Credenciamento medicos, clinica geral,es pecialidade de urgencia emergencia

Fls. Nº _______ Rubrica _______ CREDENCIAMENTO MINUTA DO EDITAL Nº 1/2024 PROCESSO Nº 2.117/2024 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, na forma de CREDENCIAMENTO, para atendimento às Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS). SUMÁRIO 1. OBJETO .................................................................................................................................................................2 2. JUSTIFICATIVA .....................................................................................................................................................2 3. PRAZO ...................................................................................................................................................................3 4. RECURSOS E VALOR ESTIMATIVO ................................................................................................................... 3 5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO ...................................................................................................................8 6. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ........................................................................................................... 9 7. DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO ....................................................................................................... 9 8. PROCEDIMENTO DO CREDENCIAMENTO E RECURSOS ............................................................................. 10 9. CLASSIFICAÇÃO ................................................................................................................................................ 11 10. JULGAMENTO .................................................................................................................................................. 11 11. CONTRATO .......................................................................................................................................................11 12. OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO .................................................................................................................12 13. FORMA DE PAGAMENTO ................................................................................................................................ 12 14. RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO ...................................................................................................13 15. SANÇÕES ......................................................................................................................................................... 13 16. DISPOSIÇÕES FINAIS ......................................................................................................................................15 Anexos ANEXO I Minuta do contrato ANEXO II Formulário para inscrição ANEXO III Declaração de compromisso ANEXO IV Declarações Unificadas PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA ESTADO DE SÃO PAULO S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O E R E C U R S O S H U M A N O S Prefeitura Municipal de Itapeva - Processo: 2117/2024 - anexado em 04/03/2024 08:42:01

Prefeitura Municipal de Itapeva Página 2/27 Fls. Nº _______ Rubrica _______ A Prefeitura Municipal de Itapeva torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar na sua sede situada à Praça Duque de Caxias, nº 22, CHAMAMENTO PÚBLICO , para fins de CREDENCIAMENTO , para contratação de pessoa jurídica para serviços médicos, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em conformidade com o artigo 79 da lei federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 13.285/2023 (publicado na edição do dia 25/07/2023 do Diário Oficial do Município, disponível no link https://imprensaoficialmunicipal.com.br/itapeva). A documentação para habilitação deverá ser protocolada na sede da Secretaria Municipal da Saúde, sito a avenida Vaticano, 1249, Jardim Europa, com horário de atendimento das 9h às 11h e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. 1. OBJETO 1.1. Este procedimento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de consultas e procedimentos médicos, na área de clínico geral e demais especialidades médicas, sendo o atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Itapeva-SP e consultório do credenciado. 1.2. Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Atendimento 24 horas, todos os dias da semana, inclusive domingos, feriados e ponto facultativos, plantão médico de acordo com as necessidades do serviço. O teto mensal para esta unidade de atendimento é de 3.516 (três mil quinhentos e dezesseis) horas ao mês, sendo 1.860 (mil oitocentos e sessenta) horas para médico na especialidade de pediatria e 2.604 (duas mil seiscentos e quatro) horas para médico clínico geral, visando à manutenção de no mínimo 03 médicos pelo período de 24 (vinte e quatro) horas por dia. 1.2.1. Unidade Básica de Saúde – Atendimento de segunda a sexta-feira, excetuando-se os feriados e ponto facultativos. Atendimento em escalas mínimas de 4 horas e máxima de 8 horas para atendimentos aos pacientes do Programa de Atençao Primária, compreendendo consultas voltadas ao acompanhamento/ tratamento de puericultura, puerperal, visitas domiciliares,pré natal e atenção primária programada e espontânea. 1.2.2. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU - Atendimento 24 horas, todos os dias da semana, inclusive domingos, feriados e ponto facultativos, plantão médico regulador e plantão médico emergencista, compreendendo transferencias intermunicipais. O teto mensal para esta classe de atendimento é de 2.976 (duas mil novecentos e setenta e seis) horas ao mês para médico clínico geral. 1.2.3. Centro de Atenção Psicossocial – Atendimento todos os dias da semana, exceto aos sábados e domingos, com formação na área de psiquiatria. O teto máximo mensal para esta classe de atendimento é de 750 (setecentos e cinquenta) consultas ao mês para o publico adulto e 600 (seiscentos) atendimentos para o publico infanto-juvenil, fazendo-se necessária a comprovação da especialidade na forma do item 7.5.2. 1.2.4. Centro de Especialidades – Atendimentos todos os dias da semana, exceto feriados e pontos facultativos, podendo haver realização de escalas aos sábados e domingos, de acordo com a necessidade do serviço e indicação da Gestão. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. Considerando a necessidade de prestação de serviços médicos junto às Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço Móvel de Urgência (SAMU), a desestabilização de serviços médicos para suprir a demanda dos plantões da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), visto o atendimento de 24 horas, a dificuldade de contratação de profissionais médicos externada nos últimos concursos públicos já realizados, bem como procedimentos licitatórios e que a realização de novos concursos públicos, nesse momento, ante a necessidade de estudo para a realização dos mesmos se tornaria moroso, e que a contratação na modalidade credenciamento se faz viável ante a inviabilidade de competição, Prefeitura Municipal de Itapeva - Processo: 2117/2024 - anexado em 04/03/2024 08:42:01

Prefeitura Municipal de Itapeva Página 3/27 Fls. Nº _______ Rubrica _______ também, visto que a remuneração por valores será previamente tabelada pela Secretaria Municipal de Saúde e que tal credenciamento atenderá a todos os interessados para fins de atendimento à demanda dos serviços já elencados. 3. PRAZO 3.1. O prazo para início do credenciamento dos interessados inicia-se as 8h dia 04/03/2024 , encerrando- se as 17h do dia 31/12/2024. 4. RECURSOS E VALOR ESTIMATIVO 4.1. As despesas decorrentes com a realização deste processo licitatório correrão por conta das dotações orçamentárias, abaixo especificadas, do presente exercício e vindouro (art. 150, Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações). 07.01.00 - 3.3.90.34.00 - 10 302 1001 - 2365 - 01 - 3020000 07.01.00 - 3.3.90.34.00 - 10 302 1001 - 2365 - 05 - 3020001 07.01.00 - 3.3.90.34.00 - 10 301 1001 - 2364 - 05 - 3010001 4.2. Os valores estimados dos itens encontram-se descritos nos subitens 4.2.1 e 4.2.2. 4.2.1. Plantão médico ou atendimento ambulatorial : Item Especialidade Local de atuação Discriminação do serviço Quant. mensal Unidade Valor Unitário Valor máximo mensal 4.2.1.1 Clínico Geral UPA Atendimento em plantão UPA 2.604 Horas R$ 150,00 R$ 390.600,00 4.2.1.2 Pediatria UPA Atendimento em plantão UPA 1.860 Horas R$ 150,00 R$ 279.000,00 4.2.1.3 Clínico Geral UBS / Visita Domiciliar Seg. a Sexta: das 8h às 18h 750 Horas R$ 150,00 R$ 112.500,00 4.2.1.4 * Clínico Geral SAMU Atendimento em plantão SAMU 2.976 Horas R$ 150,00 R$ 446.400,00 4.2.1.5 Alergologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 250 Consulta R$ 50,00 R$ 12.500,00 4.2.1.6 Anestesia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 90 Consulta R$ 50,00 R$ 4.500,00 4.2.1.7 Angiologia Vascular A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 150 Consulta R$ 50,00 R$ 7.500,00 4.2.1.8 Cardiologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 450 Consulta R$ 50,00 R$ 22.500,00 4.2.1.9 Cirurgia Geral A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 120 Consulta R$ 50,00 R$ 6.000,00 4.2.1.10 Cirurgia plástica A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 150 Consulta R$ 50,00 R$ 7.500,00 4.2.1.11 Cirurgião Geral A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 250 Consulta R$ 50,00 R$ 12.500,00 4.2.1.12 Dermatologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 160 Consulta R$ 50,00 R$ 8.000,00 4.2.1.13 Endocrinologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 150 Consulta R$ 50,00 R$ 7.500,00 4.2.1.14 Gastroenterologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 250 Consulta R$ 50,00 R$ 12.500,00 4.2.1.15 Geriatria A ser determinado Atendimento ambulatorial 600 Consulta R$ 50,00 R$ 30.000,00 Prefeitura Municipal de Itapeva - Processo: 2117/2024 - anexado em 04/03/2024 08:42:01

Prefeitura Municipal de Itapeva Página 4/27 Fls. Nº _______ Rubrica _______ pela SMS 4.2.1.16 Ginecologia/Obst etrícia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 600 Consulta R$ 50,00 R$ 30.000,00 4.2.1.17 Hematologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 90 Consulta R$ 50,00 R$ 4.500,00 4.2.1.18 Infectologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 250 Consulta R$ 50,00 R$ 12.500,00 4.2.1.19 Mastologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 60 Consulta R$ 50,00 R$ 3.000,00 4.2.1.20 Matriciamento Especiali. A ser determinado pela SMS Matriciamento Especializado à Médicos 10 Horas R$ 100,00 R$ 1.000,00 4.2.1.21 Nefrologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 250 Consulta R$ 50,00 R$ 12.500,00 4.2.1.22 Neurologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 280 Consulta R$ 50,00 R$ 14.000,00 4.2.1.23 Neuropediatria A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 450 Consulta R$ 85,00 R$ 38.250,00 4.2.1.24 ** Oftalmologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 1.200 Consulta R$ 50,00 R$ 60.000,00 4.2.1.25 Oftalmologia A ser determinado pela SMS Atendimento de Urgência e Emergência 200 Consulta R$ 50,00 R$ 10.000,00 4.2.1.26 Oncologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 100 Consulta R$ 50,00 R$ 5.000,00 4.2.1.27 Ortopedia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 400 Consulta R$ 50,00 R$ 20.000,00 4.2.1.28 Otorrinolaringolo gia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 200 Consulta R$ 50,00 R$ 10.000,00 4.2.1.29 Pediatria A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 600 Consulta R$ 50,00 R$ 30.000,00 4.2.1.30 Pneumologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 120 Consulta R$ 50,00 R$ 6.000,00 4.2.1.31 Proctologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 250 Consulta R$ 50,00 R$12.500,00 4.2.1.32 Psiquiatria CAPS Atendimento ambulatorial 750 Consulta R$ 55,00 R$41.250,00 4.2.1.33 Psiquiatria Infanto-juvenil CAPS Atendimento ambulatorial 600 Consulta R$ 65,00 R$ 39.000,00 4.2.1.34 Psiquiatria Urgencia CAPS/ UPA Atendimento ambulatorial 100 Consulta R$ 82,00 R$ 8.200,00 4.2.1.35 Reumatologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 200 Consulta R$ 50,00 R$ 10.000,00 4.2.1.36 Urologia A ser determinado pela SMS Atendimento ambulatorial 200 Consulta R$ 50,00 R$10.000,00 *Para os médicos credenciados no item 4.2.1.4, é possível que haja necessidade de Transferências para hospitais de Sorocaba ou São Paulo. O valor pago pela transferência será de: R$ 800,00 para Hospitais de Sorocaba e R$ 1.000,00 para hospitais de São Paulo. ** O item 4.2.1.24, inclui a realização dos procedimentos de exames de acuidade visual, tonometria, fundo de olho e motilidade ocular. Prefeitura Municipal de Itapeva - Processo: 2117/2024 - anexado em 04/03/2024 08:42:01

Prefeitura Municipal de Itapeva Página 5/27 Fls. Nº _______ Rubrica _______ 4.2.2. Procedimentos e Exames Item Especialidade Local de atuação Discriminação do serviço Qt. Mês Unidade Valor Unitário Valor máximo mensal 4.2.2.1 Dermatologia Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Procedimentos ambulatoriais 40 Proced. R$ 45,00 R$ 1.800,00 4.2.2.2 Angiologia Vascular Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Procedimentos ambulatoriais 16 Proced. R$ 45,00 R$ 720,00 4.2.2.3 Cirurgia Geral/ Plastica/ Dermatologia Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Cirurgias ambulatoriais 90 Proced. R$ 60,00 R$ 5.400,00 4.2.2.4 Gastroenterologista, ou Coloproctologista, ou Médico em Endoscopia ou Médicos em Radiologia e Diagnóstico por imagem. Consultório do Prestador Colonoscopias 20 Proced. R$ 600,00 R$ 12.000,00 4.2.2.5 Médico cirurgião em aparelho digestivo, ou cirurgião geral, ou cirurgião pediátrico ou Coloproctologista. Consultório do Prestador Polipectomias (retirada de corpo estranho, polipus do reto e coolosigmóide) por paciente. 10 Proced. R$ 400,00 R$ 4.000,00 4.2.2.6 Gastroenterologista, ou Cirurgião do aparelho digestivo, ou Médico em endoscopia ou Médico em Radiologia e Diagnóstico por imagem. Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Esofagogastroduodenoscopia 200 Proced. R$ 100,00 R$ 20.000,00 4.2.2.7 Ginecologia/Obstetr ícia Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Colposcopia 100 Proced. R$ 20,00 R$ 2.000,00 4.2.2.8 Oftalmologia Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Mapeamento de Retina ( para os dois olhos) 400 Proced. R$ 27,00 R$ 10.800,00 4.2.2.9 Gastroenterologista, ou Cirurgião do Aparelho digestivo, ou Médico em Endoscopia ou Médicos em Radiologia e Diagnóstico por imagem. Dependência do estabelecimento do prestador Esofagogastroduodenosc opia com laudo e fornecimento de materiais e insumos necessários (inclui pesquisa de Helicobacter Pylori quando indicado) 100 Proced. R$ 350,00 R$ 35.000,00 4.2.2.10 Gastroenterologista , ou Cirurgião do Aparelho digestivo, ou Médico em Endoscopia ou Médicos em Radiologia e Diagnóstico por imagem Dependência do estabelecimento do prestador Retirada de Pólipos e Biopsia via endoscopia (por paciente) 50 Paciente R$ 200,00 R$ 10.000,00 4.2.2.11 Pneumologista Consultório do prestador, a ser situado no Município de Itapeva ou Centro de Especialidades Espirometrias com ou sem broncodilatador 70 Proced. R$ 70,00 R$ 4.900,00 4.2.2.12 Médico Neurologista Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Eletroencefalogram a (quantitativo com mapeamento) com laudo 100 Proced. R$ 25,00 R$ 2.500,00 Prefeitura Municipal de Itapeva - Processo: 2117/2024 - anexado em 04/03/2024 08:42:01

Prefeitura Municipal de Itapeva Página 6/27 Fls. Nº _______ Rubrica _______ 4.2.2.13 Ginecologista e Obstetra, ou Mastologista, ou Médico em Radiologia e/ou Diagnóstico por imagem Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Ultrassonografia de mama com laudo 300 Proced. R$ 35,00 R$ 10.500,00 4.2.2.14 Ginecologista e Obstetra, ou Mastologista, ou Médico em Radiologia e/ou Diagnóstico por imagem Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Ultrassonografia transvaginal com laudo 150 Proced. R$ 35,00 R$ 5.250,00 4.2.2.15 Ginecologista e Obstetra, ou Mastologista, ou Médico em Radiologia e/ou Diagnóstico por imagem Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Ultrassonografia obstétrico com laudo 200 Proced. R$ 35,00 R$ 7.000,00 4.2.2.16 Ginecologista e Obstetra, ou Mastologista, ou Médico em Radiologia e/ou Diagnóstico por imagem Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Ultrassonografias doopler de fluxo obstétrico 150 Proced. R$ 110,00 R$ 16.500,00 4.2.2.17 Ginecologista e Obstetra, ou Mastologista, ou Médico em Radiologia e/ou Diagnóstico por imagem Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Ultrassonografias obstétricas (morfológico) 230 Proced. R$ 140,00 R$ 32.200,00 4.2.2.18 Angiologia Vascular Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Ultrassonografia doopler, carótidas e membros 190 Proced. R$ 90,00 R$ 17.100,00 4.2.2.19 Cardiologista ou Médico em Radiologia e Diagnóstico por imagem. Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Ecocardiograma adulto transtorácica 50 Proced. R$ 80,00 R$ 4.000,00 4.2.2.20 Endocrinologista e Radiologista Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Punção aspirativa de tireoide por agulha fina 5 Proced. R$ 150,00 R$ 750,00 4.2.2.21 Cardiologia Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Testes ergométricos 40 Proced. R$ 95,00 R$ 3.800,00 4.2.2.22 Cardiologia Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Emissão de laudos para eletrocardiograma 500 Proced. R$ 10,00 R$ 5.000,00 4.2.2.23 Urologia ou Cirurgião Geral Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Vasectomias 20 Proced. R$ 600,00 R$ 12.000,00 4.2.2.24 Urologia Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Litotripsia extracorpórea completa total por paciente 20 Proced. R$ 1.000,00 R$ 20.000,00 4.2.2.25 Médico em Radiologia e Diagnóstico por imagem. Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Diagnóstico por Ultrassonografia 350 Proced. R$ 35,00 R$ 12.250,00 4.2.2.26 Otorrinolaringolo gia Especialidades, ou outro local indicado pela SMS Diagnóstico Broncoscopia 10 Proced. R$ 60,00 R$ 600,00 4.2.2.27 Clínico Geral Atendimento Domiciliar Realização de Consulta domiciliar para atendimento a pacientes residentes na zuna urbana e rural do município de Itapeva, cadastrado junto ao programa Melhor em Casa 90 Consulta R$ 150,00 R$ 13.500,00 Prefeitura Municipal de Itapeva - Processo: 2117/2024 - anexado em 04/03/2024 08:42:01

Prefeitura Municipal de Itapeva Página 7/27 Fls. Nº _______ Rubrica _______ 4.2.2.28 Cardiologista ou Médico em Radiologia e Diagnóstico por imagem. Consultório do Prestador Ecocardiograma adulto transtorácica - Dependências do prestador 50 Proced. R$ 250,00 R$ 12.500,00 4.2.2.29 Cardiologista ou Médico em Radiologia e Diagnóstico por imagem. Centro de Especialidades ou outro local indicado Ecocardiograma adulto transtorácica – Equipamento do prestador 50 Proced. R$ 250,00 R$ 12.500,00 4.2.2.30 Cardiologista ou Médico em Radiologia e Diagnóstico por imagem. Consultório do Prestador Ecocardiograma Infantil (0 a 12 anos) transtorácica – Dependências do prestador 8 Proced. R$ 300,00 R$ 2.400,00 4.2.2.31 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Exerese de Calázio e outras pequenas lesoes da Palpebra 5 Proced. R$ 78,75 R$ 393,75 4.2.2.32 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Explante de Lente Intra Ocular 5 Proced. R$ 846,19 R$ 4.230,95 4.2.2.33 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Implante Secundário de Lente Intra Ocular - LIO 5 Proced. R$ 1.112,83 R$ 5.564,15 4.2.2.34 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Tratamento Cirúrgico de Pterígio 15 Proced. R$ 209,55 R$ 3.143,25 4.2.2.35 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Recobrimento Conjuntival 15 Proced. R$ 172,27 R$ 2.584,05 4.2.2.36 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Campimetria Computadorizada 20 Proced. R$ 40,00 R$ 800,00 4.2.2.37 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Paquimetria Ultrassônica 20 Proced. R$ 14,81 R$ 296,20 4.2.2.38 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Retinografia Colorida Binocular 20 Proced. R$ 24,68 R$ 493,60 4.2.2.39 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Biometria Ultrassônica (Monocular) 5 Proced. R$ 24,24 R$ 121,20 4.2.2.40 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Topografia Computadorizada de Córnea 10 Proced. R$ 24,24 R$ 242,40 4.2.2.41 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Microscopia Especular de Córnea 10 Proced. R$ 24,24 R$ 242,40 4.2.2.42 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Gonioscopia 20 Proced. R$ 6,74 R$ 134,80 4.2.2.43 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Retirada de Corpo Estranho da Córnea 10 Proced. R$ 25,00 R$ 250,00 4.2.2.44 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Epilação de Cílios 5 Proced. R$ 22,93 R$ 114,65 4.2.2.45 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Sondagem de Canal Lacrimal 5 Proced. R$ 203,73 R$ 1.018,65 4.2.2.46 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Teste Ortóptico 10 Proced. R$ 12,34 R$ 123,40 Prefeitura Municipal de Itapeva - Processo: 2117/2024 - anexado em 04/03/2024 08:42:01

Prefeitura Municipal de Itapeva Página 8/27 Fls. Nº _______ Rubrica _______ 5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 5.1. Poderão participar deste credenciamento os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos. 5.2. Os interessados poderão pleitear o seu credenciamento na sua área de atuação, conforme item 1.1, preenchendo no anexo II (formulário para inscrição) a especialidade e quantitativo mensal – que também poderá disponibilizar em seu consultório. 5.3. O credenciado será responsável pelo diagnóstico, prognóstico indicado aos pacientes do Município de Itapeva-SP. 5.4. Não será permitida a participação neste credenciamento de: 5.4.1. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, em atendimento § 4º, art. 91 da lei federal 14.133/2021 e com vistas à comprovação da idoneidade da licitante, através de consultas do/da: 5.4.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), mantidos pela Controladoria-Geral da União (https://certidoes.cgu.gov.br/); 5.4.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php); 5.4.1.3. Relação de apenados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (https://www.tce.sp.gov.br/pesquisa-relacao-apenados). 5.4.2. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 5.4.3. agente público do órgão ou entidade licitante; 5.4.4. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição. 5.5. O impedimento de que trata o item 5.4.1 e subitens será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 5.6. É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a representação, na presente licitação, de mais de uma empresa. 5.7. Os interessados deverão proceder, antes da elaboração dos documentos de habilitação, à verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos. 5.7.1. É de inteira responsabilidade do interessado no credenciamento arcar com todos os custos associados à preparação e apresentação dos documentos de habilitação. 4.2.2.47 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Sutura de Pálpebras 5 Proced. R$ 143,99 R$ 719,95 4.2.2.48 Oftalmologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Vitrectomia Anterior 5 Proced. R$ 381,08 R$ 1.905,40 4.2.2.49 Otorrinolaringologia Centro de Especialidades ou outro local indicado Nasofibroscopia com fornecimento de materiais e insumos necessários 10 Proced. R$ 120,00 R$ 1.200,00 4.2.2.50 Clínico Geral Médico Regulador – Central Ambulatorial de Regulação Avaliar e regular a oferta dos serviços de saúde, priorizando os atendimentos conforme classificação de risco. 132 Horas R$ 150,00 R$ 19.800,00 Prefeitura Municipal de Itapeva - Processo: 2117/2024 - anexado em 04/03/2024 08:42:01

Prefeitura Municipal de Itapeva Página 9/27 Fls. Nº _______ Rubrica _______ 6. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO 6.1. A DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO deverá ser deverá ser protocolada na sede da Secretaria Municipal da Saúde, sito a avenida Vaticano, 1249, Jardim Europa, com horário de atendimento das 9h às 11h e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. 6.1.1. Poderá ser utilizado método eletrônico para envio da documentação, devendo o interessado consultar previamente a Secretaria Municipal da Saúde, pelo telefone (15) 3524-9397, para obter maiores informações. 6.2. A documentação apresentada deverá ser passível de verificação de autenticidade por meio eletrônico e declarações assinadas digitalmente. 6.2.1. Caso a documentação não atenda ao solicitado no item 6.2, o interessado deverá comparecer munido de todos os documentos originais, acompanhados de suas respectivas cópias, visando a autenticação da documentação pelo agente fiscal ou outro servidor designado pela Secretaria Municipal da Saúde. 7. DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO 7.1. Para fins de habilitação, deverá o interessado deverá comprovar um dos seguintes requisitos: 7.1.1. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 7.1.2. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor; 7.1.3. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; 7.1.4. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores. 7.1.5. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 7.2. REGULARIDADE FISCAL 7.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ( CNPJ ); 7.2.2. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ( CND ) ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa ( CPEND ), relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União inclusive créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, expedida pela Secretaria da Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); 7.2.3. Certidão Negativa - ou Positiva com efeitos de Negativa - de Débitos inscritos na Dívida Ativa , emitido pela Secretaria da Fazenda ou Procuradoria Geral do Estado sede da licitante; 7.2.4. Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ), por meio da apresentação da CRF – Certificado de Regularidade do FGTS; 7.2.5. Prova de Regularidade Municipal – Certidão Negativa de Tributos Mobiliários do domicílio ou sede da licitante, na forma da lei, com prazo de validade em vigor, ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa referente aos Tributos Mobiliários . 7.2.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ) , ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa expedida pela Justiça do Trabalho. 7.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 7.3.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual. Prefeitura Municipal de Itapeva - Processo: 2117/2024 - anexado em 04/03/2024 08:42:01

Prefeitura Municipal de Itapeva Página 10/27 Fls. Nº _______ Rubrica _______ 7.3.1.1. Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso. 7.4. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 7.4.1. Declarações unificadas, conforme modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital. 7.4.2. Certidão negativa de antecedentes criminais do(s) profissional(s) indicado(s) pela Empresa, emitida pela Justiça Estadual do domicílio do(s) profissional(s). 7.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA-PROFISSIONAL 7.5.1. Comprovante de certificação do(s) profissional(s) indicado(s) pela Empresa, junto ao CRM . 7.5.2. Título de especialista reconhecido pela Sociedade Brasileira da Especialidade ou residência reconhecida pelo MEC na mesma especialidade assinalada no Formulário para Inscrição; 7.5.3. Formulário de inscrição para o credenciamento, conforme Anexo II . 7.5.4. Declaração de compromisso de prestação de serviço e de disponibilidade de carga horária para a realização de consultas, compatível com a conveniência das Unidades de Saúde, conforme Anexo III . 7.5.5. Nos casos de consultas no consultório do prestador, preencher o local do serviço, constante do Anexo II. 7.6. O proponente ficará sujeito à desclassificação caso a Comissão constate a existência de fato superveniente, com relação à documentação apresentada, ou qualquer outro fato que a desclassifique. 7.7. Os documentos expedidos deverão estar com prazo de validade em vigor na data de sua apresentação. 7.8. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, esta Prefeitura aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias imediatamente anteriores à data de apresentação. 8. PROCEDIMENTO DO CREDENCIAMENTO E RECURSOS 8.1. A documentação técnica-profissional (item 7.5 e subitens do edital) será analisada pela agente fiscal designada pela Portaria 9.408/2024 ou outro servidor designado pela Secretária Municipal da Saúde, que posteriormente a remeterá ao Departamento de Materiais e Suprimentos visando a verificação da documentação constante nos itens 7.1, 7.2, 7.3 e 7.4 e subitens e o julgamento final do credenciamento, caso a documentação atenda integralmente a solicitada no instrumento convocatório, sendo os autos posteriormente encaminhados para homologação da autoridade competente. 8.2. A Comissão de Contratação reserva-se o direito de, em qualquer época ou oportunidade, proceder diligências destinadas a complementar ou esclarecer a instrução do processo. 8.3. Em caso de ausência de quaisquer documentos constantes no itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5 e subitens, a Comissão de Contratação solicitará a sua complementação ao interessado. 8.4. A solicitação será realizada via e-mail ou telefone, que deverão ser informados na documentação (modelo constante no Anexo II). 8.5. O julgamento será anunciado através da Imprensa Oficial do Município de Itapeva, pelo “link” https://imprensaoficialmunicipal.com.br/itapeva. 8.6. Os interessados poderão interpor recurso no prazo de até 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado do credenciamento, na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itapeva-SP. 8.7. Os recursos interpostos serão apreciados inicialmente pela Comissão de Contratação. Caso não sejam acolhidos, serão encaminhados à Procuradoria do Município, com parecer fundamentado sobre a manutenção da decisão, cabendo a Procuradoria a decisão final. Prefeitura Municipal de Itapeva - Processo: 2117/2024 - anexado em 04/03/2024 08:42:01