Resumo do edital: Execucao de servicos de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza, higienizacao e desinfeccao de reservatorios de agua
Dispensa 106/2026 · MUNICIPIO DE CORONEL MACEDO · Coronel Macedo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para serviços de controle de vetores e pragas urbanas e limpeza de reservatórios de água.
“Contratação de empresa para execução de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios de água.”
O processo é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP”
O valor total estimado da contratação é de R$ 40.200,30.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO : R$ 40.200,30”
O critério de julgamento é menor preço global.
“realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço Global”
As propostas serão recebidas entre 13 e 15 de outubro de 2026.
“INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : A partir das 00h01min do dia 13 de outubro de 2026.”
A abertura e classificação das propostas ocorrerá em 16 de outubro de 2026.
“ABERTURA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS : as 10h:00min do dia 16 de outubro de 2026;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para controle de vetores e pragas urbanas e limpeza de reservatórios de água.
“Contratação de empresa para execução de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios de água.”
O objeto inclui serviços de dedetização, desinsetização e desratização.
“SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO: DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO”
O objeto inclui serviços de limpeza e higienização de caixa d'água.
“SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA.”
Os serviços devem ser realizados duas vezes durante a vigência do contrato.
“Os serviços dos itens 1 e 2 deverão ser realizados 2(duas) vezes, durante a vigência do contrato”
A contratação será em item único.
“A contratação será em item único, conforme tabela constante abaixo (MENOR PREÇO).”
Não haverá parcelamento da contratação e o objeto será licitado de forma global.
“Não haverá parcelamento da contratação, e o objeto será licitado de forma global, sendo o critério de julgamento o menor preço global.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 40.200,30.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO : R$ 40.200,30”
O valor médio total para dedetização é de R$ 24.531,67.
“Serv. 2 33 locais R$ 24.531,67”
O valor médio total para limpeza de caixa d'água é de R$ 15.668,63.
“Serv. 2 31 locais R$ 15.668,63”
A estimativa de valor total da contratação é de R$ 34.300,00.
“Estimativa valor total da contratação, com base em pesquisa simplificada de mercado, é R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 40.200,30.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 40.200,30 (quarenta mil e duzentos reais e trinta centavos)”
Prazos e sessão
As propostas serão recebidas a partir das 00h01min do dia 13 de outubro de 2026.
“INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : A partir das 00h01min do dia 13 de outubro de 2026.”
O fim do recebimento das propostas é 23h59min do dia 15 de outubro de 2026.
“FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 23h59min do dia 15 de outubro de 2026;”
A abertura e classificação das propostas ocorrerá às 10h do dia 16 de outubro de 2026.
“ABERTURA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS : as 10h:00min do dia 16 de outubro de 2026;”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses”
Os serviços devem ser realizados em até 30 dias do envio da nota de empenho.
“A realização dos serviços de dedetização e limpeza de caixa d’agua deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias do envio da nota de empenho.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço Global”
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A escolha do fornecedor será por dispensa de licitação com critério de menor preço global.
“A escolha do fornecedor deverá ser realizada mediante ao processo de contratação direta por dispensa de licitação (nos termos do inciso II e §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21, e o critério de julgamento adotado será o menor preço global.”
Habilitação jurídica
O edital exige documento que comprova inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídica.
“Documento que comprova inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídica (expedidos pela Secretaria da Receita Federal);”
O edital exige ato constitutivo da empresa.
“Ato constitutivo (contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário);”
O edital exige procuração dos representantes nas licitações, se for o caso.
“Procuração dos respectivos representantes nas licitações (se for o caso);”
O edital exige documentos do representante legal.
“Documentos do Representante Legal;”
O edital exige prova de administração ou diretoria, dependendo do tipo empresarial.
“Prova de Administração ou Diretoria (dependendo do tipo empresarial).”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão negativa de débitos Trabalhistas;”
O edital exige certidão negativa de débitos do INSS.
“Certidão negativa de débitos do INSS;”
O edital exige certidão negativa de débitos do FGTS.
“Certidão negativa de débitos do FGTS (solicitada através da Caixa Econômica Federal);”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais.
“Certidão negativa de débitos estaduais (emitido pela Secretaria Estadual da Fazenda);”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais da sede da empresa, em se tratando de serviço.
“Certidão negativa de débitos municipais sede da empresa, em se tratando de serviço.”
Qualificação técnica
O edital exige licença sanitária vigente emitida pelo órgão competente, quando aplicável.
“Licença Sanitária vigente , emitida pelo órgão competente, quando aplicável, comprovando a regularidade da empresa para execução dos serviços objeto da contratação;”
O edital exige declaração de licenciamento ou de isenção de licenciamento.
“Declaração de Licenciamento ou de Isenção de Licenciamento , conforme o caso, demonstrando a regularidade da empresa perante os órgãos responsáveis;”
O edital exige declaração de indicação de responsável técnico.
“Declaração de Indicação de Responsável Técnico , contendo a identificação do profissional responsável pelo acompanhamento e supervisão dos serviços, quando exigido pela legislação vigente;”
O edital exige declaração de utilização de produtos registrados.
“Declaração de Utilização de Produtos Registrados , atestando que os produtos utilizados na execução dos serviços possuem registro junto aos órgãos competentes e atendem aos requisitos legais de segurança, eficácia e utilização.”
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove execução prévia e satisfatória de serviços de controle de pragas e/ou limpeza e higienização de reservatórios de água.
“Atestado de Capacidade Técnica , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante/fornecedora, que comprove a execução prévia e satisfatória de serviços de controle de pragas (dedetização/desratização) e/ou limpeza e higienização de reservatórios de água, compatíveis em características com o objeto.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, concordata e execução patrimonial.
“Certidão Negativa de Falência, Concordata e Execução Patrimonial”
Entrega e execução
O prazo de realização dos serviços é de até 30 dias do envio da nota de empenho.
“a) Prazo de realização dos serviços: A realização dos serviços de dedetização e limpeza de caixa d’agua deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias do envio da nota de empenho.”
Os serviços deverão ter garantia de 06 meses a contar da data de execução.
“a.1) Os serviços deverão ter garantia de 06 (seis) meses a contar da data de execução”
Os serviços dos itens 1 e 2 deverão ser realizados 2 vezes durante a vigência do contrato, em datas definidas pelo gestor.
“a.4) Especificações do item: Os serviços dos itens 1 e 2 deverão ser realizados 2(duas) vezes, durante a vigência do contrato, em datas a serem definidas pelo gestor”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados da data de sua assinatura.
“b) Prazo de vigência do contrato e Reajustamento de preço: o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura”
Os serviços nos prédios públicos deverão ser realizados semestralmente, preferencialmente fora do horário de expediente.
“d.3) Os serviços nos prédios públicos deverão ser realizados semestralmente, preferencialmente fora do horário de expediente”
O recebimento definitivo será realizado no prazo máximo de 02 dias úteis contados do recebimento provisório.
“e.4) O recebimento definitivo será realizado no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento provisório”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a multa de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8.1.1 a 8.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“a) moratória de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“c) compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“11.6. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Anexos
Compõem o edital os anexos Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Declarações, Modelo de Proposta e Minuta do Contrato.
“. ANEXO I– Estudo Técnico Preliminar; . ANEXO II- Termo de Referência . ANEXO III – Declarações; . ANEXO IV– MODELO DE PROPOSTA; . ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar nº 78/2026.
“ANEXO- I Área Requisitante: Todos os Departamentos. Data de elaboração: 01/07/2026.”
O Anexo II é o Termo de Referência elaborado conforme o Art. 6º, inciso XXIII, e o Art. 40, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
“O presente Termo de Referência, elaborado em conformidade com o Art. 6º, inciso XXIII, e o Art. 40, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O Anexo III contém as declarações a serem firmadas pelo responsável legal da empresa.
“ANEXO – III DECLARAÇÕES Eu ................... residente na Rua ..............., na cidade de ............ qualificado como responsável legal da empresa”
O Anexo IV é o modelo de proposta comercial final do licitante vencedor.
“ANEXO – IV PROPOSTA MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo V é a minuta do contrato.
“ANEXO - V MINUTA DO CONTRATO CONTRATO ....../2026 LICITAÇÃO DE SERVIÇOS”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Documento 2525/2026” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.