Fornecimento de pneus e prestação dos serviços de montagem, substituição de válvulas, balanceamento e alinhamento, destinados ao veículo oficial tipo perua Kombi, ano 2010, placa DKI-9783, a cargo da Secretaria da Cultura

1 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 377/2026 Processo nº 4.447/2026 Encontra-se aberto aviso de dispensa de licitação conforme art. 75 - § 7 da Lei 14.133, e Decreto Municipal nº 59 de 27 de fevereiro de 2023, referente a fornecimento de pneus e prestação dos serviços de montagem, substituição de válvulas, balanceamento e alinhamento, destinados ao veículo oficial tipo perua Kombi, ano 2010, placa DKI-9783, a cargo da Secretaria da Cultura. Participação exclusiva para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, em observância ao disposto no art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021. Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à municipalidade. A Dispensa se realizará de forma ELETRÔNICA, através portal: www.licita.salto.sp.gov.br, na data de 26 de outubro de 2026. Prazo de Divulgação do Aviso: das 08h do dia 20/10/2026 até as 08h do dia 26/10/2026. Prazo para esclarecimentos: até as 08h do dia 23/10/2026. Início da Sessão Pública (Fase Competitiva): 26/10/2026 das 09h às 15h. O aviso está disponível para consulta e impressão, através dos sítios: www.licita.salto.sp.gov.br e www.salto.sp.gov.br. Maiores informações, no Setor de Compras – Secretaria de Administração e Governo Digital, através do telefone nº (11)4602-8529, das 08h às 16h30, e/ou e-mail: [email protected] Salto, 19 de outubro de 2026.

2 TERMO DE REFERÊNCIA 1. Objeto Contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus e prestação dos serviços de montagem, substituição de válvulas, balanceamento e alinhamento, destinados ao veículo oficial tipo perua Kombi, ano 2010, placa DKI- 9783, pertencente à frota da Secretaria da Cultura da Estância Turística de Salto. O objeto compreende o fornecimento de 05 (cinco) pneus novos, de primeira linha, medida 185R14, bem como o fornecimento de 05 (cinco) válvulas para pneus sem câmara e a execução dos serviços de montagem dos pneus, balanceamento das rodas e alinhamento dianteiro, necessários para a adequada instalação e utilização dos componentes no veículo. Os produtos deverão ser novos, sem uso anterior, de primeira linha, adequados ao veículo e compatíveis com as especificações técnicas exigidas, acompanhados das respectivas garantias do fabricante, quando aplicável. 2. Justificativa A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir as condições adequadas de segurança, trafegabilidade e funcionamento do veículo oficial tipo perua Kombi, placa DKI-9783, pertencente à frota da Secretaria da Cultura da Estância Turística de Salto. O referido veículo é utilizado para o apoio às atividades da Secretaria da Cultura, especialmente no transporte de materiais, equipamentos, insumos e demais itens necessários à realização das atividades administrativas, culturais e eventos promovidos pela municipalidade. Considerando o desgaste natural dos pneus decorrente do tempo de utilização e da circulação do veículo, faz-se necessária a substituição dos componentes por pneus novos e adequados às características do veículo, de modo a garantir melhores condições de aderência, estabilidade e segurança durante sua utilização. Além da aquisição dos pneus, mostra-se indispensável a realização dos serviços de montagem, substituição das válvulas, balanceamento e alinhamento, uma vez que tais procedimentos são necessários para a correta instalação dos novos pneus e para assegurar o adequado funcionamento do conjunto de rodagem. A não realização da substituição dos pneus e dos serviços correlatos poderá comprometer a segurança dos servidores responsáveis pela condução do veículo e demais usuários, além de aumentar o risco de danos ao próprio veículo e de interrupção das atividades que dependem de seu uso. Diante do exposto, a contratação mostra-se necessária para a manutenção das condições adequadas de segurança e funcionamento do veículo, garantindo a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria da Cultura.

3 3. Especificação 4. Detalhamento dos itens  Item 01: Pneu 185R14: deverão ser fornecidos 05 (cinco) pneus novos, de primeira linha, medida 185R14, adequados e compatíveis com o veículo oficial tipo perua Kombi, placa DKI-9783. Os pneus deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, sem sinais de utilização anterior, deformações, avarias ou qualquer outro defeito que comprometa sua segurança e desempenho. Os pneus deverão atender às especificações técnicas aplicáveis e ser compatíveis com as características do veículo.  Item 02: Válvula para pneu sem câmara: deverão ser fornecidas 05 (cinco) válvulas novas e compatíveis com os pneus e rodas do veículo, destinadas à substituição das válvulas existentes durante a instalação dos novos pneus.  Item 03: Montagem de Pneus: deverá ser realizada a desmontagem dos pneus atualmente instalados, quando necessária, e a montagem dos 05 (cinco) pneus novos nas respectivas rodas, observando-se os procedimentos técnicos adequados para evitar danos aos pneus e às rodas.  Item 04: Balanceamento: deverá ser realizado o balanceamento das 05 (cinco) rodas, após a montagem dos novos pneus, visando garantir o equilíbrio adequado do conjunto roda/pneu e proporcionar maior estabilidade, conforto e segurança durante a condução do veículo.  Item 05: Alinhamento dianteiro: deverá ser realizado o alinhamento da parte dianteira do veículo após a instalação dos novos pneus, com a finalidade de Item Descrição do item Quantidade Medida Média Valor Unit Média Valor Total 1 Pneu 185R14, novo, primeira linha, compatível com o veículo oficial 5 Unidade R$ 825,60 R$ 4.128,00 2 Válvula para pneu sem câmara, compatível com o pneu fornecido 5 Unidade R$ 15,00 R$ 75,00 3 Montagem de pneu 5 Serviço R$ 25,00 R$ 125,00 4 Balanceamento de roda 5 Serviço R$ 25,00 R$ 125,00 5 Alinhamento dianteiro do veículo 1 Serviço R$ 70,00 R$ 70,00

4 corrigir eventuais desalinhamentos e garantir o adequado posicionamento das rodas, contribuindo para a segurança, estabilidade e conservação dos pneus. Todos os serviços deverão ser executados por profissionais qualificados, mediante utilização de equipamentos e ferramentas apropriados. A empresa contratada será responsável pela execução dos serviços de forma adequada, devendo comunicar à Administração eventual irregularidade identificada durante a execução que possa comprometer a segurança ou o funcionamento do veículo. 5. Local de entrega A entrega dos pneus e a execução dos serviços deverão ocorrer nas instalações da empresa contratada, mediante autorização da Secretaria da Cultura, observando- se as condições previamente estabelecidas pela Administração. O veículo oficial será encaminhado ao estabelecimento da contratada para a realização dos serviços de montagem, balanceamento e alinhamento. Após a conclusão dos serviços, o veículo deverá ser disponibilizado em perfeitas condições de utilização. A empresa deverá disponibilizar local adequado, seguro e compatível com a execução dos serviços contratados. 6. Prazo de entrega ou execução O prazo previsto para fornecimento dos pneus e execução dos serviços será de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do envio da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço pela Administração. Os serviços deverão ser executados de forma contínua, de modo a evitar a permanência desnecessária do veículo nas dependências da contratada. Eventual necessidade de prorrogação do prazo deverá ser previamente comunicada e justificada à Administração, ficando sua aceitação condicionada à análise e autorização do setor competente. 7. Unidade Solicitante A pedido da Secretaria da Cultura da Estância Turística de Salto. 8. Dotação Orçamentária Ficha 157 – 02.07.01.339030.13.392.0004.2.010.01.1100000 Ficha 158 – 02.07.01.339039.13.392.0004.2.010.01.1100000 Os materiais fornecidos deverão ser empenhados na dotação correspondente à aquisição de material, enquanto os serviços de montagem, balanceamento e alinhamento deverão ser empenhados na dotação correspondente à prestação de serviços, observada a classificação orçamentária adotada pela Administração.

5 9. Faturamento e Pagamento A empresa contratada deverá emitir Nota Fiscal correspondente aos materiais fornecidos e aos serviços efetivamente executados, devendo constar o número do Empenho e da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço. O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias, descontada a dezena, após o protocolo da Nota Fiscal junto à Secretaria de Finanças, desde que os materiais tenham sido devidamente entregues, os serviços executados e atestados pelo responsável pelo acompanhamento da contratação. A Nota Fiscal deverá discriminar, de forma clara, os materiais fornecidos e os serviços prestados, possibilitando a correta identificação das despesas e sua correspondente classificação orçamentária. O pagamento ficará condicionado à regularidade da documentação exigida e ao devido atesto do recebimento dos materiais e da execução dos serviços. 10. Gestor/Fiscal e Equipe de Apoio Sergio Rodrigues Moreira – Diretor de departamento - E-mail: [email protected] 11. Habilitação Para a habilitação a empresa deverá apresentar a seguintes documentações (as documentações deverão ser encaminhadas via sistema eletrônico), inseridos via plataforma, juntamente com a proposta: Jurídica conforme o caso: a) Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, nos casos de empresário individual, o enquadramento como MEI ou documento similar, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ). Fiscal e trabalhista a) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal e Estadual, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: b) Certidão de Regularidade Fiscal – Pessoa Jurídica ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, podendo ser obtida através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/certidoes-e-situacao-fiscal;

6 c) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, comprovando a regularidade relativos a ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). d) Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação do CRF - Certificado de Regularidade do FGTS; e) Prova de regularidade perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. f) A Certidão de regularidade Trabalhistas – CNDT é expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. O interessado pode requerê-la nas páginas eletrônicas do TST, do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho, mediante indicação do CNPJ. Econômico-financeira a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; b) Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; c) Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor. Sandro Bergamo Secretário da Cultura