Resumo do edital: Abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais gráficos para atender às
Pregão - Eletrônico 158/2026 · MUNICIPIO DE ITAPETININGA · Itapetininga/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 158/2026 da Prefeitura de Itapetininga.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais gráficos para a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
“ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) – CONTRATO.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão do pregão ocorrerá em 28/10/2026 às 10h00min.
“DATA DA SESSÃO: 28/10/2026”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais gráficos para a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
“ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) – CONTRATO.”
O objeto inclui materiais gráficos como marcadores de página, cartazes, panfletos e revista.
“MARCADORES DE PÁGINA - 50 X 180MM - 4X4 - COUCHÊ 300G - 2.000 UNIDADES”
As artes gráficas serão fornecidas pela própria secretaria, cabendo à contratada a impressão, acabamentos e fornecimento.
“Ressalta-se que as artes gráficas serão fornecidos pela própria secretaria, cabendo a empresa contratada exclusivamente a impressão, os acabamentos e o fornecimento dos materiais”
O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias corridos após recebimento da Nota de Empenho.
“PRAZO DE ENTREGA: Em até 30 (trinta) dias corridos após recebimento da Nota de Empenho.”
O local de entrega é a Casa da Mulher, em Itapetininga/SP.
“LOCAL DE ENTREGA: CASA DA MULHER , situada na Rua Josué Carrascal Filho, 86 – Vila Hungria, Itapetininga / SP”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 7.748,00.
“O valor estimado dessa licitação é R$ 7.748,00 (sete mil setecentos e quarenta e oito reais)”
Prazos e sessão
A sessão do pregão ocorrerá em 28 de outubro de 2026, às 10h00min.
“no dia 28 de outubro de 2026, às 10h00min”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 09h59min do dia da sessão.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 09h59min”
O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a sessenta (60) dias da abertura do certame licitatório”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados após a Publicação no Portal Nacional de Compras”
A contratada deverá entregar os produtos em até 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de Empenho.
“A Contratada deverá realizar a entrega dos produtos em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento da nota de Empenho”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o ( menor preço ), nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n.º 14.133/2021”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias;”
A habilitação jurídica exige documentos de eleição dos administradores para sociedade por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedade por ações;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades simples.
“d) Ato constitutivo, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, tratando-se de sociedades simples, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital.”
A habilitação fiscal exige Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade em relação aos Tributos Municipais.
“d) Prova de regularidade em relação aos Tributos Municipais (Mobiliários) relativa ao domicílio ou sede do licitante.”
A habilitação fiscal exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“e) Certificado de Regularidade para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).”
A habilitação fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual;”
Amostras e prova de conceito
A prova digital em PDF deve ser enviada à Secretaria para conferência e aprovação antes da impressão de cada material, quando solicitado.
“A prova digital (arquivo em PDF) deverá ser encaminhada a Secretaria para conferência e aprovação antes da impressão de cada material, quando solicitado.”
Entrega e execução
O objeto será executado no prazo de 12 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
“O objeto desta licitação, será executado no prazo de 12 (doze) meses , a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, caput, da Lei N.º 14.133/2021.”
A contratada deverá realizar a entrega dos produtos em até 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de Empenho.
“A Contratada deverá realizar a entrega dos produtos em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento da nota de Empenho encaminhada pela SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.”
O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após recebimento da Nota de Empenho.
“PRAZO DE ENTREGA: Em até 30 (trinta) dias corridos após recebimento da Nota de Empenho.”
O local de entrega é a Casa da Mulher, em Itapetininga/SP.
“LOCAL DE ENTREGA: CASA DA MULHER , situada na Rua Josué Carrascal Filho, 86 – Vila Hungria, Itapetininga / SP”
Os materiais devem ser entregues embalados e protegidos contra danos durante o transporte.
“Os materiais deverão ser entregues devidamene embalados, protegidos contra danos durante o transporte e em perfeitas condições de uso.”
Produtos com defeitos de impressão, acabamento ou divergência devem ser substituídos pela contratada sem ônus para a Administração.
“Os produtos entregues que apresentarem defeitos de impressão, acabamento ou divergência em relação as especificações deverão ser substituídos pela contratada , sem qualquer ônus para a Administração, no prazo estabelecido contratualmente.”
Penalidades
Será aplicada multa de 5% sobre o valor do material entregue em desacordo com as especificações.
“Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material entregue em desacordo com as especificações do edital e do ajuste, sem prejuízo de sua substituição, no prazo estabelecido.”
Será aplicada multa de 2% sobre o valor do ajuste por descumprimento de obrigações não previstas nas demais disposições.
“Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições desta cláusula.”
O montante de multas aplicadas não poderá ultrapassar 30% do valor global do contrato.
“O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato, nos termos do art. 156, §3º, da Lei nº 14.133/2021.”
A recusa em retirar ou receber a nota de empenho sem justificativa aceita gera multa de 20% do valor do ajuste.
“Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse;”
Pelo atraso injustificado na execução do serviço será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso sobre o valor total do contrato.
“Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Em até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica na plataforma www.comprasbr.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio através da plataforma www.comprasbr.com.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Apêndice do Anexo I, Modelo de proposta, Modelo de Declarações e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar Modelo de “proposta” Modelo de Declarações Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo I trata do objeto e das condições e exigências do edital.
“ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2026”
O Anexo II é o modelo de planilha de proposta.
“MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA”
O Anexo III.1 é o modelo de declaração de inexistência de débitos municipais.
“MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS MUNICIPAIS MODELO A QUE SE REFERE O ITEM 7.3.1.1 DO EDITAL”
O Anexo III.3 é a declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
A minuta de contrato integra o edital como anexo.
“MINUTA DE CONTRATO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 158/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE-158-2026-MATERIAIS-GRAFICOS-SECRETARIA-MU...” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.