Resumo do edital: Aquisição de computadores portáteis do tipo chromebook e de carrinho móvel para armazenamento, transporte e recarga simultânea de tais apare
Pregão - Eletrônico 102/2026 · MUNICIPIO DE SARAPUI · Sarapuí/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de Chromebooks e carrinhos móveis de recarga.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS DO TIPO CHROMEBOOK E DE CARRINHO MÓVEL PARA ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E RECARGA”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente o Decreto Municipal nº 2234/2023 E 2238/2024”
O custo estimado da contratação é de R$ 306.998,85.
“CUSTO ESTIMADO: R$ 306.998,85 (trezentos e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos).”
A sessão de disputa ocorre no portal Bolsa de Licitações do Brasil.
“LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL https://bllcompras.com/”
O prazo de entrega dos itens é de até 30 dias da ordem de fornecimento.
“Prazo de entrega: até 30 (trinta) dias , contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.”
A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses.
“A contratada deverá fornecer garantia dos equipamentos de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento dos produtos.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de Chromebooks e carrinhos móveis para as unidades escolares municipais.
“AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS DO TIPO CHROMEBOOK E DE CARRINHO MÓVEL PARA ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E RECARGA SIMULTÂNEA DE TAIS APARELHOS”
Serão adquiridos 5 carrinhos móveis e 150 Chromebooks.
“Unid 05 R$ 3.899,67 R$ 19.498,35”
O carrinho deve ter capacidade mínima para 30 equipamentos.
“Capacidade mínima para 30 equipamentos; Compartimentos individuais para acomodação dos dispositivos;”
O Chromebook deve ter tela de no mínimo 15,6 polegadas.
“Tela LED; Tamanho mínimo de 15,6";Resolução mínima HD (1366 x 768); Tratamento antirreflexo;”
O Chromebook deve ter memória mínima de 4 GB e armazenamento de 64 GB.
“Mínimo de 4 GB LPDDR4 ou superior. Armazenamento eMMC ou SSD; Capacidade mínima de 64 GB.”
O Chromebook deve ter suporte de atualizações do ChromeOS por no mínimo 8 anos.
“atualizações automáticas do ChromeOS por período mínimo de 08 (oito) anos”
Valor estimado
O custo estimado total da licitação é de R$ 306.998,85.
“CUSTO ESTIMADO: R$ 306.998,85 (trezentos e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos).”
O valor total estimado no Termo de Referência é de R$ 306.998,85.
“VALOR TOTAL: R$ 306.998,85 (trezentos e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos)”
O valor unitário estimado do carrinho móvel é de R$ 3.899,67.
“Unid 05 R$ 3.899,67 R$ 19.498,35”
O valor unitário estimado do Chromebook é de R$ 1.916,67.
“Unid 150 R$ 1.916,67 R$ 287.500,50”
A estimativa foi obtida por pesquisa de preços nos termos do artigo 23 da Lei nº 14.133/2021.
“O valor referencial foi obtido por meio de pesquisa de preços, nos termos do artigo 23 da Lei nº 14.133/2021.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até as 9h do dia 06/11/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 9h do dia 06/11/2026 .”
A abertura e julgamento das propostas ocorre às 9h05 do dia 06/11/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 9h05 do dia 06/11/2026 .”
O início da sessão de disputa de preços é às 9h30 do dia 06/11/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 9h30 do dia 06/11/2026 .”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
O prazo de entrega é de até 30 dias contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de entrega: até 30 (trinta) dias , contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de eficácia da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar da data final do envio das propostas.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
Não serão aceitas propostas que não contemplem todos os itens.
“Os licitantes deverão estar cientes que não serão aceitas propostas que não contemplem todos os itens.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deve ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR GLOBAL.”
Microempresas e EPPs com proposta até 5% acima da melhor podem apresentar última oferta de desempate.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
O critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e/ou estadual, quando houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e/ou estadual, quando houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Licitante deve apresentar certidão de regularidade do ICMS e certidão de débitos tributários estaduais ou declaração de isenção.
“Certidão de Regularidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual (ICMS)”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar atestado ou certidão de capacidade operacional em nome do licitante indicando fornecimentos similares à proposta.
“Atestado(s) ou Certidão(ões) de Capacidade Operacional, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, necessariamente em nome do licitante”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio do empresário individual;”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 30 dias contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de entrega: até 30 (trinta) dias , contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento.”
O local de entrega é o Almoxarifado Central, em Sarapuí/SP, de segunda a sexta, das 08h às 16h.
“Local de entrega: Almoxarifado Central, situado na Alameda Octávio Cerqueira, nº 99, Vila São João – Sarapuí/SP – de segunda à sexta-feira (exceto feriado), das 08h00m às 16h00m.”
Em caso de irregularidade na qualidade, a empresa deve substituir o equipamento em até 5 dias úteis após notificação.
“Em caso de irregularidade na qualidade do equipamento, deverá a empresa providenciar a substituição em até 05 (cinco) dias úteis, após notificação expedida.”
A contratada deve entregar e descarregar os itens às suas expensas.
“responsabilizando-se pela entrega e descarga dos itens, que correrão às suas expensas.”
A contratada deve fornecer garantia mínima de 12 meses contados do recebimento dos produtos.
“A contratada deverá fornecer garantia dos equipamentos de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento dos produtos.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura, prorrogáveis.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses , contados da data da sua assinatura, prorrogáveis nos termos do Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a multa de 5% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida;”
O atraso de até 15 dias sujeita a multa de mora de 0,5% ao dia sobre a obrigação não cumprida.
“atraso de até 15 (quinze) dias, multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre a obrigação não cumprida;”
Pela inexecução total ou parcial pode ser aplicada multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida.
“multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida; e/ou”
A não regularização fiscal e trabalhista de ME/EPP pode gerar multa de 0,5% do valor estimado da contratação.
“aplicar ao licitante multa equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor estimado de contratação do objeto”
O prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade é de 15 dias úteis da intimação.
“O prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade é de 15 (quinze) dias úteis contados da data da intimação do interessado.”
O valor das multas deve ser recolhido aos cofres municipais em 15 dias úteis da cominação.
“O valor das multas será recolhido aos cofres Municipais, dentro de 15 (quinze) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser feita pelo sistema da BLL ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica em campo próprio no sistema da BLL ou através do e-mail: [email protected].”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até dois dias úteis do recebimento.
“decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As respostas aos esclarecimentos são divulgadas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O edital é integrado pelo Anexo II - Modelo de proposta.
“ANEXO II – Modelo de proposta;”
O edital é integrado pelo Anexo III - Declaração unificadas.
“ANEXO III – Declaração unificadas;”
O edital é integrado pelo Anexo VI - Minuta de Contrato.
“ANEXO VI – Minuta de Contrato;”
O edital é integrado pelo Anexo VIII - Termo de Ciência e Notificação ao Titular de Dados em Processos de Licitação.
“ANEXO VIII – Termo de Ciência e Notificação ao Titular de Dados em Processos de Licitação;”
A contratação será formalizada mediante Instrumento de Contrato cuja minuta integra o edital como Anexo VI.
“A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de Instrumento de Contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo VI .”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “20a4e2b8b2a04db590901dbfd1d275edEDITAL PE 682026 COMPUTADORES CHROMEBOOK.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.