Resumo do edital: Aquisição de gramas em placas utilizados na manutenção dos parques municipais, obras públicas, jardins de todos os prédios municipais, praça
Pregão - Eletrônico 047/2026/2026 · MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · Araçoiaba da Serra/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de gramas em placas.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e”
A licitação é realizada na modalidade pregão eletrônico.
“Modalidade e Forma Pregão Eletrônico”
O certame segue a Lei nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos Decretos Municipais nº 2639/2023, 2723/2023 e 2724/2023”
O sistema eletrônico utilizado é a Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNET.
“Sistema Eletrônico Bolsa Brasileira de Mercadorias – BBMNET”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contar da data de sua apresentação.”
A ata de registro de preços terá validade de um ano, prorrogável por igual período.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de gramas em placas para manutenção de parques, obras, jardins e praças municipais.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de gramas em placas utilizados na manutenção dos parques municipais, obras públicas, jardins de todos os prédios municipais,”
As especificações e quantidades estão no Termo de Referência do Anexo III.
“conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III ” deste edital.”
O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, através da Secretaria de Obras.
“O órgão gerenciador será a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, através da Secretaria de Obras.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.137.000,00.
“Valor Estimado da Contratação R$ 1.137.000,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil”
Prazos e sessão
As propostas podem ser apresentadas de 20/10/2026 às 08:00h até 05/11/2026 às 09:15h.
“Apresentação de Proposta De 20/10/2026 às 08:00h até 05/11/2026 às 09:15h”
A abertura da licitação ocorre em 05/11/2026 às 09:30h.
“Abertura da licitação 05/11/2026 às 09:30h (horário de Brasília)”
O licitante classificado deve enviar a proposta adequada e documentos de habilitação em 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas , prorrogável por igual período”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis, prorrogável uma vez.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço ou maior desconto.
“Critério de Julgamento Menor Preço Maior Desconto”
O modo de disputa pode ser aberto, aberto/fechado ou fechado/aberto.
“Modo de Disputa Aberto Aberto/Fechado Fechado/Aberto”
No modo aberto, a etapa de lances dura 10 minutos e é prorrogada automaticamente se houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
No modo aberto e fechado, a etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado são indício de inexequibilidade em bens e serviços em geral.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
Exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual.
“a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedade empresária.
“c) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
Exige ato constitutivo registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade não empresária, com prova da diretoria em exercício.
“d) Ato constitutivo devidamente registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização e registro para sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedidos por órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige comprovante de inscrição do Microempreendedor Individual (MEI).
“f) Comprovante de Inscrição do Microempreendedor Individual – MEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa de tributos federais e Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive às contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, se pertinente.
“d) C ertidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, se pertinente ao seu ramo de atividade e for compatível com o objeto do certame;”
Exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal.
“e) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, relativa aos tributos mobiliários e incidentes sobre o objeto desta licitação;”
Exige certidão de regularidade de débito com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra ou laudo, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou laudo, se houver atraso sem justificativa aceita ou se a amostra estiver fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou laudo, ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) ou laudo(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Após o envio da proposta readequada, amostras e documentos de habilitação, o pregoeiro inicia a fase de aceitação e julgamento da proposta.
“Após o envio da proposta readequada, amostras (quando for o caso) e dos documentos de habilitação, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta é de 60 dias contados da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contar da data de sua apresentação.”
O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que envie a proposta adequada ao último lance em até 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação realizada”
Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas , prorrogável por igual período”
O proponente vencedor terá 3 dias corridos após a homologação para cadastrar-se no sistema eletrônico do Município.
“O proponente vencedor terá o prazo de 03 (três) dias corridos após a homologação do certame para cadastrar-se no sistema eletrônico do Município”
O licitante mais bem classificado terá 5 dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogável uma única vez por igual período, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
As condições gerais de execução do objeto, como prazos de entrega e recebimento, estão definidas no Termo de Referência.
“As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 5% sobre o valor da proposta do licitante que deu causa à infração, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 5% incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações de inexecução parcial do contrato, a multa será de 5% da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“para as infrações descritas nos itens 12.1.1 e 12.1.2, a multa será de 5% da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
Para a infração de inexecução total do contrato, a multa será de 5% sobre o valor total da ata de registro.
“para a infração descrita no item 12.1.3, a multa será de 5% sobre o valor total da ata de registro.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa e advertência será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeitará o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema eletrônico do pregão.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica através do próprio sistema eletrônico do pregão”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio eletrônico oficial do órgão promotor da licitação e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Termo de Referência, com especificações e quantidades, integra o edital como Anexo III.
“conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência contido no Anexo III ” deste edital.”
As regras sobre órgãos participantes e futuras adesões constarão na minuta de Ata de Registro de Preços do Anexo II.
“As regras referentes a eventuais órgãos participantes, bem como a possibilidades de futuras adesões, se for o caso, constarão na minuta de Ata de Registro de Preços conforme Anexo II deste edital.”
Para fins de habilitação serão exigidos os documentos previstos no Anexo I do edital.
“Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14.133/2021, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital.”
Integram o edital os Anexos I (Documentos de Habilitação), II (Minuta de Ata de Registro de Preços) e III (Termo de Referência).
“ANEXO I – Documentos de Habilitação ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços ANEXO III - Termo de Referência”
A declaração do Anexo I-A deve ser elaborada em papel timbrado atestando o atendimento aos requisitos de habilitação.
“Declaração subscrita pelo representante legal do licitante, conforme modelo Anexo I – A, elaborada em papel timbrado, atestando que:”
A Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços especificado no Termo de Referência, anexo do edital.
“especificado(s) no Termo de Referência, anexo do edital da licitação indicada no preâmbulo, que é parte integrante desta Ata”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE_04726__Reg_de_Precos_p_aquisicao_de_gramas_em_placas” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.