a exigência aplicada aos mesmos lotes em que é exigida a Autorização de Funcionamento da Empresa – AFE (item 7.8.1 alínea h) , por se tratarem de produtos para saúde, incluindo materiais estéreis, invasivos ou relacionados ao suporte à vida.”
Exige-se Licença Sanitária ou documento equivalente vigente expedido pela autoridade sanitária competente.
“g) Licença Sanitária ou documento equivalente vigente, expedido pela autoridade sanitária competente, relativo ao estabelecimento da licitante que exercerá a atividade objeto da contratação, contemplando as atividades pertinentes aos produtos a serem fornecidos, quando legalmente exigível.”
Exige-se Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) expedida pela ANVISA para determinados lotes.
“h) Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de acordo com a Lei Federal 6.360/1976; que autorize a atividade de distribuição/comércio de produtos para saúde (correlatos), quando legalmente exigível em razão da atividade exercida pela licitante e da natureza dos produtos ofertados, conforme RDC nº 16/2014 ou norma que a substitua, referente aos lotes: 01, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 13, 14,15, 16, 19, 20, 21, 23, 26, 28, 30, 31, 33.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II), dentro do prazo de validade previsto na própria certidão ou, na omissão desta, expedida a menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua apresentação.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige apresentação de amostras e/ou laudos do licitante classificado em primeiro lugar em até 7 dias úteis.
“Será exigida a apresentação de Amostras e/ou Laudos do licitante classificado em primeiro lugar, devendo apresentá-las em até 07 (sete) dias úteis,”
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“No caso de não haver entrega da(s) amostra(s) ou ocorrer atraso na entrega sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
A avaliação das amostras poderá compreender inspeção visual, conferência dimensional, manuseio, teste funcional de bancada e análise documental.
“A avaliação poderá compreender inspeção visual, conf erência dimensional, manuseio, teste funcional de bancada e análise dos documentos que devam acompanhar a amostra, conforme aplicável.”
As amostras e documentos técnicos devem ser apresentados em até 7 dias úteis contados da convocação do proponente classificado em primeiro lugar.
“As amostras e os documentos técnicos exigidos deverão ser apresentados no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contado da convocação da proponente provisoriamente classificada em primeiro lugar,”
As amostras aprovadas poderão permanecer sob guarda da Administração como referência para o recebimento dos produtos.
“As amostras aprovadas poderão permanecer sob guarda da Administração como referência para o recebimento dos produtos durante a execução da Ata de Registro de Preços.”
A reprovação da amostra deve ser fundamentada no descumprimento de critérios objetivos e registrada em Ficha de Avaliação Técnica.
“A reprovação da amostra deverá ser fundamentada no descumprimento de um ou mais critérios objetivos estabelecidos neste Termo de Referência e registrada na respectiv a Ficha de Avaliação Técnica.”
Entrega e execução
Os produtos devem ser fornecidos em até 5 dias úteis após o recebimento da AF emitida pela secretaria responsável.
“Os produtos deverão ser fornecidos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis , após o recebimento da AF emitida pela secretaria responsável.”
Produtos solicitados em caráter emergencial devem ser despachados em até 72 horas.
“Excepcionalmente, os produtos que por ventura forem solicitados em caráter emergencial, conforme a necessidade/urgência da Administração, estes deverão ser despachados no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas”
A entrega deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h, no Almoxarifado da Saúde.
“A entrega deverá ser feita de segunda a sexta-feira, no horário das 7:30h às 14:00h (confirmar calendário do município) no Almoxarifado da Saúde,”
O objeto será recebido provisoriamente de forma sumária e definitivamente após verificação da qualidade e quantidade.
“a) provisoriamente: de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências de sua especificação”
Produtos considerados insatisfatórios devem ser substituídos em até 5 dias contados da notificação por escrito.
“Na hipótese de substituição, a empresa Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Prefeitura, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação por escrito,”
Os produtos serão entregues de forma parcelada mediante ordem de compra emitida pela Secretaria solicitante.
“Os produtos serão entregues de forma parcelada, mediante recebimento de ordem de compra emitida/AF pela Secretaria solicitante no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da AF;”
Penalidades
Aplica-se à licitação as sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e as do termo de contrato.
“No que for cabível, aplicam-se à presente licitação as sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e aquelas previstas em cláusula específica do termo de contrato”
As sanções serão registradas na Relação de Apenados do Tribunal de Contas, no CEIS e no CNEP.
“serão registradas na Relação de Apenados deste Tribunal de Contas, bem como no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep)”
O descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará a Contratada à aplicação das sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021”
As sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente conforme a gravidade da conduta.
“As sanções poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade da conduta, considerando os critérios do art. 156, §1º, da Lei nº 14.133/2021, compreendendo advertência, multa,”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,5% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item 13.1, alínea “d”, de 0,5 % ( cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos em até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente Edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos via Sistema BBMNET ou e-mail.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br , ou através do e-mail: [email protected] .”
A impugnação tempestiva não impede a participação no processo licitatório.
“A impugnação tempestivamente interposta pela proponente, não a impedirá de participar do processo licitatório.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
O tempo mínimo para manifestação da intenção de recurso é de 10 minutos.
“O tempo mínimo para manifestação da intenção de recurso será de 10 minutos, podendo o pregoeiro dar provimento ou negar o mesmo.”
Anexos
O edital lista os anexos que fazem parte dele, incluindo Termo de Referência e Modelo de Proposta Comercial.
“Faz parte deste Edital: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Modelo da Proposta Comercial;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de preenchimento dos requisitos da habilitação.
“Anexo III - Modelo de Declaração de preenchimento dos requisitos da habilitação;”
O Anexo IV é a declaração sobre não emprego de menor em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
“Anexo IV - Declaração que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos;”
O Anexo V é a declaração de enquadramento como pequena ou microempresa conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
“Anexo V - Declaração de que a proponente enquadra-se como pequena ou microempresa para os fins de cumprimento da Lei Complementar n.º 123/2006;”
O Anexo VI é a Ata de Registro de Preços.
“Anexo VI - Ata de Registro de Preços;”
O Anexo VII é o Modelo de Declaração de cumprimento às normas de saúde e segurança do trabalho.
“Anexo VII - Modelo de Declaração - Cumprimento às normas relativas à saúde e segurança do trabalho.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.