Resumo do edital: Mão de obra para execução de serviços de instalação, retirada e substituição de luminária de vias públicas e demais serviços no município de
Pregão - Eletrônico 032/2026/2026 · MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · Araçoiaba da Serra/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 032/2026 do Processo nº 25344/2026.
“PROCESSO N.º 25344/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026”
A licitação é realizada pela Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra por meio da Secretaria Municipal de Obras.
“Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, através SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS realizará licitação”
O certame segue a Lei nº 14.133/2021 e os Decretos Municipais nº 2639/2023, 2722/2023 e 2724/2023.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos Decretos Municipais nº 2639/2023, 2722/2023 e 2724/2023”
O sistema eletrônico utilizado é a Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNET.
“Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNET Site: www.novobbmnet.com.br”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em mão de obra para serviços de iluminação pública.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada em mão de obra para execução de serviços de instalação, retirada e substituição de luminária de vias públicas”
As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Termo de Referência Anexo III.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Anexo III deste edital.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 206.465,48.
“Valor Estimado da Contratação R$ 206.465,48 (duzentos e seis mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances R$ 0,01”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.”
Prazos e sessão
A apresentação de propostas ocorre de 10/10/2026 às 08:00h até 27/10/2026 às 09:15h.
“Apresentação de Proposta De 10/10/2026 às 08:00h até 27/10/2026 às 09:15h (horário de Brasília)”
A abertura da licitação ocorre em 27/10/2026 às 09:30h.
“Abertura da licitação 27/10/2026 às 09:30h (horário de Brasília)”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O licitante classificado deve enviar a proposta adequada e os documentos de habilitação no prazo de 2 horas.
“Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas”
O proponente vencedor tem 5 dias corridos após a homologação para cadastrar-se no sistema eletrônico do Município.
“O proponente vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias corridos após a homologação do certame para cadastrar-se no sistema eletrônico do Município”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço ou Maior Desconto.
“Critério de Julgamento Menor Preço Maior Desconto”
O modo de disputa é Aberto, Aberto/Fechado ou Fechado/Aberto.
“Modo de Disputa Aberto Aberto/Fechado Fechado/Aberto”
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis.
“Será desclassificada a proposta vencedora que: 6.5.1. contiver vícios insanáveis;”
Em serviços de engenharia, podem ser consideradas inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“poderão ser consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e registro para sociedade estrangeira no país.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige comprovante de inscrição do MEI.
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa de tributos federais.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual.
“d) C ertidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, se pertinente ao seu ramo de atividade e for compatível com o objeto do certame;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“e) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos mobiliários e incidentes sobre o objeto desta licitação;”
Exige certidão de regularidade de débito com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
Exige registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico no Conselho Regional competente (CREA ou CAU).
“a) Registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico no Conselho Regional competente (CREA ou CAU);”
Exige prova de capacidade técnica operacional em serviços similares de complexidade equivalente ou superior.
“b) Prova de capacidade técnica operacional - Comprovação que a licitante possui capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao presente objeto”
Define a parcela de maior relevância operacional como serviço de substituição de luminária em 299 unidades.
“• Serviço de substituição de luminária e demais componentes que compõem o ponto de iluminação pública - 299 unidades.”
Aceita Certidão de Acervo Técnico-Operacional (CAO) como comprovação operacional.
“b.1.1) Certidão de Acervo Técnico-Operacional (CAO);”
Aceita atestado de execução fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado como comprovação operacional.
“b.1.2) Atestado de execução fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, sendo que nele deve conter o seguinte:”
Exige indicação do responsável técnico que a licitante pretende designar para a execução do objeto.
“c) Indicação, na apresentação da proposta, do(s) responsável(eis) técnico(s) que a licitante pretende designar para a execução do objeto do contrato”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra ou laudo quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou laudo, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou laudo, o atraso sem justificativa aceita ou a entrega fora das especificações acarreta a recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou laudo, ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra ou laudo fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra ou laudo do primeiro classificado não for aceito, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) ou laudo(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por meio de mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 111 da Lei n° 14.133/2021.”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.”
O contratado deve comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente no local dos serviços.
“Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços;”
O contratado deve manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
“Manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.”
O contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os serviços com vícios, defeitos ou incorreções no prazo fixado pelo fiscal.
“Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;”
O contratado deve entregar ao setor de fiscalização, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, documentos de regularidade fiscal quando não for possível a verificação.
“Quando não for possível a verificação da regularidade fiscal, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos:”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 10.1.7 a 10.1.11, a multa será de 15% a 30%.
“para as infrações descritas nos itens 10.1.7, 10.1.8, 10.1.9, 10.1.10 e 10.1.11, a multa será de 15% a 30%.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.6 e 10.1.6.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão promotor da licitação, se for o caso.”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados ao município.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados ao município.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema eletrônico do pregão.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do pregão”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os Anexos I (Documentos de Habilitação), II (Minuta do Contrato) e III (Termo de Referência).
“ANEXO I – Documentos de Habilitação ANEXO II - Minuta do Contrato ANEXO III - Termo de Referência”
Para fins de habilitação serão exigidos os documentos previstos no Anexo I do edital.
“Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14.133/2021, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital.”
O Anexo I-A apresenta modelo de declaração a ser subscrita pelo representante legal do licitante em papel timbrado.
“Declaração subscrita pelo representante legal do licitante, conforme modelo Anexo I – A, elaborada em papel timbrado, atestando que:”
São anexos do contrato o Termo de Referência, o Edital da licitação, a Proposta do Contratado e eventuais anexos dos documentos supracitados.
“São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência que embasou a contratação, o Edital da licitação; a Proposta do Contratado; e eventuais anexos dos documentos supracitados.”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no PNCP, no sítio oficial do município e na plataforma eletrônica do pregão.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio oficial www.aracoiaba.sp.gov.br e na plataforma eletrônico do pregão.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PE_03226__Cont_de_emp_p_Instalacao_Retirada_e_Substituicao_de_Luminaria__IP” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.