Resumo do edital: “registro de preços para futura aquisição de materiais odontológicos para o atendimento das unidades de saúde da prefeitura municipal de tat
Pregão - Eletrônico 55/2026 · MUNICIPIO DE TATUI · Tatuí/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do registro de preços para futura aquisição de materiais odontológicos para as unidades de saúde do município.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA O ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ.”
O processo licitatório é o de número 082/2026, na modalidade pregão eletrônico 055/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026”
A sessão pública ocorrerá em 26 de outubro de 2026, às 10h00.
“Dia 26 de outubro de 2026 ás 10H00”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço.”
O valor da contratação é de R$ 1.103.533,20.
“R$ 1.103.533,20 (Um milhão, cento e três mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos)”
A plataforma de licitações utilizada é a Licitar Digital.
“PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais odontológicos para as unidades de saúde da Prefeitura Municipal de Tatuí.
“MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA O ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, conforme especificações constantes no termo de referência, anexos a este Edital.”
O objeto está especificado no termo de referência anexo ao edital.
“Constitui objeto da presente licitação: “ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA O ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, conforme especificações constantes no termo de referência, anexos a este Edital.”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 1.103.533,20.
“R$ 1.103.533,20 (Um milhão, cento e três mil, quinhentos e trinta e três reais e vinte centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26 de outubro de 2026, às 10h00.
“Dia 26 de outubro de 2026 ás 10H00”
O recebimento de propostas ocorrerá até às 10h05 do dia 26 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Até às 10H05 do dia 26 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A licitante vencedora deverá apresentar amostra de cada item no prazo de 07 dias úteis após ser declarada vencedora.
“A Licitante vencedora deverá apresentar 01 (uma) amostra para cada item no prazo de 07 dias úteis após declarada vencedora na sessão do certame”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 05 dias contados da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto.”
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço.
“Para julgamento, será adotado o critério de MENOR PREÇO , observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de firma individual.
“8.1.1 - registro comercial no caso de firma individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“8.1.2 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador”
O edital exige comprovante de inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria.
“8.1.3 - comprovante de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.1.4 - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ , que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com objeto contratual, (se houver);”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de capacidade operacional por meio de certidão ou atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“8.4.1 - Comprovação de capacidade operacional que demonstre o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto deste instrumento, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado(s), necessariamente em nome da empresa licitante, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso;”
O edital exige que os atestados ou certidões digam respeito a contratos executados com características mínimas.
“8.4.1.1. Para fins da comprovação de que trata o subitem acima, o(s) atestado(s) ou certidão(ões) deverá(ão) dizer respeito a contrato(s) executado(s) com a(s) seguinte(s) característica(s) mínima(s): __________”
O edital permite que a comprovação seja efetuada pelo somatório das quantidades realizadas em tantos atestados ou certidões válidos.
“8.4.1.2. A comprovação a que se refere o subitem 8.4.1.1., acima, poderá ser efetuada pelo somatório das quantidades realizadas em tantos atestados ou certidões válidos quanto dispuser a licitante.”
O edital permite que os atestados sejam apresentados em nome da matriz ou da filial da licitante.
“8.4.1.3. Os atestados em questão poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da licitante;”
O edital exige que a licitante disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“8.4.1.4. A licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige capital social registrado e integralizado ou patrimônio líquido mínimo não inferior a 10% do valor estimado da contratação.
“a) Fazer prova de possuir capital social registrado e integralizado ou patrimônio líquido mínimo não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação comprovado através da apresentação do Contrato Social ou alteração contratual devidamente registrada na Junta Comercial no caso do capital social e do balanço patrimonial no caso do patrimônio líquido ou patrimônio social.”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade de 90 dias.
“b) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, dentro do prazo de validade de 90 (noventa) dias da data de emissão .”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“c) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige que empresas constituídas há menos de 2 anos apresentem o balanço referente ao último exercício.
“c.1) Em caso da empresa ser constituída há menos de 2 (dois) anos, apresentar o balanço referente ao último exercício.”
O edital exige índice de Liquidez Geral (ILG) maior ou igual a 1.00.
“d.1) Índice de Liquidez Geral (ILG) maior ou igual a 1.00 (um.zero.zero):”
O edital exige índice de Solvência Geral (ISG) maior ou igual a 1.00.
“d.2) Índice de Solvência Geral (ISG) maior ou igual a 1.00 (um.zero.zero):”
Amostras e prova de conceito
A licitante vencedora deve apresentar uma amostra de cada item no prazo de 7 dias úteis após ser declarada vencedora.
“A Licitante vencedora deverá apresentar 01 (uma) amostra para cada item no prazo de 07 dias úteis após declarada vencedora na sessão do certame”
As amostras serão confrontadas com as especificações técnicas do Termo de Referência.
“sendo que os mesmos serão confrontados em face das especificações técnicas expressas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.”
As amostras serão analisadas por uma Comissão Especial designada para esse fim.
“serão analisadas por uma Comissão Especial especialmente designada para esse fim, que procederá a sua análise técnica”
A reprovação das amostras implica desclassificação da proposta da licitante para o respectivo lote.
“A reprovação das amostras, pela Comissão, e com referendo do pregoeiro e equipe de apoio, implicará na desclassificação da proposta da licitante para o respectivo lote”
As amostras aprovadas permanecem em poder da Prefeitura para confrontação na entrega dos produtos.
“As amostras aprovadas permanecerão em poder da Prefeitura Municipal de Tatuí, para fins de confrontação, quando da entrega dos produtos ofertados.”
As amostras reprovadas devem ser retiradas em até 10 dias úteis após a divulgação do resultado da licitação.
“As reprovadas deverão ser retiradas em até 10 (dez) dias úteis, após a divulgação do resultado da licitação”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 07 dias contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho.
“Prazo de entrega: Até 07 dias contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente”
Os itens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos às custas do contratado.
“Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Edital e na Proposta, devendo ser substituídos, às custas do contratado”
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada por prejuízos da incorreta execução.
“O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto.”
A contratada deve reparar ou substituir o objeto com vícios ou defeitos em prazo máximo de 07 dias úteis.
“num prazo máximo de 07 (sete) dias úteis , salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido”
A contratada deve carregar e disponibilizar os produtos nos locais indicados com força de trabalho própria e às suas expensas.
“Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s), também, constituem obrigações exclusivas da empresa vencedora, a serem cumpridas com força de trabalho própria e as suas expensas.”
Penalidades
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1 % (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
O impedimento de licitar e contratar é aplicado nas condutas das alíneas b, c, d, e, f e g.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste Contrato”
A declaração de inidoneidade é aplicada nas condutas das alíneas h, i, j, k e l.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas h, i, j, k e l do subitem acima deste Contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o Ato Convocatório deste Pregão”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de 03 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“cabendo ao PREGOEIRO decidir sobre a petição no prazo de 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os esclarecimentos podem ser obtidos diretamente pela plataforma de licitações.
“Diretamente pela plataforma de licitações - www.licitardigital.com.br > Edital PE 055/2026 > esclarecimentos.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Modelo de Proposta, o Anexo II - Ata de Registro de Preços e o Anexo III - Termo de Referência.
“a) Anexo I - Modelo de Proposta; b) Anexo II – Ata de Registro de Preços; c) Anexo III - Termo de Referência.”
O Anexo I traz o modelo de proposta do processo licitatório 082/2026.
“ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO N.º 082/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N°055/2026”
O Anexo II é a minuta de ata de registro de preço.
“ANEXO II MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIV+O N° 082/2026”
O Anexo LC-01 é o Termo de Ciência e de Notificação de contratos.
“ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)”
O objeto da ata é o registro de preços para eventual aquisição de materiais odontológicos especificados no Termo de Referência.
“A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de materiais odontológicos especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico do município.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.tatui.sp.gov.br/pregoes-eletronicos.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_055_2026_MAT_ODONTO__TR_SITE.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.