Resumo do edital: Aquisição de cestas natalinas destinadas aos servidores públicos municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e
Pregão - Eletrônico 112/2026 · MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · Capão Bonito/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de cestas natalinas.
“tem por finalidade à Aquisição de cestas natalinas destinadas aos servidores públicos municipais”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“O procedimento licitatório será regido pelas disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021”
O tipo de licitação é menor preço unitário.
“do tipo: “MENOR PREÇO UNITÁRIO ”
As propostas são recebidas exclusivamente por meio eletrônico na plataforma BNC.
“exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.bnc.org.br”
O valor total estimado da contratação é de R$ 644.864,00.
“Valor total: R$ 644.864,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).”
A entrega dos produtos deve ocorrer em 10 dias corridos após o envio do empenho.
“A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos produtos, no prazo de 10 dias corridos após o envio do empenho”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de cestas natalinas para servidores públicos municipais.
“tem por finalidade à Aquisição de cestas natalinas destinadas aos servidores públicos municipais”
A quantidade licitada é de 2.200 kits de cesta natalina completa montada.
“1. 2.200 KIT CESTA NATALINA COMPLETA – MONTADA CONFORME LISTAGEM ABAIXO”
A cesta natalina é composta por 17 itens descritos no termo de referência.
“Nº Item Descrição dos itens da cesta natalina QTD”
A entrega deve ser feita de forma integral e com os kits devidamente montados.
“Os produtos deverão ser entregues de forma integral e os Kits devidamente montados”
Os produtos devem ter validade mínima de 30 dias após a entrega.
“Os produtos deverão ter um prazo de validade de no mínimo 30 dias após a entrega”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 644.864,00.
“Valor total: R$ 644.864,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).”
O preço unitário de referência do kit de cesta natalina é R$ 293,12.
“CESTA NATALINA COMPLETA – MONTADA CONFORME LISTAGEM ABAIXO R$ 293,12”
O valor estimado para fornecimento de materiais é de R$ 644.864,00.
“Valor estimado para fornecimento de materiais: R$ 644.864,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais)”
A dotação orçamentária indicada é da categoria econômica 3.3.90.32.
“Categoria Econômica: 3.3.90.32”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai das 08h00 de 19/10/2026 às 12h00 de 29/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00 do dia 19/10/2026 às 12h00 do dia 29/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre às 13h00 do dia 29/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 13h00 do dia 29/10/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia às 14h00 do dia 29/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14h00 do dia 29/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos”
A entrega dos produtos deve ocorrer em 10 dias corridos após o envio do empenho.
“A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos produtos, no prazo de 10 dias corridos após o envio do empenho”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
“do tipo: “MENOR PREÇO UNITÁRIO ”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Neste Pregão o modo de disputa adotado é o ABERTO , com julgamento sobre o MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“deverá ser de R$ 10,00 (dez reais).”
Havendo empate, adota-se disputa final entre os licitantes empatados.
“disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar documento que comprove sua existência jurídica conforme o artigo 66 da Lei 14.133/2021.
“Qualquer documento que comprove sua existência jurídica, conforme artigo 66 da Lei Federal nº”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que”
ME ou EPP que deseje os benefícios da LC 123/2006 deve comprovar a condição mediante certidão simplificada da Junta Comercial.
“A Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que desejar obter os benefícios”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
A licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede,”
A licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais”
A licitante deve apresentar prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio.
“Prova de Regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, relativa”
A licitante deve apresentar Certidão de Regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“Certidão de Regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fornecida pela Caixa”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de”
Qualificação técnica
A qualificação operacional deve ser comprovada por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Comprovação de qualificação operacional , nos termos do Art.67, da Lei n.º 14.133/2021, para”
Os atestados devem indicar local, produtos, quantidades fornecidas e outros dados característicos dos fornecimentos.
“indicando local, produtos, quantidades fornecidas e outros dados característicos do(s) fornecimento(s).”
Para os itens 2, 15 e 16 deve ser apresentada ficha técnica assinada pelo responsável técnico com emissão de no máximo 30 dias.
“Para os itens 2, 15, 16 deverão apresentar a ficha técnica assinada pela responsável técnico da empresa com”
Para o item 2 deve ser apresentado laudo bromatológico e registro de rótulo.
“emissão de máximo 30 dias. Para o item 2 deverá apresentar laudo Bromatológico e registro de rótulo.”
A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deve apresentar amostra completa da cesta no prazo máximo de 3 dias úteis.
“A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo máximo de 03 (três)”
Para o item 1 será aceita amostra sem estampa para verificação do modelo, se atender ao descritivo técnico.
“Para o item 1 será aceita a amostra sem a estampa para verificação do modelo, se o mesmo atende ao”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da”
Sociedade não empresária deve substituir a certidão de falência por certidão de ausência de insolvência civil.
“Se a licitante for sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea “a” deverá ser substituída”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano de recuperação.
“Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento”
Amostras e prova de conceito
A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deve apresentar planilha com a marca dos produtos da cesta.
“solicitarão à empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar a apresentação dos planilha contendo a marca dos produtos ofertados”
Para os itens 2, 15 e 16 deve ser apresentada ficha técnica assinada pelo responsável técnico com emissão de no máximo 30 dias.
“Para os itens 2, 15, 16 deverão apresentar a ficha técnica assinada pela responsável técnico da empresa com emissão de máximo 30 dias.”
Para o item 2 deve ser apresentado laudo bromatológico e registro de rótulo.
“Para o item 2 deverá apresentar laudo Bromatológico e registro de rótulo.”
Para o item 1 será aceita amostra sem estampa para verificação do modelo.
“Para o item 1 será aceita a amostra sem a estampa para verificação do modelo, se o mesmo atende ao descritivo técnico.”
A amostra completa da cesta deve ser apresentada no prazo máximo de 03 dias úteis.
“A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, amostra completa da cesta”
As amostras devem ser entregues na Prefeitura Municipal de Capão Bonito, na Rua Nove de Julho, 690, Centro.
“As amostras deverão ser entregues no seguinte endereço: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO Rua Nove de Julho, nº 690 – Centro – Capão Bonito/SP”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues de forma integral e os kits devidamente montados.
“Os produtos deverão ser entregues de forma integral e os Kits devidamente montados e de acordo com todas as condições estabelecidas neste Termo e na Autorização de Fornecimento.”
A entrega dos produtos deve ocorrer no prazo de 10 dias corridos após o envio do empenho.
“A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos produtos, no prazo de 10 dias corridos após o envio do empenho, não sendo tolerado prazo de atraso, sob as penas previstas neste Edital.”
As entregas devem ser realizadas em dias úteis, das 8:00 às 17:00h, nos diversos setores municipais.
“As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, das 8:00 às 17:00h nos diversos setores municipais”
Os produtos devem ter prazo de validade de no mínimo 30 dias após a entrega.
“Os produtos deverão ter um prazo de validade de no mínimo 30 dias após a entrega, e possuir garantia caso possua algum produto em desconformidade.”
Produto em desconformidade deve ser substituído em até 24 horas.
“Caso algum produto não esteja apropriado o mesmo deverá ser substituído em até 24 horas.”
O prazo de vigência da contratação é de 04 meses contados da assinatura do termo de contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 04 (quatro) meses contados da assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente”
Penalidades
As sanções do contrato podem ser aplicadas às licitantes e à contratada, sem prejuízo da reparação de danos e das sanções do art. 156 da Lei 14.133/2021.
“As sanções dispostas no CONTRATO poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à CONTRATADA , conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao Município e das sanções previstas no art. 156”
O contrato poderá ser rescindido de pleno direito em casos como falência, insolvência e inadimplemento de obrigação contratual.
“O Contrato a ser assinado com a licitante vencedora poderá ser rescindido de pleno direito pela Prefeitura Municipal de Capão Bonito independente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial”
A licitante vencedora que deixar de comparecer para assinatura do contrato fica sujeita às penalidades da Lei 14.133.
“A licitante vencedora que, devidamente convocada, deixar de comparecer para a assinatura do contrato ficará sujeita às penalidades previstas na Lei 14.133 e suas alterações.”
As sanções impedem o responsável de licitar ou contratar no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A aplicação das sanções somente ocorrerá após assegurado o contraditório e a prévia defesa.
“A aplicação das Sanções somente ocorrerá após assegurado o contraditório e a prévia defesa, nos termos da legislação vigente.”
O montante da multa poderá ser compensado com valores de pagamento devidos ao fornecedor.
“será retido o numerário apurado referente à sanção, sendo que o montante da multa poderá, a critério do Município , ser compensado com valores de pagamento devido ao fornecedor.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico no Sistema BNC.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema BNC”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Termo de Referência à Minuta Contratual.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA; ANEXO III – DECLARAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA”
O Anexo IV é a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo V é a declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO V – DECLARAÇÃO DE PLENO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;”
O Anexo VII é o formulário de dados cadastrais.
“ANEXO VII – FORMULÁRIO DE DADOS CADASTRAIS;”
O Anexo VIII é a minuta contratual.
“ANEXO VIII – MINUTA CONTRATUAL.”
O Anexo I é o Termo de Referência, com setor requisitante e especificação do objeto.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1 SETOR REQUISITANTE: 1.1. Secretaria Municipal de Administração e Finanças;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “39d5392cc70e420f8bf726ca0f6897bcPE n 068 2026 Cesta de Natal.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.