Resumo do edital: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS – Aquisição de Fórmulas, Suplementos e Dietas enterais para atendimento ao Setor Social, conforme solicitação da
Pregão - Eletrônico 108/2026 · MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · Capão Bonito/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de fórmulas, suplementos e dietas enterais.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 SISTEMA REGISTRO DE PREÇO - PROCESSO Nº 16045/2026 EDITAL N° 107/2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“O procedimento licitatório será regido pelas disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, Decreto Municipal n°001/2024 e Decreto Municipal n°036/24”
O objeto é a aquisição de fórmulas, suplementos e dietas enterais para o setor social.
“Aquisição de Fórmulas, Suplementos e Dietas enterais para atendimento ao Setor Social”
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“do tipo: “MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM ”
As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico na plataforma BNC.
“As propostas de preços e os arquivos contendo os documentos de habilitação deverão ser registrados, pelos licitantes interessados, exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.bnc.org.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de fórmulas, suplementos e dietas enterais para atendimento ao setor social.
“Aquisição de Fórmulas, Suplementos e Dietas enterais para atendimento ao Setor Social”
O objeto inclui fórmulas infantis, suplementos alimentares e dietas enterais.
“Fórmula Infantil de 0 a 6 meses , com probióticos. Fórmula infantil com ferro, para lactentes até o 6º mês de vida, para contribuir no tratamento da constipação.”
O termo de referência especifica 20 itens de produtos.
“2.1 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E MÉDIA DE MERCADO Item Qtde Descrição Valor unitário máximo aceitável”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 1.387.938,19.
“VALOR TOTAL: R$ 1.387.938,19 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais e dezenove centavos).”
O valor total estimado no termo de referência é de R$ 1.385.450,18.
“7.1 • Valor total estimado: R$ 1385.450,18”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre de 19/10/2026 a 29/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00 do dia 19/10/2026 às 08h00 do dia 29/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre em 29/10/2026 às 08h00.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08h00 do dia 29/10/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia em 29/10/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h00 do dia 29/10/2026.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias corridos.
“O prazo de entrega dos produtos é de até 15 (quinze) dias corridos , contados do recebimento da ORDEM DE FORNECIMENTO”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“do tipo: “MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM ”
O modo de disputa é aberto com julgamento por menor preço por item.
“Neste Pregão o modo de disputa adotado é o ABERTO , com julgamento sobre o MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar documento que comprove sua existência jurídica conforme o art. 66 da Lei 14.133/2021.
“Qualquer documento que comprove sua existência jurídica, conforme artigo 66 da Lei Federal nº”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata de assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que”
ME ou EPP que deseje os benefícios da LC 123/2006 deve comprovar a condição por certidão simplificada da Junta Comercial.
“A Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que desejar obter os benefícios”
Deve ser apresentada declaração de enquadramento de ME/EPP conforme o Anexo IV do Edital.
“Declaração de enquadramento de ME/EPP, conforme modelo do Anexo IV deste Edital;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
A licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede,”
A licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa de tributos federais.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais”
A licitante deve apresentar prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, relativa”
A licitante deve apresentar Certidão de Regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“Certidão de Regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fornecida pela Caixa”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de”
Qualificação técnica
A qualificação operacional deve ser comprovada por atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“realizada mediante apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado,”
A licitante deve apresentar Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária.
“Alvará Sanitário ou Licença de Funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária;”
A licitante classificada em primeiro lugar deve apresentar Carta de Solidariedade emitida pelo fabricante do item.
“o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar Carta de Solidariedade emitida pelo”
A Carta de Solidariedade deve ser em papel timbrado do fabricante, assinada por representante legal comprovado.
“A Carta de Solidariedade prevista no item 10.15.1 deverá ser redigida em papel timbrado do fabricante,”
A Carta de Solidariedade deve indicar claramente o número do Edital e do Processo Administrativo da licitação.
“A indicação clara da licitação (número do Edital e do Processo Administrativo) a qual se vincula.”
A comprovação de capacidade técnica pode ser feita por atestado de aptidão para atividades compatíveis com o Termo de Referência.
“Comprovação através de atestado de Capacidade Técnica de aptidão para o desempenho de atividades”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da”
Sociedade não empresária deve substituir a certidão de falência por certidão de ausência de insolvência civil.
“Se a licitante for sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea “a” deverá ser substituída”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano.
“Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento”
Amostras e prova de conceito
A amostra será recebida no local em até 05 dias úteis após a convocação.
“A amostra será recebida no local em até 05 (cinco) dias uteis após a convocação.”
O Pregoeiro exigirá amostra no local indicado e em até 05 dias úteis quando a compatibilidade não puder ser aferida por outros meios.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 (cinco) dias uteis, contados da solicitação.”
A apresentação de amostras ocorre somente mediante convocação formal do Pregoeiro, com prazo de até 05 dias úteis.
“A apresentação de amostras ocorrerá somente mediante convocação formal do Pregoeiro, sendo concedido prazo de até 05 (cinco) dias úteis para entrega.”
As amostras devem ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
“As amostras deverão ser entregues no seguinte endereço: Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde”
As amostras serão avaliadas visualmente e manualmente pela equipe técnica responsável.
“As amostras serão avaliadas visualmente e manualmente pela equipe técnica responsável, visando verificar a compatibilidade do produto ofertado com as especificações exigidas neste Termo de Referência.”
A empresa desclassificada por amostra diversa da cotada ou fora das especificações.
“Caso a amostra apresentada seja diversa daquela cotada ou não atenda às especificações exigidas no edital, a empresa será desclassificada para o respectivo item.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos produtos é de até 15 dias corridos contados do recebimento da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega dos produtos é de até 15 (quinze) dias corridos , contados do recebimento da ORDEM DE FORNECIMENTO”
A entrega dos itens deve ser realizada no Almoxarifado da Secretaria de Saúde.
“A entrega dos itens deverá ser realizada no Almoxarifado da Secretaria de Saúde , localizado na Rua Pedro Alves Xavier, nº 160 – Vila Bela Vista - Capão Bonito/SP - CEP 18.301-085”
Os produtos recebidos devem ter prazo de validade mínimo de 12 meses a contar da entrega.
“Os produtos a serem recebidos deverão ter prazo de validade de no mínimo 12 meses a contar da data da entrega.”
Os produtos devem ser entregues em embalagens originais lacradas e identificadas com lote, validade e registro na ANVISA.
“Os produtos deverão ser entregues em embalagens originais do fabricante, lacradas, íntegras e devidamente identificadas com nome do produto, modelo (quando aplicável), lote, data de fabricação, prazo de validade, número de registro na ANVISA e quantidade.”
O prazo de fornecimento dos materiais é de 15 dias corridos.
“Prazo de fornecimento/entrega dos materiais: 15 dias corridos”
A entrega dos materiais ocorre no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde em horários definidos.
“Local de entrega dos materiais: Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde- R. Pedro Alves Xavier, 160- Vila Bela Vista nos seguintes horários: 08:00 às 11:00 das 13:00 às 16:00.”
Penalidades
A recusa em assinar a Ata de Registro de Preços sujeita a empresa às penalidades do art. 156 da Lei 14.133/2021, inclusive multa de 0,5% até 30%.
“aplicar-lhe as penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive multa de 0,5% até 30% do valor do contrato licitado.”
As sanções impedem o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A aplicação das sanções ocorre após assegurado o contraditório e a prévia defesa.
“A aplicação das Sanções somente ocorrerá após assegurado o contraditório e a prévia defesa, nos termos da legislação vigente.”
O montante da multa pode ser compensado com valores de pagamento devidos ao fornecedor.
“será retido o numerário apurado referente à sanção, sendo que o montante da multa poderá, a critério do Município , ser compensado com valores de pagamento devido ao fornecedor.”
A Ata prevê multa moratória de 0,5% ao dia limitada a 10% e compensatória de até 20%.
“Moratória de 0,5% ao dia sobre o valor da obrigação inadimplida, limitada a 10%; b) Compensatória de até 20% sobre o valor total da contratação;”
A aplicação de penalidades deve ser precedida de notificação formal com prazo mínimo de 5 dias úteis.
“A aplicação das penalidades deverá ser precedida de notificação formal à DETENTORA DA ATA, especificando o descumprimento e garantindo prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico no sistema BNC.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema BNC no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ .”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Termo de Referência à Minuta de Ata.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA; ANEXO III – DECLARAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA”
O Anexo I contém a média de mercado e o termo de referência.
“ANEXO I – MÉDIA DE MERCADO E TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o formulário padronizado de proposta.
“ANEXO II – FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA”
O Anexo III é a declaração de proposta econômica.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA”
O Anexo VII é o formulário de dados cadastrais.
“ANEXO VII – FORMULÁRIO DE DADOS CADASTRAIS”
O Anexo VIII é a minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VIII – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “d7f63329e3934242ac068b6ce8fb1049PE n 067 2026 SRP FOrmulas e Dietas SMS.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.