Serviços de troca de suspensão automotiva, a cargo da Secretaria de Saúde

1 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 371/2026 Processo nº 4.354/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - inciso I da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente a contratação de empresa especializada em serviços de troca de suspensão automotiva, a cargo da Secretaria de Saúde. Participação exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, em observância ao disposto no art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à municipalidade. A Dispensa se realizará de forma ELETRÔNICA, através portal: www.licita.salto.sp.gov.br, na data de 20 de outubro de 2026. Prazo de Divulgação do Aviso: das 08h do dia 14/10/2026 até as 08h do dia 20/10/2026. Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia 19/10/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 20/10/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br. Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11)4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: [email protected] Salto, 13 de outubro de 2026. TERMO DE REFERÊNCIA

2 1. Objeto Contratação de empresa especializada em serviços de troca de suspensão da Ambulância Master EWA 3A94, devido a ruídos – Ano 2022 – Km 174.300. Secretaria de Saúde. 2. Justificativa Justifica-se a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de troca da suspensão da Ambulância Renault Master, placa EWA3A94, ano 2022, com aproximadamente 174.300 km, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde, em razão da identificação de ruídos durante sua utilização. A substituição dos componentes da suspensão é necessária para identificar e corrigir possíveis desgastes ou folgas que estejam ocasionando os ruídos, garantindo melhores condições de estabilidade, dirigibilidade e segurança do veículo. Por se tratar de uma ambulância utilizada no atendimento e transporte de pacientes, é fundamental que o veículo permaneça em adequadas condições de funcionamento e segurança, evitando falhas mecânicas, paradas inesperadas e riscos aos pacientes, acompanhantes e servidores. A manutenção também contribui para preservar os demais componentes do sistema de suspensão e reduzir a possibilidade de agravamento dos desgastes, proporcionando maior durabilidade e melhor aproveitamento dos recursos públicos. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a segurança, confiabilidade e disponibilidade da ambulância, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde. 3. Especificação Item Descrição do item Quantidade Medida Média Valor Unit Média Valor Total 1 SERVIÇO TROCA DE DOT 4 1 Serviço R$ 70,00 R$ 70,00 2 SERVIÇO TROCA DE PASTILHA DIANTEIRA 1 Serviço R$ 628,00 R$ 628,00 3 SERVIÇO TROCA PASTILHA TRASEIRA 1 Serviço R$ 573,00 R$ 573,00

3 4. Detalhamento dos itens 4 SERVIÇO DE TROCA DISCO DIANTEIRO 1 Serviço R$ 1.164,67 R$ 1.164,67 5 SERVIÇO DE TROCA DISCO TRASEIRO 1 Serviço R$ 1.114,67 R$ 1.114,67 6 SERVIÇO DE TROCA PIVO DIANTEIRA 1 Serviço R$ 666,33 R$ 666,33 7 SERVIÇO DE TROCA TERMINAL DE DIREÇÃO 1 Serviço R$ 928,00 R$ 928,00 8 SERVIÇO DE TROCA DO COXIM DO AMORTECEDOR 1 Serviço R$ 1.491,33 R$ 1.491,33 9 SERVIÇO DE TROCA AMORTECEDOR DIANTEIRO 1 Serviço R$ 2.978,00 R$ 2.978,00 Item Descrição do item Quantidade Medida função 1 SERVIÇO TROCA DE DOT 4 1 Serviço Substituir o fluido de freio, garantindo a adequada transmissão da pressão hidráulica e o correto funcionamento do sistema de frenagem 2 SERVIÇO TROCA DE PASTILHA DIANTEIRA 1 Serviço Substituir as pastilhas desgastadas, restabelecendo a eficiência da frenagem e proporcionando maior segurança ao veículo 3 SERVIÇO TROCA PASTILHA TRASEIRA 1 Serviço Substituir as pastilhas traseiras desgastadas, contribuindo para o equilíbrio e a eficiência do sistema de frenagem. 4 SERVIÇO DE TROCA DISCO DIANTEIRO 1 Serviço Substituir os discos desgastados ou danificados, proporcionando superfície adequada de contato com as pastilhas e eficiência na frenagem.

4 5. Entrega do Veículo Após a Execução dos Serviços Após a conclusão dos serviços contratados, a empresa deverá realizar a entrega do veículo devidamente reparado e em condições de uso na Oficina Mecânica da Prefeitura, localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 950, CEP 13.320-140, Salto/SP, ou em outro local previamente acordado entre a Secretaria demandante e a contratada, para verificar dos serviços executados, desde que situado dentro do perímetro do Município de Salto/SP. Todas as despesas com transporte, remoção e deslocamento necessárias para a devolução do veículo serão de responsabilidade da contratada. Favor devolver as peças trocadas dos veículos. 6. Prazo de entrega ou execução O prazo para execução do serviço/entrega será de até 05 (cinco) dias úteis, a partir do envio da Autorização de Fornecimento / Empenho via e-mail para a contratada. 7. Faturamento e Pagamento A empresa deverá emitir nota fiscal, informando números das Placas do Veículo, Empenho, Autorização de Fornecimento. O pagamento deverá ser realizado em até 10 (dez) dias descontada a dezena, após protocolo da nota fiscal na Secretaria de Finanças. 5 SERVIÇO DE TROCA DISCO TRASEIRO 1 Serviço Substituir os discos traseiros desgastados ou danificados, contribuindo para o adequado funcionamento e segurança do sistema de frenagem. 6 SERVIÇO DE TROCA PIVO DIANTEIRA 1 Serviço Substituir o pivô desgastado, garantindo a articulação adequada da suspensão e contribuindo para a estabilidade e dirigibilidade do veículo. 7 SERVIÇO DE TROCA TERMINAL DE DIREÇÃO 1 Serviço Substituir o terminal desgastado, assegurando a transmissão adequada dos movimentos da direção e o controle do veículo. 8 SERVIÇO DE TROCA DO COXIM DO AMORTECEDOR 1 Serviço Substituir o coxim desgastado, garantindo a correta fixação do amortecedor e reduzindo vibrações e ruídos provenientes da suspensão. 9 SERVIÇO DE TROCA AMORTECEDOR DIANTEIRO 1 Serviço Substituir os amortecedores desgastados, proporcionando maior estabilidade, controle do veículo, conforto e adequado contato dos pneus com o solo.

5 8. Unidade Solicitante Secretaria de Saúde. 9. Dotação Orçamentária Ficha: 217 - 02.08.01.339039.10.301.0005.2.021.02.3010027 10. Gestor/Fiscal e Equipe de Apoio Jucilaine Corazza – Diretora de divisão de frotas - E-mail: [email protected] 11. Habilitação Para a habilitação a empresa deverá apresentar a seguintes documentações (as documentações deverão ser encaminhadas via sistema eletrônico), inseridos via plataforma, juntamente com a proposta: Jurídica conforme o caso: a) Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, nos casos de empresário individual, o enquadramento como MEI ou documento similar, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ). Fiscal e trabalhista a) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: b) Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Jurídica ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, podendo ser obtida através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/certidoes-e-situacao-fiscal; c) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade relativos a ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). d) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS; e) Prova de regularidade perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, nos termos do Título VII-A

6 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. f) A Certidão de regularidade Trabalhistas – CNDT é expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. O interessado pode requerê-la nas páginas eletrônicas do TST, do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante indicação do CNPJ. Econômico-financeira a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; b) Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; c) Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor. Fernando Amâncio de Camargo Secretário de Saúde