Resumo do edital: Manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, com fornecimento de peças, componentes e materiais, compreendendo veículos leves e veí
Pregão - Eletrônico 27/2026 · MUNICIPIO DE RIVERSUL · Riversul/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 31 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 27/2026, processo licitatório nº 204/2026, da Prefeitura de Riversul/SP.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 204/2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar 123/06 e pelo Decreto Municipal 477/2024.
“regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar Federal n° 147/2014, Decreto Municipal 477/2024”
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, com fornecimento de peças, componentes e materiais, compreendendo veículos leves e pesados.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, com fornecimento de peças, componentes e materiais, compreendendo veículos leves e veículos pesados”
O valor estimado da contratação é de R$ 908.799,21.
“R$ 908.799,21 (novecentos e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos).”
O critério de julgamento é menor preço por lote, no modo de disputa aberto.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote Modo de Disputa: Aberto”
O sistema eletrônico utilizado é o BLL Compras, no endereço www.bll.org.br.
“Sistema Eletrônico: BLL Compras – www.bll.org.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto do pregão é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, com fornecimento de peças, componentes e materiais, compreendendo veículos leves e pesados.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, com fornecimento de peças, componentes e materiais, compreendendo veículos leves e veículos pesados”
O Lote 001 compreende veículos leves com PBT igual ou inferior a 3.500 kg.
“LOTE 001 – VEÍCULOS LEVES Compreende os veículos automotores da frota municipal com Peso Bruto Total – PBT igual ou inferior a 3.500 kg”
O Lote 002 compreende veículos pesados com PBT superior a 3.500 kg, incluindo caminhões, ônibus, micro-ônibus, máquinas rodoviárias e tratores agrícolas.
“LOTE 002 – VEÍCULOS PESADOS Compreende os veículos automotores com Peso Bruto Total – PBT superior a 3.500 kg, incluindo caminhões, ônibus, micro-ônibus e outros veículos rodoviários de características equivalentes”
A frota atual é composta por 73 veículos, máquinas, tratores e demais equipamentos.
“A frota atual é composta por 73 (setenta e três) veículos, máquinas, tratores e demais equipamentos integrantes da frota municipal”
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados da Autorização para Início dos Serviços.
“O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data indicada na Autorização para Início dos Serviços (AIS) pelo CONTRATANTE;”
O regime de execução do contrato será de empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do Contrato será de Empreitada por Preço Unitário .”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 908.799,21.
“R$ 908.799,21 (novecentos e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos).”
O valor-base estimado para peças do Lote 001 é de R$ 97.525,17.
“O valor-base estimado para aquisição de peças, acessórios, componentes e materiais durante a vigência contratual, sobre o qual incidirá o percentual de desconto ofertado, é de R$ 97.525,17”
O valor-base estimado para peças do Lote 002 é de R$ 388.455,04.
“O valor-base estimado para aquisição de peças, acessórios, componentes e materiais durante a vigência contratual, sobre o qual incidirá o percentual de desconto ofertado, é de R$ 388.455,04”
O valor total global estimado para o Lote 01, serviços mais peças, é de R$ 182.304,27.
“Valor Total Global para 12 Meses (Serviços + Peças) (C+F) (R$) 182.304,27”
O valor total global estimado para o Lote 02, serviços mais peças, é de R$ 726.494,94.
“Valor Total Global para 12 Meses (Serviços + Peças) (C+F) (R$) 726.494,94”
O custo estimado anual total da contratação, serviços mais peças, é de R$ 908.799,21.
“O custo estimado anual total (serviços + peças) da contratação é de R$ 908.799,21”
Prazos e sessão
A apresentação de propostas ocorre de 16/10/2026 às 8h até 30/10/2026 às 23h59min.
“De 16/10/2026 às 8h (horário de Brasília) Até 30/10/2026 às 23h59min (horário de Brasília)”
A abertura das propostas ocorre em 03/11/2026 às 8h.
“Abertura das propostas: 03/11/2026 às 8h (horário de Brasília)”
O início da disputa ocorre em 03/11/2026 às 9h.
“Início da disputa: 03/11/2026 às 9h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados da Autorização para Início dos Serviços.
“O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data indicada na Autorização para Início dos Serviços (AIS) pelo CONTRATANTE;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 100,00.
“Intervalo mínimo entre lances: R$ 100,00”
O julgamento será pelo menor preço por lote, correspondente à soma dos valores finais dos itens que o compõem.
“O julgamento será realizado pelo menor preço por lote, correspondente à soma dos valores finais dos itens que o compõem.”
A disputa no item de mão de obra ocorre sobre o valor da hora técnica/homem.
“No item correspondente à mão de obra, a disputa ocorrerá sobre o valor da hora técnica/homem”
A disputa no item de peças ocorre sobre o respectivo valor monetário estimado, mediante oferta de valores inferiores.
“No item correspondente às peças, acessórios, componentes e materiais, a disputa ocorrerá sobre o respectivo valor monetário estimado, mediante oferta de valores inferiores.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica pode ser comprovada com registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual ;”
A habilitação jurídica pode ser comprovada com requerimento de empresário, no caso de empresário individual.
“b) Requerimento de empresário no caso de empresário individual ;”
A habilitação jurídica pode ser comprovada com ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ;”
A habilitação jurídica pode ser comprovada com inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A habilitação jurídica pode ser comprovada com decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Para Microempreendedor Individual, a habilitação jurídica pode ser comprovada com Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“f) Para Microempreendedor Individual: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.);”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige prova de regularidade para com a União, Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes.
“c) Prova de regularidade para com a União, Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes, que estejam dentro do prazo de validade, expresso na própria certidão ou, na hipótese de as certidões não trazerem o prazo de validade, que elas tenham sido expedidas há, no máximo, 90 (noventa) dias, composta de:”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através da apresentação do CRF - Certidão de Regularidade FGTS.
“d) Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através da apresentação do CRF - Certidão de Regularidade FGTS, dentro do seu período de validade;”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
“e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.”
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige declaração de não empregar menor, salvo em condição de aprendiz.
“f) Declaração de não empregar menor, salvo em condição de aprendiz (em conjunto com declaração unificada Anexo III).”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige comprovação de aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
“10.9.1. Comprovação de aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitidos(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso;”
Entende-se como compatível com o objeto pretendido o atestado que comprove a execução de serviços de manutenção de veículos com fornecimento de peças e acessórios, envolvendo, no mínimo, 315 horas de serviços de manutenção de veículos leves (Lote 001) e 900 horas de serviços de manutenção de veículos pesados (Lote 002).
“10.9.1.1. Entende-se como compatível com o objeto pretendido o atestado que comprove a execução de serviços de manutenção de veículos com fornecimento de peças e acessórios, envolvendo, no mínimo, 315 (trezentas e quinze) horas de serviços de manutenção de veículos leves (Lote 001) e 900 (novecentas) horas de serviços de manutenção de veículos pesados (Lote 002);”
Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados.
“10.9.1.2. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados;”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“10.10.1 Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante e, no caso de não constar na certidão o seu prazo de validade , a mesma deverá ter sido emitida há menos de 90 (noventa) dias da data de abertura da sessão.”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses a partir da Autorização para Início dos Serviços.
“O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data indicada na Autorização para Início dos Serviços (AIS) pelo CONTRATANTE;”
O prazo limite para execução dos serviços é de 5 dias úteis da aprovação do orçamento.
“O prazo limite para os serviços serem executados pela Contratada nos veículos do Contratante será de 5 (cinco) dias úteis da aprovação do orçamento pelo Gestor e/ou Comissão de Fiscalização do Contrato”
Serviços de retífica, lanternagem, pintura e capotaria têm prazo máximo de 15 dias úteis.
“Os serviços de retifica, lanternagem, pintura e capotaria serão executados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, salvo justificativa prévia por parte da Contratada e aceitação pelo Contratante;”
O orçamento deve ser apresentado em até 3 dias úteis da entrada do veículo ou da solicitação do serviço.
“A Contratada deverá apresentar o orçamento para a execução dos serviços no prazo máximo de 3 (três) dias úteis da entrada do veículo no seu estabelecimento ou da solicitação do serviço pelo Gestor e/ou Comissão de Fiscalização do Contrato;”
O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da emissão do Atestado.
“O pagamento será efetuado pela Tesouraria do Contratante, por intermédio de depósito bancário, em até 15 (quinze) dias contados da emissão do Atestado, desde que a correspondente nota fiscal/fatura tenha sido emitida sem incorreções;”
Os serviços de assistência técnica e manutenção devem ser prestados em dias úteis das 8h às 17h.
“Os serviços de assistência técnica e manutenção deverão ser prestados em dias úteis, no período das 8h às 17h;”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3 é de 0,5% a 15% sobre o valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, multa de 0,5% (cinco décimos por cento) a 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato licitado, observada a proporcionalidade da penalidade;”
A multa para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.9 é de 15% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4 a 14.1.9, multa de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato licitado, conforme a gravidade da conduta.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedindo-o de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Riversul/SP, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, conforme art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.”
A multa moratória por atraso injustificado na execução dos serviços é de 0,5% por dia, limitada a 30 dias.
“Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado na execução dos serviços, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 (trinta) dias de atraso.”
A multa compensatória em caso de inexecução total é de 10% a 30% sobre o valor total do contrato.
“Multa compensatória de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução total, prevista na alínea “c” do item 8.1.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pela plataforma BLL.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por meio eletrônico, pela plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
As impugnações devem ser dirigidas ao Pregoeiro e anexadas em campo específico na plataforma BLL.
“As impugnações ao Edital deverão ser dirigidas ao Pregoeiro e anexadas em campo específico na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL.”
As impugnações também podem ser enviadas pelo sistema de Protocolo Eletrônico no link indicado.
“As impugnações também serão aceitas e recebidas quando enviadas através do sistema de Protocolo Eletrônico, com acesso ao link: https://riversul.1doc.com.br/atendimento”
Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal.
“Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal.”
Caberá ao Pregoeiro responder aos esclarecimentos e impugnações e divulgá-los em sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis requisitantes e pela elaboração deste Edital e seus anexos, responder aos esclarecimentos e impugnações e divulgá-los em sítio eletrônico oficial em até 03 (três) dias úteis”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelo de proposta e minuta de contrato.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA. ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA. ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO.”
O Termo de Referência é composto pelos Anexos A e B.
“15.1.1. ANEXO A - FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO 15.1.2. ANEXO B - AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS”
O Anexo B trata da Avaliação da Qualidade dos Serviços.
“ANEXO B – AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS 1. INTRODUÇÃO: 1.1. Este documento descreve o procedimento de avaliação da qualidade dos serviços”
O Anexo II é o modelo de apresentação de proposta ao Pregão Eletrônico nº 27/2026.
“ANEXO II MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é o modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA Ao pregoeiro e equipe de apoio Prefeitura Municipal de Riversul, Estado de São Paulo”
O Anexo VII é o Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO VII TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO A empresa _____________________, endereço _______________________, inscrita no CNPJ sob nº________________________”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_Prego_Eletronico_027_de_2026” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.