Resumo do edital: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para execução de serviços de infraestrutura, passeio e contenção em via municip
Concorrência - Eletrônica 007/2026/2026 · MUNICIPIO DE CABREUVA · Cabreúva/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência nº 07/2026, processo nº 21749/2026, para serviços de infraestrutura, passeio e contenção na Rua Vitória.
“CONCORRÊNCIA Nº 07/2026 PROCESSO Nº 21749/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com base na Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, objetivando a contratação dos serviços descritos no Anexo I – Termo de referência, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O prazo de execução da obra é de 3 meses, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 3 (três) meses, contados do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos”
A execução será sob o regime de empreitada por preço global.
“A execução das obras e serviços será feita sob o regime de empreitada por preço global, conforme a composição de preços unitários constante da Planilha de Serviços”
O pagamento será realizado com base nos serviços efetivamente executados e medidos, no prazo de 30 dias do atesto.
“Os pagamentos serão realizados com base nos serviços efetivamente executados e medidos, na sua totalidade, de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela Contratada,”
A garantia de proposta exigida é de R$ 4.078,59.
“o licitante deverá apresentar comprovante de recolhimento da garantia de proposta, no valor de R$ 4.078,59 (quatro mil setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de infraestrutura, passeio e contenção em via municipal (Rua Vitória).
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, PASSEIO E CONTENÇÃO EM VIA MUNICIPAL (RUA VITÓRIA).”
O objeto está detalhado no Anexo I – Termo de Referência.
“objetivando a contratação dos serviços descritos no Anexo I – Termo de referência”
A execução das obras e serviços será feita sob o regime de empreitada por preço global.
“A execução das obras e serviços será feita sob o regime de empreitada por preço global, conforme a composição de preços unitários constante da Planilha de Serviços”
Os serviços poderão ser realizados fora do horário de expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
“A critério desta Administração, os serviços poderão ser realizados fora do horário de expediente normal de trabalho, inclusive aos sábados, domingos e feriados.”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 407.859,40.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 407.859,40”
O orçamento básico é de R$ 407.859,40, com BDI de 24,67%.
“O orçamento básico é de R$ 407.859,40 (quatrocentos e sete ml oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), com BDI de 24,67%.”
A garantia de proposta exigida é de R$ 4.078,59.
“o licitante deverá apresentar comprovante de recolhimento da garantia de proposta, no valor de R$ 4.078,59 (quatro mil setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos)”
A garantia contratual é de 5% do valor contratado.
“Para assinatura do contrato, a empresa adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor contratado.”
Prazos e sessão
O término do recebimento de propostas é em 27/10/2026 às 08h59.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 27/10/2026 – 08h59”
A abertura e análise de proposta ocorre em 27/10/2026 às 09h00.
“ABERTURA E ANÁLISE DE PROPOSTA: 27/10/2026 – 09h00”
A validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS”
O prazo de execução da obra é de 3 meses, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 3 (três) meses, contados do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos”
O prazo para inserção dos documentos de habilitação é de 2 horas.
“O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 2 (duas) horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos”
O prazo para assinar o termo de contrato é de 2 dias úteis.
“o licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato, quando for o caso, no prazo de 02 (dois) dias úteis sob pena de decair o direito à contratação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O lance deverá ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo 0,5%.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual.
“1.1 Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresário);”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária.
“1.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, tratando-se de sociedade empresária;”
O licitante deve apresentar documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária.
“1.3 Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedade empresária;”
O licitante deve apresentar decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente.
“1.5 Decreto de autorização, tratando-se de sociedade estrangeira no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando assim o exigir.”
As microempresas e empresas de pequeno porte devem firmar declaração para exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº 123/06.
“1.6 As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementar nº. 123/06 deverão firmar DECLARAÇÃO.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).
“2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal emitida pelas Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“2.3 Prova de regularidade fiscal emitida pelas Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões:”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Fazenda Municipal.
“2.3.1 Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Fazenda Municipal;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“2.3.3 Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome do licitante, que indique fornecimento compatível com o objeto da licitação.
“4.1 Prova de aptidão para o fornecimento de materiais/prestação de serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de Atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome do licitante, e que indique expressamente o fornecimento compatível com o objeto desta licitação.”
Entende-se por compatíveis os atestados que comprovem capacidade de fornecimento de 50% da execução pretendida.
“4.1.1 Entende-se por compatíveis o(s) atestados(s) que comprove(m) capacidade de fornecimento de 50% (cinquenta por cento) da execução pretendida, em conformidade com o item 4.3.”
A licitante deverá atestar que realizou a vistoria e que conhece o local e as condições da realização da obra ou serviço.
“4.2.1 A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. Assim, a licitante deverá , para fins de habilitação, atestar que realizou a vistoria e que conhece o local e as condições da realização da obra ou serviço.”
A licitante poderá substituir a vistoria por declaração formal assinada pelo respectivo responsável técnico.
“4.2.2 A licitante poderá substituir a vistoria por declaração formal assinada pelo respectivo responsável técnico, que possui conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
O licitante deve apresentar original ou cópia autenticada da Certidão de registro de pessoa jurídica, dentro de seu prazo de validade, junto ao CREA ou CAU.
“a. Original ou cópia autenticada da Certidão de registro de pessoa jurídica, dentro de seu prazo de validade, junto ao CREA ou CAU;”
O licitante deve apresentar atestado(s) registrado(s) no CREA ou CAU que indique que a empresa já executou obras similares ao objeto da licitação, representando no mínimo 50% das parcelas de maior relevância técnica.
“b. Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, por meio da apresentação de Atestado(s), expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registro(s) no órgão competente CREA ou CAU, no qual se indique que a empresa já executou obras similares ao objeto da presente licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com pesquisa realizada em data não anterior a 90 dias da data prevista para apresentação das propostas.
“3.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, cuja pesquisa tenha sido realizada em data não anterior a 90 (noventa) dias da data prevista para a apresentação das propostas;”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“3.2 Apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, observadas as seguintes previsões:”
A empresa não obrigada a publicar o balanço, porém obrigada à sua elaboração, deverá apresentar cópia legível das páginas do Livro Diário com o Balanço e a Demonstração de Resultados do exercício.
“b. Apresentar cópia legível das páginas do LIVRO DIÁRIO, no qual tenham sido transcritos o Balanço e a Demonstração de Resultados do exercício;”
A empresa obrigada a publicar o balanço deverá apresentar a respectiva prova e a certidão de arquivamento na Junta Comercial.
“c. A empresa interessada obrigada a publicar o balanço deverá apresentar a respectiva prova e a certidão de arquivamento na Junta Comercial;”
A verificação da boa situação financeira será feita mediante apuração dos indicadores contábeis com memória de cálculo assinada por profissional habilitado da área contábil.
“d. A verificação da boa situação financeira do licitante será feita mediante a apuração dos indicadores contábeis abaixo especificados, que deverá ser apresentado com sua memória de cálculo devidamente assinado por profissional habilitado da área contábil:”
O índice de liquidez corrente deve ser maior ou igual a 1.00.
“1) ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE: Ativo Circulante (AC) / Passivo Circulante (PC) = Maior ou igual 1.00”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A proposta será recusada se a amostra não for entregue, houver atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Agente de Contratação analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 3 meses, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução da obra será de 3 (três) meses, contados do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos”
A execução será sob o regime de empreitada por preço global, conforme a composição de preços unitários da Planilha de Serviços.
“A execução das obras e serviços será feita sob o regime de empreitada por preço global, conforme a composição de preços unitários constante da Planilha de Serviços”
Os serviços poderão ser realizados fora do horário de expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
“A critério desta Administração, os serviços poderão ser realizados fora do horário de expediente normal de trabalho, inclusive aos sábados, domingos e feriados.”
O prazo de início de execução dos serviços é de até 5 dias, contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de início de execução dos serviços é de até 05 (cinco) dias, contados da data do recebimento da Ordem de Serviço pela contratada;”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias úteis pela fiscalização, mediante termos detalhados.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias úteis pela fiscalização, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 dias, contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta ou contrato celebrado.
“bem como a sanção de multa aplicada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da proposta/contrato celebrado”
A multa compensatória por inexecução total do objeto é de 10% sobre o valor total do contrato.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,5% por dia sobre o valor total do contrato, até o limite de 10%.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite de 10% (dez por cento),”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 (três) anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "b", "c" e "d”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (cinco) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados via Sistema BBMNET.
“A impugnação ao edital e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados na forma eletrônica, via Sistema BBMNET.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, composto por Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma de Desembolso e Projeto Básico.
“ANEXO I - Termo de Referência (Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma de Desembolso, e Projeto Básico (mídia eletrônica))”
O Anexo II contém os documentos para habilitação.
“ANEXO II – Documentos para habilitação”
O Anexo III é a Ficha Técnica descritiva.
“ANEXO III – Ficha Técnica descritiva”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato e o Termo de Ciência e de Notificação.
“ANEXO IV – Minuta do Contrato; e Termo de Ciência e de Notificação.”
O Anexo I do Termo de Referência relaciona Memorial Descritivo, Cronograma de Execução, Planilha Orçamentária, Detalhamento do BDI e Projeto Básico.
“MEMORIAL DESCRITIVO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DETALHAMENTO DO BDI PROJETO BÁSICO”
O Anexo II lista os documentos necessários para habilitação, iniciando pela habilitação jurídica.
“ANEXO II DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO 1. HABILITAÇÃO JURÍDICA”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital__Concorrencia_072026__Reparos_Rua_Vitoria_assinado” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.