Resumo do edital: REGISTRO DE PREÇO S para eventual aquisição parcelada de 2.000 (duas mil) cestas básicas, para distribuição gratuita em atendimento à popula
Pregão - Eletrônico 57/2026 · MUNICIPIO DE ITATINGA · Itatinga/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de cestas básicas.
“PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 057/2026 - PROCESSO Nº. 215/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de 2.000 cestas básicas.
“REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição parcelada de 2.000 (duas mil) cestas básicas”
A licitação é diferenciada com cota para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI.
“LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM COTA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL”
O regime é de registro de preços e o tipo é menor preço por item.
“em regime de Registro de Preços , tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão de disputa ocorre em 06/11/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 06/11/2026, às 09h00.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição parcelada de 2.000 cestas básicas.
“REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição parcelada de 2.000 (duas mil) cestas básicas”
As cestas básicas destinam-se à distribuição gratuita à população vulnerável e de baixa renda assistida pelo Fundo Social.
“para distribuição gratuita em atendimento à população vulnerável e de baixa renda, assistidas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Itatinga/SP.”
A licitação está dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme Tabela constante do Termo de Referência”
O objeto está dividido em cota principal de 75% e cota reservada de até 25%.
“Cota Principal – correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das quantidades totais do objeto”
A cota reservada destina-se a microempresas, empresas de pequeno porte e MEI.
“Cota Reservada – correspondente a até 25% (vinte e cinco por cento) das quantidades totais do item/lote, destinado somente à participação de empresas enquadradas como Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, inclusive Microempreendedores Individuais – MEI”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 214.093,40.
“O valor estimado para a presente contratação é de R$ 214.093,40 (duzentos e quatorze mil, noventa e três reais e quarenta centavos)”
O valor estimado considera até 2.000 cestas básicas.
“considerando a estimativa de até 2.000 (duas mil) cestas básicas.”
O preço médio unitário da cesta básica é de R$ 107,0467.
“1 09.03.0063 - CESTA BÁSICA - ALIMENTO NÃO PERECÍVEIS – CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PCT 1500 R$ 107,0467”
Prazos e sessão
O credenciamento e recebimento de propostas ocorre até 06/11/2026 às 08h30.
“CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até dia 06/11/2026, às 08h30.”
A sessão de disputa de preços inicia em 06/11/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 06/11/2026, às 09h00.”
O prazo de validade da proposta é de 12 meses.
“O prazo de validade da proposta será de 12 (doze) meses, contados da data da sessão pública do pregão.”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 10 dias do recebimento da solicitação.
“A empresa deverá realizar a entrega no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da solicitação e/ou Nota de Empenho.”
A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A vigência da ata de registro é de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento é o menor preço, observadas as especificações e condições do edital.
“O critério de julgamento será o de menor preço, observadas as especificações, quantidades, condições e demais exigências estabelecidas no edital e seus anexos.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“b) ato constitutivo , estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de”
Sociedades por ações devem apresentar documento de eleição de seus administradores.
“sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhadas de documento de eleição”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) inscrição do ato constitutivo , no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria”
Sociedade estrangeira em funcionamento no país deve apresentar decreto de autorização.
“d) Decreto de autorização , tratando-se de sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de”
O microempreendedor individual deve apresentar certificado de condição de MEI.
“e) Certificado de condição de microempreendedor individual ;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal , relativo ao”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal.
“c) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal (certidão Conjunta Negativa de Débitos”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual.
“d) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual (certidão de Regularidade de dividas”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante o FGTS.
“e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas.
“f) Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar ao menos um atestado ou certidão de capacidade técnica em seu nome.
“a) Apresentar no mínimo 01 (um) Atestado (s) ou Certidão (ões) de Capacidade Técnica, em nome”
O atestado deve comprovar fornecimento de gêneros alimentícios, cestas básicas ou produtos compatíveis.
“empresa já forneceu gêneros alimentícios, cestas básicas ou produtos compatíveis com o objeto desta”
O atestado deve conter identificação da pessoa jurídica emitente e do signatário.
“a.1) O Atestado/Certidão deverá conter a identificação da pessoa jurídica emitente e a identificação”
Se o atestado não tiver meio de autenticação online, a Administração poderá solicitar notas fiscais.
“a.2) Caso o Atestado/Certidão apresentado não tenha meio de autenticação online, a Administração”
Não será exigida comprovação de quantitativo mínimo, salvo justificativa técnica expressa nos autos.
“a.3) Não será exigida comprovação de quantitativo mínimo, salvo se houver justificativa técnica”
A licitante deve apresentar atestado ou declaração de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“8.4.1. A licitante deverá apresentar Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica,”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de”
A certidão negativa de falência é exigida de todos os licitantes, inclusive ME ou EPP.
“Obs: Tal certidão é indispensável estar dentro do prazo a todos os licitantes, mesmo ME ou”
A empresa deve apresentar certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, quando exigível.
“certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da”
Amostras e prova de conceito
O Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A entrega de amostra fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras são divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Deixar de apresentar amostra quando for o caso é infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra (quando for o caso);”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 10 dias contados do recebimento da solicitação ou Nota de Empenho.
“A empresa deverá realizar a entrega no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da solicitação e/ou Nota de Empenho.”
Os produtos devem ser entregues no Fundo Social de Solidariedade de Itatinga, na Rua Ângelo Rodrigues de Barros, nº 14.
“Rua Ângelo Rodrigues de Barros, nº 14 – Vila São Domingos Itatinga/SP.”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade do Fundo Social de Solidariedade.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade do Fundo Social de Solidariedade.”
As despesas com transporte, carga e descarga são de responsabilidade da contratada.
“As despesas com transporte, carga, descarga e demais custos relacionados à entrega dos produtos serão de responsabilidade da contratada.”
O prazo para iniciar a entrega é de até 10 dias corridos contados do recebimento da solicitação.
“até 10 (dez) dias corridos , contados do recebimento da solicitação, iniciar a prestação dos serviços ou entrega do objeto”
Produtos em desacordo podem ser recusados e substituídos sem ônus para o Município.
“Os produtos que estiverem em desacordo com as especificações poderão ser recusados, total ou parcialmente, devendo a empresa realizar a substituição no prazo determinado pela Administração, sem qualquer ônus para o Município.”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3 é de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 15.1.5 a 15.1.9 é de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.5, 15.1.6,15.1.7, 15.1.8 e 15.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa deve ser recolhida em até 15 dias úteis da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A não confirmação do recebimento ou retirada da nota de empenho implica multa de 1% sobre o valor total da contratação.
“a não confirmação do recebimento ou a não retirada da nota de empenho no prazo previsto, implicará aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação”
A defesa na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnação e pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do link: https://itatinga.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=1038”
A impugnação deve ser dirigida ao Pregoeiro e conter dados do responsável e da empresa.
“A impugnação deverá ser dirigida ao Pregoeiro, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a denominação social da empresa, número do CNPJ, telefone e endereço eletrônico para contato”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital é composto pelos anexos I a VI, incluindo Termo de Referência e exigências de habilitação.
“ANEXO I - Termo de Referência do objeto,”
O Anexo II trata das exigências para habilitação.
“ANEXO II - Exigências para habilitação,”
O Anexo III é o modelo de carta proposta comercial para o licitante vencedor.
“ANEXO III - Modelo de carta proposta comercial para licitante vencedor,”
O Anexo IV é a declaração conjunta de idoneidade e demais declarações.
“ANEXO IV - Declaração conjunta (de idoneidade, de inexistência de fatos impeditivos, de que não emprega menor”
O Anexo V é a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO V - Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte,”
O Anexo VI contém a minuta da ata de registro de preço e o termo de ciência e notificação.
“ANEXO VI - Minuta da ata de registro de preço e termo de ciência e notificação.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “27032026 2703202620 PREGAOELETRONICO05726PROC21526CESTASBaSICAS.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.