Resumo do edital: Aquisicao de curativos especiais destinados ao cuidado de pacientes com feridas agudas e cronicas
Pregão - Eletrônico 67 | Processo 14108/2026 · MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · Porto Feliz/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 47 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 67/2026 para registro de preços de curativos especiais.
“PREGÃO ELETRÔNICO 67/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de curativos especiais destinados ao cuidado de pacientes com feridas agudas e crônicas.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS DESTINADOS AO CUIDADO DE PACIENTES COM FERIDAS AGUDAS E CRÔNICAS”
O valor total da contratação é de R$ 1.300.707,58.
“R$ 1.300.707,58 (um milhão e trezentos mil e setecentos e sete reais e cinquenta e oito centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09h00min.
“DIA 27/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de curativos especiais para feridas agudas e crônicas.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS DESTINADOS AO CUIDADO DE PACIENTES COM FERIDAS AGUDAS E CRÔNICAS”
A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens.
“A licitação será dividida em grupos, formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do Termo de Referência”
O objeto é a aquisição de curativos especiais destinados ao cuidado de pacientes com feridas agudas e crônicas.
“O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS DESTINADOS AO CUIDADO DE PACIENTES COM FERIDAS AGUDAS E CRÔNICAS”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.300.707,58.
“R$ 1.300.707,58 (um milhão e trezentos mil e setecentos e sete reais e cinquenta e oito centavos).”
O faturamento mínimo por autorização de compras será de R$ 100,00.
“o faturamento mínimo por autorização de compras será de R$ 100,00 (duzentos reais);”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09h00min.
“DIA 27/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses”
O prazo de entrega é de até 07 dias úteis.
“a entrega deverá ocorrer, no máximo, em 07 (sete) dias úteis”
O prazo de pagamento é de até 30 dias.
“Em até 30 (trinta) dias, contados da verificação de conformidade do objeto”
Critério de julgamento
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
Habilitação jurídica
A licitante detentora da melhor proposta deve apresentar documentos de habilitação jurídica.
“8.2. A licitante detentora da melhor proposta deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação:”
Exige-se Registro Comercial para empresa individual, podendo ser ficha cadastral completa.
“8.3.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual, podendo ser ficha cadastral completa;”
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“8.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige-se inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“8.3.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige-se decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.3.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“8.4.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal , relativa ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com objeto do certame;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“8.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e a Contribuições Sociais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual relativa ao ICMS.
“8.4.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que guardem relação com o objeto licitado, expedida(s) pela Secretaria do Estado da Fazenda do domicílio ou sede da licitante ou pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE 02, de 09/05/2013, referente aos DÉBITOS INSCRITOS (https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf).”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal relativa aos tributos mobiliários.
“8.4.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , relativa aos tributos mobiliários, emitida pelo órgão do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei, da empresa responsável pela execução do contrato;”
Exige-se Certificado de Regularidade do FGTS dentro do prazo de validade.
“8.4.6. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentro do prazo de validade;”
Qualificação técnica
Exige-se Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) emitida pela ANVISA.
“8.6.1.1. Autorização de Funcionamento da Empresa – AFE, emitida pela ANVISA;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou liquidação judicial.
“8.5.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou liquidação judicial pelo distribuidor da sede ou filial da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, cuja pesquisa tenha sido realizada com antecedência não superior a 90 (noventa) dias da data prevista para a abertura da sessão.”
Admite-se Certidão Positiva de Recuperação Judicial com apresentação do Plano de Recuperação vigente.
“8.5.1.1. Nos casos de empresas que se encontram em recuperação judicial, será admitida a apresentação de Certidão Positiva de Recuperação Judicial, devendo ainda apresentar o Plano de Recuperação vigente.”
Amostras e prova de conceito
O fornecedor classificado na fase de lances terá 3 dias úteis para apresentar amostras.
“O(s) fornecedor(es) classificado(s) na fase de lances terão 03 (três) dias úteis para apresentação da(s) amostra(s):”
As amostras devem ser identificadas com nome da licitante, número do processo, número do pregão e número do lote.
“As amostras devem ser identificadas com o nome da licitante, com o número do processo licitatório, número do pregão e número do lote;”
As amostras devem ser enviadas com bula e/ou ficha técnica e em embalagem original sem violação.
“As amostras deverão ser enviadas juntamente com a bula e/ou ficha técnica e em embalagem original do produto, sem que haja qualquer tipo de violação das embalagens”
As amostras podem ser abertas e manuseadas e não serão devolvidas.
“Poderão ser abertas e manuseadas, não sendo devolvidas à evidenciado durante a referida análise terá o item imediatamente desclassificado, mesmo que possua todas as especificações exigidas no Edital.”
As amostras serão analisadas conforme especificações e emitido parecer pelos profissionais do Programa Melhor em Casa.
“As amostras serão analisadas dentro das especificações solicitadas, bem como se atendem com eficácia ao fim a qual se destinam, e posteriormente será emitido parecer, pelos profissionais do Programa Melhor em Casa da Secretaria Municipal de Saúde,”
O resultado da análise das amostras será divulgado em até 5 dias úteis após o prazo de entrega.
“O resultado da análise das amostras será divulgado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da finalização do prazo de entrega.”
Entrega e execução
A entrega será parcelada conforme emissão dos pedidos de empenho/autorizações de compras.
“Entrega será parcelada, conforme emissão dos pedidos de empenho/autorizações de compras emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde.”
Os insumos deverão ser entregues no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.
“Os insumos, objetos desta licitação, deverão ser entregues em perfeitas condições, conforme especificações, prazo estabelecidos neste documento, sem ônus a contratante, de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Feliz, na sede do Almoxarifado, na Rua Dr. Alvim, nº 361 – Centro”
O prazo de entrega é de no máximo 7 dias úteis a contar do recebimento do pedido.
“a entrega deverá ocorrer, no máximo, em 07 (sete) dias úteis , a contar do recebimento do pedido de empenho/autorização de compra.”
O faturamento mínimo por autorização de compras será de R$ 100,00.
“o faturamento mínimo por autorização de compras será de R$ 100,00 (duzentos reais);”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.”
O pagamento será em até 30 dias contados da verificação de conformidade do objeto.
“Em até 30 (trinta) dias, contados da verificação de conformidade do objeto e mediante apresentação da nota fiscal do fornecimento.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela Pregoeira durante o certame;”
A Administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Advertência; 12.2.2. Multa; 12.2.3. Impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura do Município de Porto Feliz, nos termos do artigo 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021. 12.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.”
A penalidade de multa poderá ser aplicada de acordo com o Decreto Municipal nº 8.606, de 05 de maio de 2025.
“A penalidade de multa poderá ser aplicada de acordo com o Decreto Municipal nº 8.606, de 05 de maio de 2025.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a Ata de Registro de Preços caracteriza descumprimento total da obrigação.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a Ata de Registro de Preços, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados eletronicamente.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados de forma eletrônica, através da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br)”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços, Minuta de Cadastro de Reserva, Modelo de Declaração Unificada, Minuta do Termo de Contrato, Termo de Ciência e Notificação e Declaração de Documentos à Disposição do Tribunal de Contas.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1. Anexo I – Termo de Referência; 14.11.2. Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços; 14.11.3. Anexo III – Minuta de Cadastro de Reserva; 14.11.4. Anexo IV – Modelo de Declaração Unificada; 14.11.5. Anexo V – Minuta do Termo de Contrato Oriundo da Ata de Registro de Preços; 14.11.6. Anexo VI – Termo de Ciência e Notificação; 14.11.7. Anexo VII – Declaração de Documentos à Disposição do Tribunal de Contas.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III é a Minuta de Cadastro de Reserva.
“ANEXO III – MINUTA DE CADASTRO DE RESERVA”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo V é a Minuta do Termo de Contrato Oriundo da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital 672026” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.