Fornecimento, confecção e entrega de camisetas personalizadas, credenciais para evento com cordão e estruturas de backdrop com lona impressa, destinados à realização do evento institucional Salto Delas 2026, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação

1 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 369/2026 Processo nº 4.333/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - inciso II da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente a contratação de empresa especializada para o fornecimento, confecção e entrega de camisetas personalizadas, credenciais para evento com cordão e estruturas de backdrop com lona impressa, destinados à realização do evento institucional Salto Delas 2026, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação. Participação exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, em observância ao disposto no art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à municipalidade. A Dispensa se realizará de forma ELETRÔNICA, através portal: www.licita.salto.sp.gov.br , na data de 19 de outubro de 2026. Prazo de Divulgação do Aviso: das 08h do dia 13/10/2026 até as 08h do dia 19/10/2026. Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia 16/10/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 19/10/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br . Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11) 4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: [email protected] Salto, 09 de outubro de 2026. TERMO DE REFERÊNCIA

2 1. Objeto Contratação de empresa especializada para o fornecimento, confecção e entrega de Camisetas Personalizadas, Credenciais para Evento com Cordão e Estruturas de Backdrop com Lona Impressa, destinados à realização do evento institucional Salto Delas 2026, dividido em itens/lotes distintos, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento. Secretaria de Saúde. 2. Justificativa A contratação justifica-se pela necessidade de infraestrutura de identificação, comunicação visual e vestuário para a realização do evento institucional Salto Delas 2026, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação (SDETTI). O evento, voltado ao fomento do empreendedorismo e liderança feminina no município de Salto/SP, contará com a presença de público, palestrantes e comissão organizadora, exigindo padronização visual através das camisetas para a equipe, credenciamento adequado para os participantes e backdrops decorativos/fotográficos para identificação e valorização da marca do evento. 3. Especificação Item Descrição do item Quantidade Medida Média Valor Unitário Média Valor Total 01 Camiseta Básica Personalizada — Malha 100% Algodão Penteado, gola decote redondo (acabamento em punho da mesma cor), cor Rosa Pink, estampa frontal personalizada em DTF (formato A4). 20 Unidade R$ 61,67 R$ 1.233,40 02 Credencial para Evento com Cordão preto — Papel Couché 300g, formato 87 × 120, impressão 4 × 0 cores (colorido frente), acabamento com furação e verniz total na frente, acompanhada de cordão preto. 400 Serviço R$ 1,78 R$ 712,00

3 4. Detalhamento dos itens 4.1. Dados Gerais do Evento • Data de Realização: 17 de novembro de 2026. • Horário do Evento: Das 17h00 às 20h00 (com cronograma de montagem e ensaio técnico prévios). • Local de Execução: Teatro Palma de Ouro / Sala Palma de Ouro, Rua Prudente de Moraes, 580 - Centro, Salto/SP. 4.2. Detalhamento do Item 01 – Camisetas Personalizadas: • Material/Tecido: Malha 100% Algodão penteado de alta qualidade. • Modelo/Corte: Camiseta básica, sem detalhes extras, gola com decote redondo e acabamento em punho na mesma cor do tecido. • Cor do Tecido: Rosa Pink. • Personalização: Impressão em estampa DTF (formato A4), aplicada exclusivamente no peito/frente escrito “DELAS” na cor dourado, conforme arte fornecida no ANEXO I. • Grade de Tamanho (Total: 20 unidades) o Tamanho GG: 2 o Tamanho G: 8 o Tamanho M: 5 o Tamanho P: 5 4.3. Detalhamento do Item 02 – Credenciais com Cordão • Quantidade: 400 unidades. • Formato/Dimensões: Aproximadamente 87 × 120 mm. 03 Conjunto de Backdrop e Lona Impressa — Estrutura metálica/tubos de aço profissional ajustável e desmontável, acompanhada de Lona Front Light 440 g/m2 com impressão digital 3,00 × 3,00 m, acabamento em solda eletrônica, ilhoses e cantoneiras de acabamento, incluindo transporte, montagem e instalação no local do evento. 02 Unidade R$ 3.485,23 R$ 6.970,46

4 • Papel/Gramatura: Papel Couché 300g. • Impressão/Cores: Impressão 4 × 0 cores (colorida apenas na frente / verso em branco), conforme modelo constante no ANEXO II. • Acabamento: Furação superior (02 furos) e aplicação de verniz total na frente para acabamento e proteção. • Acessório: Cordão de nylon preto de aproximadamente 3 mm ou cordão de 85 cm com ponteira plástica. As credenciais deverão ser entregues devidamente montadas com seus respectivos cordões. 4.4. Detalhamento do Item 03 - Estruturas Backdrop e Lonas Impressas • Quantidade: 02 (duas) estruturas completas com lonas impressas. • Dimensões por Unidade: 3,00 × 3,00 m (9 m2 por painel). • Mídia/Lona: Lona Front Light de 440 g/m2 com impressão digital em alta resolução, acabamento com solda eletrônica, cantoneiras e ilhoses para fixação, conforme arte constante no ANEXO III. • Estrutura de Sustentação: Estrutura metálica modular/tubos de aço profissional (metalon galvanizado 30 × 30 mm), ajustável e desmontável, com bases firmes de apoio de solo e cantoneiras de acabamento. • Serviços Inclusos: Carga, frete/deslocamento, montagem e instalação nos locais indicados no Teatro Sala Palma de Ouro. 5. Prazo de execução • Alinhamento Prévio: O envio das artes finais para confecção das camisetas, credenciais e lonas ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis após a homologação. • Entrega das Camisetas e Credenciais: Deverão ser entregues presencialmente na 3 Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Av. Tranquillo Gianinni, 861 - Dist. Ind. Santos Dumont, Cep: 13329-600, Salto/SP) até o dia 06 de novembro de 2026 (com antecedência ao evento). • Montagem e Instalação dos Backdrops: A montagem das estruturas e fixação das lonas no Teatro Palma de Ouro deverá ter início no dia 17 de novembro de 2026 as 09h00, com a instalação totalmente concluída e testada até as 14h00. 6. Local de execução As Estruturas Backdrop e Lonas Impressas deverão ser entregues no Teatro Palma de Ouro (Rua Prudente de Moraes, 580 - Centro, Salto/SP) e demais itens contidos neste termo de referência na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Av. Tranquillo Gianinni, 861 - Dist. Ind. Santos Dumont, Cep: 13329-600, Salto/SP). A Contratante disponibilizará o local livre e desimpedido para a montagem dos painéis. 7. Pagamento O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento das

5 respectivas faturas, mediante empenho, conforme as normas da Administração Pública. 8. Gestor do Contrato Rosinete Maria da Silva – Chefe de Gabinete. E-mail: [email protected] 9. Dotação Orçamentária Ficha: 451 - 02.12.01.339030.23.334.0009.2.039.01.1100000 Ficha: 452 - 02.12.01.339039.23.334.0009.2.039.01.1100000 Ficha: 453 - 02.12.01.449052.23.334.0009.2.039.01.1100000 10. Unidade Solicitante Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação 11. Habilitação Para a habilitação a empresa deverá apresentar a seguintes documentações (as documentações deverão ser encaminhadas via sistema eletrônico), inseridos via plataforma, juntamente com a proposta: Jurídica conforme o caso: a) Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, nos casos de empresário individual, o enquadramento como MEI ou documento similar, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ). Fiscal e trabalhista a) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: b) Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Jurídica ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, podendo ser obtida através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/certidoes-e-situacao-fiscal ; c) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade relativos a ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

6 d) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS; e) Prova de regularidade perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. f) A Certidão de regularidade Trabalhistas – CNDT é expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. O interessado pode requerê-la nas páginas eletrônicas do TST, do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante indicação do CNPJ. Econômico-financeira a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; b) Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; c) Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor. Mario Gilmar Mazetto Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação, Prefeitura Municipal de Salto

7 Anexo I

8 Anexo II

9 Anexo III