Resumo do edital: Execução da reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Guilhermina de Almeida, no bairro Jardim Cruzeiro, no Município
Concorrência - Eletrônica 113/2026 · MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · Capão Bonito/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para reforma de telhado de UBS.
“tem por finalidade a Contratação de empresa especializada para a execução da reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde”
O regime de execução é empreitada por menor preço global.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e normas correlatas.
“será regido pela Lei nº 14.133 de 01/04/2021, Decreto Municipal nº 001/2024, de 02 de janeiro de 2024”
As propostas são registradas exclusivamente por meio eletrônico na plataforma BNC.
“deverão ser registrados, pelos licitantes interessados, exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.bnc.org.br”
O prazo de execução dos serviços é de 6 meses a partir da Ordem de Serviço.
“deverão ser concluídos no prazo máximo de 6 (seis) meses , contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço (OS)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde do Jardim Cruzeiro.
“execução da reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Guilhermina de Almeida, no bairro Jardim Cruzeiro, no Município de Capão Bonito/SP”
A obra conta com recursos de emenda impositiva e contrapartida municipal.
“com recursos provenientes da Emenda Impositiva nº 134/2025, de autoria do Vereador Danilo Vicente Oliveira da Silva, e contrapartida de recursos municipais”
A obra compreende serviços preliminares, remoção de telhas, calhas e rufos, telhamento metálico e limpeza final.
“compreendendo serviços preliminares, remoção das telhas, calhas e rufos existentes, execução de telhamento metálico termoacústico, instalação de novas calhas e rufos e limpeza final”
O telhamento é metálico termoacústico de 30 mm com até duas águas.
“TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS, INCLUSO IÇAMENTO”
O local de execução é a UBS Jardim Cruzeiro, na Rua Guilhermina de Almeida.
“Local da execução dos serviços/obras: UBS Jardim Cruzeiro, Rua Guilhermina de Almeida, Jardim Cruzeiro, Capão Bonito/SP”
Valor estimado
O valor máximo global da contratação é de R$ 93.671,80.
“tendo como valor máximo global de R$ 93.671,80 (noventa e três mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos)”
A emenda impositiva destina R$ 50.000,00 ao exercício de 2026.
“Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”
A contrapartida do tesouro no exercício de 2027 é de R$ 43.671,80.
“Valor de R$ 43.671,80 (quarenta e três mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos).”
O valor estimado inclui BDI de 26,20%.
“Valor estimado para serviços/obras/materiais: R$ 93.671,80, incluindo BDI de 26,20%.”
Os valores por etapa são serviços preliminares R$ 3.184,10, telhado R$ 88.110,70 e limpeza final R$ 2.377,00.
“Valores por etapa: serviços preliminares, R$ 3.184,10; telhado, R$ 88.110,70; limpeza final da obra, R$ 2.377,00.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai de 21/10/2026 a 10/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00 min do dia 21/10/2026 às 08h00 min do dia 10/11/2026.”
A abertura das propostas ocorre em 10/11/2026 às 08h00.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h00 min do dia 10/11/2026.”
A sessão de disputa de preços inicia em 10/11/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09h00 min do dia 10/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogação”
A contratada deve assinar o contrato em até 5 dias úteis após convocação.
“no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a convocação a ser efetuada pelo Departamento de Licitações e Contratos”
Critério de julgamento
O julgamento é pelo menor preço global.
“Nesta Concorrência o modo de disputa adotado é o ABERTO , com julgamento sobre o MENOR PREÇO GLOBAL.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 500,00.
“deverá ser de R$ 500,00 (quinhentos reais).”
O modo de disputa é aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Propostas inferiores a 75% do valor do projeto básico têm presunção de inexequibilidade.
“Propostas inferiores a 75% do valor do Projeto Básico será admitida situação de presunção inexequibilidade”
Há critérios de desempate, iniciando por disputa final entre os empatados.
“disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar documento que comprove sua existência jurídica conforme o artigo 66 da Lei 14.133/2021.
“Qualquer documento que comprove sua existência jurídica, conforme artigo 66 da Lei Federal nº 14.133/2021, como, por exemplo:”
Empresa individual deve apresentar Registro Comercial.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Sociedades comerciais devem apresentar Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (o consolidado ou acompanhado de todas as alterações), devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do Ato Constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
ME ou EPP que deseje os benefícios da LC 123/2006 deve comprovar a condição mediante certidão simplificada da Junta Comercial.
“A Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que desejar obter os benefícios previstos no Capítulo V da Lei Complementar nº 123/2006, comprovar tal condição mediante certidão simplificada expedida com data do ano em curso pela Junta Comercial”
Deve ser apresentada Declaração de enquadramento de ME/EPP conforme modelo do Anexo III.
“f) Declaração de enquadramento de ME/EPP, conforme modelo do Anexo III deste Edital;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“13.2.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa relativa a tributos federais e Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Deve ser apresentada prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante.
“Prova de Regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação ;”
Deve ser apresentada Certidão de Regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“Certidão de Regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fornecida pela Caixa Econômica Federal;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeitos de Negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada Certidão de Registro e Quitação do CREA e/ou CAU, pessoa física e jurídica, comprovando atividade relacionada ao objeto.
“Certidão de Registro e Quitação do Conselho Regional de Engenharia - CREA e/ ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, Pessoa Física e Pessoa Jurídica da Matriz ou Filialda licitante, comprovando atividade relacionada com o objeto da presente licitação”
Deve ser indicado responsável técnico devidamente registrado no CREA ou CAU com dados completos da licitante e do representante legal.
“Indicação do responsável técnico devidamente registrado no CREA ou CAU e dados completos da licitante e do representante legal, devidamente preenchido;”
Deve ser comprovado que o responsável técnico indicado pertence ao quadro permanente da licitante.
“Comprovação de que o responsável técnico indicado pertence ao quadro permanente da licitante, devendo ser feita com a apresentação de um dos seguintes documentos:”
Devem ser apresentados atestados ou certidões de capacidade técnica operacional em nome do responsável técnico, com a respectiva CAT.
“Atestado(s) ou Certidão(ões) de Capacidade Técnica Operacional , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome do responsável técnico indicado, acompanhado da respectiva CAT – Certidão de Acervo Técnico”
Devem ser apresentados atestados ou certidões de capacidade técnica profissional em nome do responsável técnico, com a respectiva CAT.
“Atestado(s) ou Certidão(ões) de Capacidade Técnica Profissional , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome do responsável técnico indicado, acompanhado da respectiva CAT – Certidão de Acervo Técnico”
O item de maior relevância exige execução de telhamento com telha metálica termoacústica de 30 mm com até 2 águas.
“Descrição – EXECUÇÃO DO TELHAMENTO COM TELHA METÁLICA TERMOACÚSTICA E = 30 MM, COM ATÉ 2 ÁGUAS = M2 = 138,92.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O balanço patrimonial deve estar assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;”
Deve ser comprovado capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo de até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 6 meses a partir da Ordem de Serviço.
“Os serviços previstos para execução do projeto deverão ser concluídos no prazo máximo de 6 (seis) meses”
O prazo de execução dos serviços será de 6 meses contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução dos serviços será de 6 (seis) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço”
O recebimento provisório ocorre mediante termo circunstanciado em até 5 dias da comunicação escrita da contratada.
“Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado,”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias da lavratura do termo de recebimento provisório.
“Definitivamente, após decurso de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, conforme medições atestadas.
“O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE à CONTRATADA em até 30 (trinta) dias, mediante”
O prazo de fornecimento dos materiais é de 6 meses conforme cronograma físico-financeiro.
“Prazo de fornecimento/entrega dos materiais: 6 meses, conforme cronograma físico-financeiro.”
Penalidades
A multa por desatendimento de cláusula contratual é de 5% do valor do contrato reajustado.
“5% (cinco por cento) do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas.”
A multa por dia de atraso na entrega da obra é de 0,1% do valor total do contrato reajustado.
“0,1% (um décimo por cento) do valor total do contrato reajustado, por dia de atraso na entrega da obra ou”
A recusa em assinar o contrato sujeita a empresa a multa de 0,5% até 30% do valor do contrato licitado.
“aplicar-lhe as penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive”
A aplicação de sanções ocorre após assegurado o contraditório e a prévia defesa.
“A aplicação das Sanções somente ocorrerá após assegurado o contraditório e a prévia defesa, nos termos”
A multa por não apresentação dos comprovantes no prazo é de 10% sobre o valor da medição.
“Aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da medição cujos comprovantes não forem”
O impedimento de licitar ou contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico no Sistema BNC.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio do Sistema BNC”
O Agente de Contratações decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis.
“Caberá ao Agente de Contratações, auxiliado pelo setor técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratações, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
Impugnações e esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Formulário Padronizado de Proposta Financeira.
“ANEXO I - FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA FINANCEIRA.”
O Anexo VII é o Certificado de Realização de Vistoria Técnica.
“ANEXO VII - CERTIFICADO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA;”
O Anexo VIII é a Declaração de Opção por Não Realizar a Vistoria Técnica.
“ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE OPÇÃO POR NÃO REALIZAR A VISTORIA TÉCNICA;”
O Anexo IX é a Minuta do Contrato.
“ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo XII é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO XII – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA;”
O Anexo XIV é o Projeto.
“ANEXO XIV – PROJETO.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “9ebf5160338c4b239f60514636720a8dCE n 35 26 Ref telh Ubs Cruzeiro Anex.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.