Resumo do edital: Aquisição de recargas de GLP - gas liquefeito de petroleo, engarrafado e acondicionado em botijão de 13k (p13) e 45k (p45)
Pregão - Eletrônico 146/2026 · MUNICIPIO DE BOTUCATU · Botucatu/SP · página da licitação
Resumo geral
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 09h.
“Dia 03/11/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133 de 2021.
“a qual será processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para recargas de GLP engarrafado em botijão de 13K e 45K.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GLP – GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO, ENGARRAFADO E ACONDIONADO EM BOTIJÃO DE 13K (P13) E 45K (P45)”
A licitação será realizada em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será realizada em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O fornecimento deve ocorrer com troca de cilindro vazio.
“CUJA FORMA DE FORNECIMENTO DEVERÁ SER COM TROCA DE CILINDRO VAZIO.”
As entregas devem acontecer em até 24 horas nas unidades informadas.
“as entregas deverão acontecer em até 24 (vinte e quatro) horas, nas unidades informadas pelas mesmas;”
O objeto é caracterizado como bem comum.
“Os produtos, objeto desta contratação, são caracterizados como comuns”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 411.786,30.
“R$ 411.786,30 (quatrocentos e onze mil setecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos)”
A cota principal tem valor total de R$ 330.719,00.
“VALOR TOTAL R$ 330.719,00”
A cota reservada para ME ou EPP tem valor total de R$ 81.067,30.
“VALOR TOTAL R$ 81.067,30”
O custo estimado total da contratação é de R$ 411.786,30.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 411.786,30 (quatrocentos e onze mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos)”
O valor unitário do item P13 é de R$ 109,35.
“Und. 400 109,35 43.740,00”
O valor unitário do item P45 é de R$ 409,97.
“Und. 700 409,97 286.979,00”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 03/11/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 03/11/2026 às 09h (horário de Brasília)”
A data de abertura é 03/11/2026 às 09h, horário de Brasília.
“DATA DA ABERTURA: 03 / 11 / 2026. HORA: 09h (nove horas) – horário de Brasília-DF.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5% (meio por cento).”
No modo aberto e fechado, a etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art . 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ).
“Inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta RFB/PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ;”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Distrital e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Distrital e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Distrital e/ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Distrital e/ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica expedido por órgãos públicos ou empresas privadas.
“Qualificação Técnica: apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica, expedido por órgãos da Administração Pública ou empresas privadas”
Exige-se certidão de regularidade junto à ANP.
“Certidão de Regularidade junto à Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade junto à ANP para habilitação.
“Deverá apresentar Certidão de Regularidade junto à Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“A licitante deverá apresentar Certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias anteriores à data da abertura da sessão”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II).”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A ausência de entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é previsto como infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é previsto como comportamento inidôneo.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
As entregas das recargas devem ocorrer em até 24 horas nas unidades informadas pelas secretarias.
“Após as informações e quantidades informadas pelas Secretarias e demais repartições públicas, as entregas deverão acontecer em até 24 (vinte e quatro) horas, nas unidades informadas pelas mesmas;”
Na entrega deve haver troca do vasilhame vazio por um cheio mediante apresentação de cupom ou documento similar.
“Na entrega deve ser trocado o vasilhame vazio por um cheio mediante apresentação de cupom ou documento similar, que deve ser fornecido pela Secretaria requisitante, com os dados da unidade, quantidade e descrição (se P13 ou P45);”
Produto entregue em desacordo com o exigido será devolvido e substituído sem ônus para a contratante.
“No ato das entregas, quando o produto não corresponder ao exigido, será devolvido a qualquer tempo juntamente com notificação do problema e deverá substituir o produto conforme necessidade da unidade, sem qualquer ônus para a instituição contratante;”
O fornecimento entra em vigor em até 24 horas após a emissão da autorização de fornecimento e envio do empenho.
“O fornecimento do objeto entrará em vigor em até 24 (vinte e quatro) horas após a emissão da autorização de fornecimento e envio do empenho para a CONTRATADA;”
A contratada deve comunicar por e-mail as razões caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar via e-mail, as razões respectivas para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior;”
O modelo de proposta comercial indica entrega em até 15 dias úteis contados do envio da Autorização de Fornecimento.
“Data de Entrega: Em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de envio da A.F. (Autorização de Fornecimento).”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida em percentual incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8 a multa é de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A ata prevê multa de 1% sobre o valor da obrigação não cumprida por dia de atraso na entrega, até o máximo de 20 dias.
“Multa 1% (um por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida, por dia de atraso na entrega ou no início da prestação dos serviços , até o máximo de 20 (vinte) dias.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser encaminhados pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, devendo neste caso o pedido ser encaminhado através do e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, o Modelo de Proposta Comercial, a Declaração Geral e a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“15.11.1. ANEXO I – Termo de Referência”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“15.11.2. ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo III é a Declaração Geral.
“15.11.3. ANEXO III – Declaração Geral”
O Anexo IV é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“15.11.4. ANEXO IV – Minuta de Ata de Registro de preços”
O Anexo I é o Termo de Referência e prevalece a especificação do edital em caso de divergência com a do sistema.
“HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE A ESPECIFICAÇÃO DO SISTEMA E A DO EDITAL, PREVALECERÁ A DO EDITAL”
O Anexo II traz o modelo de proposta comercial em papel timbrado da empresa.
“MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital 329 -26.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.